Opinião do dia – José Serra

“A ideia é que, nos próximos anos, preparemos a implantação do sistema nas eleições de 2018, para vigorar a partir de 2019. Não é pouca coisa: debater no Congresso e na sociedade, negociar com os diferentes partidos, encontrar o formato mais adequado ao Brasil e preparar as emendas e leis necessárias, incluindo a da profissionalização da direção dos órgão públicos, um corolário natural do parlamentarismo. Paralelamente, estudar as condições do referendo que provavelmente será necessário.”

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José Serra é senador (PSDB-SP). ‘Quando a queda do governo é a solução...’ O Estado de S. Paulo, 27 de agosto de 2015

Congresso e empresários repudiam volta da CPMF

• Pezão e outros governadores apoiam tributo, desde que recebam recursos

• Proposta do governo prevê alíquota de 0,38% e cobrança por quatro anos. Objetivo é arrecadar R$ 84 bilhões anuais. Para especialistas, porém, volta do imposto do cheque provocaria mais inflação

O governo decidiu enviar ao Congresso na segunda-feira proposta para recriar a CPMF, que vigoraria por quatro anos com alíquota de 0,38%. A volta do imposto sobre transações bancárias sofreu duras críticas de parlamentares e empresários. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que é “um tiro no pé”. Eduardo Cunha, da Câmara, também condenou. Para Paulo Skaf, da Fiesp, se for para subir impostos, o ministro Levy deveria “arrumar a mala e ir para casa”. Entidades repudiaram a proposta. O governo espera arrecadar R$ 84 bilhões, a serem divididos com estados e municípios. Com isso, conseguiu apoio de governadores como Pezão e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Volta da CPMF abre polêmica

• Parlamentares e empresários repudiam medida, Governo quer arrecadar até R$ 84 bilhões

Martha Beck, Sérgio Fadul, André Souza, Júnia Gama, Fernanda Krakovics, Ronaldo D'Ercole - O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A proposta de recriação da CPMF, o imposto do cheque, recebeu duras críticas no Congresso e do empresariado. Ainda assim, o governo vai insistir na ideia e deve encaminhar ao Congresso, já na próxima segunda-feira, um projeto de emenda constitucional (PEC) propondo a volta do tributo em caráter temporário, para vigorar quatro anos. A proposta, a ser enviada junto com o projeto de lei orçamentária de 2016, prevê alíquota de até 0,38%, percentual que era cobrada em 2007, quando a contribuição foi extinta.

Ao propor a divisão das receitas geradas pela CPMF com estados e municípios, o governo espera receber apoio dos governadores, e alguns já se manifestaram favoráveis à criação do tributo. A presidente Dilma Rousseff acionou ontem o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para que organizasse um encontro com os outros oito governadores da região em Fortaleza. O encontro deve ocorrer em um jantar esta noite, depois de cumprida a agenda de Dilma no estado, que inclui a entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Repaginada, a CPMF deve ganhar um novo nome: Contribuição Interfederativa da Saúde (SIS) e será destinada aos gastos com saúde. A ideia é arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 84 bilhões por ano.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aumentar tributos neste momento é um "tiro no pé”. Ele disse que o Brasil não está preparado para conviver com elevação da carga tributária.

— Tenho muita preocupação com criação de imposto, criação de imposto, criação de imposto — enfatizou Renan. — Não dá mais. Elevar novamente a carga tributária, mas com a economia em retração, não. É um tiro no pé, não é recomendável. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Estamos numa crise econômica profunda e qualquer movimento nesta direção pode agravar a crise, aumentar desemprego e retração da economia.

Skaf diz que ideia é ridícula

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), também se posicionou contra a proposta. Para ele, nem quando o governo tinha uma base mais consistente e a economia mais forte, conseguiu aprovar a medida.

— É um tema negativo para o governo. O governo terá um desgaste neste debate de tal natureza, sem colher resultados, não sei se vale a pena para ele — afirmou.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), chamou de “ridícula” a ideia de recriar a CPMF.

— Se o ministro Levy não souber fazer nada além de aumentar impostos, é melhor ele arrumar a mala e ir para casa, porque assim vai levar o país ao caos — afirmou.

Segundo Skaf, não há ajuste fiscal que avance, se a economia estiver despencando:

—E o governo aumenta mais os juros com o argumento de que é para conter a demanda. Que demanda? O governo não está enxergando que a economia terá uma retração de quase 3%, que 1,5 milhão de pessoas vão perder o emprego, e o que precisa para aumentar a arrecadação é estimular a economia como fez a China.

Segundo fontes do governo, a recriação da CPMF foi articulada pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Saúde, Arthur Chioro com a presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preferia que o ajuste fosse feito pela redução de despesas. Levy vinha pressionando o Planejamento a fazer cortes mais duros. Técnicos da Fazenda chegaram a reclamar da elaboração de um Orçamento “preguiçoso”.

Chioro defendeu a criação de uma contribuição que garanta mais recursos para a saúde.

— O que a diferencia da CPMF é que é exclusiva para a saúde. Em segundo lugar, ela é interfederativa — afirmou o ministro.

A recriação da CPMF é uma bandeira do PT para financiar a saúde, sob a alegação de ser um imposto “limpo, transparente, não cumulativo e não regressivo”.

— Os governadores estão pressionados e sem recursos em caixa. Isso é uma situação vivida de norte a sul do país. Repartir uma eventual contribuição seria uma forma de garantir que esses governadores trabalhem para que os deputados de seus estados aceitem discutir a recriação da CPMF — afirmou um ministro ao GLOBO.

Ministros da coordenação política, por outro lado, consideraram um erro a volta do tributo no momento em que o governo enfrenta uma crise de governabilidade e a taxa de popularidade mais baixa da História. Essa ala do governo preferia que o Orçamento tivesse uma projeção de receitas maior, apostando em uma retomada do crescimento econômico, e que, depois, fosse feito um bloqueio de recursos.

— A dinâmica da política está sendo levada pouco em conta — disse um ministro.

Um terço do orçamento da saúde

A CPMF nasceu como uma contribuição para a saúde, mas depois passou a ser usada em outras áreas também. Ainda assim, o Ministério da Saúde sustenta que, entre 1997 e 2007, a CPMF representou um terço de seu orçamento. E em 2007, a pasta perdeu R$ 40 bilhões com a extinção da contribuição. Em 2015, caso a contribuição ainda existisse, o ministério informou que teria uma verba extra de R$ 80 bilhões.

De acordo com técnicos do governo, as receitas a serem geradas pela CPMF ajudam a resolver a maior parte do rombo do Orçamento do ano que vem. Não significa, no entanto, que não será preciso fazer cortes significativos na proposta. Isso porque, no ano que vem, o esforço fiscal previsto é de 0,7% do PIB, bem superior ao 0,15% de 2015.

— Tem de ser mantido o esforço pela qualidade do gasto — disse um integrante da equipe econômica.

Contas do governo têm rombo de R$ 7 bi

• Tesouro, Previdência e BC gastaram mais do que arrecadaram e, com isso, o governo central teve déficit de R$ 7,2 bilhões em julho, o pior resultado para o mês em 19 anos.

Governo central tem maior rombo desde 1997

• Gastos superam as receitas pelo 3º mês seguido e déficit chega a R$ 7,2 bi em julho. Arrecadação cai 3,7%

Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA E RIO- A arrecadação em queda livre eo engessamento das despesas levaram o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar mais um déficit primário em 2015. Em julho, os gastos superaram as receitas em R$ 7,2 bilhões —e a equipe econômica não conseguiu poupar sequer um centavo para pagar juros da dívida pública. É o terceiro déficit consecutivo do ano e o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

Entre janeiro e julho, o governo central acumulou um déficit primário de R$ 9,1 bilhões, ou 0,27% do Produto Interno Bruto (PIB) — também o pior desempenho da série do Tesouro para os sete primeiros meses do ano. E os números indicam que será muito difícil para a equipe econômica conseguir atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) proposta para o setor público consolidado em 2015, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. Para o governo central, a meta é de R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB.

Fim das ‘pedaladas’

Segundo relatório do Ministério da Fazenda, a receita do governo central somou R$ 619,1 bilhões até julho, o que representa uma queda real de 3,7% em relação ao mesmo período em 2014. Enquanto isso, a despesa atingiu R$ 627,8 bilhões, com leve alta de 0,4% na mesma comparação.

O documento mostra que, em 2015, houve diminuição do recolhimento de tributos importantes, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, foi observada uma retração R$ 8,2 bilhões nas receitas com dividendos e de R$ 10,2 bilhões com a participação especial pela exploração de petróleo e gás, devido à queda no preço internacional do óleo.

Do lado das despesas, o governo reduziu gastos com investimentos e com auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas foi obrigado a desembolsar mais com subsídios e subvenções, especialmente para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. Esses gastos tiveram uma alta de R$ 12,6 bilhões, sendo R$ 7,4 bilhões somente para o PSI.

Houve também um incremento das despesas com Previdência Social. Essa conta chegou a R$ 239,3 bilhões e cresceu 2,7% em relação ao mesmo período de 2014. E isso, segundo o relatório, por causa do aumento do número de benefícios pagos (3,1%).

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, os resultados fiscais negativos de julho e do ano foram bastante expressivos, mas isso não significa que o governo não esteja fazendo o ajuste fiscal. Ele ressaltou o aumento dos gastos com subsídios e subvenções, o que é um passivo de anos anteriores:

— Tivemos um pagamento de R$ 7,2 bilhões com subsídios e subvenções em julho. Esse é exatamente o déficit que tivemos em julho.

A declaração faz parte de um esforço da equipe do ministro Joaquim Levy para mostrar o fim das chamadas “pedaladas fiscais”. Essas manobras, que significaram adiar o pagamento de despesas para tentar melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, foram muito usadas nos últimos anos, contribuindo para a piora da situação fiscal e o risco de redução da nota brasileira pelas agências de classificação de risco.

— Estamos buscando dar o tratamento adequado e fazer o pagamento tempestivo dessas despesas. Quando fazemos pagamentos e damos previsibilidade a eles, estamos melhorando expectativas, e isso mostra uma mudança de sinal em relação à economia — disse Saintive. — Continuamos perseguindo a meta (do superávit).

Mas, para Vilma da Conceição Pinto, do núcleo de economia do setor público do Ibre/FGV, o resultado é negativo.

— Este ano já está perdido. Temos de pensar no médio e longo prazos. O governo precisa se esforçar para cortar mais gastos — disse ela, apesar de reconhecer que boa parte dos gastos é engessada devido a vinculações de despesas previstas na Constituição.

Colaborou Danielle Nogueira

Volta da CPMF é condenada por políticos e empresários

• Para Renan, iniciativa é 'tiro no pé', e para indústria, 'absurda'

Empresários e políticos se opõem à recriação da CPMF

• Proposta da equipe econômica para fechar orçamento enfrenta resistência

• Crise econômica reforça oposição do setor empresarial, e crise na política torna difícil aprovação no Congresso

Natuza Nery, Valdo Cruz, Marina Dias, Natália Cancian, Andréia Sadi, Ranier Bragon, Mariana Haubert e Tatiana Freitas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Empresários e líderes políticos atacaram nesta quinta (27) a proposta do governo de recriar a CPMF, imposto sobre transações financeiras que foi extinto em 2007 e agora é visto pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff como essencial para equilibrar o Orçamento de 2016.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a recriação é inoportuna em meio à recessão que o país enfrenta. "Com a economia em retração, é um tiro no pé", afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou improvável que a proposta seja aprovada. "Sou pessoalmente contrário à recriação da CPMF nesse momento e acho pouco provável que tenha apoio", disse.

Líderes empresariais também criticaram. "Num momento de retração da economia, propor aumento de imposto é uma péssima ideia", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade. ÀFolha, ele classificou a possível medida como "um absurdo".

Ligado ao PMDB, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, criticou o ministro da Fazenda. "Ou o ministro [Joaquim] Levy muda a política econômica ou a presidente Dilma que mude o ministro Levy". À noite, num jantar na sede da entidade, ele voltou à carga (leia abaixo).

A ideia pegou de surpresa o vice-presidente Michel Temer. Pela manhã, ele disse que havia só um "burburinho" sobre a recriação do imposto: "A primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo, mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade, não estou dizendo que nós vamos fazer isso".

À tarde, Dilma mandou avisá-lo que o governo decidira propor a medida, mas ainda estava avaliando a sua viabilidade no Legislativo.

Se conseguir reduzir a resistência à medida, o governo pretende encaminhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso na segunda (31), último dia para apresentação do Orçamento para 2016.

Ministros saíram em campo em busca de apoio para a proposta, acionando economistas influentes, como o ex-ministro Delfim Netto, e procurando governadores.

Levy almoçou com Renan. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi escalado para defender a iniciativa publicamente. Ele afirmou que o governo pretende dividir as receitas do tributo com Estados e municípios, numa tentativa de obter apoio ao projeto.

Hoje, 4,7% do PIB é gasto com saúde, segundo Chioro. Com a nova contribuição, afirma, esse percentual poderia passar para 6%. Ele se referiu ao tributo como "Contribuição Interfederativa da Saúde".

Desentendimento

A ideia de recriar a CPMF surgiu nesta semana por causa de um desentendimento entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre o tamanho do corte de despesas necessário para equilibrar o Orçamento.

Inicialmente contrário à ideia, Levy passou a defendê-la nos últimos dias, após perceber que não conseguiria promover uma redução mais profunda das despesas.

Nos cálculos da Fazenda, um imposto com alíquota de 0,38%, ou algo próximo a isso, seria suficiente para aumentar a arrecadação em R$ 80 bilhões e, assim, bancar os gastos federais.

Criada em 1996 para financiar sobretudo o sistema de saúde pública, a CPMF foi extinta em 2007, numa votação que representou a maior derrota sofrida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.

Por incidir sobre qualquer movimentação financeira, a cobrança da CPMF atinge consumidores individuais que possuem conta em banco e qualquer empresa que faça transferências de valores no sistema bancário.

CPMF enfrenta forte reação, mas pode render R$ 68 bi

Por Leandra Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A proposta de recriar a CPMF para fechar o rombo previsto no Orçamento de 2016, de R$ 80 bilhões, foi mal recebida por políticos e empresários. Para a Confederação Nacional da Indústria, a proposta é "absurda" e reduziria ainda mais a competitividade do setor produtivo. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, se manifestaram contra a medida. O líder do PT na Câmara, José Guimarães, disse que não é hora de discutir a criação de impostos.

Apesar da reação negativa, o Valor confirmou que a proposta está em discussão na equipe econômica. Com a nova CPMF, que seria criada na forma de imposto para que a receita seja dividida com Estados e municípios, o governo espera ter uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões em 2016. A alíquota prevista é de 0,38% sobre as transações financeiras, mesmo percentual que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta pelo Congresso.

O valor que chegará aos cofres de Estados e municípios não será superior a R$ 8 bilhões no ano que vem, mas o governo espera contar com a pressão de governadores sobre deputados e senadores para aprovar a medida no Congresso. Uma proposta de emenda constitucional será enviada ao Congresso até segunda-feira detalhando a nova contribuição, que deve ser cobrada por 4 anos. O governo pretende chamar o tributo de Contribuição Interfederativa da Saúde, para não admitir a volta da CPMF. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que a medida será uma forma de financiar o setor e não de fechar o Orçamento de 2016. No entanto, um integrante do governo confirmou essa versão: "Já quebramos o cofrinho, retiramos a última moeda e ainda faltam R$ 80 bilhões".

Tecnicamente, a CPMF não é uma solução "menos nociva" e mais poderosa do que outros impostos, segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, mas "é um tributo que produz bom volume de recursos, com baixo esforço administrativo".

Nova CPMF traria R$ 68 bilhões em 2016

A proposta do governo para a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões em 2016, segundo apurou o Valor com fontes do governo. A alíquota deve ser restabelecida em 0,38%, mesmo percentual que vigorava em 2007, quando não foi prorrogada pelo Congresso.

O dinheiro será dividido com Estados e municípios, mas a proposta da Fazenda é que apenas R$ 8 bilhões do total arrecadado sejam transferidos para governadores e prefeitos no ano que vem. A tentativa do governo é fazer com que os governadores trabalhem a favor da medida no Congresso, resistente a qualquer tipo de elevação de tributos.

Ainda não está decidido se a contribuição será integralmente destinada à Saúde. Há setores do governo que defendem "prioridade", mas que também parte da arrecadação fique diretamente nos cofres do Tesouro. Uma proposta de emenda constitucional será enviada ao Congresso até segunda feira detalhando a nova contribuição, que deve ser cobrada por 4 anos. A outra CPMF, também criada como provisória, vigorou de 1993 a 2007.

Num esforço de contorcionismo verbal, o governo pretende chamar o novo tributo de Contribuição Interfederativa da Saúde para não admitir a volta da CPMF e incluir a federação no título e na pressão sobre os parlamentares.

"Há uma grande convergência no governo. Os legisladores tendem a entender o tamanho das dificuldades que gestores municipais e estaduais têm para manter o SUS", disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, encarregado ontem de anunciar a medida para reforçar a estratégia do governo de vincular os recursos ao financiamento da Saúde. Chioro havia sido desautorizado pelo governo quando propôs a volta do imposto no início do ano.

A volta da CPMF exigirá do governo um ajuste nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre negócios com cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no mercado externo, hoje em 6,38%.

Em 2007, quando foi derrotado na proposta de prorrogar a CPMF, o governo elevou o IOF dessas operações em 0,38 ponto percentual, o que deve ser desfeito agora, fazendo com que a tributação seja reduzida para 6%. Pelas contas do governo, a arrecadação da CPMF flutuou ao redor de 1,34% do PIB desde 2011, enquanto o IOF teria respondido por, no máximo, 0,68% do PIB - uma redução da arrecadação pela metade.

Isso implicará uma perda de receitas para a União. As projeções indicam que a CPMF sozinha pode render até R$ 80 bilhões (estimativa do rombo na proposta orçamentária de 2016), mas a perda com o IOF custará cerca de R$ 12 bilhões, reduzindo o dinheiro que entra no caixa para R$ 68 bilhões.

A CPMF rendeu ao governo R$ 35,5 bilhões em 2007. O imposto começou com o nome de IPMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) em 1993 e se transformou em contribuição em 1996. Não é a primeira vez que a CPMF vira instrumento para reagir à crise econômica. Em 1999, a alíquota subiu de 0,2% para 0,38% para que o governo pudesse obter receitas após a desvalorização do Real.

Para entidades empresariais, reedição da cobrança é absurda

Por Tainara Machado e Fábio Pupo – Valor Econômico

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Entidades representativas da indústria, comércio e serviços se manifestaram contra o retorno da CPMF. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como "absurda" a possibilidade de reedição do tributo. A CPMF, segundo a confederação, reduziria ainda mais a capacidade de concorrência do setor produtivo brasileiro e iria na contramão das economias mais competitivas do mundo.

A CNI ainda argumenta que a medida poderia aumentar o desemprego e não é o melhor caminho para retomar o equilíbrio das contas públicas. José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que o ajuste deve ser feito por meio de corte de despesas e que a entidade é contra qualquer elevação de tributos, o que desestimularia o setor produtivo. "Nós da Fiesp vamos sair na frente, nesta reação à CPMF", disse Paulo Skaf, presidente da entidade. "Se for necessário haver uma reação forte também contra os governos estaduais que apoiarem a criação de novos impostos, haverá", completou.

Para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a volta do tributo vai onerar as empresas em um momento difícil da economia, com inflação e desemprego em alta e elevada taxa de juros. "É um total retrocesso na economia do país", disse Kelly Carvalho, assessora econômica da entidade. O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que "é uma loucura criar novo imposto no Brasil em um momento de crise e fragilidade das empresas".

Mesmo sem a volta da CPMF, a estrutura tributária atual é queixa da indústria. Pesquisa da CNI com 2.622 empresas mostra que o número de tributos no país é a característica mais criticada pelos entrevistados. Para 90% das empresas ouvidas, o número de impostos é um aspecto ruim ou muito ruim. Os entrevistados afirmam ainda que ICMS, Cofins e contribuições previdenciárias são os que mais afetam negativamente a competitividade. Para 70% das empresas, o PIS e a Cofins precisam ser aperfeiçoados. Para 71%, o ICMS também deve passar por mudanças e a prioridade é a unificação de alíquotas entre os Estados.

Depois do excesso de impostos, a falta de simplicidade do sistema tributário é a que mais recebe avaliações negativas - de 85% dos entrevistados. A avaliação negativa aumenta quanto maior é o porte da empresa. No caso das empresas integrantes do Simples - regime de pagamento unificado de impostos -, as avaliações a respeito da complexidade melhoram. Mesmo assim, diz a CNI, são negativas. (Com Folhapress)

Governo propõe recriar CPMF com alíquota de 0,38% e vinculação à saúde

• Presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica decidiram propor a recriação da CPMF, com verbas direcionadas à Saúde e divididas com Estados e municípios; proposta deve enfrentar grande resistência no Congresso

Lorenna Rodrigues, João Villaverde, Ligia Fomenti, Adriana Fernandes, Isadora Peron, Rafael Moraes Moura e Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo vai propor a recriação da CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários. Pela proposta, será cobrado 0,38% sobre cada movimentação financeira, a mesma alíquota que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelos ministros da equipe econômica e pela presidente Dilma Rousseff. Na segunda-feira, o anúncio deve ser feito junto com a proposta de lei orçamentária para 2016.

A expectativa é que a recriação do tributo seja proposta por emenda à Constituição. As estimativas do governo apontam que, com alíquota de 0,38%, a CPMF poderia trazer aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões ao longo de um ano.

Depois de desmentidos por integrantes do governo e uma repercussão negativa no Congresso, coube ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciar que havia consenso para a criação de uma “Contribuição Interfederativa da Saúde”. Pela proposta em discussão, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a saúde. O valor arrecadado seria dividido entre governo federal, Estados e municípios. A forma como seria feita a partilha está em discussão. “Ela poderia ser alterada, ao longo do tempo.” Mas o Estado apurou que a proposta em estudo prevê que, do total, 0,20% ficariam com a União, 0,10% com Estados e 0,08% com municípios.

Apesar de reconhecer a dificuldade de aprovar a medida no Congresso, a presidente vai insistir na necessidade da criação do imposto. O Palácio do Planalto está convencido de que, com a queda na arrecadação, essa é a única saída no horizonte.

Na avaliação de líderes da base parlamentar aliada, o fato de o assunto ter vindo à tona nesta quinta-feira pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, precipitou o debate e dificultou ainda mais a aprovação da medida no Congresso. Na tentativa de acalmar os ânimos, auxiliares da presidente foram acionados para entrar em contato com governadores e prefeitos de capitais para reduzir o desgaste. Coube ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vender nesta quinta-feira a ideia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar de Chioro afirmar que há convergência no governo em torno da proposta, para um ministro ouvido pelo Estado, a divulgação do retorno da CPMF neste momento foi “totalmente inoportuno”. Outro auxiliar disse que será muito difícil levar a proposta adiante.

Desde que assumiu, Chioro defende a criação de uma nova fonte de recursos para o setor. Pelas contas do governo, as perdas com fim da contribuição sobre o cheque entre 2008 e 2014 somam R$ 350 bilhões.

Negociação. A alíquota de 0,38% é defendida pela equipe econômica e é considerada um teto pelo governo - o piso seria 0,20%. A ideia é mandar a PEC com alíquota de 0,38% e discutir com o Congresso.

Haverá o compromisso do governo de, junto da CPMF, iniciar uma política de simplificação tributária, com o PIS e a Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas, sem que essas reformas envolvam novos aumentos de tributos. A ideia é aproveitar o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso, na segunda-feira, para reforçar essa mensagem de importância da CPMF para todos os entes federados junto com o compromisso de simplificar tributos federais.

Fontes do governo dizem que a possibilidade de paralisia da máquina pública deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa. Além disso, dizem as fontes, a CPMF é fácil de arrecadar, ajuda a combater a sonegação e tem menor impacto inflacionário do que outras alternativas.

Depois de jantar com Temer, Skaf pede saída de ministro da Fazenda

• Para presidente da Fiesp, desempenho de Levy 'está enfraquecendo a credibilidade do governo'

Pedro Venceslau e Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Depois de participar na noite desta quinta-feira de um jantar com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e 22 grandes empresários na sede da Fiesp, em São Paulo, o presidente da entidade, Paulo Skaf (PMDB), defendeu a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Um ministro da Fazenda que só fala em aumentar impostos...o Brasil não precisa deste ministro (...)", disse o dirigente aos jornalistas na saída do encontro.

"O ministro não demonstra preocupação com o desemprego no pais, com os setores produtivos. Entendo que esse não é o perfil de um ministro que faça bem ao pais. Ele não tem realmente nesse momento nosso apoio".

Skaf prometeu "bombardear" a iniciativa do governo de reeditar a CPMF e disse que o desempenho da política econômica "está enfraquecendo a credibilidade do governo".

Entre os presentes ao jantar, que durou duas horas, estavam o empresários Benjamin Steinbruch (CSN), Flávio Rocha (Riachuelo), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco) e Rubens Ometo (Cosan). Segundo relato de um participante, os convidados se revezaram ao microfone com críticas ao ajuste promovido por Joaquim Levy. Temer falou por 30 minutos no final do evento. Não criticou o ministro, mas também não o defendeu.

Quando questionado por jornalistas sobre a posição dos empresários sobre a política econômica do governo, Skaf disse que o setor produtivo não concorda com o ajuste conduzido por Levy. "O Brasil é um pouco maior do que meia dúzia de empresários. Se alguns tem uma opinião, não significa que seja a opinião da classe empresarial. Os setores produtivos não concordam com essa política econômica", disse o dirigente ao comentar manifestações recentes de apoio ao governo entre empresários.

O presidente da Fiesp disse que, até o momento o ajuste fiscal, não foi conduzido de forma eficiente e que não houve cortes efetivos nos gastos do governo. Nove meses depois do início do ano, Skaf argumentou que o setor esperava ver algum resultado mas que o ajuste até agora é uma "miragem"."

Anti-Dilma. Skaf se reunirá na segunda-feira com representantes dos grupos que lideram o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Participarão do encontro, que acontecerá na sede da instituição, porta-vozes das 46 organizações que formam a Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos.

Entre elas estão o Revoltados Online, Nas Ruas, Avança Brasil-Maçons, Acorda Brasil e Vem Pra Rua. Antes de agendar a reunião, Skaf avisou aos ativistas que não defenderia publicamente o impedimento da presidente.

A pauta oficial será a formação de uma agenda comum entre as ruas e o empresariado.

Com desgaste do PT, prefeitos deixam a sigla

Por Cristiane Agostine - Valor Econômico

SÃO PAULO - Neste ano, o PT já perdeu 20% de seus prefeitos em São Paulo - 14 de um total de 68 -, maior colégio eleitoral do país. Receosos com o desgaste da sigla e com a falta de repasses federais, que podem comprometer sua reeleição, esses prefeitos têm se rendido ao assédio de partidos da base do governador Geraldo Alckmin, sobretudo do PSB, do vice-governador, Marcio França. O presidente do diretório estadual do PT, Emídio de Souza, admite que o êxodo deve crescer até outubro, quando termina o prazo para troca de partido com vistas à próxima eleição. O PSD de Gilberto Kassab "também pesca no nosso aquário", diz Souza.

Sigla perde 20% dos prefeitos em SP

O PT perdeu neste ano 20% de seus prefeitos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Segundo o presidente do diretório estadual do partido, Emídio de Souza, pelo menos 14 dos 68 prefeitos petistas já se desfiliaram ou anunciaram a saída do partido. A migração deve aumentar até o início de outubro, quando termina o prazo para troca partidária para disputar as eleições municipais de 2016.

O secretário nacional de organização do PT, Florisvaldo Souza, afirmou ontem que há movimentos semelhantes de saída de prefeitos do partido em Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.

Em São Paulo, entre as justificativas dadas pelos prefeitos petistas estão o desgaste da imagem do PT com denúncias de corrupção, o medo de perder a eleição por serem filiados ao partido, a falta de repasse de recursos do governo federal às cidades e o assédio feito pelos partidos da base do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), sobretudo do PSB, do vice- governador Márcio França.

"Até agora são 13 ou 14 prefeitos, mas esse número deve crescer", afirmou Emídio ontem, depois de participar de um encontro do partido na capital. "É uma operação comandada por França", disse o petista, em referência ao assédio feito pelo vice-governador, que é presidente estadual do PSB-SP e dirigente nacional do partido. Para o presidente do PT paulista, o governo paulista está cooptando petistas por intermédio do vice-governador. "Ele está pescando no nosso aquário". Emídio comparou França ao ex-governador Orestes Quércia, que nos anos 80 levou prefeitos do interior para o PMDB enquanto ocupava o cargo de vice no governo de Franco Montoro.

Há assédio também do PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades), que é presidente nacional e estadual da sigla. "Kassab também pesca no nosso aquário", disse.

Entre as cidades que o PT perdeu o comando municipal estão Itupeva, Jau, Taquaritinga, Sales Oliveira, Roseira, Piquete, Iracemápolis, Santa Branca e Dobrada - nesta última, o prefeito irá para o PSDB. Juntas, essas nove cidades somam 233 mil eleitores - 0,7% do total do Estado.

O vice-prefeito de Jundiaí também deixará a legenda. O presidente do PT não informou quantos vereadores petistas já avisaram o partido sobre a desfiliação, mas afirmou que a legenda tentará cassar os mandatos deles.

Emídio minimizou o impacto eleitoral dessas desfiliações e afirmou que são cidades com eleitorado pequeno. "As grandes estão mantidas com o PT", afirmou. "Comandamos 45% dos eleitores do Estado". Só a capital paulista, com Fernando Haddad, tem 27% dos eleitores de São Paulo.

Em 2014, o PT saiu enfraquecido das eleições no Estado. Na disputa para o governo paulista, o ex-ministro e atual secretário municipal Alexandre Padilha recebeu 18,2% dos votos válidos, o pior resultado eleitoral da legenda desde 1994. Padilha venceu apenas em Hortolândia, cidade com 138 mil eleitores. A bancada estadual caiu de 24 deputados para 14, a federal diminuiu de 16 para 10 e o petista Eduardo Suplicy, que estava no Senado desde 1990, perdeu a disputa por mais um mandato.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que apesar das deserções em São Paulo, o partido deve filiar prefeitos em Minas Gerais, Bahia, Ceará e Acre - Estados comandados pela legenda.

Em crise, PT perde 20% dos prefeitos no estado de SP

• São esperadas mais baixas na região Sul do país e em Pernambuco

Sérgio Roxo e Tatiana Farah - O Globo

-SÃO PAULO- Desgastado com a crise política, o PT já perdeu neste ano aproximadamente 20% dos seu prefeitos no estado de São Paulo. De acordo com o presidente do Diretório Estadual, Emídio de Souza, “13 ou 14” dos 68 prefeitos já se desfiliaram formalmente ou comunicaram ao partido a decisão de sair. Há expectativa de que também ocorram baixas, pelo menos, nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Em São Paulo, Emídio reconhece que mais nomes anunciarão a saída até o começo do outubro, prazo máximo para mudança de legenda para os políticos que pretendem disputar as eleições municipais do próximo ano.

Segundo o dirigente petista, os prefeitos do interior deixaram a legenda por “insatisfação com o não atendimento de emendas” e pelo “desgaste da imagem do PT” nos últimos meses, que teria levado ao medo de perder a eleição do ano que vem.

Emídio disse que entre os que deixaram o partido estão os prefeitos de municípios como Itupeva, Jaú, Taquaritinga, Sales Oliveira, Roseira, Piquete, Iracemapólis e Santa Branca. Segundo ele, não há nenhuma grande cidade no grupo. O maior dos municípios é Jaú, com cerca de 140 mil habitantes.

— É uma série de fatores. Não é um fator só que me fez sair do partido — disse Ricardo Bocalon, prefeito de Itupeva, evitando detalhar as razões.

O presidente do PT paulista acusa o vice-governador de São Paulo, Márcio França, presidente do PSB no estado, de comandar “uma operação coordenada” para atrair prefeitos petistas insatisfeitos para a sua legenda.

— Ele está pescando em aquário — afirma o dirigente.

França não foi encontrado ontem para comentar a acusação. Além do PSB, o destino dos prefeitos tem sido o PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

— O Kassab também pesca no nosso aquário —completa Emídio.

Falcão descarta impeachment

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, revelou que dirigentes do partido em Pernambuco relataram que dois ou três prefeitos do estado também anunciaram a saída neste ano. Falcão minimizou a saídas, alegando que muitos dos que devem abandonar o PT entraram recentemente no partido e não têm fortes vínculos ideológicos com a legenda.

— Eu prefiro ficar com gente com mais consciência — disse o petista.

Em um seminário com dirigentes estaduais do PT, Falcão afastou ontem a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff enfrentar um processo de impeachment. Para ele, falta unidade interna entre o PMDB e o PSDB para fechar um acordo sobre o caso. A intenção dos opositores, segundo ele, é enfraquecer o governo, mas já haveria uma “retração” da crise política:

— Ocorreu uma retração com apoio do empresariado, falta unidade interna no PMDB, falta unidade interna no PSDB e não há unidade entre ambos também. Sem esses dois partidos — não que o PMDB tenha interesse nisso —, sem um bloco de forças coerentes com a ideia do afastamento da Dilma, isso não ocorrerá.

Questionado sobre o papel do vicepresidente Michel Temer na crise política, Falcão defendeu o peemedebista e disse que ele não se apresentaria como alternativa à presidente. E disse que o PT vai ingressar com medidas judiciais caso haja pedido de abertura de um processo de cassação pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes.

— Acho que isso (o processo) é mais fogo de artifício do que base real para qualquer contestação da eleição da Dilma — disse Falcão.

PSB e PSD tentam ‘pescar’ prefeitos do PT, diz dirigente

• O presidente do diretório estadual do PT, Emidio de Souza, acusa as siglas de provocar debandada em ao menos 13 municípios

Ricardo Galhardo, Elizabeth Lopes e Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente do diretório estadual do PT, Emidio de Souza, acusou o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD) de tentarem se aproveitar da crise no partido para cooptar prefeitos petistas no Estado.

Segundo o dirigente partidário, pelo menos 13 dos 68 prefeitos do PT paulista deixaram a legenda neste ano, a maioria rumo ao PSB e ao PSD.

“Este número pode crescer até setembro. Existe uma operação coordenada pelo vice-governador. Ele não faz outra coisa nessa vida”, disse Emidio. Ele tentou poupar Kassab, mas ao ser indagado sobre os petistas que optaram pela legenda do ministro das Cidades, admitiu: “O Kassab também está pescando no aquário do PT.”

Segundo o dirigente petista, entre os prefeitos que já anunciaram a saída do partido estão os de Jaú, Taquaritinga, Roseira, Iracemápolis e Piquete, entre outras cidades menores.

Domínios. Emidio tentou minimizar a debandada alegando que na capital e na região da Grande São Paulo, os domínios petistas continuam intactos.

“Muitos dos que estão saindo vieram para o PT por facilidades eleitorais e estão indo embora pelo mesmo motivo”, afirmou o dirigente.

De acordo com Emidio, o motivo para a mudança de partido é o forte desgaste do PT entre o eleitorado paulista verificado desde as eleições do ano passado.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também tentou minimizar a debandada de prefeitos da legenda. Segundo ele, a tendência se concentra em São Paulo e Pernambuco e não preocupa a direção da sigla. “Prefiro ficar com gente mais coerente e consistente do que computar números maiores com gente que não é muito do PT”, disse.

Dívida. Emidio voltou a se queixar das dificuldades para saldar da dívidas do diretório estadual sem contribuições de empresas privadas, vetadas pela direção nacional. Segundo ele, o montante chega hoje a R$ 55 milhões, sendo que R$ 35 milhões são dívidas da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista em 2014.

“O que estamos fazendo é renegociar e parcelar as dívidas”, disse o dirigente, que participou de um seminário aberto ontem em São Paulo no qual líderes petista discutem organização partidária e rumos para a legenda.

"Se necessário, vou para a disputa", diz Lula sobre 2018

Por Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Montes Claros (MG), que não descarta a possibilidade de se candidatar à presidência da República em 2018.

“Não posso dizer que sou, nem que não sou [candidato]. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai que vai ganhar, que não vai ter disputa e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”, afirmou Lula à rádio Itatiaia.

O ex-presidente também disse que o governo Dilma Rousseff cometeu erros na condução da economia. Segundo Lula, é “lógico” que houve equívocos. “Se não tivesse erros, a gente não tinha chegado onde nós chegamos. A Dilma reconhece que houve erros. Acho que houve alguns equívocos nossos na questão econômica e que a Dilma tentou consertar quando propôs o ajuste fiscal. Ou seja, a gente só pode gastar aquilo que a gente tem”, afirmou.

Corrupção

Questionado sobre os casos de corrupção na Petrobras, apurados na operação Lava-Jato, Lula disse que jamais soube dos problemas.

“Eu até gostaria de ter sabido antes. Eu não sabia, a Polícia Federal não sabia, a imprensa não sabia, o Ministério Público não sabia, a direção da Petrobras não sabia. Só se ficou sabendo depois que houve um grampeamento e pegou o tal do Youssef [Alberto], que já tinha muitas passagens pela polícia, falando com outros caras”, disse à rádio.

Lula estará em Belo Horizonte nesta sexta-feira, onde participa do 12º Congresso Estadual da CUT Minas, às 18h, no Chevrolet Hall.

PIB cai 1,9% no 2º trimestre, na maior queda desde 2009, e confirma recessão

• Atividade já havia encolhido nos três primeiros meses do ano, o que configura recessão técnica; investimentos têm maior queda desde 1996 e indústria é o principal impacto negativo entre os setores

Por O Estado de S. Paulo

A economia brasileira está em recessão. O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,9% no segundo trimestre ante os três primeiros meses do ano, no maior tombo desde o primeiro trimestre de 2009, quando também houve queda de 1,9%, segundo o dado revisado. Na época, o País ainda se recuperava dos impactos mais imediatos da crise interncional.

No primeiro trimestre de 2015, o PIB já havia encolhido 0,7%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - cenário que configura o que os economistas chamam de recessão técnica. Recentemente, porém, o Codace/FGV apontou que a economia brasileira está em recessão há muito mais tempo, desde o segundo trimestre de 2014.

Na comparação com o segundo trimestre de 2014, houve queda ainda maior do PIB: 2,6%. Com os dados divulgados hoje, a economia encolheu 2,1% no primeiro semestre ante igual período de 2014, e acumula recuo de 1,2% em 12 meses. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,43 trilhão.

Os investimentos, chamados de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e que são o motor da economia, registraram o oitavo trimestre consecutivo de queda ante os três meses imediatamente anteriores: 8,1%. Já na comparação com o mesmo período de 2014, a queda foi ainda mais intensa: 11,9%. Trata-se do pior resultado desde 1996.

A taxa de investimento do País ficou em 17,8% do PIB, abaixo do observado no mesmo período do ano anterior (19,5%). A taxa de poupança também encolheu: 14,4%, ante 16% em 2014.

O consumo das famílias também teve desempenho negativo, impactado pela deterioração dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda. Houve recuo de 2,7% ante o mesmo período de 2014, o segundo consecutivo nessa base de comparação.

O consumo do governo, por sua vez, caiu 1,1%, em relação ao segundo trimestre de 2014. Mas cresceu 0,7% na comparação com os três primeiros meses do ano.

Pela ótica da oferta, a indústria apresentou a maior retração ante os primeiros três meses do ano: 4,3%. O principal impacto negativo veio da construção civil, que recuou 8,4%. Já a agropecuária encolheu 2,7% e os serviços tiveram queda de 0,7%.

Governo age para barrar no PT ataque a Cunha

Por Raphael Di Cunto e Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - Receoso da reação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo trabalhou para evitar adesão maior do PT à nota de parlamentares pelo afastamento do pemedebista do comando da Casa em decorrência da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Cunha recebeu propina de contratos na Petrobras.

A avaliação feita pelo grupo majoritário do PT e do governo é de que a estratégia de cobrar o afastamento de Cunha, além de ser contraditória com a defesa que os petistas fazem de seus próprios acusados, tende ao fracasso e a agravar o isolamento político do Palácio do Planalto na Câmara. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos que prega "cautela" com a situação.

O pemedebista mantém apoio no plenário, na oposição e no PMDB. Apenas 35 deputados assinaram um manifesto contra Cunha, menos de 7% da casa, mas 18 deles são do PT. Para dois petistas com influência na Casa, sem apoio dos demais partidos, a cobrança para que Cunha se afastasse dificilmente teria efeito prático e só isolaria ainda mais o PT, já de fora das principais funções da Câmara. E, como resposta, ele reforçaria a agenda negativa para o governo, com mais perda da credibilidade e efeitos na economia.

Mesmo que a estratégia tivesse sucesso, a saída de Cunha poderia piorar a situação, avaliam. O Planalto não tem base suficiente para vencer uma eleição na Câmara e o novo presidente seria do grupo que alçou Cunha ao poder. Apeado do cargo pelo PT, o pemedebista trabalhar ainda mais intensamente pelo rompimento do PMDB com o governo.

Essa tese só não encontra respaldo nos deputados do PT que compõe a Mensagem ao Partido, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Ele [Cunha] tem retaliado o governo o máximo que pode. A única coisa que freia a postura dele é a pressão da sociedade contra certas pautas", afirma o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Fontana é um dos 35 signatários de nota divulgada ontem para pedir o afastamento do presidente da Câmara. Além dos petistas, o manifesto incluiu deputados de outros oito partidos, sendo seis do PSB e quatro do PSOL. Do PMDB, apenas Jarbas Vasconcelos (PE) assinou o texto.

O documento já tinha sido divulgado na semana passada, mas, como a denúncia contra Cunha ocorreu no meio da tarde de quinta-feira, a maioria dos deputados já estava em seus Estados e a nota saiu sem o nome dos apoiadores. De lá para cá, os parlamentares do PDT que assinariam o texto recuaram e o governo convenceu PCdoB e parte do PT a não subscreverem.

Segundo relatos, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), articulou a retirada de assinaturas da base aliada e da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB). Uma das que convencidas foi a deputada Ana Perugini (PT-SP). "Revi minha posição e não vejo desvalor ou problema algum nisso", disse ela em nota.

Integrantes da Mensagem, o vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Paulo Pimenta (PT-RS), defenderam internamente o afastamento de Cunha, mas desistiram de assinar a nota. Enquanto corriam as notícias da denúncia, a presidente Dilma Rousseff recebeu dois ex-presidentes da Câmara fora da agenda oficial, Marco Maia (PT-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O Valor apurou que Cardozo ficou encarregado de convencer deputados da Mensagem, como Alessandro Molon (RJ), a recuarem da nota, e Aloizio Mercadante (Casa Civil), ligou para Fontana - que nega o contato. "Todo mundo sabia que eu faria esse movimento, talvez até por isso não tenha sido procurado", disse Fontana.

A mobilização do Planalto começou já no dia seguinte à denúncia, quando o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a acusação era "gravíssima" e que o partido se reuniria em três dias para discutir o que fazer. Cunha procurou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) no mesmo dia e exigiu uma "resposta partidária" à ação do PT. À noite, o líder do PT, Sibá Machado, avisou que o encontro estava cancelado.

Aliados a Cunha na Câmara para aumentar o desgaste do governo, os principais partidos de oposição também não cobraram a saída. Apenas dois deputados do PPS subscreveram a nota, mas o presidente da legenda, deputado Roberto Freire (SP), foi um dos primeiros a divulgar texto em defesa de Cunha. PSDB e DEM, que têm cobrado a saída de Dilma, também não assinaram a carta.

Sem força, o grupo aguarda agora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para endurecer a pressão contra o pemedebista. "Muitos disseram que vão apoiar quando o Supremo aceitar a denúncia. Mas [35 apoiadores] é até muito, perto da chantagem e pressão para que não assinassem", afirma o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). A decisão do STF, porém, depende de um julgamento que envolve os 11 ministros do tribunal.

Para PSB, impeachment não é golpe

Por Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Executiva Nacional do PSB aprovou ontem resolução na qual afirma que impeachment não é golpismo e cobra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) urgência e isenção nas decisões sobre a prestação de contas do governo de 2014 e o financiamento da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

"As decisões dessas instituições contribuirão de forma importante para que o mundo da política decida o rumo que o país deve adotar", diz a resolução partidária, referindo-se a dois caminhos possíveis: processo de impeachment da presidente Dilma, caso o TCU rejeite as contas do governo, ou cassação da chapa Dilma-Michel Temer, se o TSE concluir por irregularidades na campanha.

Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, a partir das decisões desses tribunais é que estarão - ou não - configuradas as condições jurídicas para afastamento da presidente.

"Refutamos a ideia de que impeachment seja golpe, porque está previsto na Constituição e por experiência da qual o próprio PT participou. Impeachment não é bandeira de partido, mas, se ele se configurar, nós nos posicionaremos. As condições políticas estão avançadas, mas as legais são distintas. Seria importante que os tribunais se pronunciassem com rapidez", disse.

Na reunião da Executiva Nacional do partido em que a resolução foi aprovada, o discurso mais contundente foi do vice-presidente da legenda, o ex-deputado federal Beto Albuquerque. "O papel do PSB neste momento não é ser boia de salvação de quem está se afogando pelos próprios atos, atitudes, pelos erros, teimosia e falta de diálogo. Foi isso que colocou o país, que crescia, em brutal crise de recessão, de desemprego, com juros altos de novo e numa crise fiscal que hoje está abalando Estados e municípios", afirmou.

"Não estou há 30 anos na esquerda para salvar uma esquerda corrupta, safada e demagoga". Exaltado, ele afirmou que, se Eduardo Campos - presidente do PSB, morto durante campanha à Presidência da República em 2014 - ou Marina Silva - que assumiu a candidatura após a morte de Campos, tendo o próprio Albuquerque como candidato a vice - tivessem vencido a eleição, "os petistas estariam nas ruas dando cacete e pedindo impeachment".

A nota critica o ajuste fiscal, de "feições rigorosamente neoliberais", e aponta a gravidade da crise, por reunir aspectos político, ético, econômico, federativo e energético - "que se retroalimentam, potencializando as dificuldades existentes".

Na resolução, o PSB diz que "se abre ao diálogo para a iniciativa do Senado Federal na defesa de uma agenda para o Brasil" e critica a falta de disponibilidade do governo.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu que o partido assuma protagonismo no diálogo com as forças políticas para construir uma agenda comum de interesse nacional. "O que nos preocupa é a falta de interlocutores com credibilidade neste momento e a falta de luz no fim do túnel", disse.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pregou "entendimento nacional" e disse que não se pode apostar no "quanto pior melhor".

Para o PSB, a crise é multidimensional e primeiro é preciso tentar resolver a crise política. "É indispensável que a presidente demonstre cabalmente capacidade de superar a crise política. Este fato terá efeito imediato sobre o clima econômico, pois diminuiria as incertezas atualmente existentes".

A nota diz que a "miopia neoliberal" do governo pode levar à evolução da recessão para a depressão econômica e "a combinação de política monetária restritiva, expansão de gastos com custeio da máquina pública, apreciação do câmbio e a incrível e exagerada elevação de juros trouxe para a ordem do dia o temor inflacionário".

A resolução também aborda a "expressiva crise federativa", com a concentração de recursos na União e diz que vários governadores e prefeitos não têm como arcar com suas despesas. O partido considera contrassenso a proibição imposta a Estados e municípios de contraíram empréstimo internacional para investimento.

Roberto Freire - As vítimas da crise

Enquanto a presidente Dilma Rousseff afirma em entrevista a alguns dos principais jornais brasileiros que o governo demorou para se dar conta da gravidade da crise econômica que atinge o país, demonstrando mais uma vez, e cabalmente, a sua proverbial incompetência, o trabalhador continua sofrendo com os efeitos perversos de uma recessão que se instalou há tempos e parece não ter data para ir embora. Apesar de o lulopetismo ter passado os últimos anos propagando a falácia de que o Brasil vivia uma situação de “pleno emprego”, a realidade aponta na direção contrária. Faltam vagas, sobram demissões e, infelizmente, a perspectiva é de que o pior ainda esteja por vir.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, o índice de desemprego no país alcançou 8,3% no segundo trimestre deste ano, o que corresponde a 8,4 milhões de pessoas e representa o pior resultado da série histórica. Houve aumento da taxa de desocupação tanto em relação ao mesmo período do ano passado (quando o percentual era de 6,8%) quanto se compararmos com o trimestre anterior (7,9%).

O número de brasileiros desempregados cresceu 23,5% em todo o país na comparação com o segundo trimestre de 2014, o que significa dizer que mais de 1,5 milhão de pessoas perderam seus empregos. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, o aumento foi de 5,3% (421 mil pessoas). E não entram nessa conta aqueles que têm idade para trabalhar, mas não estão empregados nem procuram emprego: 63,5 milhões em todo o país.

No recorte por regiões, o Nordeste, cantado em prosa e verso pelo PT como o grande beneficiário e principal foco de atenção do atual governo, registrou uma taxa de desocupação superior aos dois dígitos (10,3%), acima da média nacional. Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério do Trabalho, 158 mil vagas formais foram fechadas somente em julho, o pior resultado para o mês desde 1992. No acumulado do ano, mais de 492 mil postos de trabalho com carteira assinada foram cortados.

Sem saber o que fazer para debelar a crise, o governo imagina que a solução se dará pelos subsídios a alguns setores “privilegiados” da economia, entre os quais o automotivo, exatamente como foi feito pelo ex-ministro Guido Mantega – o que pode até servir como medida paliativa para conter demissões, mas por um período muito curto.

A escalada do desemprego é o retrato mais visível da gravidade da crise que a presidente demorou a perceber que existia. Dilma demonstra não ter mais fôlego para concluir o mandato para o qual foi eleita de forma ilegítima e imoral, com base em mentiras, na desconstrução criminosa de seus adversários, no estelionato eleitoral e nas inúmeras irregularidades nas contas de sua campanha.

Rejeitado pela esmagadora maioria do povo brasileiro e ainda mais isolado politicamente, o governo é hoje sustentado pelo setor que sempre se locupletou das benesses do poder. O sistema financeiro, que “nunca antes neste país” lucrou tanto, como costuma dizer o próprio Lula, e os representantes do grande capital são os principais apoiadores da continuidade de Dilma no cargo. Neste momento, em face do desmantelo que enreda o governo do PT, e aqui falo em nome também da Direção Nacional do PPS, o impeachment se apresenta como a alternativa mais democrática e constitucional para que o país resgate a governabilidade e retome o caminho do desenvolvimento.

O conto de fadas criado pela máquina de propaganda não engana mais ninguém. A crise econômica não é uma “marolinha” e irá se agravar, penalizando os mais pobres e tirando o emprego de milhões de pessoas. Infelizmente, o país vem pagando muito caro pela irresponsabilidade sem limites dos tempos de Lula e Dilma. Enquanto uns e outros são sempre contemplados, o trabalhador brasileiro é quem mais continua sofrendo com o pesadelo da recessão.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fernando Gabeira - Banqueiros, empresários e colunistas

- O Estado de S. Paulo

Banqueiros, empresários e colunistas têm se pronunciado contra o impeachment de Dilma. Faltam elementos, dizem alguns. Ainda faltam, dizem outros mais cautelosos.

O próprio New York Times chegou a essa conclusão, com o mesmo argumento: não há motivo. Creio que essa convicção possa evoluir quando analisarmos todas as pontas da investigação.

O quadro geral desenha um governo que utilizou um esquema criminoso para se manter no poder. Mas quadros gerais não bastam. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a juntar as pontas que revelam o caminho do impeachment: contas de campanha. A vulnerabilidade de Dilma fica clara quando o turbilhão de informações fragmentadas começa a tomar corpo.

De fato, não basta ver a Petrobrás em ruínas, destroçada pelo governo petista nem saber que o partido recebeu milhões das empreiteiras da Lava Jato. O senso comum ligaria as propinas à campanha milionária de Dilma.

Mas é preciso mais. Um dos empreiteiros, Ricardo Pessoa, da UTC, doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, por intermédio do tesoureiro, Edinho Silva. E não foi por amor à causa, mas medo de perder seu negócio milionário com o governo.

Nas anotações de Marcelo Odebrecht há menção às contas na Suíça que poderiam aparecer na campanha de Dilma. As contas existem e eram usadas para pagar propinas.

Descendo um pouco mais a escada, Gilmar Mendes encontrou inúmeros indícios de ilegalidades na campanha de Dilma. Só uma empresa que tem um motorista como sócio recebeu R$ 24 milhões da campanha de Dilma. A empresa chama-se Focal. Está sendo investigada e parece que uma cirúrgica troca de letra, pode definir melhor a natureza de seu negócio.

Por que todos esses fatos encadeados ainda não motivaram uma investigação do Ministério Público? Talvez fosse impossível para Rodrigo Janot viver a contradição de investigar Dilma e, simultaneamente, colocar sua própria confirmação como procurador-geral nas mãos dela. Como possivelmente será difícil investigá-la depois de ter seu nome confirmado por ela. Mas agora é diferente.

Janot está sendo acionado por um ministro do Supremo que, como o senso comum, acha que existe uma relação entre o assalto à Petrobrás e a campanha de Dilma. Só que Gilmar, como outros observadores, acha isso a partir de indícios, depoimentos, que só não convencem porque ainda são tratados fragmentariamente. Gilmar é ministro do TSE e aponta o caminho real, unificando os indícios, mostrando a leviandade de ignorar os dados da Lava Jato num julgamento desses.

Os ventos legais conduzem ao impeachment, assim como os clamores da rua. O impeachment, dizem alguns, seria traumático: instrumento muito raro e já aparece duas vezes numa jovem democracia. Mas que outra maneira tem a jovem democracia senão aplicar a lei?

Outro argumento é que duas quedas num curto espaço de tempo deformariam o eleitorado, que passaria a votar de forma irresponsável, contando sempre com o impeachment. É uma tese discutível. Ela serviria também para anular a utilidade do instituto do recall político, que existe desde o início do século 20 nos Estados Unidos.

A base legal do impeachment sairá da análise cruzada das contas de Dilma com os dados da Lava Jato e toda essa indústria de notas frias de gráficas inexistentes e empresas de fachada. Os fatos estão aí e a história de que foram doações legais não resolve o problema. Tornar legal dinheiro obtido em esquema de corrupção é pura lavanderia.

Quando todas as peças se encaixarem e a evidência emergir, pode ser ainda que muitos prefiram a continuidade de Dilma. Mas aí será outra discussão.

Estamos no auge de uma crise econômica e política. A realidade exterior nos surpreende com notícias negativas, como os sobressaltos na China, com possível repercussão aqui. E se olharmos para um quadro mais amplo, o clima, veremos que se espera-se um El Niño intenso este ano.

Isso significa grandes problemas, como os que tivemos em 1988. Incêndios no Norte, inundações no Sul. O El Niño não tem o peso das questões urgentes do momento. Mas os analistas, quando Dilma assumiu, disseram que ela enfrentaria uma tempestade perfeita. Ainda não contavam com o El Niño, a tempestade das tempestades.

Diante de um quadro econômico, político e climático tão adversos, supor que uma presidente detestada pela maioria, sem apoio no Congresso, é a mais indicada para conduzir o País é a opção pelo imobilismo. E em termos nacionais é hora de se mover, não de ficar parado.

Não se fala mais que impeachment é golpe. Apenas que não há motivo para o impeachment. É positivo, porque esse debate popularizou o texto da Constituição, que prevê o impeachment.

O argumento de agora tem uma outra natureza: o impeachment é um instrumento legal, mas não há motivo para ele. Quando se der a ligação das evidências esparsas, o argumento de que não há motivo dará lugar ao medo de traumas para a estabilidade dos negócios. Aí talvez debate seja mais fácil. Nossa experiência histórica mostra que não dói tanto assim. Os que pedem um Fiat Elba de Dilma vão se deparar com verbas que dariam para comprar muitas Ferraris e Lamborghinis.

Será uma discussão simples: aplicar ou não aplicar a lei. A escolha de não aplicá-la, essa, sim, pode abalar os alicerces de nossa convivência democrática. E nos afundar numa crise desesperadora. O ministro Celso de Mello tem razão quanto aponta uma delinquência institucional mascarada de política. Conviver com a impunidade nesse nível é humilhante para os brasileiros. Eles saberão voltar às ruas, nos momentos adequados.

Nesta semana Dilma e Lula foram lembrados com frases de protesto no rodeio de Barretos. Não aprovo os termos do protesto, mas eles revelam como se espalha a rejeição.

Quem valoriza o equilíbrio no Brasil de hoje tem de perceber, como um ciclista, que ele depende do movimento. Parados, vamos todos cair no chão, embora uma queda de banqueiros e empresários seja suavizada pelos bolsos acolchoados.

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*Fernando Gabeira é jornalista

Merval Pereira- Erros sem contestação

- O Globo

O depoimento ontem do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na CPI, e a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta, deixaram pelo menos alguns pontos obscuros que nossos parlamentares não souberam apontar.

Coutinho, por exemplo, garantiu peremptoriamente que os empréstimos do BNDES não têm cunho político, muito menos a interferência de Lula. No entanto, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, considerado o chefe do cartel das empreiteiras que fraudaram bilhões da Petrobras, confessou na sua delação premiada que, após acertar um empréstimo do BNDES a sua empresa, Luciano Coutinho lhe disse que “seria procurado pelo tesoureiro do PT” (o notório João Vaccari), o que aconteceu logo depois. Vaccari pediu — e recebeu — uma “doação” milionária para a campanha de Dilma.

Já o procurador-geral da República enfiou os pés pelas mãos em relação à possibilidade de investigação do presidente da República. “A jurisprudência mais moderna do STF é no sentido de que não pode haver investigação, pois ela se destina exclusivamente à responsabilização”, disse Janot, cometendo dois erros.

O inquérito policial destina-se à formação da opinião do Ministério Público, e não necessariamente será no sentido de deflagrar o processo criminal, podendo ocorrer o pedido de arquivamento ( artigo 28 do Código de Processo Penal, ou, na hipótese das ações penais originárias de competência do STF ou do STJ, artigo 3 º , inciso I, da lei 8.038, de 28 de maio de 1990).

Além disso, o Supremo Tribunal Federal definiu, com base em ministros como Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, que a imunidade penal temporária do presidente da República, para os fatos anteriores, limita-se às ações penais, isto é, não abrange os inquéritos e as investigações até o recebimento da denúncia.

As investigações criminais precedem a apreciação da ação penal, que só é instaurada com o recebimento da denúncia pelo Ministério Público. Como explica o ministro Celso de Mello, no Inquérito 672, a imunidade constitucional de que trata o art. 86, § 4 º , da Constituição de 1988, não impede que, por iniciativa do Ministério Púbico, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré- processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a viabilizar, no momento constitucional oportuno, o ajuizamento da ação penal.

No âmbito do STF, isso significa que podem e devem tramitar os inquéritos, mas não as ações penais. Disse também o procurador- geral que o impedimento de investigar não traz prejuízos, porque “o prazo prescricional fica suspenso (...)”.

Ora, se não há acusação, como paralisar o prazo de prescrição? Além do mais, não há dispositivo legal prevendo a interrupção da prescrição neste caso. Há, sim, o artigo 53, § , 3 º , que autoriza a sustação de processos contra parlamentares, pelo voto da maioria dos membros da Casa, e, nesta hipótese, tem aplicação o § 5º daquele artigo: “A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato”.

No entanto, a norma constitucional que prevê a suspensão do prazo prescricional não pode ser aplicada por analogia à Presidência da República.

Eliane Cantanhêde - De derrota em derrota

- O Estado de S. Paulo

Há algo de errado quando a presidente da República convoca uma entrevista para declarar, a quem interessar possa, que o vice-presidente tem sido extremamente leal e que “é mentira” que o ministro da Fazenda vá cair. O que deduzir disso? Que muita gente anda duvidando da lealdade do vice e achando que o ministro mais forte do governo está por um fio.

Fiquemos no ministro Joaquim Levy, aquele que foge de um anúncio importante porque está com gripe, tem suspeita de pneumonia na véspera da viagem internacional da presidente mais importante nos dois mandatos e dá um pulo ali nos EUA por motivos particulares enquanto o País pega fogo. Ok, ele não tem culpa da gripe nem da suspeita de pneumonia e, afinal, todos temos motivos particulares. Mas, no caso do ministro, isso só aumenta as incertezas.

Levy tem mil e uma utilidades para a presidente Dilma Rousseff. É a nova cara do governo para os investidores internacionais, é a garantia para o setor privado interno de que aquelas maluquices do primeiro mandato já eram, é o primeiro ministro da Fazenda que assume a negociação, cara a cara, com o Congresso. É, enfim, quem tenta criar uma barreira para o ímpeto gastador de todo o resto do governo – inclusive do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

E é justamente por essas suas qualidades, e não pelos seus defeitos, que Levy virou o saco de pancadas do PT, da CUT, do MST, da UNE, de todas as categorias do serviço público que pressionam por aumentos salariais, algumas vezes até justos, na maioria nem tanto. Além de alimentar a pauta de colunistas que não entendem patavina de economia, mas não resistem ao velho populismo.

Se já era desconfortável ter inimigos assim (porque são justamente os braços do governo), agora ficou pior, porque fecha-se o cerco. Além da pancadaria, digamos, à esquerda, Levy começou a apanhar do outro lado, do setor empresarial. Em nota, a Fiesp – que confraterniza com o vice Michel Temer – reclama que Levy “não vê problema em terminar o ano com 1,5 milhão de empregos a menos”.

E o ministro vai apanhar mais, depois que fez vazar a deveras interessante notícia de que o governo nem conseguiu cortar devidamente os gastos nem aumentar consideravelmente as receitas e, portanto, vai ter de... aumentar impostos.

Além dos movimentos sociais e da CNI/Fiesp, a gritaria tende a ficar ensurdecedora, com aposentados, funcionários e aqueles 71% das pesquisas berrando contra Levy. Aliás, contra o governo.

Pode ser só impressão de quem está de fora, mas Levy consegue ser, ao mesmo tempo, o homem forte do governo e o que perde todas. Perdeu muitos anéis nas votações do Congresso. Perdeu no corte do Orçamento, que saiu bem menor do que gostaria. Perdeu na liberação de R$ 500 milhões para a base aliada lamber os beiços. Perdeu duas vezes na antecipação do 13.º dos aposentados e pensionistas: não queria antecipação nenhuma, perdeu. Propôs pelo menos dividir em duas parcelas, perdeu de novo.

O vice Temer saiu da coordenação política por bons motivos e com intenções mais ou menos assumidas, mas também porque não aguentava mais a pressão e os embates com o PT, sobretudo com o PT encastelado em cargos-chave do governo. E se Levy, acossado também pelos empresários que apoiam Temer, seguir seus passos?

Além de engolir a chateação interna no governo, a pressão do PT dentro e fora do Congresso, os desaforos dos aliados e agregados petistas, as notas malcriadas da Fiesp e sabe-se lá quantas cobras e lagartos da própria chefe Dilma, Levy agora vai ter que conviver 24 horas por dia com as ameaças que vêm da China.

A pergunta é: ele vai suportar a pressão? E, se não aguentar, como Dilma vai resistir sem Temer na política e sem Levy na economia? Com o desarticulador Aloizio Mercadante negociando com o Congresso e o gastador Nelson Barbosa cuidando do ajuste fiscal? São dúvidas, para reflexão.

Bernardo Mello Franco - A farra dos cartórios

- Folha de S. Paulo

Vergonha, indignidade, excrescência. As palavras ecoaram no plenário da Câmara na noite desta quarta. Os deputados discutiam a chamada PEC dos Cartórios, sonho de consumo de um antigo e poderoso lobby na capital federal.

Desde os tempos da colônia, o Estado brasileiro se especializou em distribuir cartórios a amigos do rei. A prática sobreviveu à República, como herança das capitanias hereditárias. Ao longo do século 20, os tabelionatos continuaram a passar de pai para filho ou de sogro para genro, como dote de casamento.

A Constituição de 1988 prometeu moralizar o setor, com a exigência de concurso público para os titulares de novos cartórios. Mas o Congresso adiou a regulamentação do texto até 1994, mantendo a distribuição de sinecuras a todo vapor.

Há dez anos, o deputado João Campos (PSDB-GO), dublê de pastor evangélico e delegado de polícia, apresentou uma proposta de emenda para efetivar os tabeliães que não prestaram concurso. Um texto alternativo chegou a ser rejeitado, mas a ideia continuou a vagar pela Câmara à espera de novos patrocinadores.

A oportunidade de ressuscitá-la apareceu agora, com apoio de pressões denunciadas na tribuna. "Há um lobby muito bem formado pelos donos de cartório, essa excrescência brasileira que existe em poucos lugares do mundo democrático e civilizado", disse Roberto Freire (PPS-SP).

"Nós, na verdade, deveríamos é acabar com os cartórios. Isso é uma máquina de ganhar dinheiro", protestou Ivan Valente (PSOL-SP).

"A aprovação dessa PEC será um trem da alegria. O Parlamento brasileiro vai passar vergonha, porque o Supremo Tribunal Federal vai considerá-la inconstitucional", afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Os apelos não funcionaram, e a proposta foi aprovada em primeiro turno por 333 votos a 133. A farra deve efetivar 4.965 "donos" de cartórios, segundo levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça.