sexta-feira, 24 de junho de 2016

Opinião do dia – Merval Pereira

Os desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava-Jato em diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos vícios e costumes políticos no país.
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Merval Pereira é jornalista. ‘Os Moros agem’, O Globo, 24/6/2016

Dinheiro de consignado irrigava caixa do PT

• PF prende Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Esquema desviou R$ 100 milhões

Petista é acusado de receber R$ 7 milhões desviados de taxas cobradas de servidores que contraíam empréstimos; esquema, que arrecadou R$ 100 milhões, abastecia o partido, alvo de buscas em SP

A Operação Custo Brasil, derivada da Lava-Jato, prendeu Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, por envolvimento em esquema que desviava taxas pagas por servidores em empréstimos consignados. Em cinco anos, R$ 100 milhões irrigaram o caixa do PT e de políticos. A fraude usava empresas de fachada. Também são investigados o ex-ministro Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch, do blog Brasil 247. No Planalto, a avaliação é que a prisão representa uma “pá de cal” nas pretensões de volta ao poder de Dilma.

Fraude consignada

• Desvio de taxa paga por servidores em empréstimos leva à prisão ex-ministro de Lula e Dilma

Renato Onofre e Cleide Carvalho - O Globo

SÃO PAULO - Em desdobramento da Operação Lava-Jato, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso em Brasília acusado de movimentar R$ 7 milhões num esquema de propina organizado no Ministério do Planejamento, pasta que ele comandou. O petista é peça central do desvio de R$ 100 milhões cobrados de milhares de servidores federais que tomaram empréstimos consignados — descontados na folha de pagamento — entre 2010 e 2015. A operação de ontem foi batizada de Custo Brasil, referência ao prejuízo que a corrupção causa aos trabalhadores.

De real em real, milhares de servidores bancaram propinas a grupo de Paulo Bernardo, diz Receita

• Funcionários públicos que tomaram empréstimos consignados pagaram taxa quatro vezes maior à que deveria ser descontada em folha

Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO -Milhares de servidores públicos que usaram o crédito consignado, entre 2010 e 2015, em contratos ligados ao Ministério do Planejamento, “bancaram propina” ao grupo do ex-ministro Paulo Bernardo, que comandou a Pasta até 2011. Os funcionários que tomaram empréstimo deveriam ter pago no máximo R$ 0,30, mensalmente, por um serviço de gerenciamento e controle feito pela empresa Consist Software Limitada, mas acabaram arcando com R$ 1,25, valor quatro vezes maior ao que deveria ser descontado em folha.

“O dinheiro começa do servidor público que fez o empréstimo consignado para a mão dessa organização criminosa que usava esse dinheiro da corrupção”, destaca o superintendente-adjunto da área de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.

Paulo Bernardo e PT se beneficiaram de desvios no Planejamento, diz PF

Bela Megale, Wálter Nunes – Folha de S. Paulo

SÃO  PAULO - O ex-ministro Paulo Bernardo, preso nesta quinta-feira (23), e o PT (Partido dos Trabalhadores) teriam se beneficiado de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015, segundo os investigadores da Polícia Federal, Ministério Público Federal de São Paulo e Receita Federal. Cerca de R$ 100 milhões foram desviados na pasta nesse período.

O dinheiro corresponderia a 70% do contrato de R$ 140 milhões que a empresa de tecnologia Consist tinha com o ministério para gerenciamento e controle de créditos consignados para servidores públicos federais.

Desses 70%, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo se beneficiava de 9,5% do montante, disseram os investigadores. O valor teria caído pela metade em 2011, quando ele deixou o ministério, e, em 2012, teria sido reduzido para a margem de 2%.

Operação da PF em São Paulo recoloca PT no foco da Justiça

Por André Guilherme Vieira e Letícia Casado – Valor Econômico

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Ex-ministro do Planejamento (2005-2010) e das Comunicações (2011-2015) nos governos Lula e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso preventivamente ontem durante a Operação Custo Brasil sob suspeita de receber ao menos R$ 7 milhões de um total de R$ 100 milhões que teriam sido desviados do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015, em esquema de terceirização de crédito consignado para o funcionalismo público federal por meio da contratação da empresa Consist Software, em 2009.

A investigação aponta que a licitação para o sistema de gestão dos empréstimos na base da folha de pagamento de mais de 2 milhões de servidores públicos federais (incluindo aposentados e pensionistas) foi direcionada à Consist, em acordo que envolveu também os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira (que teve prisão decretada e é casado com a ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma, Tereza Campello) e João Vaccari - que cumpre execução provisória de pena de 15 anos e quatro meses decorrente da Operação Lava-Jato.

Prisão debilita defesa de Dilma em comissão do Senado

• Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo, é uma das integrantes da ‘tropa de choque’ da presidente na Casa

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo trouxe uma preocupação extra ao núcleo político ligado à presidente afastada Dilma Rousseff. Paulo Bernardo é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC), que integra a tropa de choque de Dilma e é um de seus principais braços de defesa na comissão de impeachment no Senado.

A prisão dele, na avaliação de interlocutores de Dilma, enfraquece sua defesa durante os trabalhos e poderá selar seu destino na comissão. A presidente precisa de 28 votos de senadores para conseguir se manter no cargo – até ontem, o núcleo petista contabilizava 22 votos. O placar do Estadão aponta 18 votos a favor de Dilma.

Planalto vê ‘pá de cal’ para volta de Dilma; PT suspeita de manobra

• Governo Temer tem alívio após queda de ministros; petistas voltam ao foco

Cristiane Jungblut, Gabriela Valente e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - Em momento crucial para a definição dos votos dos senadores em relação ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo causou ontem indignação no PT, que estranhou o fato no momento em que denúncias de corrupção atingiam o governo interino, e foi considerada pelo governo de Michel Temer como a “pá de cal” para as pretensões de volta de Dilma.

Enquanto no Planalto o clima foi de alívio, a nova operação abateu os petistas, pois atingiu indiretamente a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa do ex-ministro preso e linha de frente na defesa de Dilma na comissão do impeachment. O comando do PT e Gleisi atribuem as prisões a uma operação para desviar o foco de delações envolvendo a cúpula do governo Temer, anular a possibilidade de mudança de votos no Senado e de criminalizar o partido.

Isolada no Palácio da Alvorada, onde aguarda o fim de seu julgamento, Dilma sumiu ontem das redes sociais e passou o dia buscando detalhes da prisão para entender os motivos.

Terceiro ex-tesoureiro do PT é alvo de operação

• Paulo Ferreira teria tentado atrapalhar investigações, segundo MPF

Dimitrius Dantas*, Jailton de Carvalho, Simone Iglesias e Eduardo Barretto - O Globo

Com a deflagração da Operação Custo Brasil, Paulo Ferreira, tesoureiro do PT de 2005 a 2010, tornou-se o terceiro ex-tesoureiro da sigla a ser alvo da Lava-Jato ou de um desdobramento dela. O sucessor, João Vaccari, está preso há mais de um ano. Réu, Delúbio Soares, que o precedeu, foi condenado no mensalão.

No pedido de prisão de Ferreira, os investigadores do MPF de SP afirmam que ele tentou “afinar o discurso” no caso Consist com Daisson Portanova, um dos seus assessores e alvo da operação ontem. A combinação de versões seria tentativa de atrapalhar as investigações.

Renan reclama ao STF de ação da PF no apartamento de Gleisi

• Senado também questiona no CNJ atuação de juiz; tucano apoia queixas

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani - O Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, questionou o STF sobre a legalidade da ação da PF, ordenada por juiz de primeira instância, no apartamento funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann, que tem foro privilegiado. Ela é casada com o ex-ministro Paulo Bernardo, preso ontem. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a ação da Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), onde ela mora com o marido Paulo Bernardo. Renan alega que a operação no imóvel foi autorizada por um juiz de primeira instância, e não pelo STF.

O ministro Celso de Mello, do Supremo, já foi sorteado relator da reclamação do Senado. A queixa dos petistas é que, como se trata de uma residência oficial do Senado, o Supremo teria de ter sido consultado. O objetivo do recurso é anular as provas obtidas na busca e apreensão e trazer o processo para Brasília, segundo integrantes da Mesa do Senado. A Polícia Legislativa do Senado acompanhou a ação.

Operação Custo Brasil é filhote da Lava Jato em SP

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta (23), nasceu da 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco 2.

Foram os procuradores e policiais federais da força-tarefa de Curitiba (PR) que descobriram o esquema de desvio de dinheiro em contratos do Ministério do Planejamento. O juiz responsável pela investigação era Sergio Moro.

Em setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o caso envolvendo o Ministério do Planejamento deveria ser separado das investigações do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

'Presidentes caem, mas democracia persiste'

Por Diego Viana | Para o Valor Econômico

Se for confirmado o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, será a 18ª vez que um presidente da América Latina deixa o cargo antes do fim do mandato, desde o início do atual ciclo democrático da região, nos anos 80. Conhecido como "colapso presidencial", o fenômeno representa um novo capítulo nas instabilidades institucionais da política do continente, segundo a cientista política argentina Mariana Llanos.

Em outras épocas, um conflito de poderes levava à interrupção da democracia e à instalação de uma ditadura. Hoje, os presidentes podem cair - de modo legítimo ou não -, mas o regime democrático prossegue, diz a pesquisadora. Um elemento determinante para a queda de presidente é a perda da coalizão que o elegeu. Assim como pode ocorrer com Dilma, outros líderes, como o boliviano Hernán Siles Zuazo (1914-1996), que renunciou em 1985, e o paraguaio Fernando Lugo, removido em 2012, passaram pelo mesmo processo.

Mariana é pesquisadora sênior do Instituto Giga de Estudos Latino-Americanos, em Hamburgo, Alemanha. Em 2010, coeditou o livro "Presidential Breakdowns in Latin America" (colapsos presidenciais na América Latina).

Os Moros agem - Merval Pereira

- O Globo

Quando, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a investigação da Operação Lava-Jato, retirando da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sérgio Moro, o processo sobre a corrupção no Ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes petistas. Mas houve também quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.

Ontem, com mandados expedidos pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foram feitas várias prisões e executados mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo, inclusive, dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência tão ligado à presidente afastada, Dilma Rousseff, que a levava a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes motocicletas Harley-Davidson; e Paulo Bernardo, em cujo Ministério do Planejamento que chefiava foi montado grosso esquema de corrupção, segundo as investigações da Polícia Federal.

Custo Brasil - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Ministério Público Federal e Polícia Federal acreditam que o roubo no Ministério do Planejamento na gestão Paulo Bernardo (PT), durante o governo Lula, chegou a R$ 100 milhões, desviados de contratos com a empresa Consist, responsável pelo sistema de crédito consignado dos servidores federais.

Em delação premiada, Sérgio Machado (PMDB) disse que, nos seus cerca de dez anos na presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, repassou mais de R$ 100 milhões para integrantes da cúpula do seu partido: José Sarney, Renan Calheiros, Edison Lobão, Romero Jucá...

Um único gerente da Petrobrás, que nem diretor era, se comprometeu na delação premiada a devolver aos cofres públicos a bagatela de US$ 100 milhões: Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da maior, mais simbólica e mais querida companhia brasileira.

A prisão que atrapalha Dilma – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

É cada vez mais difícil ver PT e PMDB dizendo a mesma coisa. Os ex-aliados voltaram a concordar nesta quinta (23) ao avaliar os efeitos daprisão do ex-ministro Paulo Bernardo. Nos dois partidos, a ação policial foi vista como um baque na defesa de Dilma Rousseff no Senado.

O ex-ministro é marido da petista Gleisi Hoffmann, uma das vozes mais ativas na comissão do impeachment. Ex-chefe da Casa Civil, a senadora continua a desempenhar o papel de escudeira de Dilma. Ela costuma se sentar na primeira fila e não perde uma chance de discursar a favor da presidente afastada.

Corrida de revezamento - Míriam Leitão

- O Globo

A “Operação Custo Brasil” trouxe uma boa notícia para o país e uma péssima informação para os investigados da Lava-Jato: não adiantou fugir do Paraná porque em São Paulo a investigação continuou com tanta competência quanto em Curitiba. Ontem, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal mostraram um outro braço do mesmo estado combatendo o mesmo crime.

Quando houve o primeiro fatiamento da Operação Lava-Jato, que levou de Curitiba para São Paulo o caso da empresa prestadora de serviços de informática, a Consist, que teria pago propina no Ministério do Planejamento, pareceu ser um problema. Não porque só em Curitiba houvesse competência e empenho na Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, mas porque o caso se conectava com a investigação, na opinião dos policiais e procuradores, e porque isso poderia favorecer os investigados, na opinião deles próprios e dos seus advogados. Tanto que a notícia foi comemorada. Houve no fim de 2015 outro fatiamento, o que levou o caso Eletronuclear para o Rio de Janeiro.

Lava Jato criou frutos que podem alterar sucessão presidencial - Natuza Nery

Editora do "Painel" – Folha de S. Paulo

A Lava Jato deu cria e está se espalhando pelo país. A onda da investigação avançou um pouco mais sobre o Congresso esta semana e, de mansinho, vai atingindo os Estados.

Apurações recentes se cruzam, em menor ou maior grau, com a corrupção na Petrobras, e vão varrendo congressistas, ministros, ex-ministros. Logo chegarão em governadores e prefeitos de forma contumaz.

Tesoureiro, uma palavra que assusta o PT - Alberto Bombig

• Para além dos nomes, cargo embutia função estratégica nos esquemas de financiamento do partido

- O Estado de S. Paulo

Em 2005, a descoberta das ligações entre o então responsável pelas finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério deu início ao mensalão, processo que levaria à ruína líderes históricos do PT, como José Dirceu e José Genoino. "Presidente, o Delúbio vai botar uma dinamite na sua cadeira", afirmou naqueles tempos o ex-deputado federal Roberto Jefferson, ao relatar o que diz ter sido uma conversa sua com o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Eleições locais serão decisivas - Fernando Abrucio

- Valor Econômico

Após quase dois anos de crise política, as eleições municipais serão o primeiro grande teste para saber o que pensa o conjunto do eleitorado acerca do furacão que tomou conta do país. Não há melhor termômetro das preferências democráticas de uma nação do que o voto. Pesquisas de opinião e manifestações de rua são importantes, contudo, nunca poderão substituir as urnas, que possibilitam o debate e a participação de todos os cidadãos. Claro que estará em jogo, principalmente, os projetos para as cidades brasileiras, mas, desta vez, ao componente local será agregado uma lista de questões que dizem respeito ao futuro da democracia brasileira.

Custo Brasil, custo PT – Editorial / O Estado de S. Paulo

Custo Brasil virou assunto de polícia. Graças à bandalheira do PT, o sentido dessa expressão foi enriquecido. Deixou de pertencer apenas ao jargão econômico e passou a integrar também o vocabulário criminal.

Durante muito tempo, custo Brasil foi a denominação de uma porção de entraves enfrentados pelos brasileiros quando competem no mercado internacional. Tributação irracional, ineficiência logística, mau preparo da mão de obra, burocracia excessiva, capital muito caro e insegurança jurídica são alguns desses entraves. Governos incompetentes, aparelhamento e loteamento de cargos e um tsunami de corrupção agravaram esses problemas.

Parte dos estragos foi exposta pela Operação Lava Jato. Cada etapa teve um nome diferente. As ações iniciadas na manhã de quinta-feira pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República foram, enfim, batizadas como Operação Custo Brasil. Essa denominação teria sido perfeita desde o começo das investigações.

Combate à corrupção sem prazo de validade – Editorial / O Globo

• Prisão do ex-ministro Paulo Bernardo ressalta a importância da Lava-Jato e reforça a constatação de que é absurda a ideia de que a investigação precisa ter um limite

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo — do Planejamento, com Lula; das Comunicações, no governo Dilma — faz um sugestivo contraponto à movimentação entre políticos, visível ou subterrânea, para conter a Operação Lava-Jato, já convertida em símbolo do combate à corrupção.

Marido da senadora do PT do Paraná Gleisi Hoffmann, também investigada, Bernardo caiu na malha da Operação Custo Brasil, executada a partir do Ministério Público Federal de São Paulo. Ele é acusado de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões de uma empresa contratada de forma fraudulenta pela pasta do Planejamento, quando ele era ministro. Passou para as Comunicações e, segundo o MP, continuou a receber propinas.

Sem fim à vista – Editorial / Folha de S. Paulo

O noticiário cotidiano tem-se encarregado de impor necessário e enfático desmentido a pronunciamentos como o feito recentemente pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, no sentido de que as autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato haverão de, a certa altura, pensar em concluir suas investigações.

Em vez de declinar, o ímpeto da Lava Jato começa a ter reflexos em outras ações policiais, externas ao âmbito da chamada "República de Curitiba". Partiu de São Paulo, numa operação intitulada Custo Brasil, a iniciativa de requerer a prisão preventiva de Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Bernardo é acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina, dentro de um esquema que teria desviado um total de R$ 100 milhões por meio de contratos irregulares de uma empresa de informática com a pasta do Planejamento.

Na mesma investida da Polícia Federal, foi preso Valter Correia, secretário municipal de Gestão da administração Fernando Haddad (PT), em São Paulo. A sede nacional do partido, na capital paulista, e o escritório de Brasília tornaram-se, ademais, objeto de ações de busca e apreensão.

Repetida em nota oficial, a habitual alegação de que está em curso uma tentativa de criminalizar o PT fica menos convincente do que nunca. Bastaria lembrar a circunstância de que um dos maiores desafetos do partido, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viu-se ainda nesta semana novamente na condição de réu perante o Supremo Tribunal Federal.

Paralelamente, apura-se em Pernambuco a suspeita de que as campanhas de Eduardo Campos (PSB) em 2010 (para governador) e 2014 (para presidente) beneficiaram-se de um mecanismo de corrupção que, no total, teria movimentado cerca de R$ 600 milhões.

A partir de dois delatores da Lava Jato, investigaram-se as contas de um dos donos do jatinho cujo acidente ocasionou a morte do pessebista. Preso, o empresário João Carlos Lyra foi reconhecido como a pessoa que fazia repasses da construtora Camargo Corrêa a Campos e seus correligionários.

O PSDB, por sua vez, é atingido na figura de seu antigo presidente, o falecido senador Sérgio Guerra, de quem se revelam os entendimentos que teve para abafar a CPI da Petrobras em 2009 —sem mencionar as diversas vezes em que o nome do atual presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), aparece em delações premiadas.

Tudo indica que não há fim à vista para a Lava Jato e seus desdobramentos —e é exatamente isto que se deseja do inédito desvelamento de práticas generalizadas de assalto a cofres públicos perpetradas por políticos de todos os matizes.

Lei aprimora governança de estatais e embaralha licitações – Editorial / Valor Econômico

A lei de responsabilidade das estatais aprovada pelo Congresso, com restituição pelo Senado de pontos do projeto original alterados pela Câmara dos Deputados, traz avanços institucionais em meio à cambulhada de assuntos não necessariamente correlatos e amarfanhados em 98 artigos. Dois terços da lei, ou quase 60 artigos, dizem respeito ao regime de licitação das empresas públicas e de economia mista, sobrepondo-se à lei de licitação ou ao polêmico regime diferenciado de contratação (RDC) que já disciplinam o assunto. Como as licitações no Brasil são o que são - fontes permanentes de escândalos - essa ampla seção do projeto merece atenção dos especialistas.

O resultado híbrido decorre das várias origens dos projetos. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos envolvidos na Operação Lava-Jato, patrocinaram um texto a respeito. O PSDB apresentou outro, centrado na governança. E ambos desaguaram em um projeto já em andamento no Senado, com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Assim como – Fernando Pessoa (Alberto Caeiro)

Assim como falham as palavras quando querem exprimir qualquer pensamento,
Assim falham os pensamentos quando querem exprimir qualquer realidade,
Mas, como a realidade pensada não é a dita mas a pensada.
Assim a mesma dita realidade existe, não o ser pensada.
Assim tudo o que existe, simplesmente existe.
O resto é uma espécie de sono que temos, infância da doença.
Uma velhice que nos acompanha desde a infância da doença.