Opinião do dia – Aécio Neves

“A verdade é que o governo está pagando um alto preço pelas mentiras que vêm sendo ditas à população e que ficaram explicitadas de forma irreversível desde a campanha eleitoral do ano passado.

Nela, o governismo ultrapassou os limites aceitáveis da luta política, caluniou adversários e prometeu o que sabia que não ia fazer. Sem compromisso verdadeiro com a nação, não hesitou em dividir o país, tentando nos jogar uns contra os outros, com o discurso do "nós" contra "eles", pobres contra ricos, Nordeste contra Sudeste.

A constatação das manipulações feitas pela campanha do PT gerou, entre milhões de brasileiros, forte ressentimento e o sentimento de que a população foi vítima de um verdadeiro estelionato eleitoral.

Essa percepção se deu de forma muito rápida e comprometeu a credibilidade de uma gestão que já nasceu velha, sem capacidade de propor saídas para os problemas que criou e legou a si mesma.”

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB no artigo ‘A falta de confiança’. Folha de S. Paulo, 6 de abril de 2015.

Dilma chama PMDB para chefiar articulação política

Dilma convida Eliseu Padilha para articulação política

• A intenção é atrair as alas do PMDB no Congresso e conter a revolta do partido, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), dá sinais de que impasse com a legenda continua

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff convidou ontem o titular da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para assumir a articulação política do governo, em mais uma tentativa de fechar acordo com o partido aliado para aprovar o ajuste fiscal. A intenção de Dilma é mexer no ministério para conciliar os interesses do PMDB tanto na Câmara como no Senado, onde o Palácio do Planalto enfrenta mais dificuldades para aprovar no Congresso as medidas do ajuste fiscal.

O convite para que Padilha entre no lugar de Pepe Vargas (PT) na Secretaria de Relações Institucionais foi feito perto da hora do almoço desta segunda-feira, 06, após a posse do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. À noite, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), demonstrou que o impasse com o partido ainda continuava.

“Se a presidente escolheu (Padilha) por opção dela, parabéns. Da nossa parte, não há indicação desta natureza nem achamos que esta é a razão para melhorar ou piorar a relação com o governo”, disse Cunha, ao sinalizar que o seu indicado para o primeiro escalão é o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Dilma estava ao lado do vice-presidente, Michel Temer, quando fez a sondagem a Padilha, sob o argumento de que precisava da “experiência” dele no Planalto. Ex-ministro dos Transportes de Fernando Henrique Cardoso, o titular da Aviação Civil disse que estava “à disposição”, mas nada foi fechado ali.

“Estamos fazendo considerações políticas e são necessárias muita consultas para definir as mudanças ministeriais. Houve cogitação, mas não convite. Não tem nada concreto”, amenizou Temer, que se reuniu à noite com Padilha, Alves e com o ex-ministro Moreira Franco, no Planalto. De lá seguiram para o Palácio do Jaburu, onde esperavam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O novo formato do “núcleo duro” foi planejado por Dilma para acalmar uma ala do PMDB e não mexer no ministro do Turismo, Vinícius Lages, afilhado político de Renan. Tudo porque, desde que ela aceitou indicar Henrique Eduardo Alves para o Turismo, Renan ampliou as retaliações ao governo no Congresso.

A nomeação de Alves para a cadeira de Lages já estava acertada. Agradou a Cunha, mas contrariou Renan, que não quer o afilhado fora da pasta. Agora, se Padilha aceitar tocar a Secretaria de Relações Institucionais, Dilma calcula que terá um problema a menos, pois pode indicar Alves para Aviação Civil e não mexer em Lages – o que, em tese, deixaria Renan sem motivos para se queixar da mudança no ministério. Outra hipótese seria pôr Lages no lugar de Padilha na Aviação Civil e Alves no Turismo. Tudo, porém, ainda depende de acordo com Renan.

Lula. A mudança na articulação política do Planalto foi sugerida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos dias, preocupado com as novas manifestações contra o governo, previstas para domingo, Lula intensificou a cobrança e disse que, se Dilma não mexer agora nos interlocutores com o Congresso, trilhará um caminho sem volta.

Na avaliação de Lula, o Senado e a Câmara se transformaram em uma trincheira contra o governo após a Operação Lava Jato. Renan e Cunha constam da lista de políticos suspeitos de participação no esquema de desvio de recursos da Petrobrás.

Padilha ainda resiste a assumir a cadeira de Pepe Vargas por avaliar que, no atual modelo de articulação, quem manda mesmo é o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT). Dilma, no entanto, garantiu a ele que o PMDB terá autonomia para as negociações com o Congresso. Hoje, o PMDB comanda sete ministérios.

A força-tarefa para aprovar o ajuste fiscal e as medidas que restringem o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, foram temas da reunião de ontem da coordenação de governo, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Dilma vai reunir hoje os líderes aliados na Câmara e no Senado, além dos presidentes de partidos da base, para pedir ajuda na aprovação do pacote.

Para Cunha, escolha de Eliseu Padilha 'não melhora nem piora relação'

• Presidente da Câmara minimizou escolha de peemedebista para atuar na articulação política do governo Dilma

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidente da Câmara e um dos principais nomes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) disse nesta segunda-feira, 6, que o convite feito pela presidente Dilma Rousseff ao ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais não é motivo para "melhorar ou piorar" a relação do Palácio do Planalto com o partido ou com o Legislativo. Pepe Vargas, atual titular da pasta, é alvo de críticas do próprio Cunha desde o início do ano.

"Não estamos pleiteando a colocação de nenhum ministro. Se ela escolheu por opção dela, parabéns. Da nossa parte não há nenhuma indicação desta natureza nem achamos que esta é a razão para melhorar ou piorar a relação", afirmou Cunha nesta noite, ao deixar seu gabinete.

Cunha disse que a escolha de Padilha, caso se confirme, não pode ser colocada na conta do PMDB, pois, para ele, é um opção da própria presidente. "Cabe a ela (Dilma) escolher seus ministros. Não cabe ao presidente da Câmara", afirmou. "Não quero que seja atribuído isso (a escolha) à conta do meu partido. Se é uma escolha dela, tudo bem. Se está na conta do PMDB, aí já não é uma coisa que a gente vai levar em consideração, pelo menos não da minha parte", afirmou o presidente da Casa.

Cunha disse que uma articulação política bem feita pode ser conduzida por integrantes de qualquer partido. "A gente não quer responsabilidade de colocar que tem que ser alguém do PMDB que tem que entrar para poder melhorar. Não é esse o caso. A articulação política pode ser bem feita com qualquer partido, não necessariamente com o próprio PMDB", disse Cunha.

Governo tenta emplacar ‘agenda positiva’

Julia Duailibi – O Estado de S. Paulo

Com a popularidade em baixa, a base aliada conflagrada e uma nova manifestação com críticas batendo à sua porta, o Palácio do Planalto tenta nadar contra a maré e imprimir alguma reação à péssima fase.

A presidente Dilma Rousseff marcou uma segunda conversa com os líderes do Congresso para amanhã. Conversa é algo de que o seu governo sempre precisou. Não que as raposas do Legislativo se deixarão levar pela lábia de Dilma, que não é das melhores. Enquanto a economia estiver patinando e a popularidade dela no chão, o Congresso tende a manter uma agenda de “independência”, para usar um eufemismo.

Mas a política é feita de movimentos simbólicos, e cabe à presidente dar os acenos para o Legislativo, demonstrando a intenção de construir pontes.

Outro movimento em direção a uma agenda positiva ocorreu na semana passada, quando o governo anunciou que os ministros não poderão mais usar os jatinhos da FAB para ir a seus Estados.

Oficialmente, o governo falou em corte de gastos. A medida tende a ter impacto marginal em termos de ajuste, mas contribui para melhorar a imagem da Presidência. Assim como a indicação do filósofo Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação – aliás, as críticas de que ele não tem relação com a área são bobagem: Antonio Palocci era médico e foi um bom ministro da Fazenda; José Serra, economista, fez uma ótima atuação na Saúde.

Ao lado de medidas de maior fôlego, como as que compõem o ajuste fiscal, essas iniciativas pontuais são tentativas de dar uma nova cara a esse desastre que se transformou o governo Dilma.

Congresso é alvo de atos da base social do governo

• CUT e outras entidades protestam contra terceirização e contra movimento 'Fora Dilma'

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

Enquanto a presidente Dilma Rousseff tenta se acertar com os aliados do PMDB, as centrais sindicais e os movimentos sociais, que compõem a base social dos governos petistas, voltam hoje às ruas numa série de protestos que terão como alvo principal justamente o Congresso Nacional.

Os atos estão marcados para hoje em 12 capitais brasileiras. Além de palavras de ordem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff - algo já registrado em mobilização semelhante realizada no dia 13 de março - , entidades como a CUT, CTB e o MST vão protestar contra o projeto de lei que altera o sistema de contratação de profissionais terceirizados, considerado por eles um "atentado" ao mercado de trabalho.

O motivo, segundo as principais lideranças, é a urgência. O Projeto de Lei 4330/04 pode ser colocado hoje para votação em plenário da Câmara, comandada pelo peemedebista Eduardo Cunha (RJ). Uma reunião de líderes, à tarde, definirá se o projeto entrará em votação ou não.

Além da pressão nas ruas, representantes dos trabalhadores estarão em Brasília para tentar convencer os deputados e o presidente da Casa a não votarem o projeto. "Estaremos focados no PL 4330 que, na nossa avaliação, é 1 milhão de vezes mais prejudicial aos trabalhadores que as MPs 664 e 665", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, referindo-se às medidas provisórias de Dilma que propõem restrições ao acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e pensão por morte.

De autoria do Executivo, as MPs causaram constrangimento na relação entre o governo e as centrais. Tradicionalmente ligadas ao PT, as entidades tinham dificuldade em defender nas ruas o governo que, na prática, estava propondo a redução dos direitos trabalhistas. Mesmo assim, a manifestação realizada no dia 13 de março teve viés pró-governo, com "defesa da Petrobrás" e da "democracia" - uma clara contraposição aos pedidos de impeachment dos opositores. O ato de março ocorreu dois dias antes da manifestação contrária ao governo Dilma.

Hoje, diz Freitas, as bandeiras pró-Dilma não são prioritárias. Elas, porém, devem estar presentes nos atos. "Vamos focar no Congresso porque é lá que hoje estão as maiores ameaças aos direitos dos trabalhadores", afirmou o presidente da CUT.

Avaliação. Na semana passada, ao avaliar a repercussão dos protestos anti-Dilma de 15 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o partido errou ao não apoiar os atos organizados dois dias antes pela CUT, CTB e MST. O governo também sinalizou em direção à abertura do diálogo com os trabalhadores, organizando reuniões em que os emissários eram os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência). O PT, portanto, vai dar suporte oficialmente os atos de hoje.

'Conservador'. O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz que, apesar de o foco ser o projeto de lei da terceirização, o desconforto com o governo ainda persiste, já que não houve recuo formal no que se refere às MPs que restringem os benefícios trabalhistas. "Não ficou clara qual foi a flexão que o governo fez", disse Araújo.

"Será uma contraposição à agenda regressiva de um Congresso mais conservador que na legislatura passada", completou o dirigente sindical.

CUT e MST vão hoje às ruas, e PT deve ficar de fora

• Pauta de protesto inclui tema a favor (defesa da Petrobras) e contra o governo Dilma (crítica ao ajuste fiscal)

Germano Oliveira – O Globo

SÃO PAULO - Militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da União Nacional dos Estadual dos Estudantes (UNE), entre outras entidades da sociedade civil, irão hoje às ruas em dezenas de capitais, incluindo São Paulo e Brasília, para protestar contra o Projeto de Lei 4330 (que libera a terceirização para todas as atividades das empresas), o ajuste fiscal do governo, a corrupção e em defesa da Petrobras.

Os atos não estão previstos para serem contra ou a favor do governo e, por isso, estão dividindo o PT. O partido concorda parcialmente com as manifestações: apoia o protesto contra a terceirização, mas não concorda com as críticas ao ajuste fiscal.

Por essa razão, o PT não deverá desfraldar suas bandeiras nos atos de hoje, apesar do ex-presidente Lula ter dito recentemente que o partido errou ao não apoiar os movimentos sociais que foram às ruas em 13 de março.

A maior manifestação de hoje deve acontecer em São Paulo, a partir de 9h. A CUT, que organiza o evento, espera a presença de pelo menos 10 mil pessoas, que caminharão até a Praça da República, onde realizarão manifestação pública às 13h. Integrantes de 22 movimentos sociais devem participar do protesto.

Em Brasília, os trabalhadores deverão ocupar o Congresso Nacional a partir de 14h, para tentar impedir a aprovação do PL 4330 e protestar contra a corrupção, que está na pauta de votação. Haverá atos também em Maceió, Manaus, Salvador, Belo Horizonte, Belém, João Pessoa, Curitiba, Recife, Florianópolis e Aracaju.

- Nosso ato não é de apoio ao governo. Pelo contrário. Será em defesa da democracia, defesa da Petrobras, contra a corrupção, garantia dos direitos trabalhistas, ameaçados pelo ajuste fiscal, e contra a votação do PL 4330. O ajuste fiscal que queremos é o que passa pela taxação das grandes fortunas e heranças, que combate à corrupção e evite a sonegação fiscal - disse Adi dos Santos Silva, presidente da CUT de São Paulo, um dos organizadores.

Silva não concorda com o ajuste fiscal que o governo tenta implantar, "sem consultar a classe trabalhadora".

- Só aceitaremos medidas que forem negociadas com os trabalhadores. Até agora, o que o governo tem feito é apresentar medidas de forma unilateral, sem discutir com as centrais sindicais - disse.

O vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, disse que o PT apoiará os atos de hoje contra a aprovação do projeto de lei que prevê a terceirização, mas não pode apoiar as críticas do movimento social ao ajuste fiscal.

CUT espera reunir 10 mil em ato em SP

• Protesto promovido pela central sindical em março teve quatro vezes mais manifestantes na capital paulista

• A entidade, que é contra a lei da terceirização, quer levar de 3.000 a 4.000 pessoas para a frente do Congresso

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A CUT (Central Única dos Trabalhadores) cogita reunir cerca de 10 mil pessoas no protesto marcado para esta terça-feira (7) em São Paulo.

O total de manifestantes esperado é menor do que o calculado pelo Datafolha em 13 de março, quando cerca de 41 mil participaram de ato na capital paulista em defesa da Petrobras e da presidente Dilma.

A manifestação desta terça tem como pauta principal protestar contra a aprovação do PL 4.330, que regulamenta a terceirização em contratos de trabalho, e defender bandeiras como a democracia e a reforma política.

Para a CUT em São Paulo, por ser um ato com uma pauta mais específica do que o anterior, o número de participantes deve ser menor e mais restrito a militantes dos movimentos sindicais e sociais.

Em Brasília, contudo, a CUT espera que o protesto reúna mais manifestantes do que no mês passado. O projeto de lei sobre terceirização deve ser colocado em votação nesta terça na Câmara.

A central sindical acredita que levará para a frente do Congresso de 3.000 a 4.000 pessoas. Em março, o protesto reuniu, segundo a Polícia Militar, cerca de mil.

As manifestações desta terça estão programadas para São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Salvador, entre outras capitais. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) estão entre as entidades sociais que participam do protesto.

Grupo do PT vai pedir que Vaccari seja afastado

Segunda maior corrente do PT pedirá saída de Vaccari

• Para preservar partido, mensagem quer o afastamento do tesoureiro

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Às vésperas do depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPI da Petrobras, cresce no partido a pressão para que ele se licencie do cargo. A Mensagem, segunda maior corrente interna petista, pretende formalizar esta semana um pedido de afastamento de Vaccari em reunião com o presidente do partido, Rui Falcão. A direção do PT, porém, quer adiar essa discussão para a reunião do diretório nacional, no dia 17. Vaccari irá à CPI quinta-feira.

- O nosso entendimento é que não é bom para ele nem para o partido essa situação. Ele deveria se afastar já. Isso dará melhores condições para ele e para o partido se defenderem - disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), da Mensagem.

Dirigente critica proposta

Integrante da ala majoritária, a Construindo um Novo Brasil (CNB), a qual pertence o tesoureiro, o secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza, defendeu Vaccari.

- Isso é um oportunismo político. Por que pedir o afastamento? Tem algum fato novo? O Vaccari não está aqui por vontade própria, ele está aqui porque foi eleito no partido. Tem muita gente solidária a ele. O que tem agora é financiamento partidário. Todo mundo recebe da mesma fonte. Do PT é propina e o dos outros não? - questionou ele.

Apesar de pressões de integrantes do PT e do Palácio do Planalto, Vaccari resiste em se licenciar do cargo. Segundo pessoas próximas, ele tem se mostrado magoado com o que considera condenação prévia e diz que seu eventual afastamento atrapalharia sua defesa.

Vaccari é réu na Justiça Federal, desde o último dia 23, sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia foi feita pelo Ministério Público na investigação do esquema de corrupção na Petrobras.

Em uma das linhas de investigação da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal apura se o dinheiro desviado da Petrobras foi lavado por meio de doações ao PT. Vaccari e o partido negam.

Dirigentes do PT estão trabalhando para abafar o movimento interno do partido pelo afastamento do tesoureiro. Uma liderança ligada ao ex-presidente Lula classificou como "uma crueldade", neste momento, propor que Vaccari se licencie, mesmo que seja sob o argumento usado por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República. Marco Aurélio entende que Vaccari deveria pedir licença da direção do PT para se defender das acusações.

- Vaccari não é um megalomaníaco como Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT), que se envolveu no esquema do Marcos Valério, comprou sede de luxo para o PT em São Paulo, distribuiu computadores, nem ganhou uma Land Rover, como o Silvinho (Pereira). O que ele fez foi um trabalho coletivo. Pediu dinheiro aos empresários para o PT. Ele não tinha como saber de onde veio o dinheiro - afirmou essa liderança petista. (Colaboraram Luiza Damé e Simone Iglesias)

Para Planalto, adesão a ato no domingo será menor

• Governo monitora convocações para novas manifestações

Luiza Damé e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - As manifestações programadas para hoje, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), e para domingo, contrárias ao governo, não estão causando grandes preocupações no Palácio do Planalto, como ocorreu em março. Ainda assim, as redes sociais estão sendo monitoradas.

Quanto às manifestações de hoje, o governo não se envolverá, mesmo com o chamamento feito pelo PT e pelo ex-presidente Lula. Com base no acompanhamento dos debates na internet, a avaliação de auxiliares de Dilma Rousseff é que os protestos de domingo, organizados por setores contra o governo e que defendem o "Fora, Dilma", serão menores do que os de 15 de março, que reuniu 2 milhões de pessoas em todo o país, segundo estimativas oficiais.

Pela análise do Planalto, o calor das discussões diminuiu nas redes sociais e, sem que haja um fato novo motivando a indignação popular, não há como se sustentarem todos os meses manifestações com milhares de pessoas. Segundo um ministro, a avaliação é que "o pior, por ora, passou".

Além disso, dizem auxiliares da presidente, não houve, nos últimos dias de março, situações que complicassem ainda mais a vida de Dilma e do governo, como a divulgação dos nomes dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, que ocorreu na noite de sexta-feira, antevéspera do protesto de 15 de março.

Desde as manifestações, a presidente tem saído mais do Planalto e viajado aos estados para entregar obras do governo federal, especialmente unidades do Minha Casa Minha Vida. Em vez de pronunciamentos, nos quais diz o que quer, Dilma tem dado mais entrevistas.

Segundo um auxiliar, entrevistas "humanizam" a figura dura da presidente. Nesse meio tempo, o governo enviou ao Congresso um pacote de medidas para combater a corrupção. Apesar de grande parte delas não ser novidade ou terem aplicação imediata, garantiram, na avaliação do Planalto, uma sensação de que algo está sendo feito.

Dilma convida peemedebista para a articulação política

• Escolha de Padilha é tentativa de solucionar atritos do PMDB com o Planalto

• Padilha sinalizou que pode aceitar o cargo, mas disse que antes precisava conseguir o apoio de todo o PMDB

Bruno Boghossian, Valdo Vruz - Folha de S. Paulo 

BRASÍLIA - Em um momento de crise em sua base aliada e de forte queda de popularidade, a presidente Dilma Rousseff convidou nesta segunda-feira (6) o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo.

A escolha do peemedebista é uma tentativa da presidente de solucionar a guerra do PMDB com o Planalto e garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Segundo um assessor, a conversa de Dilma com o ministro ocorreu logo após a posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e foi testemunhada pelo vice-presidente, Michel Temer.

Um peemedebista ligado a Eliseu Padilha disse à Folha que, na conversa, ele sinalizou que pode aceitar substituir o atual titular das Relações Institucionais, Pepe Vargas, petista da cota da presidente. Mas disse que antes precisava conseguir o apoio de todo PMDB, tanto da Câmara como do Senado.

A inclusão do PMDB na "cozinha" do Planalto é uma sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele argumenta que a sigla deveria participar ativamente das decisões do governo.

A petista tem enfrentado dificuldades no Congresso principalmente nas relações com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, peemedebistas que têm definido uma agenda própria e imposto derrotas em votações ao governo.

O convite divide o PMDB. Uma ala do partido acredita que Padilha corre o risco de virar "um mero garçom", sem poder para fazer as negociações políticas em nome do governo. Outra avalia que seria um passo importante para o partido, de fato, participar das decisões do Planalto.

"Se ela escolheu por opção dela, parabéns, mas da nossa parte não há nenhuma indicação dessa natureza nem achamos que isso é razão para melhorar ou piorar a situação", afirmou Eduardo Cunha na noite desta segunda.

O governo tem, hoje, seis ministros indicados pelo PMDB. Além de Padilha, Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Helder Barbalho (Pesca), Edinho Araujo (Portos) e Vinicius Lages (Turismo).

Há um sétimo ministro filiado à legenda, Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), mas ele é uma escolha pessoal de Dilma.

Outro peemedebista está na fila de espera. O ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi convidado pela presidente Dilma para o Turismo, mas ainda não assumiu por divisões internas do PMDB.

O problema é que Alvez, sendo nomeado para o Turismo, desalojaria um afilhado político de Renan Calheiros. Uma solução, caso Padilha aceite o posto e Alves vá para o Turismo, seria indicar Vinicius Lages para a Secretaria de Aviação Civil.

Os aliados de Renan têm dito que o presidente do Senado não pode ficar discutindo cargos porque, neste momento, tem defendido uma redução dos ministérios.

Ex-ministro dos Transportes do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, Padilha é considerado um hábil articulador político.

‘Iniciar ajuste pelos trabalhadores é um erro’

Entrevista. Ricardo Patah, presidente da UGT

• A União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi a organização sindical que apresentou melhor desempenho, em termos de evolução da representatividade, nos últimos cinco anos.

Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo

O fato está relacionado ao aumento do peso do setor do comércio – onde a UGT concentra suas forças – no conjunto da economia do País, ao mesmo tempo que decai o peso da indústria. Mas, segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, esse não é o único fator.

Como o senhor explica o crescimento da UGT?

As outras centrais sempre se voltaram mais para as chamadas áreas nobres do sindicalismo. A CUT voltou-se para o funcionalismo público e a Força, para o setor metalúrgico. Nós começamos a valorizar os sindicatos considerados de segunda categoria, que incluem comerciários, terceirizados, varredores de rua, empregados de padarias. As outras centrais falavam em chão de fábrica. Nós começamos a falar em chão de loja. Cerca de 60% dos comerciários do País estão ligados hoje à UGT. Outro fator que deve ser considerado é a nossa pluralidade democrática. Enquanto a CUT está claramente vinculado ao PT e a Força, ao Solidariedade, a UGT tem ligações com vários partidos.

Mas o senhor é filiado ao PSD.

Eu sou. Mas também temos gente do PT, PPS, PV e outros partidos. Nosso vice-presidente é filiado ao PV. Os partidos não devem utilizar as centrais como massa de manobra. Eles devem estar a serviço dos trabalhadores, da sociedade. A excessiva partidarização das centrais não passa desapercebida aos trabalhadores.

Como vê as medidas de reajuste fiscal do governo Dilma?

Eu confio na presidente, mas acho que cometeu um erro estratégico, ao iniciar o reajuste pelos trabalhadores. O valor da economia que o governo fará com essas medidas será baixo, mas o custo social é enorme e causa tumulto. É claro que podemos nos entender por meio do diálogo. Mas ele só vai funcionar se o governo demonstrar que está levando as mudanças a sério, cortando, por exemplo, o número de ministérios e reduzindo a quantidade de cargos comissionados.

Comperj dará prejuízo de R$ 45 bi à Petrobras

Prejuízo garantido

• Perda mínima no Comperj, obra investigada na Lava-Jato, será de R$ 45 bi, conclui estatal

Patrícia Cagni e Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - A Petrobras estimou em um documento produzido por sua equipe técnica que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), deve gerar um prejuízo mínimo de US$ 14,3 bilhões (R$ 44,8 bilhões) aos cofres da companhia, em valores deste ano. Entram no cálculo, entre outros fatores, investimentos feitos que não podem ser recuperados e gastos com a manutenção durante a paralisação da obra. O documento, obtido pelo GLOBO, foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro no âmbito de um processo que discute irregularidades na obra.

O Comperj é um dos empreendimentos da Petrobras em que houve pagamento de propina e participação de cartel dos fornecedores, segundo delações premiadas da Operação Lava-Jato. O projeto inicial era de uma unidade de gás natural, duas refinarias e uma petroquímica. Apenas a unidade de gás continua em andamento, com previsão de conclusão das obras em junho de 2017. A primeira refinaria, chamada de "trem 1", está com 82% das obras concluídas, mas foi suspensa em dezembro do ano passado devido a restrições de caixa. A segunda refinaria ainda não saiu do papel, e o projeto de petroquímicas foi cancelado em julho de 2014.

O debate com o TCU é sobre qual a melhor opção: retomar o investimento no "trem 1" em 2019, para terminar a refinaria, ou abandonar o que já foi feito até agora nesta parte do projeto. Segundo os técnicos da Petrobras, a retomada geraria um prejuízo menor, de US$ 14,3 bilhões, enquanto a desistência do projeto traria um prejuízo maior, de US$ 17 bilhões (R$ 53,1 bilhões). Estes dados são descritos no documento VPL@2015, o que significa o resultado com base no momento atual.

"Dentre os cenários avaliados, o cenário 1 (complementação mecânica das unidades de refino da refinaria trem 1) minimiza as perdas econômicas para a Petrobras", afirma o documento da Petrobras apresentado ao TCU.

Para se ter uma ideia, o prejuízo estimado do Comperj seria maior do que todos os gastos com a organização das Olimpíadas do Rio, em 2016, estimados em R$ 37,7 bilhões.

A planilha apresentada pela companhia revela que, independentemente dos dois cenários, US$ 13 bilhões (R$ 40,7 bilhões) que já foram investidos não teriam mais como ser recuperados, o chamado "custo afundado". Estão nessa conta edificações e equipamentos que não poderiam ser aproveitados em outras obras.

Previsão inicial era gastar US$ 6,1 bilhões

A previsão da Petrobras é que somente no final da vida útil do Comperj, chamado VPL prospectivo, o negócio poderia se tornar lucrativo, trazendo para a estatal um retorno de US$ 1,2 bilhão (R$ 3,9 bilhões). A companhia, porém, teria gastos adicionais de US$ 1,8 bilhão (R$ 5,62 bilhões) com a postergação do investimento, além de outros US$ 6,4 bilhões (R$ 20,1 bilhões) para concluir o projeto. No caso da obra ser abandonada, deixando de existir os gastos com manutenção, o prejuízo nesse mesmo período seria de US$ 1,4 bilhão (R$ 4,4 bilhões).

A Petrobras não informou com qual prazo trabalhou no VPL prospectivo nesse caso. O padrão para obras na área de refino é de vida útil de 25 anos, mas, no caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o cálculo foi feito como se a operação fosse "infinita", gerando um fluxo de caixa constante para a companhia.

A construção do "trem 1" tem previsão de prejuízo desde o início das obras. Em 2010, quando o projeto foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, a previsão de resultado era negativa em cerca de US$ 700 milhões (R$ 2,18 bilhões). A implementação da refinaria só foi levada adiante porque o complexo foi apresentado de forma conjunta ao conselho e havia estimativa de lucro com a construção da segunda refinaria e das petroquímicas.

A previsão inicial para o complexo era de gastos de US$ 6,1 bilhões (R$ 19 bilhões). Após as seguidas mudanças no projeto, a Petrobras já admitiu que os custos seriam de US$ 30,5 bilhões (R$ 95,1 bilhões) e, em documentos internos, chegou a estimar em US$ 47,7 bilhões (R$ 148,8 bilhões) o investimento total.

Procurada, a Petrobras não respondeu a questionamentos encaminhados pelo GLOBO.

Para o TCU, a estratégia de reunir os empreendimentos como um projeto conjunto fez com que fossem levadas adiante as obras da refinaria sem a análise adequada. "Esse cenário de incertezas demandava maior cuidado em decisões que pudessem impactar os resultados do empreendimento, pelo aumento das necessidades de investimento", registraram os técnicos do TCU em auditoria realizada no ano passado.

Em suas delações premiadas, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco afirmaram ter recebido propina decorrente de contratos do Comperj. Os delatores ligados ao grupo Toyo Setal, Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, disseram que o cartel atuou fortemente na divisão das obras e apresentou uma planilha que simulava um campeonato de futebol, no qual as empreiteiras dividiam os lotes colocados em licitação.

No auge, 29 mil trabalhadores no complexo

Auditoria do TCU sobre o empreendimento questionou contratações emergenciais de US$ 7,6 bilhões (R$ 23,7 bilhões) para a obra realizadas, quando Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O TCU constatou que, nos casos em que houve licitação no próprio Comperj, a Petrobras conseguiu preços 14,27% abaixo da previsão inicial. A auditoria ressaltou que houve pagamento de R$ 1,5 bilhão em aditivos porque equipamentos ficaram parados devido à falta de vias de acesso a Itaboraí. Houve prejuízo na compra de equipamentos que não serão mais usados devido a mudanças no projeto. Foi com base nesse trabalho que o TCU decidiu ouvir a Petrobras sobre os aspectos globais do Comperj.

A paralisação de obras e problemas de empreiteiras contratadas decorrentes da Operação Lava-Jato já causaram demissões em massa em Itaboraí. No auge, 29 mil trabalhadores trabalhavam nas obras. Em março, eram 10,6 mil.

Sem dinheiro, Schahin paralisa a operação de 5 sondas da Petrobrás

• Empresa não conseguiu recursos para financiar US$ 120 milhões que precisaria para continuar operando e caminha para uma recuperação judicial: dívida total da empresa é de US$ 4,5 bilhões e a Petrobrás é a maior credora

Josette Goulart - O Estado de S. Paulo

Sem caixa, a Schahin Óleo e Gás comunicou à Petrobrás na última quinta-feira a paralisação de cinco unidades de perfuração, entre navios sondas e plataformas, que operavam para a estatal. A empresa precisaria de cerca de US$ 120 milhões para continuar operando, mas não conseguiu o financiamento que vinha tentando negociar nas últimas semanas.

A situação financeira da Schahin vai ficando cada dia mais delicada e a empresa caminha para um pedido de recuperação judicial. Fontes próximas à empresa entendem que o pedido à Justiça não deve passar da próxima semana.

A empresa de óleo e gás tem cerca de US$ 4,5 bilhões em dívidas. Tem neste ano um descasamento de US$ 1 bilhão entre o que precisa pagar de financiamento e suas receitas.

Das cinco unidades que vão ser paralisadas, estão os navios sondas Lancer, Serrado e Sertão, alguns com capacidade de perfuração de mais de 11 mil metros de profundidade, e as plataformas Amazônia e Pantanal. A Petrobrás não soube informar ontem qual o impacto para os seus negócios, mas segundo algumas fontes, os navios e as plataformas eram apenas de pesquisa e perfuração, sem que jorrasse petróleo por elas. Sendo assim, a produção atual da estatal pode ser preservada.

Fontes ligadas à Schahin dizem que o caixa da empresa acaba na semana que vem, mas a paralisação foi comunicada à Petrobrás com antecedência para que as unidades pudessem ser trazidas com segurança à terra. Em nota, a estatal informou que com a Schahin está planejando a paralisação das atividades de forma segura. "A Petrobrás está avaliando as medidas contratuais cabíveis", disse a empresa. Já o grupo Schahin informou por meio da assessoria que não iria se manifestar.

Recuperação. Ao protocolar o pedido de recuperação judicial na Justiça, a Schahin poderá se tornar uma das maiores empresas em recuperação judicial no País, ultrapassando até mesmo a OGX, petroleira do empresário Eike Batista que na época da recuperação tinha R$ 13 bilhões em dívidas. A Schahin, a depender da cotação do dólar, poderá ultrapassar esse valor. Além disso, outras empresas do grupo como as áreas de engenharia e construção imobiliária podem ajudar a elevar o valor da dívida.

A situação da Schahin se complicou depois que o mercado de crédito se fechou para o setor com a Operação Lava Jato. A empresa foi citada nas investigações, mas não estava na lista das 23 empresas que tiveram futuros negócios suspensos com a Petrobrás por suspeita de cartel. A empresa, no entanto, entrou na lista no mês passado.

Credores. Em janeiro, o Deutsche Bank entrou com um processo de execução na Justiça para cobrar uma conta de R$ 41 milhões. A Justiça ordenou o pagamento, que segundo o banco não foi feito. Na semana passada, a instituição pediu a penhora de R$ 51 milhões das contas da Schahin.

De acordo com documento anexado ao processo do Deutsche na Justiça, a Petrobrás é uma das maiores credoras da Schahin em um leasing de US$ 765 milhões. O documento foi elaborado por uma consultoria financeira chamada Valuation, a pedido da própria Schahin para analisar a situação financeira da empresa.

A lista de credores feita pela Valuation mostra ainda que US$ 750 milhões estão nas mãos de investidores que compraram bônus da companhia no exterior e US$ 2,2 bilhões distribuídos em bancos asiáticos (Coreia, Singapura e Japão). Outros empréstimos menores foram concedidos por bancos estrangeiros como Citibank, Santander, HSBC, o próprio Deutsche, entre outros.

PPS tenta barrar no Supremo acordos de construtoras da Lava Jato com União

Josias de Souza – Blog do Josias

Em petição que irá protocolar nesta terça-feira no STF em nome do PPS, seu partido, o deputado Raul Jungmann pede que seja declarada inconstitucional a resolução 74/2015 do Tribunal de Contas da União. Trata-se daquele documento editado em fevereiro, a toque de caixa, para regulamentar a participação do TCU na negociação e celebração de acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a União.

A ação do PPS inclui um pedido de liminar. Deseja-se sustar imediatamente a vigência da resolução, para brecar os acordos de leniência (delação premiada de pessoas jurídicas) que a Controladoria-Geral da União está prestes a firmar com empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato. Tudo com o prévio aval do TCU, a ser formalizado em “sessão plenária extraordinária e reservada”.

Em sua ação, o PPS sustenta que a CGU e o TCU têm atribuições distintas. A primeira, vinculada ao Executivo, é responsável pelo controle interno do governo. O segundo, ligado ao Legislativo, responde pelo controle externo, feito a posteriori.

A lei que autorizou a realização dos acordos de leniência (12.846/13) atribui à CGU a tarefa de costurá-los. Mas não faz menção ao controle prévio do TCU. Por esse raciocínio, a resolução 74/2015 não teria amparo legal, violando a Constituição. De resto, ao criar regras com força de lei, os redatores do TCU teriam invadido uma competência que é exclusiva do Congresso.

A petição do PPS anota: “É importante frisar, para que não paire dúvidas a respeito, que não se objetiva retirar do Tribunal de Contas da União a importante função de controle externo. Muito ao contrário, pretende-se fortalecê-la, ao não maculá-la com pretensões casuísticas de celebração de eventual acordo no âmbito de uma prévia ‘Sessão Plenária Extraordinária Reservada’.”

Noutro trecho, a ação acrescenta que a resolução do TCU “foi editada exatamente no contexto da ‘operação Lava Jato', cujas consequências ao erário certamente – como é público e notório – serão suscitadas no âmbito de discussões de acordos de leniência a serem firmados com a Controladoria-Geral da União.”

Assim, realça o PPS, “o risco de dano é iminente, haja vista que o TCU prestes está a, nesse contexto, aplicar a sua inconstitucional instrução normativa, no âmbito da celebração de acordos de leniência, assim violando todo o sistema de controles internos e externos da administração pública federal.”

Elaborado num intervalo de apenas quatro horas, o texto da resolução questionada pelo PPS foi negociado com o governo. Na prática, transformou o TCU em avalista de acordos que ele deveria fiscalizar. Contra a vontade do Ministério Público Federal, a CGU se move para livrar as empreiteiras da Lava Jato da inscrição no cadastro de empresas inidôneas. Com isso, as construtoras que corromperam na Petrobras poderiam continuar celebrando contratos com o governo e suas empresas estatais. Como se nada tivesse acontecido.

Crise leva Câmara a discutir o parlamentarismo

Josias de Souza – Blog do Josias

Em reunião marcada para a manhã desta terça-feira, a comissão que discute na Câmara a reforma política começará a ouvir os presidentes dos partidos. Convidado, o deputado Roberto Freire (SP), que preside o PPS, fará uma sugestão ousada. Ele deseja que a comissão apoie o envio ao plenário de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que está pronta para ser votada há 14 anos, desde 2001. Prevê a adoção do regime parlamentarista no Brasil.

Freire já conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe gerenciar a pauta de votações. “Ele me disse que não é avesso à ideia”, conta o deputado. Freire falou também com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “As oposições não podem continuar espectadoras dessa crise”, sustenta Freire. “Temos que apresentar uma alternativa democrática.”

Chama-se Eduardo Jorge o autor da PEC desencavada por Freire. Ex-presidenciável do PV, ele era deputado federal pelo PT paulista quando apresentou a proposta, em 1995, ainda sob FHC. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o texto constitucional. Submetida a uma comissão especial como essa que agora debate a reforma política, a PEC do parlamentarismo foi aprovada em 2001.

Desde então, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Aguarda por um entendimento político que desbloqueie a votação. E Freire acredita que a crise atual é um convite à reflexão. “Temos de oferecer ao país um modelo que dê às crises a perspectiva de uma solução constitucional e permanente. No parlamentarismo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.”

Freire prosseguiu: “Não aconteceria mais um cenário como o atual, em que um governo sem maioria, acumulando derrotas no Congresso, continua governando. Em casos assim, simplesmente cai o gabinete. Se não for possível compor uma nova maioria, dissolve o Congresso e convoca novas eleições.”

Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, deu declarações recentes a favor da fórmula. “Temos uma Constituição parlamentarista com um regime presidencialista”, disse Cunha, em entrevista ao SBT. “Isso já é um problema. É claro que o parlamentarismo protegeria muito o chefe de Estado, no caso da Presidência da República, das crises. […] É claro que isso é uma discussão de futuro que vai voltar. Provavelmente, voltará”

Nessa entrevista, Cunha ponderou que o parlamentarismo não poderia surgiu como solução para a crise que enredou Dilma. “Mas acho que discutir isso para o futuro seria uma coisa boa”, disse. Freire concorda. Afirma que a PEC apresentada pelo ex-deputado Eduardo Jorge precisa sofrer uma única atualização. “O texto original previa que em 2010 se iniciaria o parlamentarismo no Brasil. Ou seja, num final de mandato. Agora, tem que atualizar, marcando a troca do regime para 2018.”

Nas palavras de Freire, “não se pode correr o risco de que alguém fique dizendo que é golpe, que querem retirar poder da presidente Dilma. Vai ficar claro que só vale a partir de 2018. A questão é criar uma solução permanente para as crises, não tirar poderes de ninguém. Mesmo que a crise se aprofunde a ponto de viabilizar o impeachment, quem viesse saberia que teria de preparar o país para o parlamentarismo.”

A proposta de Eduardo Jorge prevê tambémque, se for aprovado, o parlamentarismo teria de ser submetido a um referendo popular. Para entrar em vigor, precisaria ser avalizado pela maioria do eleitorado. Nos próximos dias, vai-se saber, dependendo do grau de adesão à tese, se a crise é forte o bastante para sepultar o presidencialismo.

Família de Eduardo Campos mantém tradição política e planeja candidaturas nas próximas eleições

• Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco morto em acidente aéreo, pretende concorrer à prefeitura de Olinda em 2016; filho e mãe também podem disputar vaga ao Congresso em 2018

Angela Lacerda - O Estado de S. Paulo

RECIFE - A morte de Eduardo Campos (1965-2014), herdeiro político do avô Miguel Arraes (1916-2005), não encerra a participação da família na vida política de Pernambuco. O advogado Antonio Campos, 46 anos, irmão do ex-governador morto em acidente aéreo no ano passado, pretende disputar a prefeitura de Olinda, na eleição municipal de 2016.

Os aliados de Eduardo Campos também apostam que o filho dele, João, de 20 anos, será o candidato a deputado federal mais votado em 2018, caso se confirme sua candidatura. A mãe do ex-governador, Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas de União (TCU), também poderá retornar ao cenário político. Discute-se a possibilidade de ela disputar uma vaga no Senado, em campanha casada com o neto. Os três são filiados ao PSB.

"Sou pré-candidato a prefeito de Olinda sim", afirma Antonio Campos, que também é escritor e presidente do conselho cultural da Fliporto, maior feira literária do Nordeste, que ocorre na cidade pernambucana. "Tenho uma identificação efetiva com Olinda", justifica ele, que cita o fato de ter criado a Casa do Livro de Leitura Infantil de Olinda, há três anos. A cidade tem sido governada desde 2000 pelo PC do B, aliado do PSB. Nos dois primeiros mandatos teve como prefeita Luciana Santos, agora deputada federal, e hoje é comandada pelo prefeito reeleito, Renildo Calheiros.

Moradores da cidade já têm recebido por telefone uma mensagem gravada de Antonio Campos: "Não vamos desistir de Olinda, Olinda pode mais", diz ele, em alusão à frase do irmão utilizada em entrevista à Rede Globo, na véspera do acidente aéreo. A frase do então presidenciável "Não vamos desistir do Brasil" se transformou em lema de campanha de Marina Silva, que se tornou candidata à Presidência do PSB após a morte do pernambucano. O avião que transportava Eduardo Campos e sua equipe caiu em Santos (SP) em 13 de agosto do ano passado.

Presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes afirma não haver nenhuma "restrição" ao nome de Antonio Campos, mas diz que o assunto ainda não foi discutido no partido. "Olinda é um município importante, temos uma aliança estratégica com o PC do B e a eleição ali passa pela análise do governador Paulo Câmara, da Executiva Nacional e da executiva estadual do PSB", explica.

Faculdade. Já o estudante João, apontado como sucessor político do pai, foi aconselhado pela mãe, Renata Campos, a terminar a faculdade de Engenharia antes de ingressar na política e por isso não deve disputar a eleição de 2016. Mas já discute uma candidatura à Câmara dos Deputados dois anos depois. Ele, que costumava acompanhar o pai e os bastidores da política, engajou-se nas campanhas do PSB na eleição do ano passado. Discursou, por exemplo, em atos de campanha do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), apadrinhado por Eduardo Campos, e de Marina Silva à Presidência da República.

Os Arraes contam com mais um nome na política: a vereadora Marília Arraes (PSB). Dissidente do grupo do tio Eduardo Campos, ela fez campanha para o atual ministro da Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto (PTB), adversário de Paulo Câmara ao governo do Estado, em 2014.

Domingo, vem pra rua

Marco Antonio Villa - O Brasil nos tempos da cólera

• Não há paralelo na história republicana. O governo perdeu a legitimidade e mal completou três meses

- O Globo

Nunca na história recente do Brasil o interesse por política foi tão grande como agora. Fala-se de política em qualquer lugar e a qualquer hora. O chato é, neste momento, o brasileiro que não está nem aí para os rumos do nosso país. Esta sensação perpassa as classes sociais, as faixas etárias e as diversas regiões do país. É um sentimento nacional de ódio aos corruptos, ao seu partido e a suas lideranças, especialmente aquela que se apresentou durante anos como salvadora da pátria e, hoje, não tem coragem de caminhar, sem segurança, por uma simples rua de alguma cidade. Transformou-se em um espantalho. Só assusta — se assusta — algum passarinho desavisado.

Vivemos um impasse. E não há nenhum paralelo com qualquer momento da história republicana. O governo perdeu a legitimidade e mal completou três meses. E ainda faltam — impensáveis — 45 meses. Se as eleições fossem realizadas hoje, Dilma Rousseff sequer chegaria ao segundo turno. E o que fazer? É necessário encontrar uma saída para a greve crise que vivemos. Não cabe dar ouvidos aos covardes de plantão, aqueles que dizem que temos de tomar cuidado com a governabilidade, que não podemos colocar em risco a estabilidade econômica e que o enfrentamento aberto do projeto criminoso de poder é um perigo para a democracia. Devemos silenciar frente a tudo isso? Não, absolutamente não. Esta é a hora daqueles que têm compromisso com o Brasil. Protestar, ocupar as ruas é a tarefa que se coloca. É seguir a lição de Mário de Andrade. Não sejamos “espiões da vida, camuflados em técnicos da vida, espiando a multidão passar. Marchem com as multidões.” E no dia 12 as ruas estarão tomadas por aqueles que não querem simplesmente espiar a vida, mas desejam mudar a vida.

O projeto criminoso de poder acabou transformando a corrupção em algo natural. E o volume fabuloso de denúncias que horroriza a nação é visto positivamente, pois as denúncias estariam sendo apuradas. É inacreditável: em uma manobra orwelliana, o petrolão é definido como uma ação saneadora do Estado, e não como o maior desvio de recursos de uma empresa pública na história da humanidade. Seus asseclas — supostos intelectuais — buscaram algum tipo de justificativa. Como se no Brasil houvesse uma cultura da corrupção, um fator de longa duração. Erro crasso: imaginam que os brasileiros são à sua imagem e semelhança. Não são. Eles é que são corruptos — e nem precisam sair do armário. Já assumiram e faz tempo.

Cabe ressaltar que o movimento da História é surpreendente e imprevisível. No início de junho de 1992, quando a CPMI sobre as atividades de Paulo César Farias — denunciadas por Pedro Collor, irmão do presidente — estava iniciando seus trabalhos, o senador Fernando Henrique Cardoso fez questão de declarar que “impeachment é como bomba atômica, existe para não ser usado.” O deputado peemedebista Nélson Jobim foi enfático: “O Congresso não pode fazer uma CPI para investigar o presidente. Se vocês insistirem nisso, eu vou ao Supremo.” Mais cordato, mas não menos conciliador, o senador Marco Maciel (PFL-PE) declarou que a “CPI não vai produzir sequelas, pois as acusações foram feitas sem provas.” Líderes empresariais saíram em defesa do presidente. Emerson Kapaz, candidato a presidente da Fiesp, disse que as denúncias eram “uma grande irresponsabilidade. As pessoas precisam medir seus atos para não causar mais turbulência no Brasil, já tão afetado pela crise econômica.” E até juristas criticaram Pedro. Um deles, Celso Bastos, declarou que o irmão do presidente era de “um egoísmo elevado à última potência” e que ele “nunca pensou nos interesses da nação.” Quatro meses depois, Fernando Collor não era mais presidente do Brasil.

Hoje vivemos uma situação muito distinta em relação a 1992. Entre outros fatores, um é essencial: as ruas. Desta vez, são elas que estão impulsionando o Parlamento, e não o inverso, como naquele ano. O que ocorreu pelo Brasil, no dia 15 de março, é fato único na nossa história. Eu testemunhei dezenas de milhares de pessoas se manifestando em absoluta ordem na Avenida Paulista. Com indignação — e justa indignação — mas também com bom humor. Foi um reencontro com o Brasil. A auto-organização da sociedade civil é o novo, só não reconhece quem está comprometido com o projeto criminoso de poder — e são tantos que venderam suas consciências.

Esta será uma semana de muita tensão. E isto é bom para a democracia. Ruim é o silêncio ou o medo. As ruas voltaram a ser do povo, e não mais monopólio daqueles que têm ódio à democracia. Nós temos tudo para construir um grande país mas antes temos uma tarefa histórica: nos livrar dos corruptos. E sempre dentro da democracia, da lei e da ordem. São eles — e existem sim o nós e eles — que sempre desprezaram o Estado Democrático de Direito. Nunca é demais lembrar que o PT votou contra o texto final da Constituição.

Vivemos uma quadra histórica ímpar. Não é exagero que nós teremos muito a contar aos nossos filhos e netos. É aquele momento de decisão, de encruzilhada do destino nacional. Para onde vamos? Continuaremos a aceitar passivamente a destruição dos valores republicanos ou tomaremos uma atitude cívica, de acordo com bons momentos da nossa história?

Eles não passarão. E não passarão porque — paradoxalmente — uniram o Brasil contra eles. Ninguém aguenta mais. É hora de dar um passo adiante, de encurralar aqueles que transformaram o exercício de administração da coisa pública em negociata, em mercadoria. E deixar duas saídas: a renúncia ou o impeachment.

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Marco Antonio Villa é historiador

Merval Pereira - A década esbanjada

- O Globo

A conta quem fez foi o economista Paulo Rabello de Castro, do Instituto Atlântico, coordenador do Movimento Brasil Eficiente: entre um crescimento modesto de 3% ao ano nesta década, que não atingiremos, e a média alcançável, deixaremos de crescer R$ 5 trilhões (o tamanho do PIB de 2014).

"É como se o país estivesse morto, ou em coma, um ano inteiro", diz ele, com a agudeza que lhe é peculiar. Por isso, ele classifica a atual como a "década esbanjada", em contraponto às anteriores: a década perdida (fim do regime militar, governos Sarney e Collor), a década do ajuste (governo Fernando Henrique) e a década consumista (governo Lula).

O crescimento medido pela média móvel de quatro anos atingirá a mínima em 2015. "Será o menor patamar desde o final da década de 80, conhecida como década perdida", ressalta Paulo Rabello.

Um combatente do que chama de mito do governo grátis, tema de seu mais recente livro, "aquele que promete fazer tudo para todos sem custo para ninguém, até que a sociedade perceba, horrorizada, que a fatura indigesta chegou", Paulo Rabello tem defendido alternativa "reformista" ao cenário econômico continuísta no quinquênio 2015-20, embora sem muita esperanças de mudanças:

"Devido à falta de clareza estratégica sobre os pontos da agenda mínima reformista, até agora não se observa qualquer direcionamento para o cenário reformista". Para reforçar seu pessimismo, Paulo Rabello escreveu recentemente: "Agora mesmo, enquanto o "mercado" aplaude a falsa austeridade do Banco Central ao colocar o juro na lua e os ministros de Dilma elevam impostos e tarifas, o Orçamento da União de 2015 nos traz aumento das despesas de custeio e financeiras enquanto se cortam as de investimento. Brasília aumenta seus próprios salários e subvenções".

No cenário de continuidade, o PIB médio seria de 0,8% ao ano, enquanto com as reformas poderíamos atingir uma média de crescimento de 2,1%, nada animador, mas melhor do que o quadro atual.

O desdobramento principal do estudo vai além do quinquênio: a prevalecer o cenário continuísta, diz Paulo Rabello, o Brasil caminhará para ser um país sem relevância na cena mundial. A prevalecer o cenário reformista, os anos 2020 significarão, ainda que sem garantias, certa relevância do país na região e, com boa vontade, no mundo.

A manutenção do "modelo" atual implicaria a persistência da expansão dos gastos públicos e ausência de uma meta clara de contenção das despesas. O superávit primário, em decorrência, seria perseguido pelo recorrente aumento da carga tributária, o que já estamos constatando nas primeiras mudanças do reajuste fiscal apresentado pelo ministro Joaquim Levy.

Os juros em patamar elevado debilitam a demanda privada, reforça o economista. O país fica refém do grau de investimento, que pode perder a qualquer momento. Na visão do economista Paulo Rabello de Castro, "diferentemente de outros períodos, o processo atual sugere uma queda estrutural do PIB e não conjuntural".

Em contraposição a esse cenário pessimista, ele propõe uma agenda mínima para a retomada de reformas na economia, com simplificação tributária lenta, em etapas, e flexibilização da legislação trabalhista; meta clara de contenção das despesas públicas, com a expansão limitada ao crescimento do PIB, ou fração deste, com a redução do papel dos juros na contenção da demanda.

As consequências seriam a elevação da média para o nível próximo ao da década anterior, e a retomada gradual da atividade manufatureira, "se houver reequilíbrio dos preços relativos, política cambial mais competitiva, aumento dos investimentos e menor custo de financiamento".

Luiz Carlos Azedo - Distância regulamentar

• Após a redemocratização, virou palavrão ser de direita. Agora, a mesma coisa pode a acontecer com os partidos de esquerda, inclusive os que estão na oposição

- Correio Braziliense

Inverteram-se as situações. Antes, era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava evitando aparições públicas ao lado da presidente Dilma Rousseff. Agora, a criatura é que já não faz questão de posar ao lado do criador. Lula temia ser contaminado pela crescente impopularidade do governo, agora é Dilma que teme ser contaminada pela desgastada imagem do PT, que Lula tenta salvar como quem puxa um afogado pelos cabelos.

Na verdade, do ponto de vista das pesquisas de opinião, já não faz tanta diferença se vão aparecer juntos ou separados. A imagem dos dois foi atingida pela crise econômica e o escândalo de corrupção na Petrobras. Não estão rompidos, mas as reclamações mútuas só crescem, como ocorre com os casais cujo casamento entrou em crise. Resultado: cada um adotou a própria estratégia de sobrevivência.

Lula faz movimentos contraditórios: defende a execução do ajuste fiscal com a maior brevidade possível nos bastidores, principalmente com os empresários. Publicamente, porém, atua no sentido de mobilizar os movimentos sociais organizados — CUT, UNE, MST etc. — em defesa das “conquistas”. Mira as eleições de 2018, pois somente sua candidatura pode representar uma alternativa de poder para o PT.

Ontem, na posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, Dilma vestiu o manto protetor do patriotismo. “Eu tenho certeza de que a luta pela recuperação da Petrobras que está em curso é minha, é do meu governo, e eu tenho certeza que interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo é a nossa soberania, o futuro do nosso país e da educação”, disse. Para Dilma, a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal vai assegurar recursos permanentes para a educação.

Aparentemente, a presidente da República segue a cartilha do marqueteiro João Santana, que criou o slogan “Brasil, pátria educadora” para ser a marca do segundo mandato de Dilma. “A fonte das riquezas que planejamos para sustentar a educação já está em atividade. Mais do que isso, vai garantir uma renda sistemática para os próximos anos”, afirmou.

Ao se posicionar como salvadora da Petrobras e do pré-sal, porém, Dilma joga no colo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pelos desmandos na estatal, que é a principal causa de desgaste eleitoral do ex-presidente.

No ventilador da Operação Lava-Jato, o discurso de que a oposição é golpista e conspira para derrubar Dilma porque ela defende os mais pobres se mistura com as denúncias de envolvimento do PT no esquema de desvio de dinheiro da estatal. O resultado disso é um desastre para a imagem do governo e do próprio partido perante s parcelas mais pobres da população, nas quais a queda de popularidade de Dilma é vertiginosa, e a rejeição ao PT só aumenta.

Não é só isso: o desgaste político causado pelo mensalão, pela Operação Lava-Jato e por outros escândalos já é semelhante à herança deixada pelo regime militar para as forças conservadoras do país. Após a redemocratização, virou palavrão ser de direita. Agora, a mesma coisa começa a acontecer com os partidos de esquerda, inclusive os que estão na oposição.

Sangue na floresta

A pesquisa Ibope/CNI divulgada na semana passada estimulou os predadores. Seu efeito foi devastador na base do governo no Congresso, principalmente no Nordeste, onde Dilma passou, pela primeira vez, a ter seu governo avaliado como “ruim ou péssimo” pela maioria da população (55%).

A CPI da Petrobras é outro fator complicador. Não é à toa que o assessor especial Marco Aurélio Garcia abriu as baterias contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que prestará depoimento na CPI na quinta-feira. Ele se recusa a sair. O Palácio do Planalto teme que o depoimento funcione como combustível para as manifestações de protesto programadas para 12 de abril, domingo.

Ontem, a presidente convidou o ex-deputado e ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para ser o novo titular das Relações Institucionais, abrindo uma vaga para o ex-deputado Henrique Eduardo Alves na Aviação Civil. Mas aguarda uma consulta do vice-presidente Michel Temer aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para confirmar a indicação.

Francisco Jordão - "Tipo aliado"

- Folha de S. Paulo

No supermercado, na fila para pagar as compras da Páscoa, um senhor observa uma bandeja com os dizeres "tipo bacalhau" ao lado de antiga edição de uma revista que trazia na capa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E comenta: "Cada um engole o peixe que merece".

Cunha é um "tipo aliado" que Dilma teve que engolir. Nem esperou a Páscoa passar para impor uma série de derrotas ao governo no Congresso, derrubar o ministro da Educação e definir a agenda do que deve ou não ser votado.

No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também sabe encarnar como poucos o "tipo aliado", faz o mesmo.

Investigados no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha e Renan se aproveitaram dos erros do governo, da rejeição recorde de Dilma, da articulação política capenga, da recessão econômica e da insatisfação das ruas para ganhar espaço.

O governo faz um esforço para aprovar as medidas do ajuste fiscal, mas Renan e Cunha, cada um a seu modo, têm outros interesses em mente que tiram da cartola a depender das circunstâncias.

Que tal discutir a autonomia do Banco Central, a redução no número de ministérios, a maioridade penal, o Estatuto da Família e até a quebra dos sigilos telefônicos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para saber o que (e se) andaram conversando sobre a Lava Jato.

E tudo acontece sob o olhar contemplativo do vice Michel Temer, que por sinal preside esse simulacro de partido aliado que é o PMDB. Temer sempre reclamou de ser preterido e não participar de discussões importantes. Pois o governo foi obrigado a chamá-lo mais do que depressa para o núcleo político. E Dilma, de cara feia, engoliu mais um "tipo". Para o bem e para o mal.

Resta a dúvida sobre qual tipo de governo surgirá depois da Páscoa

Governo e PT perdem apoios – Editorial / O Estado de S. Paulo

Partidos, sindicatos e organizações sociais. É com base nesse tripé e em políticas econômica e social populistas que o PT tem conseguido até agora se manter no poder. Enquanto uma conjuntura internacional favorável ajudou e o governo tinha gordura para queimar, foi tudo festa. Mas depois que o mundo mudou e Dilma não percebeu, mantendo escancarada a cornucópia do Estado-provedor, a nau lulopetista, que a essa altura já não fazia distinção entre governo e partido, começou a fazer água. Os indicadores econômicos e sociais despencaram, carregando junto a credibilidade e a popularidade da presidente. Eram os primeiros sintomas do esgotamento do modelo lulopetista. Hora da debandada dos partidos, sindicatos e organizações sociais.

Depois da pesquisa CNI/Ibope que na semana passada confirmou a tendência e revelou que 74% dos brasileiros não confiam na presidente da República, multiplicaram-se na mídia manifestações de líderes partidários, de dirigentes sindicais e de organizações sociais fazendo críticas e sinalizando a disposição de manter distância do Palácio do Planalto.

Na área política, a dissolução da "base aliada" é consequência menos da crise econômica do que da incompetência política de Dilma, que iniciou o segundo mandato imbuída da determinação de consolidar sua hegemonia pelo enfraquecimento da força política de seu mais importante aliado, o PMDB. Deu no que se vê. A tal base aliada continua, no papel, a mais ampla de que um governo jamais dispôs na história da República. Mas Dilma é refém dos presidentes peemedebistas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e sofre derrotas sucessivas no Congresso.

A base sindical é um dos esteios do PT desde sua origem. Concentra-se principalmente na maior central, a CUT, que leva seus filiados às ruas em manifestações "espontâneas" de apoio ao governo que a manipula. Mas até a CUT já não é mais a mesma. Além de ter sido incapaz de evitar a desfiliação de sindicatos importantes nos últimos meses - como o dos professores de Porto Alegre -, a central, que jamais disfarçou sua condição de braço sindical do PT, já registra o surgimento de um movimento oposicionista interno. São dirigentes jovens que percebem o risco que significa, em termos de fidelidade de seus filiados, manter-se incondicionalmente atrelada aos interesses do governo. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, quando Dilma assumiu o governo, a CUT representava 38,2% do total de trabalhadores registrados. Hoje são 33,6%.

Para manter o apoio "das ruas", os dirigentes petistas sempre contaram com o apoio de toda sorte de organizações sociais, até porque muitas delas constituíram o núcleo fundador do partido. Mas hoje até as organizações sociais mais politicamente ativas, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), formulam críticas pesadas ao governo petista.

De modo geral, entre partidos, organizações sindicais e sociais que historicamente dão apoio ao PT, a crítica principal - até porque é de entendimento mais fácil pelo público em geral e envolve conteúdo de forte apelo social - é a de que as medidas de ajuste fiscal que estão sendo propostas para botar em ordem as contas públicas, devastadas pela gastança irresponsável, prejudicam apenas os interesses dos trabalhadores.

Em entrevista do jornal Valor, o líder do MTST, Guilherme Boulos, centra suas críticas exatamente nesse ponto: o caráter "antipopular" do ajuste fiscal proposto pelo governo. "Não se joga a conta da crise no colo dos trabalhadores, dos mais pobres." Mas Boulos não se arrisca, como em geral todos os críticos do ajuste fiscal, a indicar caminhos concretos para resolver o problema das contas governamentais. Prefere ser genérico: "Vai ser preciso fazer um novo projeto político. Não dá mais para haver avanço popular sem reformas estruturais". E explica que tanto Lula quanto Dilma sempre tentaram "conciliar" os interesses populares com os "da banca", o que agora não é mais possível: "A política de fazer conciliação se esgotou. (...) Achar que se governa sem comprar briga é uma ilusão. Dilma preferiu comprar briga com o povo". E ameaça: "Do jeito que as coisas estão, é difícil pensar em 2018. Tem que ver se esse governo termina 2015". Boulos parece sugerir que, se depender do "povo", não termina.

Pedagogia e demagogia - Editorial / Folha de S. Paulo

Foi demagógica, além de imprudente, a enésima vinculação feita por Dilma Rousseff (PT) entre melhora do ensino público e recursos do pré-sal. O discurso da presidente na posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, indica que ela não assimilou o principal nessa matéria.

Há imprudência, por certo, em contar com o maná combustível no momento em que a Petrobras se afunda num escândalo que prejudicará por vários anos sua capacidade de investimento. Há demagogia porque a carência de recursos já não é mais o principal problema no âmbito da educação.

Como mostrou esta Folha no sábado (4), o gasto público no setor alcançou 6,6% do PIB em 2013. É mais que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 5,6% (dado de 2011, o mais recente).

Quase todas as nações da OCDE são mais ricas que o Brasil e contam com proporção menor de jovens na população, o que multiplica o dispêndio anual por aluno. Nos EUA, ele era da ordem de US$ 12.600 (R$ 39.300) em 2013, mais que o sêxtuplo dos R$ 6.200 daqui.

A despesa brasileira por estudante já foi muito menor, contudo. Uma década antes, era de meros R$ 2.200 (em valores corrigidos para 2013); aumentou 180% desde então. O avanço é claro.

Menos evidente é o progresso educacional propiciado pelo crescimento das verbas. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio subiu de 3,4 (2005) para somente 3,7 (2013); nas primeiras séries do ensino fundamental, colheu-se resultado um pouco melhor (de 3,8 para 5,2).

Levantamento do Instituto Alfa e Beto citado no jornal "O Globo" indica que Estados que gastam mais nem sempre obtêm as melhores avaliações. O Distrito Federal despende 116% mais que São Paulo, mas a rede estadual paulista tem a melhor nota no Enem, enquanto o DF fica em terceiro lugar.

A Fundação Getulio Vargas, por seu lado, investigou a relação entre royalties do petróleo e ensino em 60 municípios de 15 Estados beneficiados desde os anos 1990. Comparando cidades semelhantes com e sem royalties, demonstrou que não houve diferença significativa na evolução de indicadores como anos de estudo.

Melhorar o ensino público no Brasil é um objetivo incontornável, mas há muitos obstáculos pela frente. Fixar-se no aumento dos gastos para chegar a 10% do PIB sem cuidar da eficiência no dispêndio é o mesmo que pensar apenas no combustível, sem ter ideia nem mapa de onde se quer chegar.

Ajuste via impostos confirma pior cenário – Editorial / O Globo

• Estabelecida a necessidade imperiosa de se reequilibrar as contas públicas, o governo repete o velho erro de preferir arrecadar mais do que cortar gastos

Anunciado o nome de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda no segundo mandato de Dilma, foi confirmado que a política econômica seria de aperto — como aconselhava a lógica, apesar de todo o discurso em sentido contrário feito do palanque da reeleição.

E ficou no ar a questão-chave de qual a rota escolhida para reequilibrar as contas públicas, se mais por meio de cortes de despesas ou com um peso maior na elevação de impostos, caminho usual trilhado pelos governos, mesmo que a carga tributária — acima de 35% do PIB, antes do agravamento da crise — tenha ultrapassado todos os parâmetros da sensatez.

Disparado, o país é o que que mais cobra impostos entre os emergentes, e chega a ter uma voracidade na coleta tributária maior que muitas economias desenvolvidas.

Passados três meses completos de governo, infelizmente confirma-se a tradição quase confiscatória do Erário nacional. Na sexta-feira, reportagem do GLOBO trouxe macabras estimativas do economista Mansueto Almeida: dos R$ 50,5 bilhões já potencialmente garantidos para o ajuste, 62,4% foram obtidos por meio de impostos, e apenas 37,6% via corte de gastos. Para atingir-se a meta de 1,2% do PIB, faltam aproximadamente R$ 16 bilhões. A seguir este padrão, não é difícil prever que vem por aí mais pressão tributária.

No dia anterior ao da reportagem, na quinta, a Fazenda havia anunciado a reativação de uma cobrança de PIS-Cofins sobre aplicações financeiras de empresas de alguns setores. Numa penada, o imposto ressuscitado amealhará, este ano, R$ 2,7 bilhões, a partir de agosto. Assim, em busca de recursos para atingir a meta do ajuste, o Erário investe contra a poupança de empresas. Na prática, reduz a sua capacidade de investir, mesmo sendo a baixa taxa de investimento (cerca de 15% do PIB, quando seriam necessários algo como 22% do PIB) uma das piores mazelas enfrentadas pelo país nos últimos anos. Passa-se, dessa forma, a comprometer a retomada do crescimento.

O discurso embebido em ideologia forjado pelo PT contra o ajuste mira os “lucros exorbitantes”, a “riqueza” e similares, pretensamente para proteger o povo. De fato, os mais vulneráveis necessitam de redes de proteção. Mas se o Ministério da Fazenda fizer concessões e taxar lucros que deixarão de se converter em investimento, o povo é que será atingido, mais adiante, pela falta de empregos e salários.

Há, ainda, o aceno da solução fácil do imposto sobre fortunas, embora seja um gravame abandonado por vários países por exigir controles custosos, a ponto de não compensar a arrecadação em muitos casos.

Enquanto isso, mantém-se um número excessivo de ministérios (39) e uma quantidade abusiva (22 mil) de cargos ditos de confiança, para abrigar companheiros na obesa máquina pública.

Celso Ming - A vez da terceirização

• É um assunto em que a Justiça não é apenas chamada a dirimir conflitos de interesse entre trabalhadores e empregadores; Também cria conflitos

- O Estado de S. Paulo

A Câmara dos Deputados deverá começar a discutir nesta terça-feira o Projeto de Lei n.º 4.330/04 que regulamenta uma das maiores fontes de litígio da Justiça do Trabalho: a terceirização da mão de obra, que é a contratação de empresas para executar serviços em outras empresas.

É um assunto em que a Justiça não é apenas chamada a dirimir conflitos de interesse entre trabalhadores e empregadores. Também cria conflitos.

A regulamentação desta matéria tramita há 17 anos no Congresso e sempre encontra algum enrosco antes de chegar à votação. De um lado, estão os sindicatos que sustentam a argumentação de que a terceirização “precariza as condições de trabalho”. Eles querem que as empresas contratadoras de serviços terceirizados se responsabilizem pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. De outro, estão as empresas que sustentam a tese de que é impossível modernizar a atividade econômica sem facilitar a terceirização.

Em 2011, o TST também meteu sua colher no caldeirão e baixou a Súmula 331 que, em vez de dirimir, concorreu para acirrar e perenizar conflitos. A Súmula determinou que as empresas só podem terceirizar atividades-meio e não, atividades-fim. Se produz arame farpado, por exemplo, pode terceirizar serviços de segurança, faxina, cozinha, etc. Mas não pode contratar terceiros para processar fio máquina (matéria-prima do arame) e enrolar o produto, sem se responsabilizar também pelo cumprimento das leis trabalhistas.

O problema de fundo é que, na prática, é complicado determinar o que seja atividade-fim e atividade-meio. A Celulose Nipo Brasileira S.A. (Cenibra) foi condenada na Justiça do Trabalho por ter contratado empresas cortadoras de madeira. Os juízes entenderam que atividades ligadas a florestamento são parte integrante da atividade-fim, que é a produção de celulose. Entre os argumentos usados pela Cenibra está o de que se pode comprar madeira de fornecedores independentes, o manejo de eucaliptais ou pinheirais não é sua atividade-fim. A questão está no Supremo desde setembro de 2012 à espera de decisão.

As práticas modernas de produção e de distribuição tenderiam a ficar impossíveis se essa decisão do TST prevalecesse. No mundo todo, as montadoras de veículos, por exemplo, confiam cada vez mais serviços de montagem a fornecedores. Grandes supermercados entregam a reposição de estoques nas prateleiras aos produtores de mercadorias. Se uma construtora não pudesse contratar produtoras e montadoras de vigas, caixilhos e de instalação elétrica, os custos inviabilizariam a obra. Agora, esses mesmos sindicatos contrários à terceirização querem que a Petrobrás assuma passivos trabalhistas de fornecedores, que podem incluir a manutenção das plataformas a cargo de especialistas ou transportes por helicóptero.

O maior custo da falta de regulamentação da matéria é a insegurança jurídica no mercado de trabalho. O projeto de lei, agora em exame final, vem sendo debatido e remendado desde 2004. Se for aprovado, a Fiesp estima que possa criar 3 milhões de novos empregos no Brasil. Se não passar, toda a atividade econômica será colocada sob novo risco.