'Quem é que vai pôr ordem na casa?', diz FHC ao defender Judiciário

Sem citar nenhuma decisão judicial, ex-presidente disse que, mesmo com opinião pública, juiz não pode atuar 'contra fatos, nem contra o texto da lei'

Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu a atuação do Judiciário, em vídeo publicado nesta terça-feira, 4, em seu Facebook. Sem citar nenhuma decisão judicial específica, disse que a "opinião pública pode, e deve, participar", mas que o juiz não pode atuar "contra fatos, nem contra o texto da lei".

"Ou nós aceitamos que há regras e que há o Judiciário ou então quem é que vai pôr ordem na casa?", questionou o ex-presidente. O tucano disse, ainda, que "nem sempre o resultado de uma decisão do Judiciário o agrada, nem a quem está ouvindo", mas que a Justiça tem regras, prazos e se presta a interpretações.

Segundo o tucano, "quando o juiz é consciencioso, ele ao interpretar o texto da lei vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade, mas não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei." O ex-presidente afirmou, ainda, que não se pode pensar que "a Justiça vai funcionar como cada um de nós quer."

Ainda segundo o sociólogo, as decisões da Justiça às vezes "nos colocam em certa perplexidade". "(Se pensa) 'Ah, a Justiça errou'. Pode ser que tenha errado, mas nós temos que obedecer. O norte é a Constituição."

As declarações de FHC foram dadas dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, de soltar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "homem da mala", e permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao exercício parlamentar.

Outra decisão judicial, nesta segunda-feira, 3, agitou o universo político e preocupou o Palácio do Planalto. O ex-ministro e aliado de Michel Temer (PMDB) Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente, após decisão do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal de Brasília.

Na semana passada, FHC também se manifestou sobre a situação política no País, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em que fez um "apelo" ao presidente Michel Temer (PMDB) para "que medite sobre a oportunidade de um gesto dessa grandeza" ao encabeçar uma proposta de antecipar as eleições presidenciais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a criticar o posicionamento do tucano, e disse que FHC não deveria "colocar lenha na fogueira".

Leia na íntegra a declaração de Fernando Henrique:

"Em toda democracia, nós temos que acreditar que as instituições estão funcionando. Temos que fazer com que elas funcionem. A Justiça é um marco em qualquer democracia. A Justiça tem regras, tem prazos, tem princípios e tem divergências. E há interpretações. Ela (a Justiça) se presta a interpretações.

Não podemos pensar que a Justiça vai funcionar nem como cada um de nós quer, nem de uma maneria automática, matemática. Não. Ela tem ai uma certa margem de manobra. Nem sempre o resultado de uma decisão do Judiciário me agrada ou agrada a quem está me ouvindo.

Ou nos aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa? É claro que a opinião pública participa desse processo, e tem que participar. Ela também toma partido. Em certa medida, quando o juiz é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade. Mas ele não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei.

Isso nos coloca, como estamos hoje, em certa perplexidade. 'Ah, a Justiça errou'. Pode ser que tenha errado, mas nos temos que obedecer.

O norte é a Constituição."