Teto dos gastos é vital para mais cortes nos juros – Editorial / O Globo

• A redução de 0,25 ponto percentual da Selic é pequena, mas atua de maneira positiva nas expectativas. Prosseguir, para a economia crescer, depende do Congresso

A economia brasileira continua anêmica, conforme demonstra uma espécie de sinalizador do PIB, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado ontem, com uma queda de 0,91% em agosto, em relação a julho. O dado é coerente com a retração de 3,8%, também em agosto, da produção industrial, depois de cinco meses de alguma reação.

Este quadro é parte do cenário que levou o Comitê de Política Monetária, do BC, a cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, na reunião realizada terça e quarta-feira, a primeira redução feita na Selic em quatro anos — agora em 14%, o que mantém o Brasil na liderança do ranking mundial dos juros reais (descontada a inflação), com uma taxa pouco acima de 8% ao ano.

Mesmo que houvesse quem esperasse um corte mais vigoroso, de 0,5 ponto percentual, a redução age sobre as expectativas de forma positiva — afinal, começou mesmo o esperado ciclo de afrouxamento monetário, essencial para a economia voltar a crescer, gerar empregos etc.

No front da inflação, o terreno vem sendo aplainado. Depois de ultrapassar a perigosa fronteira dos dois dígitos — 10,71% em janeiro — ela chegou a 8,48% em setembro, e os analistas do mercado, cujas projeções são divulgadas semanalmente pelo Relatório Focus, também do BC, enxergam 2017 com benignidade: a mediana das estimativas chegou ao nível dos 5%. Isso alimenta esperanças de que, de fato, a inflação venha a chegar ao centro da meta, 4,5%, no ano que vem.

A questão é o caminho até lá. Ao assumir, esta diretoria do BC, presidida por Ilan Goldfajn, deixou claro, em comunicados, que equacionar a difícil situação fiscal em que o lulopetismo colocou o país era condição básica para a descompressão nos juros.

Continua sendo. A menor pressão nos preços dos alimentos e a própria profundidade da recessão, já com 12 milhões de desempregados rumo a 13 milhões, juntas com a aprovação da PEC 241 (teto dos gastos) em primeiro turno da Câmara, devem ter pesado na decisão do Copom.

Mas, a partir de agora, é certo que o nó fiscal precisa começar a ser de fato desatado, missão que cabe ao Congresso. O comunicado do Copom condiciona avanços nos cortes da taxa básica à “evolução favorável de fatores que permitam maior confiança no alcance das metas para a inflação (...)”.

Entenda-se como o principal desses fatores a aprovação definitiva da proposta de emenda à Constituição que institui um teto para as despesas públicas, e a reforma da Previdência, sem a qual será impossível manter o crescimento dos gastos primários da União apenas ao ritmo da inflação do ano anterior. Portanto, o ajuste para permitir reduções efetivas dos juros e a consequente reativação da economia depende, mais do que nunca, dos deputados e senadores. A responsabilidade está com eles.