Governo só cumpriu plenamente um dos 5 pactos ‘a favor do Brasil’

• Transporte urbano e reforma política estão entre promessas pelo caminho

Luiza Damé e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA — No auge das manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff reuniu os governadores e os prefeitos das capitais para arregimentar apoio e planejar ações que respondessem aos protestos. Ao fim do encontro, Dilma anunciou 5 pactos “em favor do Brasil”: pela responsabilidade fiscal, pela reforma política e por melhorias na Saúde, na mobilidade urbana e na Educação. Dois anos depois, uma análise das promessas mostra que o governo só cumpriu plenamente uma delas — a criação do Mais Médicos, que levou milhares de médicos, sobretudo estrangeiros, a locais sem atendimento.

No campo fiscal, Dilma tenta equilibrar as contas públicas, após estourar os gastos no ano da Copa e das eleições, e vê a reforma política fugir do controle do Planalto. No pacto da mobilidade, o governo selecionou 215 projetos: 24 estão em obras, e só um está operando. Em relação à Educação, Dilma defendia 100% dos royalties do petróleo para o setor, mas parte foi para a Saúde.

Os problemas começaram poucos dias após o anúncio do compromisso nacional, quando um dos pontos naufragou. Para levar a cabo a reforma política, Dilma havia proposto a convocação de uma Constituinte exclusiva. Juristas e o próprio vice Michel Temer apressaram-se em dizer que não havia previsão legal para isso. Nem o plebiscito, também defendido pela presidente, teve respaldo político. A reforma ficou então em banho-maria e só semana passada andou. Enfraquecida, Dilma está vendo prosperarem teses que não agradam ao Planalto, como a permissão de doações de empresas privadas a partidos.

A outra parte desse pacto — melhorar as regras de punição a corruptos — virou mote de campanha, mas só saiu do papel em março deste ano, quando o governo mandou um pacote anticorrupção ao Congresso. A tendência, no entanto, é que na próxima semana o governo retire o regime de urgência que garantia prioridade à votação da medida, para priorizar o ajuste fiscal.

Em relação ao pacto pela responsabilidade fiscal, o governo viu a inflação passar de 5,9% em 2013 para 6,41% ano passado. A previsão do mercado é que este ano chegue a 8,4%, estourando em dois pontos percentuais o teto da meta do governo. O Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no Brasil, também só caiu nesse período. Em 2013, foi de 2,7%; ano passado, 0,1%; para este, a expectativa é de retração de 1,2%.

Para o Banco Central, o que está ocorrendo é ajuste dos preços: “esses realinhamentos de preços fazem com que a inflação se eleve no curto prazo, mas já a partir de abril a inflação mensal passou a se situar em patamar bem inferior ao registrado nos três primeiros meses do ano”, avaliou.

Cerne dos protestos, o transporte público receberia, segundo Dilma, R$ 50 bilhões de investimentos. A ideia era criar e ampliar a rede de metrôs, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e corredores de ônibus. Mas, segundo o Ministério das Cidades, de 215 empreendimentos, apenas um já opera e outros 24 estão em obras. O restante — 88% deles — nem começou a ser construído.

No pacto da Educação, tema que virou lema do 2º mandato, Dilma conseguiu parcialmente o que queria. Em agosto de 2013, o Congresso destinou 75% dos royalties para a Educação e 25% para a Saúde. E ainda 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. Ano passado, Dilma sancionou ainda o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do investimento do PIB para Educação.

O grande trunfo de Dilma, no entanto, foi o pacto da Saúde, que resultou no lançamento do Mais Médicos, em sua 2ª fase. Na 1ª, o governo contratou seis mil médicos cubanos para atuar nas periferias das grandes cidades e em periferias no Norte e no Nordeste. Segundo o Ministério da Saúde, 18.240 profissionais foram contratados pelo programa para atender 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, ou 63 milhões de pessoas.

Outras metas, porém, não foram cumpridas. O governo prometeu criar 11,5 mil vagas de graduação e 12,4 mil vagas de residência médica, até 2017. Menos da metade foi conseguido.