Comissão deve votar impeachment hoje

O relatório do senador Antonio Anastasia ( PSDB) que recomenda o acolhimento do processo de impeachment da presidente Dilma e seu afastamento do cargo deve ser aprovado hoje pela comissão do Senado. Dos 21 senadores da comissão, 15 apoiam o relatório, cinco são contra e um não opinou. O documento será analisado pelo plenário na quarta que vem e, se aprovado, Dilma será afastada por até 180 dias.

• Advogado da União diz que tentará anular processo

Eduardo Bresciani, Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- A comissão especial do Senado deve aprovar hoje o relatório de Antonio Anastasia (PSDB- MG) a favor da admissibilidade do processo de impeachment e do consequente afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Dos 21 votos da comissão, o governo conta com apenas cinco. O caso deverá ser analisado no plenário do Senado na próxima quarta-feira. Ontem, o advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, fez uma última defesa no colegiado e argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) da presidência da Câmara reforça o argumento pela nulidade do processo de impeachment. Ele avisou que recorrerá ao STF para tentar anulá-lo.

— Acho que agora, até pela decisão do Supremo, há que se pensar. Quer dizer, vai se passar batido novamente pelos atos do Eduardo Cunha? Apesar de afastado, apesar de comprovado seu desvio de poder, por decisão de hoje do STF, que o afastou da presidência e do mandato, não vai se enfrentar essa questão? Vai se fazer vista grossa de novo às condutas do senhor Eduardo Cunha? — questionou Cardozo.

Ele sustentou que não há qualquer ato que vincule a presidente Dilma Rousseff aos atrasos de pagamentos do Tesouro para o Banco do Brasil relativos ao Plano Safra, única das pedaladas fiscais de 2015 que consta da denúncia. Cardozo ressaltou que o próprio Anastasia não abordou em seu relatório se houve má-fé ou omissão de Dilma, deixando o mérito da questão para ser discutido durante o processo.

— Ou seja, não sei qual é o ato da presidente. Eu a afasto, porque o resultado é o afastamento. Aprovo, afasto e depois discuto qual é o ato dela. É correto não se indicar o ato que uma pessoa praticou para condenála e depois que ela for afastada, descobrir qual é o ato? Isso me lembra aquele joguinho “Onde está Wally?”. Onde está o ato? Não existe, ninguém sabe dizer — afirmou o advogado- geral da União.

“Ruptura institucional”

Cardozo defendeu a legalidade dos decretos de crédito suplementar editados em 2015, alegando que tais medidas não tiveram interferência direta na meta fiscal. Ele ainda rebateu o argumento de que o processo não seria um “golpe” pelo fato de a defesa poder acompanhar cada ato:

— A se confirmar esse impeachment, apesar do direito de defesa, teremos, sim, um golpe. Impeachment realizado com descumprimento de preceitos constitucionais é golpe, é ruptura institucional.

Relator contesta Cardozo

O senador Antonio Anastasia (PSDB- MG) contestou os argumentos de Cardozo. Ele afirmou que não houve nulidade no ato de Cunha de aceitar o pedido de impeachment e relatou que houve na Câmara mais do que os 342 votos necessários para encaminhar o processo ao Senado (foram 367).

— O plenário, uma grande maioria, acima dos dois terços, reconhece aquela situação e esse tema foi analisado e destrinchado pelo próprio Supremo. Então, não me parece que haja aqui qualquer mácula — disse o tucano.

O relator sustentou que a presidente é responsável pelos atos do governo e, por isso, tem que responder pelas pedaladas fiscais. Anastasia afirmou que, após Cardozo expor os argumentos da defesa “à exaustão”, seu parecer passou “incólume”.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT- PE), apresentou um voto em separado, em nome da bancada pró- Dilma, pedindo que o processo não siga adiante.

— Os decretos assinados estão em consonância com o cenário de fechamento das contas de 2015, não constituíram crime de responsabilidade nem comprometeram meta. E não infringiram qualquer dispositivo da lei orçamentária — disse Costa.

Debate sobre o parecer

Ao longo da tarde, os senadores debateram sobre o parecer. Ana Amélia ( PP- RS) estava entre os que defenderam o impeachment. Ela sustentou que, apesar de o caso estar restrito a 2015, fica evidente que houve crime em relação a pedaladas fiscais de anos anteriores.

— Aqui foi cometido aquilo que se convencionou chamar de delito continuado, com a repetição dos fatos, incluindo aí também o Plano Safra — disse Ana Amélia.

A senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR) reiterou sua posição de que os decretos de crédito suplementar de 2015 e as pedaladas fiscais do mesmo ano não são suficientes para tirar Dilma do cargo.

— Esses dois fatos não se constituem crimes para retirar do cargo uma presidente da República. É golpe. Pode ser golpe de voz mansa, pela serenidade de vossa excelência, senhor relator, mas é golpe porque desrespeita a Constituição — disse a petista.

Na sessão de hoje, apenas os líderes partidários poderão falar, por cinco minutos cada. Senadores governistas, porém, pretendem novamente fazer questionamentos regimentais na tentativa de suspender o processo.