Para Jobim, TSE deve poupar Temer em julgamento

Juliano Basile | Valor Econômico

WASHINGTON - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve separar as acusações contra o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff no julgamento que vai definir a cassação da chapa pela qual ambos foram eleitos. Essa avaliação sobre o julgamento que começa esta semana foi feita pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que integrou o TSE e foi relator do primeiro caso pelo qual o tribunal cassou um governador que encabeçava a chapa junto com o vice. Caso ela emplaque, Dilma perderia os direitos políticos, enquanto Temer permaneceria presidente.

"Os casos são muito diferentes", disse Jobim ao Valor PRO, referindo-se à cassação de Mão Santa, em 2001, do cargo de governador do Piauí, e ao processo atual que ameaça Temer. Mão Santa foi cassado por mais de 20 irregularidades, como fornecer remédios a eleitores e anistiar devedores de contas de água, nas eleições de 1998. O julgamento ocorreu quando Jobim era presidente do TSE.

"Naquele caso foi captação ilícita de sufrágio", explicou ele, usando a terminologia que significa compra de votos. A consequência foi a de que os votos teriam que ser anulados. Uma vez retirados os votos para o então governador, a consequência foi a de que esses mesmos votos atingiam o vice. Como resultado, assumiu o segundo mais votado nas eleições, Hugo Napoleão. Na avaliação de Jobim, o caso da chapa Dilma-Temer seria diferente. As alegações contra a chapa Dilma-Temer não tratariam de fraude nos votos. Os votos dos eleitores não teriam sido comprados. Portanto, caso se comprovem as irregularidades na arrecadação de recursos para campanha, os votos não seriam anulados.

Outra peculiaridade do processo que será julgado a partir dessa terça-feira pelo TSE, na visão do ex-presidente da Corte, é que, ao se verificar a existência de captação ilícita de recursos para campanha, os ministros teriam que identificar quem cometeu essas irregularidades dentro da chapa. Isso levaria a uma separação dos sistemas de arrecadação do PT e do PMDB. A consequência é que poderiam ser imputadas penas diferentes a Dilma e Temer, dependendo da sistemática de arrecadação realizada por cada partido na mesma chapa.

Após defender em conversa com o Valor PRO a análise separada das contas de campanha da ex-presidente e do atual, Jobim deu uma palestra no congresso da Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (Brasa). Nela, ele advertiu os estudantes sobre o risco de o Brasil ficar sem presidente da República, caso Temer seja cassado. "Se esse governo cair agora, teremos que fazer eleição indireta - algo para o qual não teremos lei. Logo, teremos que votar uma lei. E o país vai eleger alguém para 2018 para fazer um mandato-tampão e presidir até a eleição de 2018?!"

Jobim também fez uma advertência às consequências da Operação Lava-Jato. "Há uma questão prática: o presidente Lula preso elege qualquer um, em 2018, principalmente o Ciro Gomes", continuou Jobim. Na avaliação dele, Lula tem densidade eleitoral e, portanto, será interlocutor importante nas próximas eleições.

"A questão da corrupção tem que ser tratada com lucidez porque não se constrói o futuro retaliando o passado", ressaltou. "É bom ter presente que o Judiciário trata do passado. Ele aplica penas ao passado que se cumprirão no futuro. Mas o Judiciário não resolve o problema do futuro. Não se constrói o futuro com sentenças."