Por Heloisa Magalhães, Rafael Rosas e Claudia Schüffner – Valor Econômico
RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro ultrapassou o limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem proteção legal para demitir servidores, diz o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Mas, em entrevista ao Valor, ele afirma que irá evitar ao máximo esse caminho. Para ele, o a saída é realizar um profundo e duro processo para ajuste nas contas públicas.
O objetivo de Pezão, que anunciou sexta-feira um pacote fiscal, é evitar um deficit projetado em R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Este ano chega a R$ 17,5 bilhões, sendo que o Rio Previdência responde por R$ 12 bilhões desse total. Se aprovadas integralmente, as medidas devem gerar economia de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018.
Pezão voltou ao governo no início da semana passada após tratamento contra um câncer. Admite que as medidas são impopulares, mas diz que não tinha alternativa. Uma das medidas de grande impacto será a nova alíquota previdenciária de 30%.
Caso aprovada a proposta na Assembleia Legislativa (Alerj), todos os servidores terão desconto de 30% dos vencimentos para a previdência durante um ano e quatro meses. Quem ganha mais de R$ 5.189,82 terá aumento da contribuição de 11% para 14% do salário, tendo ainda uma alíquota extraordinária de 16% que vai vigorar por pelo menos 16 meses. Período considerado insuficiente para cobrir o déficit, a medida poderá se estender por período muito mais logo.
A proposta vem em momento preocupante, já que a falta de recursos e o atraso no pagamento de fornecedores prejudica a prestação de serviços públicos e os mais sensíveis para a população, especialmente nas áreas de saúde e segurança. Pezão admite a gravidade, mas indagado, afirma que não foi erro de gestão e que a situação foi provocada pela arrecadação, que despencou.
O pacote fiscal proposto precisará superar barreiras. Além de decretos já publicados no "Diário Oficial" do Estado, foram enviados 22 projetos de lei para a Assembleia. É prevista a judicialização das medidas, que vão enfrentar intensa resistência entre os servidores e inativos. Sindicatos já planejam uma força-tarefa para tentar barrar as medidas na Alerj.
Para conter o aumento de despesas com pessoal, que devem consumir R$ 40 bilhões em 2016, o equivalente a quase 65% das despesas totais do Estado, o governo quer suspender por três anos aumentos para funcionários da área de segurança pública, bombeiros e auditores fiscais. Segundo a Fazenda, as postergações evitam alta de R$ 835 milhões na folha de pagamentos em 2017, de R$ 1,5 bilhão em 2018 e de R$ 2,3 bilhões em 2019.
De acordo com o que foi chamado de pacote de austeridade, os gastos com a previdência dos servidores de Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, entre outros, passam a ser de responsabilidade dos próprios órgãos. A proposta passa a valer a partir de 2018, o que representará alívio de R$ 2 bilhões para o Executivo em 2022, segundo projeções. Uma reestruturação administrativa reduzirá o número de secretarias de 20 para 12 e serão extintas 7 autarquias e fundações.
As medidas estabelecem o fim de programas de assistência à população de baixa renda, como Restaurante Cidadão (que será extinto até 2017, caso não seja municipalizado), o Aluguel Social, e o Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Segundo Pezão, no entanto, há empresários se oferecendo para contribuir e evitar o fim de parte dos programas.
Especialistas ouvidos pelo Valor dizem ser um "tiro no pé" o decreto de aumento das alíquotas de ICMS para energia, bebidas, gasolina C, telecomunicações e cigarros, porque deixa o Estado menos atrativo para investidores.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
