domingo, 14 de agosto de 2016

Depois do impeachment - Luiz Carlos Azedo

• A Operação Lava-Jato atingirá um novo patamar com as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS)

Correio Braziliense

“O único meio de salvar e engrandecer o Brasil, é tratar de colocá-lo em condições de poder ele tirar de si mesmo, quero dizer, do seio de sua história, a direção que lhe convém. O destino de um povo, como o destino de um indivíduo duo, não se muda, nem se deixa acomodar ao capricho e ignorância daqueles que pretendem dirigi-lo.” O “estalo de Vieira” do sergipano Tobias Barreto (1839-1889), no ensaios Questões vigentes, permanece atualíssimo. Notável orador, filósofo e professor de direito, germanista ao seu tempo, patrono da cadeira 38 da Academia Brasileiro de Letras, por indicação de seu amigo Sílvio Romero, Barreto, um dos expoentes da chamada Escola do Recife e precursor do pensamento social no Brasil.

O impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que deve se consumar a partir do dia 25, quando começará seu julgamento pelo Senado, encerra um ciclo de experimentalismo político e econômico de esquerda no Brasil, que se esgotou porque o projeto do ex-presidente Lula e do PT estava referenciado em ideias nacionais desenvolvimentistas e socialistas derrotadas historicamente no século passado, além de alicerçadas em práticas políticas pautadas pelo populismo, pelo fisiologismo e pela corrupção. Além disso, o voluntarismo de Dilma, que tentou mudar o destino do país com “capricho e ignorância”, resultou na mais longa e profunda recessão de nossa história, agravada por uma crise ética cujos desdobramentos ainda estão por vir do ponto de vista dos partidos e do sistema eleitoral. É nesse contexto que o presidente interino, Michel Temer, será efetivado no cargo e precisará tirar da história do país, como diria Tobias Barreto, e não da “transa” política, o rumo seguro para consolidar seu governo e conduzir o país às eleições de 2018.


O julgamento de Dilma Rousseff deve durar uma semana, tempo suficiente para que Temer possa realizar sua primeira viagem oficial e representar o país na reunião do G-20, em 4 e 5 de setembro, na China, sinalizando para o mundo que a crise política no país foi superada. Entretanto, até lá, outra tarefa de grande envergadura precisa ser realizada: avançar com o ajuste fiscal pelo Congresso, cujo primeiro passo efetivo foi a aprovação da lei que limita os gastos públicos pela Câmara. Nesse quesito, ficou evidente o poder das corporações e sindicatos de servidores públicos, que conseguiram barrar a tentativa da equipe econômica de limitar aumentos salariais e contratações de pessoal pela União, estados e municípios.

O país não produz riqueza suficiente para bancar os custos de uma estrutura governamental cujos serviços deixam muito a desejar e que acabam por formar uma casta de privilegiados em relação ao restante da sociedade. Essa questão será objeto de outra batalha difícil: a reforma da Previdência, cujo deficit cresce exponencialmente, colocando em risco as futuras gerações. As duas medidas são estruturantes para a economia voltar a crescer, revertendo uma recessão que no semestre foi de 5,6%. Apesar do otimismo gerado pela aprovação do impeachment, o afastamento definitivo de Dilma, por si só, não muda o cenário econômico, ainda que seja fundamental para que os investimentos estrangeiros voltem a apostar no Brasil. Qual será o recado de Temer quanto a isso na China? Dessa resposta dependerá em parte a postura dos investidores e líderes mundiais quanto à economia brasileira. O Brasil precisa modernizar a economia e reformar o Estado.

Crise ética
Outra incógnita no processo é o futuro da crise ética. A Operação Lava-Jato atingirá um novo patamar com as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), que prometem denunciar todos os políticos que receberam dinheiro do caixa dois das empresas, com as respectivas provas materiais. A expectativa quanto a isso é enorme, uma vez que o establishment político como um todo será atingido. A cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, cuja votação está marcada para 12 de setembro, aumenta ainda mais a tensão política porque é muito provável que ele recorra à delação premiada e revele os nomes dos políticos que ajudou nas campanhas eleitorais, atingindo em cheio o PMDB e o governo. Outra possível delação explosiva parece ser a do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sinal de que o sistema partidário — e não apenas o PT — pode estar entrando em xeque foi dado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que abriu investigação sobre o envolvimento do PT, do PMDB e do PP na Lava-Jato. Pela legislação atual, dependendo da gravidade dos crimes que forem comprovados, partidos políticos podem ter seu registro cassado.

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