Impasse na Corte: Cartas na mesa

• Indicações políticas e jurídicas de nomes para substituir Teori pressionam Temer

Eduardo Barretto e Simone Iglesias | O Globo

BRASÍLIA — As articulações jurídicas e políticas para sugerir ao presidente Michel Temer o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram os bastidores e se tornaram explícitas nos últimos dias, com cartas, listas e sugestões, culminando ontem com a visita de uma comitiva ao Palácio do Planalto para entregar um manifesto de defensores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff apontando seus candidatos ao posto. Com todas essas movimentações, há hoje pelo menos 15 nomes cotados no Planalto para a vaga na Corte, que deverá ser a única indicação de Temer em seus pouco mais de dois anos de governo.

O peemedebista tem mantido reserva sobre o jurista escolhido para o cargo, mas tem ouvido dirigentes partidários e aliados políticos para tomar uma decisão. Em conversas com aliados ontem, Temer evitou citar nomes e data para definir o substituto de Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF e morreu em um acidente aéreo na semana passada, em Paraty (RJ).

— O presidente não cita nenhum nome, a única coisa que fala sobre o assunto é que decidirá com serenidade quem será o novo ministro do STF — disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ao deixar o gabinete de Temer, no Planalto.

TRÊS CANDIDATOS ATINGIDOS

Temer já disse que indicará o substituto de Teori depois que a relatoria da Lava-Jato for entregue a outro ministro do STF. Com isso, o novato não poderá herdar o caso, evitando acusações de interferência do presidente da República no caso. Ontem, o ministro do STF, Gilmar Mendes, que esteve com Temer, disse que opção do presidente é uma “deferência” à Corte.

— Parece que é uma deferência à própria Corte para que também não haja tumultos políticos, suposições de interferência e tudo mais. É uma manifestação de respeito e harmonia entre os poderes — avaliou Gilmar.

Desde o início da semana, o presidente sinalizou que deixará o tempo depurar os nomes que crescem na bolsa de apostas. E três dos que chegaram a ganhar força já foram atingidos por críticas e ao menos um deles, o advogado Heleno Torres, já é considerado hoje carta fora do baralho. O motivo inicial foi sua atuação firme contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas suas falas públicas nos últimos dias com elogios rasgados a Temer também deixaram o Planalto constrangido.

Outro que figurou com força como possível escolhido foi o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Embora tenha uma obra de Direito Constitucional respeitada no meio jurídico, o ministro é vinculado ao PSDB — apontado inclusive como possível candidato ao governo de São Paulo em 2018 — e Temer sinalizou a interlocutores que pretende evitar nomes com fortes vinculações políticas.

Nos últimos dois dias, no entanto, o principal alvo de críticas foi o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho. O cerne se refere a posições conservadoras do magistrado, externadas em um artigo de sua autoria publicado em 2012. Nele, Gandra Filho defende que a mulher seja submissa ao marido, compara a união homossexual ao casamento de humanos com animais e critica a possibilidade de os casais se divorciarem. O jurista inclusive ataca o STF, que reconheceu em 2011 a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido”, escreveu Gandra Filho no artigo “Direitos Fundamentais”, no livro “Tratado de Direito Constitucional”. Os trechos mais polêmicos do presidente do TST estão no tópico “Direito da Família”. Gandra Filho ataca a união homossexual, alegando “simples impossibilidade natural” de “complementaridade dos contrários” observada em casais heterossexuais.

Nesta quarta-feira, o presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, divulgou nota em que repudia a possibilidade de Gandra tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. “Sua visão, revelada em artigo técnico e agora amplamente divulgada pela imprensa, demonstra grave retrocesso quanto aos princípios do Estado democrático de Direito e sério risco à igualdade constitucional de gênero defendida pela OAB”, diz a nota.

A situação de Gandra Filho, no entanto, ainda difere da de Moraes e Torres. Assessores de Temer reconhecem a polêmica das posições do ministro, mas afirmam que o presidente o considera um grande jurista e ressaltam que Gandra Filho tem a mesma visão de Temer sobre a necessidade de mudanças nas leis trabalhistas. O nome do jurista, inclusive, foi um dos oito incluídos na lista que movimentos pró-impeachment entregaram ontem ao assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures.

Entre os nomes citados por auxiliares palacianos, políticos e juristas como candidatos à vaga de Teori estão o de três mulheres e 12 homens. As mulheres mais cotadas na bolsa de apostas são a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, filha do ex-presidente do STF Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti; a atual advogada-Geral da União, Grace Mendonça; e Flávia Piovesan, secretária nacional dos Direitos Humanos. As três são citadas no Palácio do Planalto por serem técnicas e pelo notório saber jurídico.

Entre os homens, destaca-se Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado o nome mais forte do tribunal para a vaga de Teori. Também do STJ, são apontados como candidatos Rogério Schietti, que tem a simpatia de setores do meio jurídico por suas decisões progressistas, e os ministros João Otávio Noronha, Ricardo Villas Cueva, Humberto Martins e Mauro Campbell. Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, é afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e conta apoio dos caciques do PMDB do Senado. Ainda é citado o promotor Luiz Antonio Marrey, de São Paulo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se prepara para acionar Michel Temer. Buscando emplacar um membro — entre juízes federais, desembargadores federais e ministros dos tribunais superiores —, a entidade abriu consulta interna para formar uma lista tríplice de magistrados. Entre hoje e a próxima terça-feira, uma nova rodada da consulta está aberta para a formação da lista. Na mesma linha dos juízes federais e dos movimentos de rua, o Frei David, da ONG Educafro, entregará a Temer uma lista com dez sugestões de nomes de negros para a vaga de Teori, conforme mostrou a coluna de Ancelmo Gois no site do GLOBO.

O assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, assegurou ao grupo que foi ontem ao Planalto que entregaria em seguida o manifesto ao presidente. A carta é assinada por cinco juristas, o cantor Lobão e mais de 40 movimentos de rua que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment da petista, estão entre os signatários. Além de Ives Gandra Filho, o juiz federal Fausto De Sanctis, com forte atuação em crimes contra o sistema financeiro, também vêm sendo cotado na lista de 15 nomes apontados como os principais candidatos de Temer para a vaga.

ALERTA PARA IMPUNIDADE

Na lista dos movimentos, com o currículo de cada um, foram defendidos também Hélio Egydio De Matos Nogueira, Humberto Bergmann Ávila, João Batista Gomes Moreira, Julio Marcelo de Oliveira, Roberto Delmanto Júnior, e Roberto Livianu. Na carta, movimentos de rua como Brasil Nas Ruas, Endireita Pernambuco, Rede de Direita Nacional e Eu Te Amo Meu Brasil pediram a Temer “imparcialidade cristalina” na escolha do novo ministro do STF, e alertaram para o “câncer da corrupção e a chaga da impunidade”.

Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas, foi a porta-voz do grupo que entregou a carta com as oito indicações. Ela criticou nomes que julgou “partidários” cogitados para o Supremo, como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.