Odebrecht ganha prazo para pagar a outorga do Galeão

Por Daniel Rittner | Valor Econômico

• Viracopos monta engenharia financeira para fazer depósito de R$ 182 milhões até o prazo de sexta-feira

BRASÍLIA - Em dificuldades financeiras, a concessionária responsável pelo aeroporto do Galeão, no Rio, ganhou um alívio de mais quatro meses para honrar seus compromissos com o governo. O consórcio formado por Odebrecht Transport e pela asiática Changi depositará somente R$ 120 milhões do R$ 1,033 bilhão que deveria pagar em outorga à União até sexta-feira. Apesar dos seguidos atrasos para quitar a fatura, o grupo não receberá punição imediata da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderia instaurar um processo de caducidade do contrato e abrir caminho para a eventual retomada do aeroporto.

A outorga anual dos terminais privatizados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff deveria ter sido paga em maio, mas o governo concordou com um prazo mais flexível porque as operadoras têm sofrido com a redução na movimentação de passageiros. Outros dois aeroportos prometeram quitar seus compromissos em dezembro - com multa de 2% do valor inicial e juros pela taxa Selic. Guarulhos fez um pagamento de R$ 220 milhões na semana passada e liquidou seus débitos de 2016. Viracopos monta uma engenharia financeira para depositar R$ 182 milhões até sexta.

O Valor apurou que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), operadora do terminal de Campinas (SP), tem apenas R$ 40 milhões em caixa. Ela deverá, no entanto, ganhar fôlego importante nos próximos dias com a concretização de um negócio com valor aproximado de R$ 100 milhões na área comercial do aeroporto. Além disso, a Anac aprovou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por mudanças feitas pela própria agência reguladora nas tarifas para o armazenamento de cargas. Esse reequilíbrio permite o abatimento imediato de R$ 44 milhões da outorga em atraso.

A situação mais dramática é a do Galeão. O governo aceitou receber parte do valor devido enquanto busca solução definitiva para o aeroporto. Sem aportes dos acionistas, a concessionária se comprometeu com desembolso de mais R$ 37,2 milhões até abril, utilizando recursos próprios.

Galeão quita só 11% da outorga de 2016 e ganha novo alívio até abril

Em apuros financeiros, a concessionária responsável pelo aeroporto do Galeão (RJ) ganhou um alívio de mais quatro meses para honrar seus compromissos com o governo. O consórcio formado por Odebrecht Transport e pela asiática Changi depositará somente R$ 120 milhões do R$ 1,033 bilhão que deveria pagar em outorga à União até sexta-feira. Apesar dos seguidos atrasos para quitar a fatura, o grupo não receberá punição imediata da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderia instaurar um processo de caducidade do contrato e abrir caminho para a eventual retomada do aeroporto.

A outorga anual dos terminais privatizados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff deveria ter sido paga em maio, mas o governo concordou com um prazo mais flexível porque as operadoras têm sofrido com o tombo na movimentação de passageiros. Outros dois aeroportos prometeram quitar suas obrigações em dezembro - mediante a incidência de multa de 2% do valor inicial e juros pela taxa Selic.

Guarulhos fez um pagamento de R$ 220 milhões na semana passada e liquidou seus débitos de 2016. Viracopos monta uma engenharia financeira para depositar R$ 182 milhões até sexta-feira. Brasília, Confins e Natal fizeram seus depósitos em juízo.

O Valor apurou que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), operadora do terminal de Campinas (SP), tem apenas R$ 40 milhões em caixa. Ela deverá, no entanto, ganhar um fôlego importante nos próximos dias com a concretização de um negócio com valor aproximado de R$ 100 milhões na área comercial do aeroporto. Além disso, a Anac aprovou um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por mudanças feitas pela própria agência reguladora nas tarifas para o armazenamento de cargas. Esse reequilíbrio permite o abatimento imediato de R$ 44 milhões da outorga em atraso.

A situação mais dramática é vivida pelo Galeão. O governo aceitou receber apenas parte do valor devido enquanto busca uma solução definitiva para o aeroporto. Sem aportes de seus acionistas, a concessionária se comprometeu com um desembolso de mais R$ 37,2 milhões até abril, utilizando recursos próprios.

"Não há solução melhor do ponto de vista do interesse público", disse ao Valor o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. "O governo tem a obrigação de manter esse ativo em pleno funcionamento, sem nenhum risco de descontinuidade das operações. E a crise é um fato. Não adianta negar isso. Esperava-se uma recuperação que acabou não acontecendo."

Além da frustração de receitas causada pela demanda abaixo do esperado, a concessionária Rio Galeão jamais obteve o financiamento de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se recusa a aceitar garantias corporativas da Odebrecht em meio ao envolvimento da construtora na Operação Lava-Jato. Sem isso, precisou recorrer a recursos próprios e a empréstimos-ponte, que têm custo bem mais elevado.

A solução definitiva para o aeroporto passa pela saída da Odebrecht, que já concordou em vender sua participação de 30,6% no negócio. A Changi tem 20,4% e a estatal Infraero fica com o restante, mas sem exercer o controle.

Os asiáticos estão dispostos a ampliar sua fatia no aeroporto carioca. A alemã Avialliance (ex-Hochtief), que não disputou os primeiros leilões do setor, também manifestou interesse em entrar como sócia minoritária.

Os investidores estrangeiros colocaram uma condição ao governo: reescalonar o pagamento da outorga. Pelas regras contratuais, o lance vencedor no leilão é pago em parcelas anuais ao longo de toda a vigência da concessão. As operadoras querem uma repactuação, com prestações menores nos próximos anos e deixando a conta mais pesada para a reta final do contrato. Elas esperam que a demanda se recupere.

O governo resistiu à pressão e excluiu da MP 752, medida provisória que trata das concessões, um dispositivo que permitia o reescalonamento. Preferiu incluir um mecanismo de arbitragem extrajudicial para dirimir conflitos em torno do pagamento de outorga. Na visão das concessionárias, porém, a arbitragem demora muito tempo e não representa uma solução adequada.

Diante da reação negativa, o governo voltou a estudar a possibilidade de repactuar o cronograma de pagamentos. Há duas hipóteses para isso: uma emenda à MP 752, que tramita no Congresso Nacional, ou uma portaria interministerial. A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para avaliar o assunto.

Se isso acontecer, a expectativa dos investidores é de uma saída rápida da Odebrecht, abrindo espaço para a entrada de outro sócio ou para o aumento de participação da Changi. Um desdobramento seria a aprovação do financiamento de longo prazo pelo BNDES. Para o governo, esse alívio dado até abril constitui tempo suficiente para um rearranjo societário no Galeão - antes do vencimento do prazo para pagar a outorga referente a 2017.