quinta-feira, 16 de junho de 2016

Opinião do dia – Jarbas de Holanda

Quanto ao PT, para a contenção dos enormes desgastes com o desastrado governo Dilma e com o protagonismo no petrolão, o núcleo dirigente terá como centro tático a exploração das resistências (sobretudo corporativas) ao ajuste das contas públicas e às medidas de reforma do Estado e da economia. Tática encaminhada através de dissimulação do partido atrás de uma “frente popular” com os “movimentos sociais” ultraesquerdistas. A implementação dessa tática (de defesa da sobrevivência do PT) constituirá a segunda prioridade do ex-presidente Lula. Pois a primeira tem relação com o juiz Sérgio Moro. Que foi objeto de artigo do jornalista Josias de Souza, ontem no UOL, intitulado “Lula desce ao inferno da ‘República de Curitiba’”.

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Jarbas de Holanda é jornalista. ‘Ações na economia e confirmação do impeachment. Eleição municipal e sequência da Lava-Jato’, São Paulo, 15/6/2016

Delator acusa Temer e outros 22 políticos de pedirem propina

• Sérgio Machado afirma ter intermediado mais de R$ 100 milhões • Depoimento registra mesada de R$ 300 mil para Renan Calheiros • Peemedebista cita R$ 1 milhão para Aécio na campanha de 1998

A divulgação do conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sacudiu Brasília e envolveu 23 políticos de oito partidos no esquema de propina denunciado por ele à Lava-Jato, entre eles o presidente interino, Michel Temer, de seu partido, o PMDB. Segundo Machado, Temer lhe pediu R$ 1,5 milhão num encontro, em 2012, na Base Aérea de Brasília, para a campanha do também peemedebista Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. O dinheiro, diz o delator, foi pago pela construtora Queiroz Galvão. O presidente interino afirmou que a acusação de pedir recursos ilícitos é “absolutamente inverídica”. Machado deu o nome de 16 empresas que tinham contratos com a estatal e que, segundo ele, pagaram R$ 109 milhões em propina. O delator disse que remetia, desde 2008, mesada de R$ 300 mil ao presidente do Senado, Renan Calheiros. E que, por dez anos, repassou R$ 200 mil mensais ao senador Romero Jucá. Em troca, os políticos do PMDB o mantiveram na presidência da Transpetro. Machado também contou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu, de forma ilegal, R$ 1 milhão, em 1998. O dinheiro, disse o delator, foi usado para financiar campanhas de 50 candidatos à Câmara, com o objetivo de alçar o então deputado ao cargo de presidente da Casa, em 2000. Aécio e os demais políticos citados negam as acusações.

Lava-Jato alcança Temer

• Delator diz que presidente interino pediu dinheiro de propina para campanha de Chalita em 2012

André de Souza, Carolina Brígido, Jailton de Carvalho e Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado incluiu, pela primeira vez, o presidente interino, Michel Temer, no escândalo da Lava-Jato. Em depoimento de delação premiada, Machado disse que Temer lhe pediu para fazer doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Segundo Machado, na conversa ficou claro que se tratava de pedido de repasse, por doação oficial, de propina de contratos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

Políticos de 8 siglas na mira

• Veja os nomes apontados por Sérgio Machado como recebedores de propina

Bruno Góes - O Globo

As explosivas acusações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sacudiram ontem o mundo político e colocaram em xeque a conduta de 23 políticos de oito partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PP, PSB, PCdoB e PDT), suspeitos de receber ou intermediar propina. Ligado a peemedebistas, Machado afirmou, em delação, que o presidente interino, Michel Temer, teria pedido dinheiro de propina para a campanha de Gabriel Chalita, hoje no PDT, à prefeitura de São Paulo, em 2012.

Entre os acusados, Machado citou cinco políticos do Rio, estado com forte presença da indústria do petróleo: Jorge Bittar (PT), Luiz Sérgio(PT), Jandira Feghali (PCdoB) e o governador interino Francisco Dornelles (PP). Segundo Machado, todos teriam recebido dinheiro de propina da Queiroz Galvão.

Além de admitir ter ajudado figuras importantes do PMDB, como Renan Calheiro e José Sarney, Machado também revela que atuou para captar propina a líderes da oposição, como Aécio Neves (PSDB) e Agripino Maia (DEM), e parlamentares do PT, como a ex-ministra Ideli Salvatti (SC) e o ex-deputado Candido Vaccarezza. Ao PMDB, Sérgio Machado disse ter repassado mais de R$ 100 milhões em propina.


Delator liga Temer a esquema de propina em empresa da Petrobrás

• Sérgio Machado diz que presidente em exercício lhe pediu R$ 1,5 milhão para campanha de Gabriel Chalita em 2012 • Ex-presidente da Transpetro cita repasses a outros 24 políticos e ‘mensalão’ para o PMDB • É a 1ª vez na Lava Jato que Temer é vinculado a recursos ilícitos

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado vinculou Michel Temer a esquema de propina que vigorou por dez anos na empresa, que pertence à Petrobrás. Em delação premiada, ele citou repasses a pelo menos 25 políticos de sete partidos (PMDB, PSDB, PT, PP, DEM, PSB, PCdoB). Sobre o presidente em exercício, disse que ele pediu R$ 1,5 milhão em 2012 para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. É a primeira vez na Operação Lava Jato que Temer é associado a captação de recursos ilícitos. Machado ainda afirmou que uma doação de R$ 40 milhões feita pela JBS fez Temer reassumir a presidência do PMDB para poder “controlar a destinação” do dinheiro. Ao todo, Machado diz ter pago R$ 100 milhões por meio de um “fundo de propinas”, que usava conta na Suíça. Entre 2008 e 2014, o delator também teria dado de R$ 200 mil a R$ 300 mil mensais a Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão. O tucano Aécio Neves é acusado de receber R$ 1 milhão em espécie e repassar valores a 50 deputados em 2008 em troca de apoio para ser eleito presidente da Câmara.

Em delação homologada pelo Supremo, Sérgio Machado diz que o presidente em exercício solicitou a ele um repasse de R$ 1,5 milhão em 2012 para a campanha de Gabriel Chalita

Em nota, Planalto diz que Temer sempre respeitou limites legais para recursos de campanhas

• De acordo com o texto, o presidente em exercício jamais permitiu arrecadação 'fora dos ditames da lei'; Temer foi citado em delação premiada de Sérgio Machado

Carla Araújo e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto divulgou nota nesta quarta-feira, 15, para rechaçar o envolvimento do presidente em exercício, Michel Temer, em irregularidades apontadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. "Em toda sua vida pública, o presidente em exercício Michel Temer sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais", afirma a nota.

Segundo o texto, Temer jamais permitiu arrecadação "fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas".

Temer diz ainda que é "absolutamente inverídica" a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro. De acordo com a nota, o presidente em exercício mantinha um "relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade" com Machado.

Desde a revelação do envolvimento do nome do presidente em exercício na delação de Machado, aliados do peemedebista adotaram a estratégia de tentar minimizar sua participação nas "supostas irregularidades" apontadas.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que as novas informações atrapalhem a relação do governo com Congresso. "Não existe nada em relação ao presidente ao exercício", afirmou. Padilha também negou que Temer tenha tido encontros com Machado para interceder e pedir pagamentos a campanha à prefeitura de Gabriel Chalita, em 2012.

Confira a íntegra da nota:
Em toda sua vida pública, o presidente em exercício Michel Temer sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais. Jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas.

É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade.

Delator envolve Temer e outros 24 políticos em esquema de propina

Machado diz que Temer acertou propina para campanha de Chalita

Márcio Falcão, Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA -Em seu acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que o presidente interino Michel Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita (PDT) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, pelo PMDB.

Machado afirmou que o acerto do repasse ocorreu em setembro daquele ano e foi pago por meio de doação eleitoral pela empreiteira Queiroz Galvão, contratada da Transpetro.

Segundo o delator, Temer pediu ajuda porque a campanha de Chalita estava com dificuldades financeiras. A conversa teria ocorrido numa sala reservada da base aérea de Brasília.

Machado relata propina a mais de 20 políticos de PMDB, PT, DEM e PSDB

Márcio Falcão, Aguirre Talento, Ranier Bragon, Marina Dias e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou ter repassado propina a mais de 20 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, DEM, PSDB, PC do B e PP.

O PMDB, fiador político de sua indicação à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos.

Segundo ele, os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, Machado solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.

"Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou.

A lista de políticos entregue por Sérgio Machado inclui ferrenhos adversários do PT, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Além deles, outros que o procuraram pedindo recursos foram, de acordo com sua delação, os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), José Sarney (AP) e Jader Barbalho (PA), e também os parlamentares e ex-parlamentares Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Walter Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Machado também afirmou que o presidente interino, Michel Temer, negociou propina para a campanha do então correligionário Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012.

No caso de Renan, Jucá e Sarney, o ex-presidente da Transpetro relatou que eles receberam tanto por meio de doações oficiais como de dinheiro em espécie. Machado detalhou quais doações feitas a eles podem ser consideradas como propina.

Machado também relatou quais empresas aceitavam fazer pagamentos de propina referentes aos contratos com a Transpetro. Segundo ele, foram a Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Estre Ambiental, Polidutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê.

"Quando chamava uma empresa para instruí-la a fazer doação oficial a político, ele sabia que isso não era lícito, que a empresa fazia doações em razão de seus contratos com a Transpetro", disse Sérgio Machado, em um de seus depoimentos.

Delator da Lava-Jato cita Temer e Aécio

Carolina Oms e Letícia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - A delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado provocou ontem um terremoto político. A lista de nomes citados por ele vai de caciques do PMDB - Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, Edison Lobão e José Sarney - ao presidente do PSDB, Aécio Neves, e a nomes de peso de outras legendas, como os deputados federais Heráclito Fortes (PSB), Jandira Feghali (PCdoB) e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP). E envolve, também, o nome do presidente interino, Michel Temer.

Machado afirma em sua delação, um documento de 246 páginas, que acertou com Temer uma doação de R$ 1,5 milhão, feita pela empreiteira Queiroz Galvão, para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. De acordo com ele, o contexto da conversa deixava claro que Temer estava ajustando pedido de "recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial".

Denúncia da delação é 'absolutamente inverídica', diz Temer

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em conversas com interlocutores ontem no Palácio do Planalto, o presidente interino Michel Temer considerou "mirabolante" a história contada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A opinião de Temer é que Machado procurou puxar "um peixe grande" para seu termo de colaboração com as autoridades, a fim de valorizar a delação. O presidente interino também disse que não se lembra de ter conversado com Machado sobre doações para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nas eleições de 2012.

A delação de Machado, feita nos dias 4, 5 e 6 de maio - quando já era certo que a presidente Dilma Rousseff seria afastada -,joga Temer no tsunami da Lava-Jato no momento em que seu governo procura consolidar a maioria no Congresso, avança nas propostas de reformas econômicas e prepara uma estratégia de comunicação para melhorar sua imagem perante a opinião pública, que está sendo traçada pelas agências encarregadas da publicidade oficial. A delação é objetiva e devastadora em relação a caciques do PMDB e ruim para Temer mas não o suficiente para barrar o avanço do impeachment ou comprometer o governo.

TCU lista irregularidades e dá prazo para Dilma defender contas de 2015

Por Murillo Camarotto e Eduardo Campos – Valor Econômico

BRASÍLIA - Diante de uma extensa lista de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu ontem um prazo de 30 dias para que a presidente afastada, Dilma Rousseff, defenda a contabilidade do seu governo no exercício de 2015. O parecer prévio do TCU, elaborado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental, mostra que Dilma repetiu no ano passado práticas que resultaram na reprovação das contas de 2014 - decisão que está nas origens do processo de impeachment.

Como a presidente afastada ainda vai apresentar seus argumentos, o tribunal preferiu não comparar os números de 2014 e 2015, mas os dados preliminares apontam que os valores envolvidos nas irregularidades cresceram muito de um ano para o outro. Os técnicos do TCU usam como referência para o ano passado uma cifra que pode chegar a R$ 260 bilhões, mais que o dobro dos valores movimentados em 2014.

Ministro do TCU nega viés político em avaliação de contas de Dilma

• O ministro relator do processo, José Múcio, apontou em seu parecer 23 irregularidades nas contas de 2015 da presidente afastada

Eduardo Rodrigues e André Borges - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após leitura de parecer que apontou até 23 irregularidades nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro relator do processo no Tribunal de Contas de União (TCU), José Múcio, disse nesta quarta-feira, 15, que o órgão não faz a análise da questão pelo viés político. “Tomo muito cuidado com isso, até por conta da minha origem”, afirmou. Ele foi deputado federal por cinco mandatos, passando por partidos como os extintos PDS e PFL, além de PSDB e PTB, no qual encerrou a carreira legislativa em 2011.

Relator aponta 'distorções' de R$ 423,74 bi e sinaliza reprovação das contas de Dilma no TCU

• Ministro José Múcio afirmou que "conjunto de achados" compromete as contas; defesa de Dilma tem 30 dias para se manifestar

André Borges e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em clara postura pela reprovação das contas de 2015 do governo Dilma Rousseff, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio afirmou que o "conjunto de achados" apresentado pela unidade técnica da corte, após analisar as ações tomadas pela presidente afastada no ano passado, "compromete a fidedignidade das contas apresentadas" pela equipe de Dilma. No total, o órgão apontou R$ 423,74 bilhões em distorções no Balanço Geral da União, referentes a falta, excesso ou confusão de registros na contabilização. O TCU começou a análise das contas de Dilma nesta quarta-feira, 15.

Como o ministro Augusto Nardes fez no ano passado, ao abrir prazo para que o governo se manifestasse sobre as contas de 2014, José Múcio deu 30 dias para que Dilma Rousseff apresente seus argumentos. Na prática, porém, trata-se basicamente de um respeito ao rito do processo, já que o mesmo carrega parte das irregularidades que, no ano passado, levaram à reprovação das contas, como as chamadas "pedaladas fiscais".

Durante uma sessão que durou quase duas horas, José Múcio leu cada uma das 19 irregularidades apontadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU e os cinco apontamentos feitos pelo Ministério Público junto ao tribunal. O prazo de defesa no tribunal correrá em paralelo à defesa do processo de impeachment no Congresso, jogando ainda mais pressão sobre Dilma.

Irregularidades. A Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o remanejamento de R$ 72,4 bilhões do Orçamento feito pelo governo em dezembro do ano passado para quitar todos os passivos em atraso até então. Na ocasião, o Tesouro Nacional argumentou que a operação tinha o objetivo de atender às recomendações do TCU, mas, para os técnicos do tribunal, o pagamento foi feito “sem que houvesse o devido processo atinente ao reconhecimento da dívida com a constatação de boa-fé do credor e apuração de responsabilidades”.

Teori devolve a Janot pedido de inquérito contra Dilma e Lula

• Procurador deve dizer se indícios de obstrução à Justiça ainda existem

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é que houve tentativa de obstrução da Justiça.

Teori questionou se o procurador-geral da República pretende rever os argumentos do pedido. Isso porque o ministro já tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma — no caso, gravações realizadas após o período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro. Entre essas gravações, está o diálogo em que Dilma diz a Lula que enviaria um emissário chamado Messias, um servidor da Presidência da República, com o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

Lula recorre para manter investigações no STF e pede apuração de Moro

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta quarta-feira (15) para tentar manter no STF (Supremo Tribunal Federal) as investigações contra o petista.

Os advogados pedem ainda que o tribunal envie para o Ministério Público Federal decisão do ministro Teori Zavascki que aponta ilegalidade na divulgação de interceptações telefônicas envolvendo Lula para avaliar se não cabe denúncia contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade e também intercepção ilegal.

Na segunda, Teori determinou que a maior parte das investigações envolvendo o ex-presidente que tramitavam no tribunal –16 procedimentos, no total– seja devolvida ao comando de Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.

Parte destas investigações já estava a cargo da força-tarefa no Paraná, mas haviam sido suspensas a partir de uma reclamação que questionava a atuação do juiz.

Corrupção em tintas fortes - Merval Pereira

- O Globo

Entre as muitas vantagens da Operação Lava-Jato destaca-se a revelação, em tintas fortes, da evolução do esquema de corrupção montado na política nacional, que atingiu o seu ápice nos anos petistas. Para se ter uma ideia do que estamos falando, basta constatar que todos, simplesmente todos os ministros que ocuparam a Casa Civil nas gestões Lula e Dilma são alvo de graves acusações de corrupção.

A relação tem nomes ilustres: José Dirceu, na cadeia, duplamente envolvido no mensalão e no petrolão, Dilma, também respondendo a impeachment, Erenice Guerra, Antonio Palocci, senadora Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Lula, aquele que foi sem nunca ter sido.

Alguma coisa essa lista impressionante quer dizer, e à medida que as investigações prosseguem e as delações premiadas vão sendo reveladas — e ainda não foram oficializadas as das empreiteiras OAS e Odebrecht — vai-se entendendo melhor o que aconteceu na política brasileira desde a redemocratização.

É verdade que a corrupção é suprapartidária e atinge a todos indiscriminadamente. Nem mesmo os filhotes de um PT imaculado que só existiu na imaginação utópica de uns poucos ingênuos escapam de casos, até aqui pontuais.

Vazamento explicado - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Entende-se agora quão crucial foi a operação para vazar de dentro do Supremo Tribunal Federal os pedidos de prisão contra os caciques do PMDB e, assim, inviabilizar sua detenção. Se punisse Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney liminarmente, o Supremo estaria validando a delação de Sergio Machado não apenas contra o trio gravado e contra Eduardo Cunha, mas contra os mais de 20 políticos de quem o ex-presidente da Transpetro afirma ter atendido pedidos para pagamento de propina. Entre eles – soube-se ontem –, o presidente interino, Michel Temer.

Se o ministro Teori Zavascki cogitou atender a demanda do procurador Rodrigo Janot para prender algum dos três, essa hipótese evaporou assim que a história veio a público. Se não por outro motivo, porque os pedidos de busca e apreensão complementares às prisões se tornaram inócuos. Pode haver e há muito a buscar, mas não sobrou nada para apreender. Quem vazou fez um favor aos acusados. Certamente não foi o procurador. Tampouco Teori. Talvez tenha sido uma toga falante. Quem sabe?

Nuvens negras sobre o Planalto – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A delação de Sérgio Machado instalou a bomba da Lava Jato sob a cadeira de Michel Temer. Depois de uma estreia tumultuada, o governo começava a desviar as nuvens negras da crise para o Congresso. Agora o tempo volta a se fechar sobre o Planalto, com uma acusação grave e direta ao presidente interino.

O ex-presidente da Transpetro afirma que Temer pediu dinheiro de propinapara a campanha do afilhado Gabriel Chalita. Segundo o delator, a conta foi empurrada à Queiroz Galvão, uma das empreiteiras mais comprometidas no petrolão.

"O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial", afirma a delação de Machado.

Ações na economia e confirmação do impeachment. Eleição municipal e sequência da Lava-Jato - Jarbas de Holanda

A paradeira generalizada das atividades produtivas, com a decorrente escalada do desemprego. E o descalabro fiscal do populismo assistencialista, com seus graves e múltiplos efeitos nas três esferas do poder público. A responsabilidade da presidente Dilma, bem como a completa incapacidade dela e do seu partido de dar respostas a esses dois problemas foram os fatores decisivos para a afirmação da alternativa do processo de impeachment e a mola propulsora das vultosas manifestações de rua contra a corrupção e o desgoverno (Fora PT - Fora Dilma). 

Tem a mesma natureza a expectativa favorável ao presidente Temer em face do apoio às ações iniciais e às propostas de sua qualificada equipe econômica. Sentimentos predominantes, mesmo em meio às incertezas políticas, na maioria da sociedade, no conjunto do empresariado, na mídia e nos círculos político-partidários. Ações e propostas, como as do controle dos gastos públicos por meio da fixação de um teto que, aplicado para valer, passará a conter e reverter a sufocante crise fiscal recebida dos governos petistas. Articuladas com mudanças substanciais no comando e nos objetivos do BNDES, da Petrobras, do Banco Central, na política externa, nos processos de concessão de obras e serviços públicos, que vão recuperando a confiança dos investidores, internos e externos, e as perspectivas de retomada do crescimento.

Delação corrosiva - Luiz Carlos Azedo

• O avanço da Lava-Jato em direção à cúpula do PMDB revigorou o ânimo dos petistas na comissão especial do impeachment, cujos trabalhos procuram retardar

- Correio Braziliense

Destacado integrante da tropa de choque contra o impeachment, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ontem não escondia a alegria com a divulgação da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que criou o maior constrangimento para o presidente interino, Michel Temer, e mais 22 políticos denunciados pelo ex-senador cearense, entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do DEM, José Agripino Maia (RN). Nada muda em relação à comissão especial do Senado que instrui o pedido de impeachment da presidente afastada, que realiza uma maratona de oitivas de testemunhas da defesa, com folgada maioria a favor do afastamento, mas que ninguém subestime: as denúncias têm efeito corrosivo para a imagem do governo provisório.

Lindbergh é uma espécie de valete de ouro entre as damas de copas, espada e paus de Dilma Rousseff, as senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-PB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ocupam a primeira fila nas sessões da comissão para repetir o mantra do golpe e defender a presidente afastada. Mesmo sendo um dos investigados na Operação Lava-Jato, está como pinto no lixo por causa das novas denúncias. “De um mês pra cá, a situação melhorou muito. Sou parado na rua para selfies e recebo apoio para continuar na luta contra o golpe”, explica. Vanessa é menos otimista, avalia que a sua situação é mais difícil; como boa stalinista, porém, acredita que cumpre uma missão histórica: “Não estou preocupada com os votos, o que eu quero é respeito”.

A interinidade e os vinte anos no poder - Maria Cristina Fernandes

• A roda da política sempre gira, sob delação ou arrocho

- Valor Econômico

O PSDB anunciou um projeto de poder de 20 anos, ficou oito. O PT fez o mesmo e não completará 14. Foi com ares de terceira via que o ministro da Fazenda, eleito pelo presidente interino, Michel Temer, como a cabeça dos quatro notáveis (Pedro Parente, Maria Silva Bastos e Ilan Goldfajn) que deveriam sobreviver a seu e a qualquer governo, anunciou o prazo de 20 anos que pretende impor ao teto do gasto público.

O Brasil, como se sabe, não cabe mais no PIB. Gastou-se muito na Chanel, em Atibaia, em gente viciada em comida, na bolsa-teimosia e na ração que mantém rosadas as bochechas do pato da Fiesp. Temer resolveu por um freio depois de aprovada meta fiscal gorda o suficiente para abrigar os acordos do impeachment. Renan foi o primeiro a denunciar a incongruência. Enquanto Meirelles garantia aos seus pares - e parecia convencê-los - de que já estava tudo provisionado, Renan pediu que fosse ao Senado explicar um reajuste salarial que, até 2018, vai consumir 40% do declarado buraco fiscal.

Novo degrau – Editorial / Folha de S. Paulo

Decerto alguns políticos são honestos —e seria injusto com eles afirmar que não sobra ninguém ileso depois da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. A sensação, no entanto, é precisamente essa.

Não que os mais de 20 nomes implicados por Machado componham um número sem precedentes para a Operação Lava Jato. Vale lembrar que o Ministério Público Federal obteve autorização para investigar mais de 50 autoridades nas últimas instâncias judiciais.

Com sua colaboração, contudo, o ex-presidente da Transpetro não só traz à cena personagens que pretendiam se distanciar do petrolão como também acrescenta novos detalhes a um esquema do qual se beneficiaram diversos partidos (são mencionados membros de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB, PSB e PC do B).

O Conselho de Ética cumpriu sua função – Editorial / O Estado de S. Paulo

Do mesmo modo como está acontecendo com Dilma Rousseff, para cujo processo de impeachment deu uma colaboração importante como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha está perto de perder seu mandato. Foi condenado no Conselho de Ética daquela Casa do Parlamento não apenas por ter mentido a seus pares sobre suas contas na Suíça – acusação formal objeto do processo votado no Conselho –, mas pelo conjunto da obra que com enorme desfaçatez vinha perpetrando no comando do cargo do qual está afastado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha mentiu quando, com a falta de pudor com que costuma agir, compareceu espontaneamente à extinta CPI da Petrobrás para afirmar, usando artifícios técnicos, que não tinha, nem nunca tivera, contas bancárias que não aquelas declaradas à Receita Federal. Os fatos fartamente comprovados pelas investigações da própria Receita, do Banco Central e do governo suíço desmentiram a farsa. Mas, além de prestar um depoimento mentiroso a seus pares, Cunha está envolvido até o pescoço, entre outras falcatruas, com o propinoduto da Petrobrás, que lhe rendeu milhões de dólares, parte deles relativa à compra pela estatal de um campo de petróleo no Benin. Trata-se, portanto, de um político inescrupuloso cujo histórico de denúncias por malversação de recursos públicos remonta aos primórdios de sua carreira política, quando, no início dos anos 90, assumiu a presidência da Telerj, no Rio de Janeiro.

Senado tem de restabelecer projeto sobre estatais – Editorial / O Globo

• Câmara adultera proposta de profissionalização da gestão de empresas públicas, para que continue a ser possível aparelhar as companhias

Não demorou para o governo interino de Michel Temer sofrer uma primeira derrota séria. Ele conseguiu aprovar, nos dois turnos exigidos, a emenda constitucional da DRU (Desvinculação de Recursos da União), extensiva a estados e municípios, peça básica no vital ajuste das contas públicas, mas perdeu, na madrugada de ontem, também na Câmara, na votação do projeto, remetido pelo Senado, de moralização da gestão das empresas estatais.

Se a DRU, ao liberar da vinculação a despesas específicas a parcela de 30% do Orçamento, é essencial para permitir cortes e remanejamentos de verbas, a fim de que o governo Temer comece a conter o mortal crescimento da dívida pública em relação ao PIB, a regulação das estatais aprovada no Senado representa um antídoto essencial contra o uso político das empresas públicas.

PEC só garante controle do gasto até 2025 - Ribamar Oliveira

• Falta mecanismo de saída para não colocar tudo a perder

- Valor Econômico

Depois de passar mais de uma década e meia aumentando continuamente os seus gastos em ritmo mais forte do que o crescimento da economia, o governo propõe agora que o Congresso Nacional crie uma camisa de força e o coloque dentro. Só assim, acredita a nova equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será possível evitar que o Estado brasileiro entre em insolvência.

Em resumo, a proposta apresentada ontem por Meirelles, após reunião com líderes dos partidos políticos que apoiam o presidente interino Michel Temer, determina que a despesa da União realizada em 2016 será a mesma, em termos reais, daquela que será executada em 2025. Nesse período, portanto, o gasto de cada Poder da União não poderá subir mais do que a inflação do período.

Embora a proposta de emenda constitucional (PEC) enviada ontem pelo governo ao Congresso estabeleça, em seu primeiro artigo, que o "Novo Regime Fiscal" terá o prazo de 20 anos, não há nada no texto garantindo que as regras que valerão a partir de 2026 ainda serão de controle do gasto.

Um dispositivo da PEC (o parágrafo sétimo do segundo artigo) prevê que o presidente da República poderá propor, por meio de um simples projeto de lei, alteração no método de correção dos limites para o gasto, que irão vigorar a partir do décimo exercício do novo regime.

Trilha confusa - Míriam Leitão

- O Globo

Muitas mudanças e reformas têm que ser feitas para que a PEC de teto dos gastos funcione. Há despesas com reajustes já definidos e a mais incontrolável delas é a previdência. O dia de ontem foi cheio. O presidente, que é interino, mandou o projeto para limitar os gastos por 20 anos e o TCU divulgou um relatório que pode levar à rejeição das contas da presidente afastada pelo segundo ano consecutivo.

Confirmando a sina dos tempos atuais — de haver mais eventos a cada dia do que cabem em 24 horas — a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi divulgada ontem também. Nela, ele disparou a sua metralhadora giratória sobre os mais poderosos políticos do PMDB. Mas sobrou bala para outros lados partidários. Em determinado momento da tarde a versão online deste jornal tinha duas manchetes.

Invenção de Orfeu - Jorge de Lima

1.
Um barão assinalado
sem brasão, sem gume e fama
cumpre apenas o seu fado:
amar, louvar sua dama,
dia e noite navegar,
que é de aquém e de além-mar
a ilha que busca e amor que ama.

Nobre apenas de memórias,
vai lembrando de seus dias,
dias que são as histórias,
histórias que são porfias
de passados e futuros,
naufrágios e outros apuros,
descobertas e alegrias.

Alegrias descobertas
ou mesmo achadas, lá vão
a todas as naus alertas
de vaia mastreação,
mastros que apoiam caminhos
a países de outros vinhos.
Está é a ébria embarcação.

Barão ébrio, mas barão,
de manchas condecorado;
entre o mar, o céu e o chão
fala sem ser escutado
a peixes, homens e aves,
bocas e bicos, com chaves,
e ele sem chaves na mão.

2.
A ilha ninguém achou
porque todos o sabíamos.
Mesmo nos olhos havia
uma clara geografia.

Mesmo nesse fim de mar
qualquer ilha se encontrava,
mesmo sem mar e sem fim,
mesmo sem terra e sem mim.

Mesmo sem naus e sem rumos,
mesmo sem vagas e areias,
há sempre um copo de mar
para um homem navegar.

Nem achada e nem não vista
nem descrita nem viagem,
há aventuras de partidas
porém nunca acontecidas.

Chegados nunca chegamos
eu e a ilha movediça.
Móvel terra, céu incerto,
mundo jamais descoberto.

Indícios de canibais,
sinais de céu e sargaços,
aqui um mundo escondido
geme num búzio perdido.

Rosa-de-ventos na testa,
maré rasa, aljofre, pérolas,
domingos de pascoelas.
E esse veleiro sem velas!

Afinal: ilha de praias.
Quereis outros achamentos
além dessas ventanias
tão tristes, tão alegrias?
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(Trecho de Invenção de Orfeu, de Jorge de Lima).