Opinião do dia – O Estado de S. Paulo

“Sindicalismo estatal é aberração. É uma caricatura ofensiva das formas autênticas de mobilização e de organização dos trabalhadores. Não por acaso essa forma de sindicalismo foi criada, no Brasil, juntamente com o peleguismo, durante uma ditadura. Extinguir esse tipo de parasitismo só pode beneficiar a democracia.”

*Editorial, O Estado de S. Paulo, 28/4/2017

Número de partidos tem de cair em 2018, dizem analistas

Participantes do 'Debate Estadão' dizem que cláusula de barreira e fim de coligações proporcionais são necessários

Adriana Ferraz e Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Não dá mais para esperar. Analistas ouvidos nesta quinta-feira, 27, durante o 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e o movimento Vem Pra Rua, foram unânimes em afirmar que mudanças no sistema político-partidário são urgentes, que devem ser discutidas, aprovadas e colocadas em prática a tempo das eleições de 2018. A adoção de pelo menos três regras foi consenso, com destaque para a cláusula de barreira, medida que tem por objetivo reduzir o número de partidos. As demais são o fim das coligações proporcionais e a realização de campanhas mais baratas.

Citada como essencial por todos os palestrantes, a cláusula de barreira ajudaria a reduzir a fragmentação partidária brasileira, já que com ela partidos seriam obrigados a obter um número mínimo de votos para ter representatividade no Congresso e, assim, fatia maior do Fundo Partidário. Hoje, são 35 partidos e outros 57 com pedido de autorização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Escassez gera eficiência e abundância gera incompetência”, afirmou o líder do movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer.

A cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais foram aprovados pelo Senado no fim do ano passado e estão em discussão em comissão da Câmara.

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estabelecer uma cláusula que diminua a dispersão partidária e vetar a possibilidade de os partidos firmarem coligações proporcionais são medidas que deveriam ser adotadas já para 2018. “Com a tendência atual, vamos chegar a 2018 com um Congresso praticamente impossível de ser governado e com um presidente com muita dificuldade de diálogo e articulação política.”

Dois impeachments em 25 anos indicam necessidade de reforma política, diz José Álvaro Moisés

Em Debate Estadão, cientista político da USP lista medidas urgentes, como cláusula de barreira, definição de teto de gastos para campanhas e ampliação da representatividade

Adriana Ferraz e Daniel Waterman | O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O professor José Álvaro Moisés, cientista político da Universidade de São Paulo (USP), avalia que a eleição de 2014 foi o processo eleitoral mais desequilibrado do País, em função da incapacidade do governo eleito da então presidente Dilma Rousseff coordenar sua base de apoio. "Uma crise de coordenação, que gerou perda de apoio e impeachment. Dois impeachments em um período de 25 anos é um indicador que temos problemas graves e que a reforma política é necessária", disse o professor nesta quinta-feira, 27, durante o 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

Jairo Nicolau defende redução de fragmentação partidária e nova lei de financiamento para 2018

Cientista político é um dos palestrantes do 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', transmitido ao vivo pelo Facebook

Adriana Ferraz e Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou nesta quinta-feira, 27, que o Congresso precisa definir, já para as eleições de 2018, a redução da fragmentação partidária na Câmara e no Senado, além de uma nova legislação para o financiamento de campanhas. Nicolau é um dos palestrantes do 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista. O evento é transmitido ao vivo na página Estadão Política, no Facebook.

Ele afirmou, ainda, que mudanças mais profundas que essas não são oportunas no momento considerando o quadro de representantes na Câmara e no Senado, cujas principais lideranças estão envolvidas em casos de corrupção. Para 2018, o professor propôs estabelecer uma cláusula de barreira que diminua a dispersão partidária no Congresso e o fim das coligações. "Com tendência atual, vamos chegar a 2018 com um Congresso praticamente impossível de ser governado e com um presidente com muita dificuldade de diálogo e articulação política", disse.

'Risco de polarização entre quem nega política e populistas', alerta Milton Seligman

Professor do Insper diz que reforma política pode reduzir a polarização e defendeu voto distrital para reduzir custo da 'luta pelo poder'

Daniel Weterman e Adriana Ferraz | O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O País precisa discutir mudanças eleitorais para diminuir o risco de uma polarização entre candidatos que negam a política e populistas de direita e esquerda em 2018, disse nesta quinta-feira, 27, o professor Milton Seligman, do Insper, durante o 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista. "Que tenhamos a sorte, como na França, alguém de centro cair no meio da disputa", afirmou, em referência ao candidato Emmanuel Macron, que disputa a presidência na França.

'Sem reforma política, corremos o risco de eleger um salvador da pátria', diz Luiz Felipe d'Ávila

Cientista político defende a redução da fragmentação entre as siglas e o fim do fundo partidário

Adriana Ferraz e Daniel Waterman | O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O cientista político Luis Felipe d’Ávila, do Centro de Liderança Pública (CLP), afirma que deixar de promover a reforma política antes das próximas eleições significa assumir o risco de eleger uma espécie de "salvador da pátria", um demagogo. "Esse é o meu maior medo para 2018, que voltemos a cair nas mãos de populistas. Mas, se não aprovarmos a reforma, essa ideia se fortalece. Aí, sim, será uma crise muito mais séria porque estamos apenas começando a sair da UTI", afirmou na manhã desta quinta-feira, 27, durante o 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado na sede da Fecomercio-SP, na capital paulista.

Voto distrital é resposta para conectar eleitores e eleitos, acredita Rogério Chequer

Líder do Vem pra Rua, que participou do Debate Estadão, citou outras mudanças necessárias para a reforma política, como as candidaturas independentes de partido

Daniel Weterman e Adriana Ferraz | O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O líder do movimento Vem pra Rua, Rogério Chequer, defendeu nesta quinta-feira, 27, discussões para renovar os representantes no Congresso nas eleições de 2018. Para isso, ele afirmou que é fundamental o fim das coligações, uma cláusula de barreira, candidaturas independentes (sem partido) e o voto distrital. Chequer participa do 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado na sede daFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

Segundo ele, essas mudanças motivariam o maior protagonismo das ideologias dos partidos e o engajamentos dos militantes nas campanhas e na política brasileira. O líder do movimento, um dos que esteve à frente das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e de apoio à Operação Lava Jato, afirmou que os assuntos mais importantes para a renovação política de 2018 não estão sendo discutidos pela comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados.

TSE cobra ressarcimento de R$ 11 mi de partidos

Medida atinge sete legendas e pagamento terá de ser feito com fundos próprios; segundo decisão, PT também teve suspenso repasse de R$ 7,9 milhões

Rafael Moraes Moura e Guilherme Mendes e Letícia Fucuchima | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem que sete partidos devolvam um total de R$ 11 milhões aos cofres públicos, por meio de recursos próprios. A decisão foi tomada nos julgamentos das contas de PT, PSDB, PMDB, DEM, PSL, PSOL e PSTU referentes a 2011. Na análise, o tribunal encontrou gastos não comprovados.

A reprovação de contas do PSDB foi um dos últimos atos do ministro Henrique Neves, que deixou a Corte após completar o segundo biênio – em seu lugar, tomou posse ontem o ministro Admar Gonzaga. Entre as irregularidades apontadas, constam despesas com passagens aéreas e gastos com diretórios estaduais sem a efetiva comprovação, além da não apresentação de notas fiscais de hospedagem.

Distritão, proposta de Temer, volta ao centro do debate

Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O modelo em discussão agora entre os partidos para orientar a reforma política é o Distritão (onde os mais votados se elegem, sem considerar os partidos), antiga proposta do presidente Michel Temer quando ainda diriga o PMDB. Além disso, o debate contempla a volta do financiamento empresarial. A lista fechada perdeu força.

Como em todas as reformas políticas até hoje, contudo, não há consenso e alguns dos articuladores do projeto avaliam como improvável aprovar o distritão porque esse modelo exige uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com o apoio de 308 dos 512 deputados (o presidente da Câmara não vota). O cenário hoje, dizem, é que seja mantido o sistema proporcional, mesmo com críticas, diante da falta de maioria para prevalecer outro sistema.

Apontada como tábua de salvação dos políticos envolvidos na Lava-Jato, a proposta de adotar a lista fechada nas eleições para deputado e vereador perdeu força nas articulações da Câmara.

Greve geral é teste para aprovação das reformas

Por Raymundo Costa e Cristiane Agostine | Valor Econômico

BRASÍLIA - Centrais sindicais e movimentos populares, apoiados por mais de 90 categorias profissionais, prometem para hoje a maior greve geral dos últimos 20 anos no país, com protestos previstos nos 26 Estados e no Distrito Federal contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Na noite da quarta-feira, enquanto a Câmara dos Deputados iniciava o desmonte da CLT, não havia um único sindicalista em frente ao Congresso. Calcula-se que os sindicatos perderão mais de R$ 3 bilhões com as mudanças, mas eles preferiram apostar as fichas na greve geral, convenientemente convocada para a véspera do feriado prolongado.

A extensão do movimento hoje deve dar uma dimensão do grau de dificuldade do governo para aprovar as reformas. Se a mobilização for grande, será mais difícil reunir os 308 votos necessários para a reforma da Previdência.

Centrais prometem maior greve desde 1996

Por Cristiane Agostine | Valor Econômico

SÃO PAULO - Centrais sindicais e movimentos populares, apoiados por pelo menos 92 categorias profissionais, prometem fazer hoje a maior greve dos últimos 20 anos no país, contra as propostas de reforma trabalhista e da Previdência articuladas pelo presidente Michel Temer. A votação da reforma trabalhista na Câmara, finalizada na madrugada de ontem, deve intensificar as críticas ao governo federal nos protestos previstos em 24 Estados e no Distrito Federal.

O apoio à greve vai além do sindicalismo, das entidades populares e dos parlamentares da oposição a Temer. Ontem, o Ministério Público do Trabalho afirmou que o motivo dos protestos é " justo e legítimo" e criticou as reformas trabalhista e previdenciária. A posição reforça a defesa da paralisação já feita por juízes do trabalho.

A flexibilização das leis trabalhistas aprovada pelos deputados, com a previsão de retirada de direitos, acirrou os ânimos dos sindicalistas para a greve, segundo os dirigentes das maiores centrais sindicais.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, Temer e o relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), "são os maiores militantes da greve". "Eles estão me auxiliando a fazer a maior greve geral da história. O que eles aprovaram na Câmara vai potencializar os protestos. Eles acharam que iriam intimidar a greve, mas a retirada de direitos e o sucateamento dos sindicatos fará com que o empenho dos sindicalistas aumente", disse. "E a população começa a perceber que os direitos dos trabalhadores serão retirados".

Planalto mapeia apoios para mudança da CLT no Senado

Por Vandson Lima, Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo trabalha para confirmar no Senado o projeto de reforma trabalhista aprovado na Câmara dos Deputados há dois dias. O plano ideal, segundo líderes da base governista, passa por uma aprovação rápida - com todo o trâmite durando cerca de três semanas - e a manutenção do texto sem alterações, o que permitirá seu envio direto para a sanção presidencial. O Palácio do Planalto, no entanto, já acendeu o sinal de alerta para dificuldades, sendo a possível influência negativa do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a maior delas.

Por um lado, o fato de o relator na Câmara ter sido o tucano Rogério Marinho (PSDB-RN) ajuda o governo. O parecer por ele produzido foi elogiado por senadores do seu partido e será por eles defendido sem mudanças. Por outro, é a resistência no próprio PMDB do presidente Michel Temer, em diversas frentes, que preocupa.

Responsável pela negociação com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), foi lembrado ontem por líderes aliados no Senado que a reforma trabalhista tramita, obrigatoriamente, por pelo menos duas comissões do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a seus respectivos presidentes designar relatores para a matéria, que poderão propor alterações ao texto.

Placar da votação é visto com cautela

Por Andrea Jubé, Marcelo Ribeiro e Cristiano Zaia | Valor Econômico

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto celebrou, com cautela, o placar de 296 votos que garantiu a aprovação da reforma trabalhista na Câmara. A avaliação é que a votação expressiva é apenas um ponto de partida para redobrar o trabalho pela aprovação da reforma da Previdência.

Foram contabilizadas 86 dissidências, que de um lado, mostram um número alto de insatisfeitos na base aliada. Em contrapartida, agora o governo sabe exatamente onde se localizam os focos de insatisfação e poderá atuar para debelá-los. Entre os recursos para isso, na semana que vem o governo começa a liberar emendas parlamentares relativas a 2016.

Nas palavras de um ministro com gabinete no Palácio, com a aprovação da reforma trabalhista, "o jogo está zerado". Segundo este auxiliar presidencial, os 296 votos creditados à reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não revelam que a reforma previdenciária "tem os mesmos 296 votos". Contudo, permitiu ao governo atualizar o mapa da base aliada, de modo que os estrategistas da votação sabem exatamente onde atuar.

Com resistência da base, governo conta votos

Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo trabalha para obter na comissão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, o apoio de 3/5 dos integrantes. A meta é fazer entre 22 e 25 votos, dentre os 37 participantes, como demonstração de força para aprovar o texto em plenário - percentual necessário para atingir os 308 votos exigidos por propostas de emendas à Constituição (PEC).

"É um simbolismo importante", afirma o coordenador do governo na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A meta é mais fácil de atingir, reconhecem os governistas, porque os integrantes da comissão contrários podem ser substituídos pelos partidos a qualquer momento. Mas mesmo integrantes da base estão reticentes.

O PR, um dos partidos que mais preocupa o Palácio, tem três titulares na comissão. Mas só duas das cadeiras titulares estão preenchidas. Segundo integrantes da legenda, até há parlamentares dispostos a votar na proposta em plenário, mas não estão encontrando quem aceite o desgaste de ir para a comissão.

Reforma da Previdência esbarra em pressão de ruralistas e servidores

Frente Parlamentar da Agropecuária usa negociações da reforma para tentar acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, tributo sobre a receita com venda de produtos agrícolas

Adriana Fernandes, Igor Gadelha e Idiana Tomazelli | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As negociações para aprovação da reforma da Previdência estão esbarrando em discussões que envolvem tanto questões do próprio projeto, como a idade mínima estipulada para aposentadoria dos servidores públicos, como outras totalmente diversas da reforma, como o impasse em torno da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O tributo é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.

Atualmente, uma queda de braço entre o governo e a bancada ruralista está contaminando as negociações e é mais um entrave para a aprovação do projeto. Os ruralistas querem acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, em troca do apoio à reforma. Os parlamentares também querem o perdão da dívida passada – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões, segundo apurou o Broadcast.

A discussão sobre a cobrança do Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização de produtos agrícolas estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo.

“A turma agrícola começou a fazer enorme barulho. O Funrural que eles perderam no STF está contaminado a discussão”, disse uma fonte do governo.

Pressão na base aliada

Governo deve adiar votação da Previdência. Para ministro, é preciso tempo para convencer

Geralda Doca, Cristiane Jungblut e Letícia Fernandes | O Globo

-BRASÍLIA- Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto escalou uma tropa de choque, formada por líderes e vice-líderes dos partidos governistas na Câmara, para resgatar o apoio dos deputados da base aliada que votaram contra o projeto.

A avaliação é que, estrategicamente, será melhor adiar a votação da proposta de mudanças na Previdência, porque, se a sessão fosse hoje, talvez não houvesse votos suficientes para aprová-la. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, admitiu que poderá levar tempo até que a maioria qualificada esteja assegurada, porque os congressistas e a população ainda estão com o texto antigo na cabeça:

— A partir da aprovação da reforma na comissão especial que discute o tema, vai-se fazer um intenso trabalho de divulgação. Isso é uma tarefa de grande responsabilidade e que demanda tempo. A gente não sabe aferir se serão três semanas, se será um mês. Claro que quanto mais rápido votar, melhor para o país — ponderou Imbassahy.

Governo central tem um rombo histórico de R$ 11 bilhões em março

No primeiro trimestre, contas da Previdência registram déficit de R$ 40 bilhões

Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- As contas públicas voltaram a ficar no vermelho em março. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 11,061 bilhões. Esse foi o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O rombo cresceu 40,1% sobre 2016. No ano, o saldo negativo acumulado é de R$ 18,3 bilhões, também recorde para o período. Somente a Previdência apresentou rombo de R$ 40,1 bilhões nos três primeiros meses de 2017, o que significa um aumento de 31,5% em relação a 2016. Até o fim do ano, esse déficit deve atingir R$ 188,8 bilhões.

Em 12 meses, o déficit primário do governo central chega a R$ 156,5 bilhões, ou 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) — acima da meta fixada para 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões. Mesmo assim, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, assegurou que o governo vai cumprir o compromisso.

Pixinguinha vive | Roberto Freire

- Diário do Poder

No ano em que comemora o 40º aniversário de sua criação, uma das iniciativas mais emblemáticas e virtuosas da cena cultural brasileira entre os anos 1970 e 1980 foi relançada na última quarta-feira (26) no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro. Com um show do cantor Moraes Moreira e do grupo A Cor do Som – rememorando o encontro que tiveram em 1978 –, após uma apresentação de abertura feita pela jovem banda baiana Sertanilia, o evento que marcou o reinício do Projeto Pixinguinha teve como mestre de cerimônias a cantora e atriz Zezé Motta e ainda contou com a participação especial de Karen Mesquita e Cícero Gomes, do corpo de bailarinos do Theatro Municipal do Rio, que dançaram uma coreografia de Reina Sauer para “Carinhoso”, obra-prima desse gênio da música brasileira.

O Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), sob o comando de Stepan Nercessian, trabalharam intensamente nos últimos meses para definir os ajustes finais e o novo formato dessa experiência bem sucedida que oferecerá grandes oportunidades para jovens talentos nos quatro cantos do país. O resultado de tamanho esforço e dedicação começou a ser experimentado nesta noite emocionante na Cinelândia.

A República confessional | José de Souza Martins

- Valor Econômico | Eu & Fim de Semana

A crescente imposição de manifestações confessionais nas casas legislativas - as câmaras municipais, as assembleias estaduais, a Câmara e o Senado - é também crescente violação da Constituição Federal no relativo à separação republicana entre Estado e religião no Brasil.

Sempre há devotos de determinados credos que julgam ter recebido o mandato de violar a lei em nome de sua religião, para dar o testemunho de sua fé. Não obstante um decreto de 1890, já antes da Constituição de 1891, tenha livrado o Estado brasileiro da tutela religiosa e estabelecido que, no Brasil, com a República, religião é assunto estritamente privado e pessoal, condição essencial da liberdade de consciência.

Dos parlamentares, o que se espera é que nas casas legislativas deem testemunho da honestidade, da decência e do respeito à Constituição, às leis e aos direitos de todos. Na República, a lei acabou com a concepção estamental de que alguns são mais iguais do que outros. Ninguém é dono ou tutor da consciência alheia, como é na escravidão e no patriarcado.

STF atento ao Congresso | Merval Pereira

- O Globo

Se, como muitos desconfiam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado em todos os níveis, com exceção dos presidentes dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — foi fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório, a estratégia não vai dar certo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não pretende mudar a pauta que ela vem anunciando, pela primeira vez, com mais de um mês de antecedência. Só o fará caso o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerar que houve perda do objeto, isto é, se o processo do Congresso chegar nesses próximos 30 dias a uma decisão final que prescinda da análise do Supremo.

A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderia tomar, pois o caso em pauta restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando o caso do prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.

Contra o mau feitiço | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Contra a crise política, voto distrital, cláusula de barreira e militância

O Supremo vetou o financiamento de empresas das campanhas, a sociedade torce o nariz para o público, o Fundo Partidário não é suficiente e não dá para contar com doações só de militantes. E agora? Cortar gastos é essencial, mas não fecha as contas. A democracia custa caro e, apesar de todas as revelações tenebrosas da Lava Jato, a volta do financiamento empresarial tem apoiadores e bons argumentos.

Esse foi um dos temas do seminário A Reforma Política que Queremos, que abordou nesta quinta-feira, 27, uma reforma pontual para 2018 e outra mais profunda, para o futuro. O excesso de partidos e a ausência de novos líderes foram dois dos maiores vilões. Logo, a cláusula de barreira e a atração de novos quadros políticos foram consensuais.

Greve geral | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Uma parte do Brasil vai parar nesta sexta (28) para protestar contra a reforma da Previdência. "Eu desaprovo o que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo". A frase é creditada a Voltaire, mas ele nunca a escreveu. Fatos alternativos não são exatamente uma novidade. De todo modo, o aforismo resume o pensamento do filósofo em relação à liberdade de expressão: ela precisa valer independentemente de concordarmos com o conteúdo daquilo que é dito.

Essa regra pode ser estendida para a democracia. Qualquer um pode protestar contra qualquer coisa e, se a maioria da população, seguindo os trâmites legais, decide adotar uma política que levará o país para o buraco, resta-nos cair no buraco.

O desequilíbrio | César Felício

- Valor Econômico

Em tempos de crise, conciliação é tema fora de moda

O presidente Michel Temer vai garantindo seu lugar na história como mais um dos governantes cujo período é marcado pelo rompimento do equilíbrio de pesos e contrapesos entre os Poderes representativos. Em situações relativamente normais, é a tensão entre Executivo e Legislativo que leva a uma mediação de interesses dentro da sociedade. Agora há o Congresso no comando.

Para ficar nos exemplos mais recentes, houve ocasiões, como no governo Sarney, em que coube ao Congresso ser a arena política da composição de forças que se contrapõem. Fernando Henrique e Lula, sobretudo o primeiro, arbitraram muitas vezes dentro de seus governos o jogo de forças para forçar um Legislativo reacionário a alguma modernização. E há ocasiões, como a que ficou patente ontem, em que o Legislativo age sem os freios do Planalto.

Verdade dos números | Míriam Leitão

- O Globo

O relator da CPI do déficit da Previdência que acabou de ser criada, senador Hélio José (PMDB-DF), nem começou os trabalhos mas já sabe o que estará em seu relatório. Disse que vai demonstrar que o servidor público não é responsável por déficit algum. Explicou que garantia isso como “servidor público concursado”. Fala, portanto, em causa própria, mas os números falam por si.

Os dados mostram que o déficit coberto pelo Tesouro é de R$ 41,3 bilhões e que isso representa 57,3% do gasto com aposentadorias e pensões dos servidores civis da União. E isso não é a contribuição do governo como empregador, porque a esses bilhões somam-se outros R$ 18,3 bilhões, mais 25% do total. Os funcionários alegam que são os que contribuem com valor maior para a Previdência, e é verdade. Mesmo assim, o que eles pagam, R$ 12,4 bilhões, representa apenas 17% do custo das suas aposentadorias e pensões.

Hoje, vende-se peixe fresco | Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Se é para melhorar, por que tanta resistência às reformas?

Antes de mais nada, aumentou a percepção do cidadão comum de que a vida não só está pior do que estava há alguns anos, mas que segue piorando. O trabalhador já se sentia espoliado pelo avanço do Fisco sobre a renda, pela baixa qualidade dos serviços públicos e pela enormidade da roubalheira. Essa paisagem desolada já vinha sendo devastada por outros desastres: recessão, desemprego e endividamento, que reduziram substancialmente a qualidade de vida.

As corporações e os grupos de interesse que começaram a florescer no Brasil no governo de Getúlio Vargas começam a ter suas zonas de conforto questionadas pelas grandes transformações que vêm tomando o mundo.

O custo de mudar a meta de inflação | Claudia Safatle

- Valor Econômico

Aumento do salário real deve estimular o consumo

Há bons argumentos para o Conselho Monetário Nacional (CMN) manter em 4,5% a meta para a inflação de 2018. Talvez o mais forte seja que para reduzir a meta estabelecida há dois anos o Comitê de Política Monetária (Copom) teria que rever de imediato a sua política de flexibilização monetária.

As decisões de agora já afetam a inflação do próximo ano e, muito provavelmente, para perseguir uma inflação menor no ano que vem - como chegou a ser cogitado pelo governo -, o Copom não estaria considerando intensificar o ritmo de cortes da taxa básica de juros (Selic). Ou seja, nesse caso ele poderia estar pensando em baixar menos, em parar o ciclo de afrouxamento monetário ou, até mesmo, em recomeçar mais adiante uma política de aperto, com elevação dos juros.

A necessária revisão do foro privilegiado – Editorial | O Globo

Especula-se por que o Senado extinguiu a prerrogativa, mas, seja como for, é positiva a revisão de um dispositivo que, nesta dimensão, só existe no Brasil

Chega a surpreender que o Senado, por unanimidade, haja aprovado, em primeiro de dois turnos, a proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial, com exceção para os presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo. Apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC, se passar pelos três turnos restantes de votação com quorum qualificado, atingirá cerca de 35 mil autoridades.

Especulações à parte sobre o que pode ter levado a Casa a este surto de altruísmo, é boa iniciativa avançar sobre uma prerrogativa que, nesta extensão, só existe no Brasil. De fato, uma jabuticaba. Pode ser que os parlamentares tenham se apressado diante da decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de colocar na pauta da Corte, para exame em maio, uma proposta de revisão do foro, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Avanço trabalhista – Editorial | Folha de S. Paulo

Deu-se na madrugada desta quinta-feira (27) o primeiro passo da ambiciosa e decisiva agenda reformista deste ano.

Por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera de maneira substantiva a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos alicerces remontam aos anos 1940.

Tratar de normas que regem as relações entre patrões e empregados será tarefa delicada em qualquer lugar e momento; aqui, a revisão de práticas tão enraizadas converteu-se em tabu.

A mudança pode não ser isenta de riscos, mas é, sem dúvida, necessária. Se não constitui panaceia, a reforma votada traz avanços importantes, na direção correta.

Modernização trabalhista – Editorial | O Estado de S. Paulo

A modernização da economia brasileira avançou mais um passo com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de reforma trabalhista. Além de trazer a legislação para o século 21, dando mais força aos acordos e tornando mais flexível o contrato de trabalho, a reforma joga no lixo da história parte importante do corporativismo consagrado nos anos 1930 e 1940. A faxina inclui o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, um dos principais sustentáculos de um sindicalismo parasita de recursos fiscais. O projeto ainda será discutido no Senado antes de converter-se em lei. Se a aprovação final ocorrer sem problemas, trabalhadores e empresários poderão negociar com base em normas muito mais simples e racionais, levando em conta as condições efetivas do mercado.

Não se trata de imaginar uma era de amor e de entendimento perfeito entre capital e trabalho. Empregadores e empregados continuarão privilegiando seus interesses, assim como compradores e vendedores de qualquer tipo de bem ou serviço. Essa é a característica de qualquer mercado. Mas esse mercado especial tem funcionado, no Brasil, de modo muito insatisfatório.

Senado restringe o foro e demarca abuso de autoridade – Editorial | Valor Econômico

Em uma sessão o Senado procurou resolver dois problemas que se tornaram prementes a partir das investigações da Operação Lava-Jato - o do foro privilegiado e o do abuso de autoridade. No primeiro caso, o Supremo Tribunal Federal já havia marcado um exame da questão, para circunscrever as situações em que a prerrogativa do foro seria adequada. No segundo caso, a ofensiva ensaiada pelos senadores contra as investigações, que enredam em suspeitas 24 dos 81 membros da Casa, pela lista de Fachin - pretendia colocar vários freios na ação do Ministério Público, sob a pecha de abuso. Mas o texto final não consagrou essas intenções.

Na questão do foro privilegiado, o intuito do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e a dos legisladores, no projeto relatado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são convergentes. Barroso propôs restringir o foro ao Supremo aos casos em que seu detentor tenha cometido um possível crime no exercício de sua função. O projeto, aprovado no Senado em primeira votação anteontem, determina que no caso de crimes comuns todas as autoridades possam perder o privilégio de foro, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. No caso de crime de responsabilidade, decorrente do ofício do cargo público, o foro será mantido.

Romance XXI ou das ideias | Cecília Meireles

A vastidão desses campos.
A alta muralha das serras.
As lavras inchadas de ouro.
Os diamantes entre as pedras.
Negros, índios e mulatos.
Almocrafes e gamelas.

Os rios todos virados.
Toda revirada, a terra.
Capitães, governadores,
padres intendentes, poetas.
Carros, liteiras douradas,
cavalos de crina aberta.
A água a transbordar das fontes.
Altares cheios de velas.
Cavalhadas. Luminárias.
Sinos, procissões, promessas.
Anjos e santos nascendo
em mãos de gangrena e lepra.
Finas músicas broslando
as alfaias das capelas.
Todos os sonhos barrocos
deslizando pelas pedras.
Pátios de seixos. Escadas.
Boticas. Pontes. Conversas.
Gente que chega e que passa.

Marisa Monte - Feitio de oração (Noel Rosa)