Marcada para esta segunda-feira (12), a sessão da Câmara dos Deputados que deve decidir sobre acassação de seu ex-presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reveste de um significado simbólico e político mais eloquente, na atual conjuntura pós-impeachment, do que se fosse realizada meses atrás.
A própria lentidão do processo contra o deputado —o qual se valeu de todas as manobras que lhe facultaram o cargo, a influência e a astúcia— contribui para a importância ímpar da votação.
O momento político adiciona novas cores ao debate. Depois de obter-se forte maioria, nas duas casas do Legislativo, em desfavor da permanência de Dilma Rousseff (PT) na Presidência da República, seria demonstração de um completo cinismo parlamentar se a Câmara consentisse em livrar Eduardo Cunha da perda de seu mandato.
Pesam sobre a honradez pessoal do peemedebista, com efeito, sombras que nem os mais aguerridos adversários de Dilma Rousseff se importaram em identificar. Cunha foi acusado de obter US$ 5 milhões para liberar o contrato de aquisição de um navio-sonda da Petrobras; igual quantia lhe teria sido entregue em razão de seu papel na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero na África.
Esses casos o tornaram réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção. Outros e maiores escândalos se noticiam. Para viabilizar obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, multiplica-se a propina que lhe foi atribuída: R$ 52 milhões de uma empresa de engenharia.
Não é em relação direta com tais denúncias, contudo, que se impõe a cassação do parlamentar. Como sempre vale lembrar, seus processos ainda não foram julgados, e ninguém —nem Eduardo Cunha— pode ser legitimamente punido antes de comprovada a sua culpa.
O que está em jogo na decisão da Câmara é sua perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Ainda que bastante subjetivo e vago em sua definição, tal comportamento poucas vezes se terá revestido de tipificação tão clara e demonstrada quanto no seu caso.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que tratava de irregularidades na Petrobras, Eduardo Cunha asseverou não possuir contas secretas no exterior. Comprovou-se, entretanto, a mentira: sob seu controle direto, organizações de fachada detinham somas milionárias na Suíça.
As inúmeras manobras, chantagens e abusos de poder de que se valeu para escapar à cassação poderiam constar, sem equívoco, como outras tantas agressões ao decoro parlamentar.
Mais do que ao decoro, é às expectativas de controle da corrupção pelas autoridades e da atividade política pelos cidadãos que a presença de Eduardo Cunha entre os representantes da população constitui afronta e escárnio. Sua hora —e, espera-se, a daqueles de sua laia— já soou.
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