Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“Sendo assim, a solução da crise não decorrerá apenas da remoção do obstáculo mais visível a um reordenamento político, simbolizado por quem exerce o Executivo e pelo partido de apoio ao governo, mas da formação de um novo bloco de poder que tenha força suficiente para reconstruir o Estado brasileiro, livrando-o do endividamento crescente e já contratado pelas leis aprovadas. Bloco de poder não é um partido, nem mesmo um conjunto deles, é algo que engloba, além dos partidos, os produtores e os consumidores, os empresários e os assalariados, e que se apoia também nos importantes segmentos burocráticos do Estado, civis e militares.

Não é de um golpe que se precisa, dele não se cogita, porque inaceitável. Precisa-se do reconhecimento explícito da situação pré-falimentar em que nos encontramos. Precisa-se de dispositivos constitucionais que regulem a expansão do gasto público, de regras que limitem o endividamento do Estado, assegurando o equilíbrio de longo prazo das contas públicas, em favor do investimento, tanto público como privado. Precisa-se de uma reforma profunda das regras eleitorais e partidárias que, sem grandes complicações, reduza a proliferação de falsos partidos, moralize o financiamento eleitoral e diminua os gastos de campanha. Precisa-se de um pacto federativo que, reformando o sistema tributário, nem sufoque os contribuintes nem deixe os Estados à míngua. Para isso é preciso rever o que a sociedade espera do Estado e o que este pode e deve fazer efetivamente para melhorar as condições de vida do povo.”

--------------------

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República. - ‘O grito parado no ar’ – O Estado de S. Paulo

Governo estuda elevar IR e congelar salário de servidor

Por Leandra Peres, Lucas Marchesini, Thiago Resende, Ribamar Oliveira e Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA e PARIS - Duas das principais alternativas em análise no governo para cobrir o déficit primário de 0,34% do PIB projetado para 2016 são a elevação do Imposto de Renda e da Cide sobre combustíveis. Não por acaso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou ontem, em Paris, sobre a baixa tributação da renda no Brasil e a possibilidade de aumentar o IR "sobre as rendas mais altas". Para o vice-presidente, Michel Temer, a elevação da Cide tem a vantagem de reforçar as receitas da União e dos Estados. Segundo a proposta do ex-ministro Delfim Netto, a Cide de R$ 0,60 sobre a gasolina arrecadaria R$ 15 bilhões para o Tesouro e R$ 5 bilhões para os Estados. Temer, porém, defendeu primeiro o corte de gastos.

Há muito se discute a criação de uma nova faixa de tributação de 35% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. É uma ideia que reaparece sempre que o governo precisa fazer caixa. Desta vez, poderia render até R$ 7 bilhões ao Tesouro. Levy, no entanto, não deixou claro estar falando da tributação dos salários na fonte com uma nova alíquota.

Após reunião da coordenação política, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reafirmou a disposição do governo em buscar novas fontes de receita. "Não queremos apresentar proposta a priori e depois observar reações. Queremos construir junto com a sociedade alternativas para o superávit em 2016", disse. A preocupação do governo é não repetir o que aconteceu com a CPMF, quando autoridades do Executivo defenderam sua recriação mas tiveram de recuar frente às críticas.

Fontes oficiais indicaram que a discussão sobre o IR é uma "possibilidade", que não alcançaria a classe média ou assalariados de baixa renda, só "altas rendas" - uma das alternativas em estudo seria taxar os investimentos em LCA com 10% de IR.

Pelo lado das despesas, ontem o relator da proposta de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), recebeu uma lista elaborada por consultores do Congresso com cerca de 50 medidas para reduzir os gastos da União em 2016, entre elas o congelamento dos salários dos servidores públicos federais.

Governo cogita IR maior para fechar contas

O governo poderá elevar o Imposto de Renda como forma de aumentar a arrecadação para cobrir o obter o déficit primário de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2016. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem em Paris, que um aumento do IR "pode ser um caminho" para o ajuste fiscal. "Essa é a discussão que estamos tendo agora e que acho que tem de amadurecer mais rapidamente no Congresso."

Dentre todas as alternativas de aumentos de impostos tentadas até agora, a que parece enfrentar menor resistência é o aumento da Cide, a contribuição sobre combustíveis. Haveria espaço para reajustes da contribuição num valor intermediário, abaixo de R$ 0,60 por litro de combustível. Hoje, a tributação é de R$ 0,22 por litro. O vice-presidente, Michel Temer, sugeriu elevar o tributo.

Não foi por acaso que Levy falou sobre a baixa tributação da renda no Brasil quando comparada a outros países da OCDE. O aumento do IR é uma das opções mais discutidas na Fazenda para elevar a arrecadação em 2016. "O Brasil tem menos impostos sobre a renda da pessoa física do que a maior parte dos países da OCDE. É uma coisa para a gente pensar", disse, após encontro com o ministro francês das Finanças, Michel Sapin.

Após reunião da coordenação política na manhã de ontem, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reafirmou a disposição do governo em buscar novas fontes de receita. Mas a maior preocupação é não repetir com o IR o que ocorreu em relação à CPMF, quando autoridades defenderam a recriação do imposto e depois recuaram. "Não queremos apresentar proposta a priori e depois observar reações. Queremos construir junto com a sociedade alternativas para construir superávit em 2016", afirmou Berzoini.

Os sinais recebidos de fontes oficiais são de que a discussão sobre o IR é uma "possibilidade", mas que não alcançaria a classe média ou trabalhadores de baixa renda, apenas "altas rendas" e que não há alíquota definida ou proposta elaborada, ao contrário do que parece indicar a entrevista de Levy.

Há muito se discute no governo a criação de nova faixa de tributação no IR Pessoa Física (IRPF) de 35%. É uma ideia que reaparece sempre que o governo precisa fazer caixa. Dessa vez, poderia render até R$ 7 bilhões ao Tesouro. Atualmente, a alíquota máxima do IR de pessoa física é de 27,5% para salários acima de R$ 4,6 mil por mês. Levy não deixou claro se estava falando de tributação na fonte sobre salários, como seria o caso de nova alíquota no IRPF.

O drama do governo com aumentos de impostos é que o IOF e o IPI, elevados no início do ano, não estão rendendo o que havia sido previsto. O baixo desempenho da economia tem afetado o recolhimento desses impostos que são ligados à produção industrial e empréstimos tomados junto a bancos. Novos aumentos agora não renderiam dinheiro suficiente.

A Cide, apesar de alternativa que pode render até R$ 15 bilhões, se elevada a R$ 0,60, tem efeitos colaterais. É um problema potencial para a inflação e para a Petrobras. A cada alta da Cide reduz-se o espaço para ajustes nos preços dos combustíveis pela estatal. No lado fiscal, com déficit garantido para 2015 e outro esperado para 2016, o governo teria que elevar a dose de juros e a recessão para evitar que o aumento da Cide - impacto de até 0,9 ponto no IPCA - se espalhasse pela economia. Na melhor das hipóteses, estaria elevando a pressão sobre o BC, que já não consegue convencer que a inflação de 2016 vai convergir para 4,5%.

A discussão no governo sobre aumentos de impostos ganhou força na semana passada. Desde que enviou ao Congresso o Orçamento com previsão de déficit de 0,34%, o governo vinha dizendo que trabalharia em medidas de longo prazo para corrigir a trajetória fiscal. Levy, que perdeu o debate no governo sobre o assunto, insistiu sozinho na necessidade de reverter o resultado das contas públicas, o que amplificou seu isolamento e desgaste no governo.

Somente depois de reunião convocada às pressas pela presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira, é que o ministro conseguiu fazer valer sua posição e o governo passou a demonstrar algum esforço para garantir a meta de superávit de 0,7% no ano que vem.

Governo estuda aumento do Imposto de Renda, dizLevy

• Para ministro, elevar tributo ‘pode ser um caminho’ e brasileiro paga pouco em relação a países desenvolvidos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem em Paris que o governo estuda aumento do Imposto de Renda de pessoa física para melhorar a arrecadação, informam Ricardo Leopoldo e Andrei Netto. Dilma Rousseff enviou ao Congresso peça orçamentária para 2016 com déficit inédito de R$ 30,5 bilhões. A declaração vai ao encontro de pronunciamento da presidente sobre a necessidade de “remédios amargos” para corrigir erros do primeiro mandato. Segundo Levy, o Brasil tem uma das menores cargas de IR dentro da OCDE (organização que reúne países desenvolvidos) e elevar o imposto “pode ser um caminho”. Para ele, esta discussão tem que “amadurecer no Congresso”. Relator do Orçamento, o deputado Ricardo Barros(PP-PR)dissenãoversaí- da para o rombo que não seja aumento de tributos.

• Crise. Um dia após a presidente Dilma Rousseff falar em ‘remédios amargos’ para corrigir erros cometidos no 1º mandato, ministro da Fazenda diz, em Paris, que equipe econômica cogita aumentar IR sobre pessoa física para tentar conter rombo nas contas públicas

Levy anuncia novo estudo do governo em busca de elevar Imposto de Renda

Ricardo Leopoldo / Andrei Netto – O Estado de S. Paulo

PARIS - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o governo analisa uma elevação no Imposto de Renda (IR) sobre a pessoa física como forma de melhorar a arrecadação fiscal da gestão Dilma Rousseff, que enfrenta grave crise financeira e enviou ao Congresso uma peça orçamentária para 2016 com um déficit inédito.

A sinalização de Levy rumo ao aumento do IR vai ao encontro do pronunciamento feito pela presidente Dilma anteontem, na internet, no qual ela falou sobre a necessidade de “remédios amargos” para desfazer erros cometidos pelo governo no primeiro mandato dela.

Segundo o ministro, em relação à maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre as nações com menor carga de IR.“No Brasil agente depende menos de tributação da renda do que em outros países, principalmente sobre a renda mais alta. Se você olhar o número de pessoas de renda mais alta que paga Imposto de Renda de Pessoa Física é relativamente pequeno”, disse. “É uma coisa a se pensar.”Questionado se seria o caso de elevar o IR como forma de incrementar a arrecadação, Levy afirmou que “pode ser um caminho”

“Essa é a discussão que agente está tendo agora, e que eu acho que tem que amadurecer mais rapidamente no Congresso”, afirmou o ministro, que estava em Paris para o encontro da OCDE, organismo internacional que agrupa 34 das maiores economias do mundo e do qual o Brasil não faz parte. Levy advertiu, no entanto, que discussões anteriores sobre aumento do imposto sobre a renda e o patrimônio já foram cogitadas no passado e acabaram bloqueadas. “Nem sempre é fácil tributar a renda mais alta.”

A busca de soluções para aumentar a receita do governo, que na semana passada encaminhou ao Congresso proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, pautou a reunião de coordenação política liderada pela presidente Dilma Rousseff na manhã de ontem. Há consenso no governo sobre a necessidade da eleva ção da carga tributária. Essa nova proposta de elevação do IR, conforme antecipou o Estado ontem, depende, no entanto de aprovação do Congresso.

Após ver frustrada sua intenção de ressuscitar a CPMF (tributo conhecido como imposto do cheque) para aumentar a receita, o governo já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso. Estão na lista a Cide (imposto da gasolina); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF). Esses tributos dependem apenas da “caneta” do Executivo e são usados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar situações conjunturais. Sobre o rombo no Orçamento, Levy afirmou que, “sendo o Brasil um país democrático, a discussão está sendo feita no lugar mais importante para as discussões fundamentais, que é no Congresso”

Relator. O relator da proposta de Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não vê muita saída para se equacionar o rombo nas contas federais que não passe pelo aumento da carga tributária. “Eu acho que posso fazer cortes no Orçamento, mas não no nível que viabilize o superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, que o mercado está solicitando.”

Levy fala em elevar Imposto de Renda, e o PMDB reage

• Michel Temer afirma que é preciso evitar 'remédio amargo'

Levy defende mais imposto, e Temer critica a proposta

• Na contramão de Dilma, vice disse que é preciso evitar 'remédios amargos'

• Na noite desta terça, em jantar promovido por Temer, governadores do PMDB defenderam a volta da CPMF

Leandro Colon, Valdo Cruz, Natuza Nery, Marina Dias, Gustavo Patu e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, PARIS - Horas depois de o ministro Joaquim Levy (Fazenda) ter admitido que o aumento do Imposto de Renda é uma das alternativas em estudo pelo governo para equilibrar as contas públicas, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que é preciso evitar "remédios amargos" e que a ampliação de tributos é solução só "em último caso".

A fala vai na contramão do que disse a própria presidente Dilma Rousseff em mensagem para marcar o 7 de Setembro, na qual ela defendeu a necessidade de "remédios amargos" para superar a crise. Também diverge de governadores do PMDB que, reunidos por Temer em um jantar nesta terça (8), defenderam a volta da CPMF.

Segundo interlocutores do vice-presidente, sua fala, antes do jantar com os governadores do partido e logo após uma conversa reservada com Dilma, refletiu as conversas que ele teve ao longo do dia com políticos e empresários, todos refratários à ideia de primeiro aumentar impostos para solucionar o problema de caixa do governo.

O próprio Temer, no início do dia, cogitou encampar a ideia do ex-ministro Delfim Neto de elevar a Cide, imposto que incide sobre a gasolina, como possibilidade para ajudar a evitar o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União do ano que vem. Mas após ouvir reclamações de aliados peemedebistas e de empresários, o vice atenuou o discurso e, no jantar com aliados, apenas classificou a proposta de "interessante", sem porém assumi-la.

"Aumento de tributo só em última hipótese, descartável desde já", disse, após encontro de vinte minutos com Dilma. "Não queremos isso [aumentar impostos], temos que evitar remédios amargos."

Mais cedo, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já haviam se manifestado publicamente contra a ideia de elevar tributos, posição que defenderam durante o jantar do partido.

A discussão sobre aumento de impostos expôs novamente os desacertos internos do governo e escancarou a dificuldade que o Planalto terá para fechar um pacote de medidas baseado principalmente em aumento de receita para reequilibrar suas contas.

Nas últimas semanas, o governo já foi obrigado a recuar da proposta de recriação da CPMF diante da reação contrária de empresários e aliados. Depois, desistiu de bancar a proposta de um Orçamento com deficit em 2016 e passou a dizer que buscaria encontrar soluções, com o Congresso, para o rombo.

Assessores presidenciais admitiram à Folha que, mais uma vez, o governo não acertou o discurso ao lançar propostas e ficou acuado diante de reações contrárias.

A ideia de aumentar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas foi admitida por Levy em Paris, após participar de reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

"É essa a discussão que a gente está tendo agora e que acho que temos que amadurecer mais rapidamente no Congresso", afirmou.

Estudos

Assessores do governo disseram à Folha que há pelo menos duas ideias em discussão. Uma delas seria criar uma quarta faixa de cobrança para pessoas de renda mais alta, com alíquota entre 30% e 35%. Outra seria aumentar a tributação de pessoas que recebem rendimentos de suas próprias empresas, que pagam 4% a 5% de IR em vez da alíquota de 27,5% cobrada dos assalariados da faixa de renda mais alta existente hoje.

Preocupados com a reação negativa às declarações de Levy, assessores presidenciais destacaram ao longo do dia que ainda não há uma posição fechada e lembraram que propostas de aumento de IR sempre enfrentaram fortes resistências.

Além de IR e Cide, técnicos também preparam propostas para a elevação do PIS/Cofins e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e um imposto provisório sobre operações financeiras com validade de dois anos.

Contra crise, Levy não descarta aumentar IR

• Governo planeja elevar Cide, IOF e IPI; Temer volta a divergir de Dilma

• Ministro da Fazenda disse que aumento do tributo sobre a renda pode ser um caminho e precisa de debate no Congresso

Contra rombo, mais imposto

• Levy fala em elevar IR sobre ‘rendas mais altas’, e governo quer R$ 18 bi com outros tributos

Por Martha Beck e Lúcia Müzell – O Globo

BRASÍLIA e PARIS - A equipe econômica já tem nas mãos aumentos de impostos que podem render R$ 18 bilhões aos cofres públicos e ajudar a cobrir pouco mais da metade do rombo do orçamento de 2016, de R$ 30,5 bilhões. Nesse conjunto, estão principalmente tributos que podem ser elevados por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Segundo fontes do governo, os principais alvos são a Cide, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso do IPI, uma das ações pode ser a elevação da alíquota que incide sobre o setor de cigarros. Este ano, já subiram as alíquotas do IPI para cosméticos e bebidas quentes.

Em Paris, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o aumento do Imposto de Renda — “sobre rendas mais altas”, em suas palavras — pode fazer parte do pacote para reforçar a arrecadação do governo:

— Pode ser um caminho. Essa é discussão que a gente está tendo agora e que eu acho que tem que amadurecer o mais rapidamente no Congresso. A gente tem menos impostos sobre a renda da pessoa física, do que a maior parte dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É uma coisa para a gente pensar.

Para reequilibrar as contas, o pacote em estudo pela equipe econômica inclui o fim de alguns regimes especiais de tributação. A grande maioria desses regimes envolve a suspensão de cobrança do PIS/Cofins no comércio de máquinas e equipamentos voltados para o desenvolvimento de setores específicos, como petróleo, portos e software. Os técnicos explicam que alguns desses regimes perderão vigência no fim do ano, como é o caso do Reporto (destinado à modernização e ampliação da estrutura portuária). O objetivo é deixar que isso ocorra e evitar no Congresso mobilizações para que eles sejam renovados.

— Além de diminuir o rombo do orçamento de 2016, as medidas revertem a avalanche de desonerações inconsequentes feitas nos últimos anos para estimular a economia e que só acabaram provocando queda na arrecadação — disse um técnico da área econômica.

Também não está descartada a cobrança da Cide sobre o setor de serviços. Essa proposta, que não está na conta de R$ 18 bilhões, chegou a ser proposta pelo governo ao Congresso no primeiro semestre como parte da reforma do ICMS. Ela seria uma fonte de receitas para compensar os estados pelo fim da guerra fiscal. A medida foi duramente criticada pelo Legislativo sob o argumento de que não haveria mais espaço para aumentos de carga tributária, e acabou deixada de lado.

Agora, com o atual quadro de dificuldade fiscal, essa poderia ser uma saída para o orçamento do ano que vem. Segundo os técnicos, o rombo não tem condições de ser resolvido apenas com os impostos que estão sendo estudados. Seria preciso lançar mão de um tributo de fôlego, como é o caso da CPMF (que daria uma arrecadação de cerca de R$ 80 bilhões), ou ampliar os cortes de gastos. A hipótese de se criar ou aumentar impostos foi prontamente rechaçada ontem pelo

Congresso. (Colaboraram Cristiane Jungblut, Isabel Braga, Júnia Gama e Regina Alvarez)

‘ Aumento de tributo é só em última hipótese’, diz Temer

• Vice, que havia defendido a Cide, afirma ser a favor de cortes de despesas

Washington Luiz, Simone Iglesias e Júnia Gama – O Globo

- BRASÍLIA- O vice- presidente Michel Temer adotou ontem uma posição dúbia em relação ao aumento de tributos, que vem sendo debatido dentro do governo. Após conversar na última sexta- feira com o ex- ministro Delfim Netto, em São Paulo, o vice encampou a ideia do aumento da Cide ( Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, como forma de aumentar as receitas da União e dos estados, e decidiu apresentála aos governadores do PMDB, com quem se reuniu à noite. Apesar disso, ao sair para o encontro com governadores, pouco depois de ter se encontrado com a presidente Dilma Rousseff, o vice disse ser contra o aumento de qualquer tributo:

— Eu tenho sustentado o corte de despesas. Eu acho que é isto que a sociedade quer. As pessoas não querem, no geral, qualquer aumento de tributo. Aumento de tributo é só em última hipótese, descartável desde já. Vamos ver quais são as despesas. Nós temos que evitar remédios amargos, nós temos que verificar, se for possível, simplesmente cortar despesas. A tendência é essa.

Segundo Temer, no entanto, o aumento da Cide seria um “remédio menos amargo” para recuperar a economia e beneficiar a União e os estados.

— Quando se fala em remédios amargos tem que ser, digamos, o menor dos remédios amargos. Eu me impressionei muito com a argumentação do professor Delfim Netto, que sustenta a tese da Cide. A argumentação é exatamente esta: que de um lado traz recursos para a União, e também traz recursos para os estados.

Delfim defende, baseado em estudo elaborado pela União da Indústria de Cana- de- Açúcar — que é beneficiária direta do aumento da Cide, já que o álcool

Temer, ao lado de Renan, de Cunha e de governadores do PMDB: em pauta, defesa da volta da CPMF e crise se torna mais competitivo —, que, se a Cide aumentar de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro de gasolina, o governo teria uma receita de R$ 15 bilhões ao ano.

Reunião com a base aliada

Oficialmente fora da articulação política, Temer foi chamado ontem por Dilma para afinar o discurso com a base aliada e evitar a aprovação das chamadas pautasbomba na Câmara. Convocados às pressas ao gabinete do vice, os líderes da base na Câmara firmaram um acordo para evitar a aprovação de projetos que gerem impacto fiscal ao governo. A reunião, que contou com os ministros Aloizio Mercadante ( Casa Civil) e Eliseu Padilha ( Aviação Civil), teve como foco as pautas previstas para esta semana.

Temer conversou com líderes da base e pediu para que eles não aprovem o projeto do deputado André Figueiredo ( PDT- CE) que altera a medida provisória do segurodesemprego causando um impacto de R$ 818 milhões, segundo o Planejamento.

O governo quer também conseguir aprovar a urgência de uma proposta alternativa que reajuste o salários dos servidores do Judiciário em 23%. Perguntado se voltou para a articulação, Temer reafirmou que cuida da macropolítica:

— Estou fazendo a macro- coordenação. Não faço mais varejo. Quando há necessidade, a presidente me chama. Eu voltei apenas para essa macropolítica e nada mais do que isso.

O apelo teve apoio do líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani ( RJ), que defendeu a não votação de medidas que gerem impacto nas contas da União:

— Medidas que puderem ter impacto fiscal não devem ser apreciadas pelo Congresso até que se discuta o Orçamento.

Segundo o líder do governo, José Guimarães ( PT- CE), todos os líderes concordaram em manter o apoio nessa questão.

No jantar, que reuniu ontem Temer, governadores, ministros e lideranças do PMDB, o clima foi de reclamação em relação ao governo e de pessimismo com a economia. Parte dos governadores defendeu a volta da CPMF, o que já foi criticado pelo vice.

— Precisamos de uma pauta para tirar o país da crise, para tirar os estados da situação difícil em que se encontram. De sugestões não no sentido de desafiar o Poder Executivo, mas de levar à presidente Dilma um clamor efetivo — disse o governador de Rondônia, Confúcio Moura.

Moura e o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, estão entre os que defenderam a volta da CPMF. Eduardo Cunha, que preside a Câmara, também presente, considerou inadequada a volta do imposto. ( Colaboraram: Catarina Alencastro e Fernanda Krakovics)

Na contramão de Dilma, Temer recusa ‘remédios amargos’

• Em reposta direta à presidente, vice diz ser preciso evitar a elevação de impostos; para ele, gestão deve cortar gasto

Adriano Ceolin, Carla Araújo, Daniel Carvalho, Erich Decat, Gustavo Porto e Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitaram nesta terça-feira, 8, a possibilidade de ampliação de tributos defendida pelo governo.

A elevação foi encampada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Paris, e pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em Brasília, após reunião da coordenação política do governo, da qual Temer não participou.

Segundo Berzoini, a presidente voltou a defender durante a reunião que o governo não vai “abrir mão de buscar alternativas” para aumentar as receitas e cobrir o rombo no Orçamento.

Temer, contudo, disse que a equalização orçamentária para evitar o déficit estimado em R$ 30,5 bilhões em 2016 passa, primeiramente, pelo corte de despesas. Para ele, aumentos de impostos só ocorrerão em última hipótese, inicialmente descartável, segundo ele. “As pessoas não querem em geral aumento de tributo. Tenho sustentado exatamente o corte de despesas. É isso que a sociedade quer”, disse Temer. “Aumento de impostos só em última hipótese, última hipótese descartável desde já”, completou.

Temer rebateu a fala da presidente Dilma Rousseff, feita anteontem pelas redes sociais, de que seriam necessários remédios amargos para combater a crise, e classificou o reajuste de tributos como um exemplo. “Temos que evitar remédios amargos e, se for possível simplesmente cortar despesas, a tendência é essa”, disse Temer, ao sair da Vice-Presidência para um jantar com governadores, ministros e lideranças do PMDB no Palácio do Jaburu. “Vou ouvir governadores do PMDB e trarei sugestões para a presidente.”

Já Eduardo Cunha disse por duas vezes ser contra o aumento de impostos para que o governo consiga ajustar as contas. Ele já havia comentado pela manhã a possibilidade de a área econômica recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União, conforme revelou o Estado anteontem. Também indicou ser contrário ao aumento.

Apesar das críticas ao aumento de impostos, Temer disse concordar que o aumento da alíquota da Cide sobre a gasolina é uma medida que ajudaria a União e Estados, os quais passam por dificuldades financeiras. Temer disse ter ficado “impressionado” com a argumentação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto sobre a ampliação da Cide, justamente por gerar receita para Estados e a União.

Apenas o governador de Sergipe, Jackson Barreto, que está em licença médica após sofrer uma cirurgia, não participará do jantar.

Temer articula com PMDB aumento de contribuição sobre combustíveis

Por Andrea Jubé e Lucas Marchesini - Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer defendeu ontem o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), combinado com o maior corte de gastos, durante jantar no Palácio do Jaburu, com seis governadores do PMDB, ministros e lideranças da sigla. Temer, que é presidente nacional do partido, se reuniu horas antes com a presidente Dilma Rousseff, que, pela manhã, manifestara sua resistência a essa alternativa.

Dilma resiste ao aumento da Cide como alternativa para incrementar a receita porque acredita que teria impacto imediato de até 0,8% na inflação. Foi o que a presidente afirmou na reunião da coordenação política aos ministros presentes, segundo relato de um dos participantes ao Valor.

Temer, contudo, acha que esse pode ser o menos amargo dos "remédios" para incrementar a receita da União e cobrir o rombo orçamentário. Para o vice-presidente, a CPMF, como queria o governo, compromete a atividade produtiva. "Eu tenho sustentado o corte de despesas, é isso o que a sociedade quer", afirmou ontem o vice-presidente, antes do jantar com a cúpula do PMDB. "As pessoas não querem nenhum aumento de tributo", completou. "É somente em hipótese. Desde já, é descartável", disse. "Quando se fala em remédios amargos, tem que ser o menor deles", destacou.

A simpatia de Temer pelo aumento da Cide como alternativa para ajudar a cobrir o rombo orçamentário cresceu desde sexta-feira, depois que ele se reuniu em São Paulo com o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, que defende essa proposta.

Temer declarou ontem que ficou impressionado com a argumentação de Delfim sobre o aumento da Cide. "Traz recursos para a União e para os Estados", justificou. Em artigo publicado no Valor, Delfim alega que elevar de R$ 0,10 para R$ 0,60 o imposto representaria uma receita extra de R$ 15 bilhões para a União e mais R$ 5 bilhões para os Estados.

O Palácio do Planalto quer o apoio dos governadores à criação da chamada "ponte fiscal", que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a defender publicamente, mas os gestores estaduais estão refratários a esse aval se não houver uma contrapartida relevante para os Estados.

Os governadores amargam a queda significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), fomentado pela União, que é formado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os Estados sofrem ainda com a queda na receita do FPE, sobretudo depois que o governo aumentou o IPI, provocando a desaceleração da indústria automotiva. José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul - um dos confirmados para o jantar - chegou a anunciar que suspenderia o pagamento da dívida estadual com a União.

Sartori protagoniza uma das crises mais dramáticas, com atraso na folha de pagamento dos servidores e greves em setores essenciais da administração, como segurança pública e professores.

Em outra frente, os governadores estão receosos da reforma do ICMS, que o ministro Joaquim Levy tenta emplacar no Congresso Nacional, já que as receitas estaduais podem cair ainda mais. Nesta semana, a Câmara pode votar um projeto de lei que repassa R$ 1,9 bilhão aos Estados a título de compensação pelas exportações, como prevê a Lei Kandir. O repasse desses recursos funcionaria como uma contrapartida ao apoio à reforma do ICMS, como quer o Ministério da Fazenda, mas os governadores continuam resistentes.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o mais próximo à presidente Dilma Rousseff do grupo pemedebista, deverá sustentar o apoio ao Planalto. Além de Pezão e Ivo Sartori, compareceram ao jantar: Renan Filho, de Alagoas, Confúcio Moura, de Rondônia, Marcelo Miranda, de Tocantins e Paulo Hartung, do Espírito Santo. Jackson Barreto, de Sergipe faltou ao encontro por motivo de saúde.

Planalto tenta manter vice alinhado à gestão

Tânia Monteiro, Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo diante dos sinais de afastamento do vice Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff procurou na terça-feira o peemedebista para conversar e tentar alinhar o discurso entre eles. Os dois estiveram juntos no fim da tarde, antes de Temer participar de um jantar com governadores do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Durante o jantar com os peemedebistas, Temer mostrou simpatia ao aumento da Cide sobre a gasolina como uma das formas de ampliar a arrecadação.

Depois de o vice não comparecer à reunião da coordenação política pela manhã, Dilma telefonou para Temer e pediu para que ele convocasse os líderes da Câmara para tratar da pauta de votações da semana. Deputados foram chamados de última hora para o encontro, do qual participaram os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).

Após essa reunião, Dilma e Temer estiveram juntos no Palácio do Planalto. O clima de apreensão no governo em relação às movimentações de Temer aumentou depois de o vice dizer, na semana passada, que a presidente não conseguiria permanecer no cargo se o governo continuasse tão mal avaliado pela população.

No domingo, diante do mal-estar causado pelas declarações, a assessoria da Vice-Presidência divulgou uma nota descartando qualquer movimento de "conspiração" de Temer contra Dilma.

O gesto foi bem recebido por ministros palacianos, que têm adotado o discurso de que confiam no peemedebista e não acreditam que ele possa vir a apoiar um eventual pedido de impeachment da presidente.

Reaproximação. Apesar de ainda não haver uma estratégia traçada, há consenso entre os auxiliares da presidente que o melhor caminho agora é a reaproximação com o vice. Com isso, esperam impedir que o PMDB desembarque do governo, o que deixaria a petista ainda mais isolada.

Na semana passada, Dilma ouviu esse conselho inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, ele defendeu que se o governo perder o apoio do PMDB, o desfecho da crise será imprevisível.

Senadores tucanos reagem às propostas

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que considera “inconstitucional” um aumento de impostos pelo governo por meio de decretos presidenciais. Segundo o tucano, a oposição é contrária a qualquer tentativa de aumento de impostos e vai reagir no Congresso contra “qualquer artifício” para se aprovar uma elevação da carga tributária. “Nós obstruiremos qualquer tentativa que o governo queira fazer nessa direção e inclusive se quiser aumentar impostos por decreto”, disse. O líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que poderá recorrer contra a proposta de elevar o IR. /

Após pressão do PMDB, Temer recua de apoio ao aumento da Cide

• O vice tinha a intenção de defender a proposta no jantar promovido nesta noite por ele entre as lideranças do PMDB no Congresso e os sete governadores do partido, mas voltou atrás

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

Brasília - A repulsa do Congresso a qualquer tipo de aumento de imposto obrigou nesta terça-feira, 8, o vice-presidente Michel Temer a voltar atrás na ideia de apoiar o aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). As reclamações surgiram de todas as partes, do baixo clero à cúpula do PMDB.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), contou ao Estado que ligou para Temer no meio da tarde para fazê-lo mudar de opinião. "Com argumentos técnicos, defendi que o aumento da Cide não era bom", disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a ideia. "Continuo achando que primeiro é preciso cortar despesas, reduzir ministérios, extinguir cargos em comissão. Esse é o dever de casa. Em seguida, se discute o que se vai fazer com o déficit fiscal", afirmou.

Temer teve de se explicar, inclusive, a um pequeno grupo de deputados do chamado baixo clero. O telefonema foi presenciado por cinco parlamentares que acompanhavam o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS). Grande parte da bancada está irritada também com o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que chegou a defender volta da CPMF.

Foi no começo da tarde que vazou a informação de que Temer apoiaria o aumento da Cide. O vice tinha a intenção de defender a proposta no jantar promovido nesta noite por ele entre as lideranças do PMDB no Congresso e os sete governadores do partido. "Nenhum governador aguenta mais administrar crise. Querem uma saída", disse um auxiliar próximo a Temer.

Acostumado a lidar com assuntos econômicos no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) rebateu a tese dos governadores: "A pressão é por mais recursos para pagar o custeio. A Cide não serve para essa finalidade, não vai salvar os governadores. Mas vamos aguardar para ver os números que serão apresentados"

Ao deixar o Palácio do Planalto para ir ao jantar com os governadores, Temer resolveu dar uma entrevista coletiva para desfazer a celeuma. "As pessoas não querem em geral aumento de tributo. Tenho sustentado exatamente o corte de despesas", disse Temer. "Aumento de impostos só em última hipótese; última hipótese descartável desde já", completou.

Temer rebateu a fala da presidente Dilma Rousseff, feita na segunda pelas redes sociais, de que seriam necessários remédios amargos para combater a crise, e classificou o reajuste de tributos como um exemplo. "Temos que evitar remédios amargos e, se for possível simplesmente cortar despesas, a tendência é essa", disse Temer.

O aumento da Cide tem sido aventado pela equipe econômica desde o começo do ano. Há duas semanas, o assunto chegou a ser tratado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com Renan e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "Naquele encontro, Levy também falou da CPMF, mas ficamos contra", disse Eunício.

Temer resolveu encampar o aumento da Cide incentivado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O vice-presidente se disse "impressionado" com a conversa que teve com o ex-ministro Delfim Netto de que o reajuste do tributo seria uma "alternativa menos danosa" - os dois almoçaram juntos na sexta-feira passada.

Com a defesa da Cide ao lado dos governadores, Temer também tinha a intenção de se reposicionar no tabuleiro político em Brasília. Após deixar o comando da articulação política há duas semanas, Temer tentar ocupar espaços para não mais perder poder e se colocar como opção para comandar o país num caso de deterioração do governo Dilma.

Na quinta-feira passada, ao participar de um evento com empresários, Temer chegou a declarar que Dilma não termina seu mandato caso ela continue bem avaliada apenas por 7% da população brasileira. No fim de semana, chegou a admitir que foi boicotado como articulador político. Depois, por meio de nota, negou "conspirar" contra Dilma./Colaborou Gustavo Porto

Maioria no TCU deve aprovar rejeição de contas

Por Murillo Camarotto e Daniel Rittner – Valor Econômico

BRASÍLIA - Perguntado com frequência sobre o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff - aguardado para meados de outubro -, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes tem mencionado ultimamente o escritor turco Daron Acemoglu, autor de "Por Que as Nações Fracassam". Relator das contas presidenciais referentes a 2014, Nardes recorre ao diagnóstico central do livro para responder aos interlocutores ansiosos em conhecer previamente o seu voto: "As instituições têm que funcionar", tem dito o ministro.

O relator segue dando pistas claras de que recomendará aos colegas de tribunal a rejeição das contas do governo. Apesar do desconforto que suas manifestações públicas têm causado em alguns ministros do TCU, a maioria do plenário tende a acompanhar o parecer pela reprovação das demonstrações, deixando nas mãos do Congresso Nacional o destino das contas - e talvez do governo - da presidente da República.

Ao mesmo tempo em que jogou água na fervura do julgamento, originalmente previsto para junho deste ano, a concessão de novos prazos para a apresentação da defesa do governo levantou suspeitas de uma possível manobra para evitar a inédita rejeição das contas.

A popularização do caso, no entanto, aumentou a pressão sobre os ministros, que passaram a ser cobrados nas ruas por uma postura rigorosa com o governo.

Outra evidência da vigilância sobre o julgamento das contas pôde ser vista há duas semanas, quando o já famoso boneco do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi estrategicamente posicionado em frente ao escritório do TCU em São Paulo.

"Na minha avaliação, o quadro (de reprovação das contas) é irreversível. Hoje eu saio para jantar e as pessoas perguntam sobre as 'pedaladas'; cobram uma posição firme nossa", confidenciou um ministro, sob a condição de anonimato.

Outro integrante do tribunal - que também está sendo cobrado nas ruas - avalia que um eventual impeachment de Dilma seria negativo para o país, tanto na esfera política quanto na economia. Mesmo assim, ele não vê outro caminho que não seja acompanhar o relator no voto pela rejeição das contas.

Para o ministro, o maior problema da presidente não está nas "pedaladas" fiscais, mas na edição de decretos que ampliaram ilegalmente os gastos. "Desse vai ser difícil ela se livrar, pois foi ela quem assinou", disse o ministro.

A pressão das ruas, de acordo com um terceiro integrante do colegiado, não deveria influenciar a análise do caso. Convicto em seu voto contra o governo, ele diz que o tribunal tem que cumprir seu papel e depois deixar as consequências para o Congresso, que é o responsável legal pela efetiva aprovação ou rejeição das contas. "Se eu me convencesse (dos argumentos da presidente), não teria dificuldades para votar a favor. Mas não vou violentar minhas convicções apenas porque há um circo político armado à espera da nossa decisão. O que vai acontecer depois não é problema do TCU", disse.

Diante da saia justa, a melhor saída vista pelos integrantes do tribunal é acompanhar o relator, que deve elaborar um voto bastante fiel ao parecer da área técnica do TCU. Os auditores são taxativos em condenar a alquimia fiscal, personificada na figura do ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. As chances de os novos argumentos do governo resultarem em uma mudança significativa na avaliação do corpo técnico são muito próximas de zero.

Pelo novo cronograma do processo, o governo tem até o próximo dia 11 para entregar sua defesa. Como já fez anteriormente, o Planalto deve usar todo o prazo. Depois disso, os auditores do TCU terão 15 dias para avaliar o material e emitir um parecer. O relatório será, então, encaminhada ao relator, que terá mais uma semana para preparar seu voto. Diante disso, a expectativa é de que o julgamento ocorra na segunda quinzena de outubro.

Senado finaliza votação da reforma política, que volta para a Câmara

- Agência Senado

Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Assim o texto do PLC 75/2015 vai ser reexaminado pelos deputados. O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem para as eleições de prefeitos e vereadores do ano que vem, a proposta deve ser sancionada até 2 de outubro.

O destaque da reforma política aprovada pelos senadores é a proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. As legendas apenas poderão receber dinheiro de pessoas físicas, mas a doação não pode ser superior ao que o cidadão recebeu no ano anterior à eleição. Além disso, as doações devem ser por meio de cheques cruzados e nominais, de transferência eletrônica ou de depósitos em espécie devidamente identificados. A identificação do doador é obrigatória, bem como a emissão de recibos.

Outra mudança significativa está nas normas para as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Os partidos poderão continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Se o texto do PLC 75/2015 for sancionado como está, somente estarão eleitos aqueles que obtiverem número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Trânsito

A prática de justificar o voto pode estar com os dias contados. A proposta assegura ao eleitor o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital em urnas especialmente instaladas para esse fim. Para ter esse direito, o eleitor deverá habilitar-se na Justiça Eleitoral até 45 dias antes da eleição. Precisa ainda informar onde vai votar.

Redução de gastos

As campanhas deverão ficar mais baratas. De acordo com a proposta, o limite de gastos deverá variar entre 30% a 70% dos custos da última campanha anterior à publicação da lei oriunda do PLC 75/2015. Caberá à Justiça Eleitoral divulgar qual o teto do que pode ser gastado.

Para viabilizar o corte de custos, a proposta de reforma política prevê que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, vai começar no dia 15 de agosto do ano da eleição. Nas inserções somente poderão aparecer os próprios candidatos, textos com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas com a indicação do número do candidato ou do partido. Será autorizada também a exibição de entrevistas com os candidatos.

A prática de cabos eleitorais remunerados pode acabar. O projeto de reforma política proíbe a contratação direta ou terceirizada de pessoas para as atividade de militância e mobilização de ruas. O barulho também deve ser reduzido. Segundo a proposta, é vedado o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, minitrios ou trios elétricos, a não ser em comícios, carreatas ou reuniões. A potência do som não pode ser superior a 10 mil watts.

Fundo partidário

Novas normas estão previstas também para o Fundo Partidário, que garante recursos financeiros aos partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com prestação de contas regularizada. Apenas poderão participar do rateio desse dinheiro os partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% dos municípios em pelo menos 14 estados e em 20% das cidades em 18 estados até 2022. O orçamento para o Fundo Partidário em 2015 é superior a R$ 811 milhões.

Debates

Independentemente da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e televisão estão liberadas a promover debates. Nas mesas-redondas está assegurada a participação de filiados a partidos com pelo menos quatro deputados federais. Isso até 2020. Após 2020, deverão ser nove deputados. A participação em pelo menos três debates deve ser obrigatória aos candidatos a governador e senador no segundo turno nas eleições. Se um deles não quiser ir, o evento deve acontecer com o que compareceu.

Impressão de votos

A partir da primeira eleição geral após a sanção da lei, os votos serão impressos. A urna deverá imprimir o registro de cada voto, e o papel será depositado em um local lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o voto e o registro impresso.

Senado confirma veto a doação de empresa

• Reforma política agora volta à Câmara, que deverá dar prioridade ao tema

Cristiane Jungblut – O Globo

- BRASÍLIA- O Senado aprovou ontem, de forma simbólica, a redação final da proposta de reforma política. O relator da reforma, senador Romero Jucá ( PMDB- RR), pediu pressa no envio do texto à Câmara. Segundo ele, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), já prometeu pôr a matéria logo em votação.

Os deputados devem começar a analisar a proposta ainda hoje. Jucá admitiu que a Câmara deverá fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. Para ele, a questão mais polêmica será a proibição de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

A reforma política do Senado ainda criou uma janela permanente para o troca- troca partidário. Pelo texto, o político poderá trocar de partido nos trinta dias que antecedem o fim do prazo para filiação partidária. Como o candidato precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer um ano antes do pleito, o político terá o mês imediatamente anterior a essa data para trocar de legenda.

Jucá acredita que esse trecho do projeto aprovado é inconstitucional. Ele foi derrotado na votação da semana passada no Senado. O Supremo Tribunal Federal ( STF) já tinha decidido que essa questão deve ser tratada na Constituição, mas o senador Aécio Neves ( PSDBMG) conseguiu aprovar a proposta na semana passada.

— Existem pontos polêmicos como as doações, a janela permanente de troca partidária, que considero inconstitucional, e outros itens — disse Jucá.

O texto aprovado no Senado só permite doações de pessoas físicas aos candidatos e aos partidos, até o limite do total dos rendimentos tributáveis auferidos pelo doador no ano anterior. Os partidos receberão ainda os recursos do Fundo Partidário e farão repasse aos candidatos. Pelas novas regras, os partidos e coligações devem publicar na internet os valores recebidos até 72 horas depois das doações.

Para valerem nas eleições municipais de 2016, as regras terão que ser aprovadas de forma definitiva por Câmara e Senado até o dia 2 de outubro.

Outras polêmicas

Mas há outros pontos polêmicos. O Senado também aprovou regras que, na prática, inviabilizam as coligações proporcionais. No caso das pesquisas, também há mudanças: um ano antes das eleições, os institutos terão que escolher se farão pesquisas para órgãos de comunicação ou para partidos, candidatos e órgãos públicos. O objetivo é evitar que o mesmo instituto faça, ao mesmo tempo, levantamentos para jornais e televisões e para candidatos.

O Senado ainda reduziu para 35 dias os programas eleitorais de rádio e TV. No período de pré- campanha, o debate é liberado. Hoje, pré- candidatos não podem assumir a intenção de se candidatar.

O Senado também aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) que aumenta a cota de candidatas mulheres nas casas legislativas: na próxima legislatura, a cota mínima será de 10% das cadeiras; na segunda, de 12% das cadeiras; na terceira, de 16% das cadeiras. A PEC será analisada agora pela Câmara.

Senado aprova texto final de reforma política

• Projeto que acaba com doação de empresas a candidatos e partidos segue agora para a Câmara, que já decidiu pelo financiamento privado

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, relatório final da proposta de reforma política que estabelece mudanças nas regras eleitorais e acaba com a possibilidade de doações de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. O projeto segue para discussão da Câmara, que é favorável ao texto que permite empresas doarem para partidos e candidatos.

As mudanças na Lei Eleitoral defendidas pelos senadores foram discutidas e aprovadas na última quarta-feira, em sessão que durou cerca de seis horas. De acordo com o entendimento dos senadores, os candidatos poderão receber apenas recursos do Fundo Partidário e de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Neste caso, as contribuições ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

O projeto elaborado pelos senadores também prevê uma janela permanente para troca de partidos. Será permitida a migração de legenda até um mês antes do período de filiação exigido para um político se candidatar.

Foram definidas ainda mudanças do período da propaganda eleitoral, que passou a ser permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Nas regras atuais, a propaganda se inicia no dia 5 de julho. A proposta do Senado também acaba com possíveis punições aos pré-candidatos que realizarem campanha antecipada. “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”, diz trecho do proposta.

Cota. Também nesta terça, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas para mulheres nas eleições para deputado federal, estadual e vereador. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno e agora segue para análise da Câmara. De acordo com o texto, as regras são estabelecidas para as três legislaturas seguintes àquela em que a PEC for promulgada. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%.

Caso o porcentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Em julho, a Câmara rejeitou proposta que também visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios.

Oposição vai lançar petição online pedindo impeachment de Dilma

• Parlamentares anunciaram a criação de movimento suprapartidário para pedir o afastamento da presidente; grupo conta com PSC, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade

Daniel Carvalho e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Deputados da oposição na Câmara anunciaram nesta noite a formação de um movimento suprapartidário para pedir a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada peloEstado. Parlamentares informaram ainda que vão lançar na próxima quinta-feira, às 11 horas, um site que terá uma petição pública para recolher assinaturas que chancelem o pedido de afastamento de Dilma.

O líder tucano na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que "não suporta mais três anos e meio de governo da presidente Dilma". "Vamos começar as conversas com a finalidade de convencer os parlamentares disso", disse, afirmando que ainda não há estimativa de quantos deputados já fazem parte do movimento. "Não temos número, mas temos parlamentares do PSC, PSDB, PPS, DEM e Solidariedade."

Apesar de não citar o PTB, nesta terça a presidente da sigla, Cristiane Brasil (RJ), passou a integrar o movimento. Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a parlamentar participou nesta tarde de uma reunião com os organizadores do movimento. Ao sair, Cristiane disse ao Estado que faria parte do movimento, mas que a legenda que comanda permanecerá independente. Na Câmara, o PTB integrava a base governista, mas, insatisfeito com o tratamento que vinha recebendo do Palácio do Planalto, optou pela independência.

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá a obrigação de colocar os pedidos de impeachment para serem votados. "O Brasil quer o impeachment. Ou ele acata ou faremos um recurso ao Plenário", afirmou. Até a semana que vem, a cúpula do movimento espera o resultado da análise de possíveis embasamentos jurídicos para o pedido de impeachment.

Duas peças que estão sendo analisadas são as dos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior. Segundo Sampaio, a tendência é que o movimento apoie o pedido formulado por Bicudo. A ideia inicial era montar uma frente parlamentar. No entanto, como isso exigiria assinaturas, os parlamentares preferiram criar um movimento para preservar quem não quer se expor e para evitar cooptação de membros por parte do governo.

A ideia amadureceu em encontro realizado há duas semanas na casa do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) em Brasília. Um integrante do PSDB disse que o movimento terá, além de site, material gráfico, e promoverá interação através de redes sociais. A intenção é criar um canal de diálogo mais amplo com os movimentos de rua que defendem a saída da presidente Dilma.

Além disso, os idealizadores do movimento pretendem garantir a maioria necessária para levar adiante um processo de impeachment na Casa. Pelo roteiro desenhado pelos opositores de Dilma, o presidente da Câmara rejeitaria o pedido de impeachment para não se comprometer.

Um partido de oposição apresentaria recurso que seria apreciado pelo plenário da Casa. Caso consiga mais da metade dos votos dos deputados presentes na sessão, o grupo aprovaria o requerimento, abrindo assim o processo.

Oposição diz que elevar tributos por decreto é covardia

Por Thiago Resende e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - A oposição ao governo na Câmara avalia que elevar tributos por decreto - sem passar pelo Congresso Nacional - é "covardia" do Executivo e que uma eventual proposta de elevar o Imposto de Renda não teria o apoio dos parlamentares.

"Primeiro, o governo deveria apresentar um plano de redução das despesas públicas. Não acredito que o Congresso entregue um real de aumento de carga tributária", disse o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Está em estudo pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a elevação de tributos – como da Cide, que recai sobre combustíveis – por meio de decreto. A alta da contribuição não precisa passar pelo Congresso.

Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), é um absurdo o governo insistir “na tecla de aumento da carga tributária como caminho para alcançar o reequilíbrio fiscal”, pois o caminho certo é cortar despesas, como o número de ministérios e cargos comissionados.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também não acredita que o Congresso aprovará um aumento do Imposto de Renda.

O vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que o governo tem que sinalizar um corte de gastos e, ao mesmo tempo, explicar os motivos para elevar os tributos. “Ninguém é a favor de aumentar impostos, mas neste momento esse debate tem que acontecer”, afirmou.

Obstrução

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que a oposição vai procurar barrar qualquer tentativa do governo de aumentar impostos, com vistas a evitar o déficit previsto para o orçamento do ano que vem.

“Nós obstruiremos qualquer tentativa que o governo queira fazer nessa direção. Se vier a querer aumentar impostos por decreto, nós vamos reagir, buscando anular o decreto. É inconstitucional aumento de tributo que não seja a partir de projeto de lei”, avaliou.

Para Aécio, “o governo cogita mexer em impostos reguladores com o único objetivo de arrecadar, o que não é sequer a função primordial desses impostos”, disse, usando o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) como exemplo.

A aprovação de um “imposto de travessia”, que só valeria até o país atravessar a crise econômica, também não convenceu o senador, que disse se tratar de “conto da carochinha”. “Não existe imposto temporário que depois não se torne imposto permanente”, disse reiterando a indisposição da oposição com medidas para aumentar receita.

Merval Pereira - Burocracia ou política?

O Globo

Mesmo que, como tudo indica, resolva- se burocraticamente a polêmica do decreto assinado pela presidente Dilma transferindo para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, restará uma questão política delicada: por que a secretária- geral do ministério, a petista de raiz Eva Maria Chiavon, decidiu dar vida ao decreto quando o ministro Jaques Wagner estava em viagem à China, e sem consultar o ministro interino, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que aparece no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garante que nunca o fez?

Acontece que Eva Maria Chiavon é casada com Francisco Dalchiavon, o principal executivo do MST, número 2 de João Pedro Stédile, encarregado de negociar a produção das cooperativas, e essa ligação está fazendo com que parte dos militares desconfie que o objetivo do decreto não era transferir tarefas burocráticas para o Ministério da Defesa, mas, sim, interferir na formação dos oficiais das três Armas.

Isso porque o art. 4 º do texto revoga o decreto n º 62.104, de 11 de janeiro de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.

Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa. O decreto polêmico atual provocou muita discussão interna nas Forças Armadas, e mesmo a solução que parece mais viável, a de o ministro da Defesa Jaques Wagner delegar aos comandantes das Armas as tarefas que eles já executavam, provoca perguntas inevitáveis: se era apenas uma questão burocrática, por que juntamente com o decreto não foi divulgada também a delegação de funções?

Os burocratas envolvidos na questão assinalam que está definido no decreto que ele somente entrará em vigor 14 dias depois da publicação, tempo suficiente para fazer as delegações de funções. Antes da criação do Ministério da Defesa, havia os ministérios militares e um decreto que delegava competência aos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para funções que até então eram do presidente da República.

Com o Ministério da Defesa, os comandantes de Força continuaram fazendo as mesmas coisas, já que eram delegações típicas de tarefas do dia a dia de cada Força. Esse novo decreto de agora faz com que o que estava sendo exercido pelos comandantes seja transferido para o ministro da Defesa, o que é um equívoco brutal, porque são matérias burocráticas, na avaliação dos militares.

Mas nem tanto, pois entre esses poderes estão promoção aos postos de oficiais superiores; designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior; nomeação e exoneração de militares, exceto oficiaisgenerais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do presidente da República; poder de transferir para reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, bem como a reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial- general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo presidente da República.

O poder político que o ministro da Defesa acumularia seria enorme, pois hoje cada comandante de Força atua em seu determinado campo. Quando o decreto começou a circular nos meios militares, atribuiu- se a essa concentração de poderes a sua intenção, mas, ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranoia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais.

Os militares receberam a informação “com surpresa” e estão buscando uma forma de reverter o decreto. Pode ter sido apenas mais uma trapalhada do governo, sem maiores objetivos escondidos. Mas pode também ser uma tentativa de aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.

Dora Kramer - O perigo mora ao lado

- O Estado de S. Paulo

Não resta a menor dúvida de que boa parte do PMDB trabalha pela interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Com uma passada rápida por Brasília constata-se isso. As confabulações acontecem quase que a céu aberto. E quanto mais o vice-presidente diz que não, mais seus atos (falhos?) deixam transparecer o que se passa em seu partido.

Até aí estamos entendidos. Movimentação não tão aparente assim, mas visível aos olhos vivos e faros finos que circulam pela Esplanada e adjacências, conspira ainda mais pela sucessão de fracassos que mantém o governo nas cordas e tem origem nas disputas internas do PT.

A briga envolve as duas maiores correntes do partido: a liderada pelo presidente Rui Falcão, integrada (entre outros) pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o grupo ligado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e aqueles petistas que desde o escândalo do mensalão defendem a tese da “refundação do partido”.

A primeira ala luta pelo domínio do governo em curso e a segunda, até agora minoritária, batalha pelo espólio do PT a fim de assumir o comando no lugar dos atuais “capas-pretas”.

Nessa história há uma dimensão política e outra de caráter, digamos, econômico-ideológico, contrária à permanência de Joaquim Levy no ministério da Fazenda. E isso tudo envolve o entorno mais próximo da presidente Dilma Rousseff, formando uma rede de intrigas, cuja produção é obviamente deletéria para o governo.

Em certos setores da oposição defende-se a ideia de que o melhor é deixar a autofagia do PT e a rebelião no PMDB fazerem o papel de adversários de fato, robustecendo o desgaste. A oposição continuaria na condição de quase espectadora do espetáculo sentada no conforto do camarote VIP.

No campo da política, os “refundadores” apostam nos resultados da Operação Lava Jato para enfraquecer os adversários internos. Não veem com maus olhos as investigações muito menos resultados tais como a abertura de inquéritos que agora atingem Mercadante e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. Essa ala também incentiva o atrito com o presidente da Câmara. Dela, partem ataques a Eduardo Cunha a fim de dificultar uma reaproximação com o Palácio do Planalto e manter o deputado na trincheira oposicionista.

O grupo cujo alvo é a política executada por Joaquim Levy quer que prevaleçam as ideias em vigor no primeiro mandato da presidente, pois com Levy seu poder de influência fica reduzido. Um episódio traduz bem a situação: o presidente do PT, Rui Falcão, trabalhou explicitamente contra a hipótese de o ex-presidente Lula vir a substituir Dilma como candidato em 2014 porque, com ela na Presidência de 2011 a 2014, foi muito mais ouvido do que fora nos oito anos anteriores.

Diante desse quadro, qualquer pessoa dotada de mínimo bom senso e racionalidade colocaria no debate a seguinte questão: sendo essas disputas tão prejudiciais ao governo, sendo elas um fator de desestabilização e em boa parte a razão das decisões erráticas da presidente, qual o interesse do PT em pôr em risco sua permanência no poder?

Duas hipóteses são levadas em conta por analistas (petistas e governistas não petistas) do cenário. A primeira: quando se trata de PT, não existe o fator racionalidade; a irracionalidade impera. A segunda hipótese, hoje com muitos adeptos: ao partido em geral e a Lula em particular a única chance de sobrevivência seria passar três anos na oposição, longe da responsabilidade de resolver, cobrando do sucessor uma solução.

Gustavo Patu - Amargo placebo

- Folha de S. Paulo

O poder que resta a Dilma Rousseff é o de promover um estrago ainda maior que o de agora. E, convém recordar, o caminho do desastre venceu as eleições –quando a preferência pela presidente reconduzida foi menos evidente que a repulsa ao ajuste econômico.

Entre gafes, hesitações e trapalhadas, a petista persiste no estelionato eleitoral que custou sua popularidade. No reconhecimento homeopático dos erros do primeiro mandato, já consegue verbalizar até a necessidade dos "remédios amargos" rechaçados na campanha.

Curiosamente, decorrido quase um ano de medidas estudadas, medidas anunciadas, medidas atacadas e medidas abandonadas, o famigerado ajuste está muito mais para placebo do que para remédio.

Como mostram os balanços do Tesouro Nacional, os gastos do governo neste ano conseguem superar o recorde impressionante estabelecido em 2014 –e isso descontando uma inflação próxima dos dois dígitos.

Não chega a ser surpresa, portanto, a ineficácia da terapêutica: contra a descrença de credores e investidores na solidez das contas fiscais, ministrou-se (com trocadilho) simplesmente uma redução no ritmo de expansão das despesas.

É o bastante, porém, para alimentar a choradeira que une empresários a movimentos sociais, enquanto acadêmicos se oferecem para defender a tese pitoresca segundo a qual uma nova escalada de benefícios, investimentos e subsídios produzirá crescimento econômico, mais arrecadação e equilíbrio orçamentário.

Nenhum político, de situação ou oposição, demonstra a disposição de informar a eleitores infantilizados e irritadiços que o ajuste pela frente não é mero desconforto transitório nem será obtido com melhora de gestão ou combate à corrupção.

Mais cômodo e justo –mas também perigoso– é deixar que Dilma se vire para defender o aumento da gasolina ou do Imposto de Renda.

Luiz Carlos Azedo- Cada macaco no seu galho

• Num momento de crise econômica, política e ética que fragiliza a presidente Dilma Rousseff, tudo o que o país não precisa é mexer com os brios dos militares. Eles estão quietos no seu canto

- Correio Braziliense

O golpismo no Brasil é uma praga que dominou a política na República Velha e na Segunda República, sob forte influência do positivismo como ideologia e a presença constante dos militares. Resultou em duas ditaduras, a de Vargas (1930-1945) e o regime militar (1964-1985). Mesmo a Proclamação da República, em 1889, não foi obra dos liberais da época, que eram escravocratas em sua maioria, mas da jovem oficialidade rebelde que tirou o marechal Deodoro da Fonseca da cama, sob inspiração de Benjamin Constant, professor da Escola Militar e grande líder positivista do Brasil. O povo assistiu bestificado.

Do episódio dos 18 do Forte de 1922, que deu origem ao tenentismo, à bomba do Riocentro, em 1981, a insubordinação nas Forças Armadas foi constante. Destacaram-se a Coluna Prestes (1925-1927) e o levante comunista de 1935, à esquerda; a crise que levou Vargas ao suicídio (1954) e as tentativas de impedir a posse de Juscelino Kubitschek (1956) e, mais tarde, de João Goulart (1961), à direita — que fracassaram. Os golpes que depuseram Washington Luiz (1930); Getúlio Vargas (1945); e João Goulart (1964), que contaram com amplo apoio político e popular.

Em 1969, houve um golpe dentro do golpe: o presidente Costa e Silva teve uma isquemia cerebral, mas seu sucessor legal, o vice Pedro Aleixo, foi impedido de assumir o cargo por uma Junta Militar. Assumiu o poder o general Emílio Médici.

Coube ao presidente Ernesto Geisel acabar com a indisciplina. Para isso, precisou demitir o general Ednardo D’Ávila Mello, comandante do II Exército, após o assassinato do operário Manoel Fiel Filho (que se seguiu ao do jornalista Vladimir Herzog, no mesmo quartel sob sua jurisdição). E mandar pra casa o ministro do Exército, general Sílvio Frota, que o desafiara. O restabelecimento da hierarquia não se deve apenas às duas degolas. A disciplina voltou graças aos rígidos critérios para promoção da oficialidade, rodízios de comandos e prazos de permanência dos oficiais-generais na tropa, sem os quais seria impossível a retirada em ordem dos militares da política.

Mal-entendido

Na quinta-feira, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica souberam pelo Diário Oficial que a presidente Dilma Rousseff havia assinado o Decreto nº 8.515, delegando ao ministro da Defesa a competência para assinar atos relativos ao pessoal militar, tais como a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares. Essa atribuição era dos comandantes militares, livre de ingerências partidárias.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, também foi surpreendido pela publicação, subscrita pelo comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que ocupava o cargo de ministro interino da Defesa e nega ter assinado o documento. O ministro Aloizio Mercadante — filho de general — responsabiliza a secretaria-executiva do Ministério da Defesa, Eva Maria Chiavon, hoje mais poderosa do que muitos dos antigos marechais, pela publicação, que dormia há meses na gaveta da Casa Civil.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, estava na China quando o decreto foi publicado, mas desculpou-se com os comandantes militares, que estavam amuados e fora do palanque principal, somente no desfile de Sete de Setembro. Disse-lhes que publicará uma nova norma, subdelegando aquelas atribuições aos comandantes das forças. Segundo ele, o decreto apenas normatizou as prerrogativas do ministro da Defesa.

A trapalhada gerou inquietação entre os militares da ativa e da reserva. E pôs uma pulga atrás das orelhas dos comandantes militares. O Ministério da Defesa já foi “aparelhado” pelo PT, que ocupou os cargos estratégicos da pasta. O orçamento das Forças Armadas está sob controle de Eva Chiavon, que hoje é quem determina as licitações para compras e investimentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além do fluxo de caixa, cada vez menor.

A criação de um “dispositivo militar” petista tem tanta chance de dar certo quanto o do general Assis Brasil, em 1964. O Brasil não é como a Venezuela, cujas Forças Armadas foram cooptadas pelo “bolivarianismo”. Num momento de crise econômica, política e ética que fragiliza a presidente Dilma Rousseff, tudo o que o país não precisa é mexer com os brios dos militares. Eles estão quietos no seu canto e não querem meter as mãos na cumbuca da crise do governo Dilma.

Eliane Cantanhêde - Lula lá, contra ‘remédios’

- O Estado de S. Paulo

Não é mais só o vice Michel Temer quem anda dizendo umas verdades por aí, para quem quiser ouvir. O ex-presidente Lula também decidiu se libertar das amarras e sair falando não apenas o que pensa, mas principalmente o que convém à sua própria sobrevivência e a uma eventual candidatura. Dilma Rousseff que se cuide.

Dilma já tinha dito que, talvez, quem sabe, demorou para perceber o tamanho do buraco da economia. Agora, longe da TV, para poupar seus ouvidos e sua alma de novos panelaços, ela usou as redes sociais no 7 de Setembro para assumir que “é possível” que tenha cometido erros e não descartou “remédios amargos”, como meter a tesoura em programas sociais.

Lula não esperou muito para mostrar que, entre a sua criatura e os movimentos sociais que ainda lhe restam, prefere ficar com os segundos. Discursando ontem no Paraguai como se já estivesse em campanha no Brasil, condenou cortes nas áreas sociais, disse que, antes dele, “os pobres eram tratados como se fossem problema” e ensinou: “o pobre ajudou a salvar o Brasil”.

É impressionante que Temer fale o que anda falando, mas é tão ou mais constrangedor Lula atacar a expectativa de cortes no Orçamento justamente num momento em esse é o grande nó de Dilma. Não se trata de opção: ela tem de cortar gastos e/ou aumentar receitas. Mas, segundo Lula, como quem não quer nada, “toda desculpa é que não tem dinheiro”. E deu nome aos bois, sem citar diretamente o saco de pancadas Joaquim Levy: “É muito difícil encontrar alguém da Fazenda e do Tesouro disposto a dar essa contribuição para ajudar aos que vêm de baixo”.

O ex-presidente citou o Fome Zero, que não passou de uma ficção de marqueteiro, e bateu no peito pela política econômica centrada no crédito e no consumo, como se a verdadeira distribuição de renda se fizesse com fogões, geladeiras, carros novos e uma viagenzinha de vez em quando. Tudo isso é muito bom e é justo lutar para que todos tenham acesso, mas, com tantos recursos à mão, sua espetacular popularidade, o PT ainda vigoroso, uma imensa base aliada e a boa vontade dos bancos e do empresariado, Lula poderia ter sido estratégico. Redistribuição de renda não é com geladeiras e fogões, mas via saúde, educação, ciência, tecnologia, produtividade e competitividade.

Combinar a emergência do Bolsa Família com a construção de um futuro seguro e generoso era o ideal, mas Lula não gastou um tico de gordura política e de popularidade para fazer o que era mais difícil. Preferiu o imediato, o conjuntural. Na política, agarrou-se aos Collor da vida e lavou as mãos para mensalão e petrolão. Na economia, trocou o estratégico pelo populismo. Dilma assumiu com o ego de Lula na lua, o País inebriado e ela mesma pronta para bater na mesa e impor suas próprias ideias na economia, na energia, na eletricidade, nos juros, no estatismo disfarçado, no velho nacionalismo retrógrado.

Agora, com o barco afundando, Dilma diz que vai corrigir os erros do primeiro mandato, Temer lembra que é muito difícil uma presidente com 7% de aprovação concluir o mandato e Lula dá um empurrãozinho final, condenando em público o eixo da política econômica de Dilma, como se fosse o único político do País preocupado com a defesa dos “pobres”.

Os movimentos que ainda dizem amém, insistem no vermelho e vão às ruas para derrubar Joaquim Levy foram dormir ontem orando pelo grande líder Lula e certamente mais indignados com a algoz Dilma. Ao falar como candidato, ao retomar o maniqueísmo do contra e a favor dos “pobres” e ao condenar o que Dilma é obrigada a fazer – recuperar as contas públicas, para o bem de todos, sobretudo dos pobres –, Lula está explodindo a sucessora.

Deve ter muito cuidado, porém. São dois os bonecos infláveis nas manifestações, o do Pixuleco Lula, vestido de presidiário, e o da Pixuleca Dilma, com nariz de Pinóquio. É improvável que um volte a voar e só o outro estoure.