Opinião do dia - Gilmar Mendes

“Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais

Ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo. Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá.

Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores.

Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa.”

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Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em palestra em Recife, 19/06/2017.

AGU agora pede para bloquear bens da JBS

Subordinada à Presidência da República, a Advocacia Geral da União pediu o bloqueio de bens da empresa do delator Joesley Batista ao Tribunal de Contas da União. O pedido foi feito em um processo que apura prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos feitos à JBS.

Governo pede ao TCU que bens da JBS fiquem indisponíveis

AGU afirma que movimentação da empresa pode causar prejuízo

Eduardo Bresciani, O Globo

-BRASÍLIA- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a indisponibilidade de bens da JBS. O pedido foi feito por meio de uma manifestação em processo no qual o TCU apura supostos prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos para o grupo frigorífico.

A AGU, órgão cujo titular é subordinado ao presidente da República, argumenta que notícias jornalísticas indicam movimentação do grupo para venda de ativos e que isso poderia causar prejuízo ao Erário. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do Erário”, argumenta a AGU no documento assinado pela ministra Grace Mendonça.

Justiça veta plano de venda de ativos da JBS

Renata Agostini, Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça colocou em xeque o plano dos donos da JBS para enfrentar a aguda crise de reputação por que passa a empresa. Em decisão divulgada nesta quarta (21), o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, vetou a venda de negócios da companhia à rival Minerva. A operação já estava fechada e renderia cerca de R$ 1 bilhão à JBS. A empresa irá recorrer da decisão.

O acordo com o concorrente era o primeiro passo de um amplo programa de venda de ativos anunciado pela JBS nesta semana com o objetivo de levantar ao menos R$ 6 bilhões. Em meio ao escândalo de corrupção, a companhia, cujo endividamento beira os R$ 50 bilhões, passou a enfrentar restrição de crédito.

STF indica que manterá regra sobre delação

Só dois ministros votaram, mas tendência é não rever acordo com JBS

Edson Fachin deve continuar como relator do caso, se os argumentos apresentados na sessão de ontem por ele e quatro colegas prevalecerem na retomada do julgamento, hoje, pelo Supremo

Benefícios concedidos podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como mentira em depoimento

Na primeira sessão para analisar a validade da delação premiada da JBS, que provocou abertura de inquéritos contra o presidente Temer e o senador tucano Aécio Neves, ficou clara a tendência do STF de manter os termos do acordo de colaboração com os donos do grupo. Se confirmada hoje, o plenário ficará impedido de rever agora os benefícios garantidos à JBS. Só dois (Edson Fachin e Alexandre de Moraes) dos 11 ministros votaram ontem, ambos a favor da manutenção das delações como são aprovadas hoje. Nas discussões em plenário, outros três ministros sinalizaram que poderão votar da mesma forma. Um outro já se manifestara anteriormente contra a revisão do acordo do MP com a JBS, o que daria maioria a esta corrente. O caso deve permanecer com Fachin.

Delação deve ser avalizada

Após dois votos, ministros do STF sinalizam que não irão rever agora colaboração da JBS

Carolina Brígido e André de Souza, O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter hoje a delação premiada da JBS, impedindo o plenário da Corte de rever neste momento os benefícios concedidos aos executivos da empresa — como o direito de não serem alvo de denúncia no Judiciário. Pela lei, os benefícios podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como eventual mentira dita em depoimento. Na sessão de ontem, apenas dois dos 11 ministros votaram, ambos defendendo a tese de que não pode haver mudança no acordo neste momento, mas manifestações de outros ministros sinalizam que há maioria para validar a regra que hoje é aplicada às delações de um modo geral.

STF indica que confirmará delação de Joesley Batista

Supremo indica que vai confirmar delação da JBS

Em julgamento iniciado nesta quarta-feira, 21, maioria dos ministros se manifesta por apoiar decisão de Fachin e corroborar que cabe ao relator homologar acordos de colaboração premiada

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quinta-feira, 22, a validade da homologação da delação do Grupo J&F – holding que inclui a JBS – e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. Em julgamento iniciado ontem, ministros indicaram que a maioria deve apoiar a decisão de Fachin e confirmar que cabe ao relator do caso homologar acordos de colaboração premiada.

Além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira, 21, e disse que o ato de homologação é “formal”. Na sessão, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux indicaram que votarão para que não seja revisado, neste momento, o acordo de colaboração da JBS. As contas feitas por advogados apontam para ao menos outros seis votos, além dos de Moraes e Fachin, a favor da continuidade do ministro na relatoria e da manutenção do acordo.

Líderes da base fecham acordo sobre fundo para custear eleições

Por Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Os presidentes dos principais partidos da base governista - PMDB, PSDB, DEM, PR, PSB, PP e PSD - fecharam ontem acordo em prol da criação de um fundo com recursos públicos para custear as eleições de 2018. O custo estimado é de R$ 3,5 bilhões, que sairiam do orçamento federal.

Ex-ministro do Planejamento e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é o responsável pelo desenho da proposta. Está em conversas com a pasta que comandou para encontrar recursos. Parte do dinheiro sairia do montante hoje destinado às emendas parlamentares. Resolvida a equação financeira, Jucá apresentará, possivelmente já na próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a criação do fundo eleitoral.

Segundo o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a percepção do grupo é que a reforma política que tramita na Câmara dos Deputados - relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) - é importante, mas engloba uma série de alterações no sistema eleitoral e dificilmente alcançará um consenso a ponto de ser votada no Congresso Nacional até setembro.

Sete partidos fazem acordo por fundo público para campanhas

Votação de medidas que restringem número de partidos terá urgência

Maria Lima, Catarina Alencristiane e Jungblut Castro, O Globo

-BRASÍLIA- Presidentes de sete dos oito maiores partidos do país — PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD — fecharam ontem um pacto para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma minirreforma política que prevê a criação do fundo de financiamento da campanha de R$ 3,5 bilhões e a proposta de emenda constitucional que institui o fim das coligações nas eleições proporcionais e a chamada “cláusula de barreira”. As duas últimas medidas, que visam a reduzir o número de partidos, já haviam sido aprovadas no Senado e aguardam apenas a análise da Câmara.

A reunião que selou o acordo, e que deve contar com apoio também do PTB, ocorreu no gabinete do presidente interino do PSDB, Tasso Jeiressati (CE). A ideia é que o fundo eleitoral seja votado até meados de julho, antes do recesso parlamentar. Ficou a cargo do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) a construção do projeto, que deverá ser apresentado Jereissati diz não haver outro jeito: “Vai ter uma rejeição enorme” já na próxima semana.

A ideia é que o fundo seja usado só em anos eleitorais. Seria composto por recursos do Orçamento da União, inclusive com verbas hoje destinadas a emendas parlamentares.

“SEM ISSO NÃO TEM ELEIÇÃO”

Além do fundo eleitoral, os partidos continuarão recebendo as fatias do Fundo Partidário.

— O fundo eleitoral será criado e tudo tem que estar votado e publicado até o fim de setembro por causa da regra da anualidade na legislação eleitoral. Vamos criar um sistema que seja da compreensão da população, não podemos continuar como estamos, o sistema atual de financiamento de campanha caiu por terra — afirmou Romero Jucá.

Relatório da PF é prematuro e frágil, diz defesa de Temer

Gustavo Uribe, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do presidente Michel Temer classifica o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal que aponta crime de corrupção passiva por parte do peemedebista como "absolutamente frágil, prematuro e precário".

Em entrevista à Folha, o advogado Gustavo Guedes, que atua na defesa de Temer no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu a conclusão da PF de que há evidências com "vigor" contra o presidente, apontado pela polícia como beneficiário dos R$ 500 mil recebidos numa mala da JBS por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Segundo o advogado, a polícia se baseou em trechos ininteligíveis da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista.

O advogado defendeu que o STF estabeleça limites para a aceitação de provas em delações e disse que poderão ser utilizadas contradições das declarações do empresário na defesa da invalidação do acordo fechado com Procuradoria-Geral da República.

Folha - O relatório da PF é conclusivo em apontar a prática de corrupção pelo presidente.

Gustavo Guedes - O relatório é preliminar e não poderia ter sido concluído sem o término da perícia [no áudio]. O delegado dividiu o relatório em três tópicos. Para os últimos dois, disse que tinha de esperar a conclusão da perícia. Mas, que em relação ao primeiro, sobre o valor recebido por Rodrigo Rocha Loures [R$ 500 mil, da JBS], ele já poderia se posicionar porque há uma sequência lógica nas frases.

O perito Ricardo Molina já disse que não há sequência lógica de frases em um gravador digital e qualquer criança com um pouco de experiência na área faz esse ajuste se for o caso.

Então, é temerário e é inadequado concluir um inquérito contra um presidente sem a conclusão de todas as provas necessárias.

Reforma trabalhista fica para julho

Votação em plenário antes era prevista para este mês.

Geralda Doca e Bárbara Nascimento, O Globo

-BRASÍLIA- Um dia após o governo sofrer sua primeira derrota no Congresso desde a delação da JBS, com a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ontem que o projeto só deve ser votado em plenário na primeira semana de julho. Antes, o governo trabalhava com a meta de aprovar a mudança na legislação trabalhista ainda este mês, para depois concentrar esforços na reforma da Previdência — esta última, vista como bem mais difícil de aprovar. 

Entretanto, apesar de ser considerada mais fácil de ser aprovada, por ter o apoio de empresários, a reforma trabalhista tem tido resultados apertados nas comissões e chegou a sofrer uma derrota anteontem. Enquanto isso, a reforma da Previdência entrou em estado de paralisia dentro do governo. As reuniões semanais do Palácio do Planalto, o monitoramento das redes sociais e as estratégias publicitárias estão suspensas.

O beija-mão da propina

Para seduzir o Ministério Público a aceitar sua delação, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral promete contar como foi o encontro entre ele, Lula e Eduardo Paes para comprar as olimpíadas do Rio

Por Malu Gaspar, piauí | Folha de S. Paulo

Não são poucos os segredos que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral guarda em sua cela no Batalhão Especial Prisional de Benfica, na capital fluminense. Uma parte deles – mais precisamente 96 – foram expostos por Cabral em forma de anexos de uma proposta de delação premiada feita ao Ministério Público Federal no início deste ano.

Entregue pelos advogados de Cabral a uma equipe formada por procuradores de Brasília e do Rio de Janeiro, a proposta reúne as histórias que o ex-governador está disposto a contar para diminuir sua pena – na semana passada, Sérgio Moro o condenou, em primeira instância, a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Há outras dez denúncias ainda por serem julgadas, e vários inquéritos em andamento.

O Ministério Público achou que Cabral falou pouco, e as negociações não foram adiante. Elas muito provavelmente continuarão hibernando nos escaninhos de Brasília, onde o time de Rodrigo Janot tem como prioridade os casos eletrizantes de Joesley Batista, Lúcio Funaro, Eduardo Cunha e companhia, todos mirando a cabeça do presidente Michel Temer.

Porandubas Políticas | Gaudêncio Torquato

- Migalhas

"Seu Lunga" foi personagem constante de nossa coluna em seus primórdios. Hoje, ressuscito essa interessante figura, o rei da ignorância, nos termos do poeta popular Luiz Alves da Silva, em seu folheto de literatura de cordel:

"Seu Lunga chegou em casa

Com um leite que comprou

Tinha dez litros no balde

A mulher lhe perguntou:

- Ó Lunga, é pra cozinhar?

Com isso ele se irritou

- Mulher, esse leite eu trouxe

Pra tomar banho com ele

Pegou o balde e depressa

Derramou por cima dele

Passou o dia todinho

Com moscas pousando nele.

Um dia Seu Lunga foi

Fazer compras lá na feira

Viu uma galinha gorda

Da chamada capoeira

Comprou e deu à mulher

Que lhe falou prazenteira:

- Ó Lunga, é pra matar?

Seu Lunga de raiva esturra:

-Não mate a bichinha, não

Apenas lhe dê uma surra.

Que você ou a galinha

Veio ao mundo pra ser burra".

O cenário

Vamos à análise política.

1ª derrota: reforma trabalhista

O governo tomou um susto com a derrota por 10 a 9 da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Estava muito confiante a ponto de não ter feito monitoramento da votação. Conversa de bastidor dá conta de participação do líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, que teria trabalhado para derrotar o governo. Renan tem agido como gangorra: sobe e desce, elogia e ataca o governo. Essa derrota pode ser a gota d'água nas relações entre o Palácio do Planalto e o parlamentar alagoano.

CCJ e plenário

A reforma trabalhista deverá seguir normalmente para a CCJ, que apreciará questões legais e constitucionais do projeto, e após a votação irá ao Plenário. O governo, por meio de seus interlocutores, expressa otimismo, dizendo que a reforma na legislação trabalhista passará positivamente pela CCJ, devendo também ser vitoriosa no plenário do Senado. A conferir.

Termômetro da crise

Depois de atingir o estado febril de 42º C, a crise aliviou sua intensidade, nos últimos dias, chegando aos 40º. A febre ainda é alta, mas não a ponto de deixar em coma o corpo governamental. A entrevista de Joesley Batista à revista Época está sendo considerada bumerangue, ou seja, voltando-se contra o entrevistado. Sem fatos novos, o homem das carnes caprichou nos adjetivos. E a capa escandalosa de Época permitiu que os leitores chegassem à essa análise: "como um sujeito que confessa uma infinidade de crimes e ter colocado no saco de seus recursos quase dois mil políticos se apresenta-se como inocente, ganhando benesses do procurador-Geral da República?"

Exageros jornalísticos

É evidente que é de interesse da mídia obter entrevistas exclusivas, principalmente quando se trata de personagens polêmicas que estão no foco dos principais assuntos nacionais. Mas todo cuidado deve ser tomado para evitar excessos. Dizer que o presidente é o quadrilheiro mais perigoso do país é dizer que qualquer grande criminoso já condenado e preso é menos pernicioso. Adjetivação exagerada e superlativos não podem ser usados e abusados pela mídia. Onde estão os limites? Esse tipo jornalismo pode alargar a temporada de irresponsabilidades: acusações baseadas em suposições, frenético jogo acusatório, uso da mídia como arma de combate, etc.

Economia no caminho certo | Roberto Freire

- Diário do Poder

O recrudescimento da grave crise política e moral enfrentada pelo Brasil afeta também o cenário econômico, mas os indicadores mais recentes apontam uma clara tendência de recuperação em várias frentes, o que revela o acerto do governo de transição nessa matéria. Os dados apresentados nos últimos dias nos permitem constatar que, apesar de todas as dificuldades, a economia do país vem se recuperando de forma consistente. Trata-se de uma realidade alvissareira e esperamos que seja um caminho sem volta.

Na última terça-feira (20), o Ministério do Trabalho divulgou o balanço atualizado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a abertura de 34,2 mil vagas formais com carteira assinada em todo o país em maio. Foi o segundo mês consecutivo em que a criação de postos de trabalho superou o número de demissões.

Sanear mais | *José Serra

- O Estado de S.Paulo

A coleta de esgotos, seguida de tratamento, beneficia menos de um quarto dos brasileiros

A precariedade dos serviços de saneamento básico no Brasil, amplamente reconhecida, contrasta fortemente com a realidade das políticas públicas voltadas para o setor. A modesta meta de atingirmos em 2033 a universalização desses serviços exigiria investimentos de R$ 15 bilhões por ano. Mas os investimentos médios realizados nos últimos anos equivalem a cerca de dois terços desse montante. No biênio 2015-2016 essa proporção se tornou ainda menor.

Acredite, se quiser: o fator isolado mais importante para explicar essas diferenças foi o aumento da tributação do PIS e da Cofins sobre os serviços de saneamento, realizado no início do primeiro governo do presidente Lula. Esses dois tributos tinham como base o faturamento das empresas de toda a economia, mas a partir de 2003 passaram a incidir sobre o valor adicionado de cada uma delas, ou seja, houve mudança de um regime cumulativo de tributação para um regime não cumulativo. Por incrível que pareça, dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, tal mudança trouxe um aumento real de 188% do PIS-Cofins recolhido pelo setor.

Reencarnações do ademarismo | *Eugênio Bucci

- O Estado de S.Paulo

Nunca ocorreu a Lenin transformar o partido bolchevique em máquina de assaltar o erário

À custa de golfadas de mau gosto, a República do Brasil se repete não como farsa, mas como paródia. Bordões de antigamente ressurgem, regurgitados, com um sentido ainda mais cínico. É o que se dá com a máxima ademarista do “rouba, mas faz”, um dos mitos fundadores da política pátria.

Dia sim, dia não, a velha máxima vem abduzir a agenda nacional. Não faz uma semana, houve até a necessidade de que alguém esclarecesse que a doutrina do “rouba, mas faz” não foi o Maluf que fez. Embora a mística ademarista pareça, por vezes, viajar de carona em hostes malufistas, a autoria da receita “rouba, mas faz” é anterior ao condenado de Paris. Talvez seja anterior ao próprio Ademar de Barros, que apenas teria encarnado, com seu discurso e sua prática inconfundível, um princípio já enraizado na malandragem que nutria desejo pelo fraque e pelo voto.

Em governos mais recentes, que acenavam do palanque com a mão esquerda e contavam as cédulas com a direita (não apenas cédulas eleitorais), o “rouba, mas faz” ganhou nova acepção: “rouba, mas faz obra social”. Como supostamente faziam “obras sociais”, os adeptos desse ademarismo reciclado teriam autorização tácita para financiar de modo, digamos, “não contabilizado” a subsistência luxuosa dos agentes e operadores das alegadas realizações “progressistas”. Forjou-se assim o “ademarismo canhoto”, cuja eficácia eleitoral se mostrou poderosa, embora tenha sido institucionalmente corrosivo.

Sob os olhos da lógica | Cristovam Buarque

- Diário do Poder

Recentemente, o secretário municipal de Educação de uma importante cidade falou que se sentia como encarregado da segurança escolar, dedicando parte de seu tempo para assegurar o funcionamento de suas escolas, ameaçadas pela violência. No momento em que dizia isso, ele estava para decidir o fechamento de uma de suas melhores creches por causa da ameaça de balas perdidas, tráfico de drogas e assaltos. Sua cidade não é a única. Oitenta e três por cento dos alunos do ensino médio consideram que a segurança é o maior problema de suas escolas.

Um país que não consegue assegurar o funcionamento de suas escolas é um país em decadência: não conseguirá formar a inteligência que o mundo necessita para enfrentar os desafios do século XXI.

Se as coisas não estão bem com Temer, podem ficar pior sem ele | Murillo de Aragão

- Diário do Poder

O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff uniu as elites. Grande mídia, alto empresariado, mercado, sistema financeiro, entidades empresariais etc. apoiaram ampla e rapidamente o processo de impeachment da petista. Até mesmo centrais sindicais de trabalhadores, como a Força Sindical e a UGT, se manifestaram a favor da saída da ex-presidente.

Com Michel Temer, a situação é diferente. Existe um racha nas elites e até mesmo na base política que sustenta o governo no Congresso. Na grande mídia, “O Globo” e “Veja” assumiram uma postura claramente pró-renúncia ou pró-impeachment de Michel Temer. A “Folha de S.Paulo”, ainda que tenda à defesa da saída do presidente, adota postura mais institucional. “O Estado de S.Paulo” demonstra cautela maior e questionou fortemente as denúncias de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República.

Delações a salvo | Merval Pereira

- O Globo

Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados — do relator Luiz Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes — e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.

Tudo caminha para que a maioria dos ministros mantenha Fachin na relatoria do processo de delação premiada dos irmãos Batista, da JBS, que resultou em um processo contra o presidente Michel Temer, e também fique assentado que somente ao final do processo, quando chegar o momento da sentença, o STF, ou outro tribunal superior, poderá avaliar se o acordo de delação premiada teve sua eficácia comprovada.

Benefícios previstos no acordo poderão ser cancelados se ficar comprovado, por exemplo, que houve quebra de cláusula do acordo, como eventual mentira ou a ineficácia das informações prestadas.

Aqui tem desconfiança | Roberto Dias

- Folha de S. Paulo

Campanhas da JBS hoje parecem documentário de Michael Moore

Casal chega ao caixa do supermercado. O ator Tony Ramos aparece: "O que é Friboi para vocês?". O marido responde: "Tenho extrema confiança, até pela tua pessoa. Quando pôs teu nome entendi que é de qualidade." Tony emenda: "Para vocês, o que é confiança de fato? Isso serve para a vida". Ela diz: "É poder contar com uma pessoa".

A propaganda, peça da famosa série da Friboi, agora é história. O ator acaba de romper o contrato com a JBS, que lhe rendeu R$ 5 milhões.

Atribuiu a decisão a um "incômodo" que passou a sentir após os donos da empresa admitirem que são criminosos —quando PF e promotores apontaram problemas com a carne, o incômodo não fora suficiente.

A conjugação de Gilmar - Cristian Klein

- Valor Econômico

Espiral de cinismo é tão ruim quanto a polarização

A partir da corrida presidencial de 1950, a política eleitoral brasileira inventou um verbo cujo significado é abandonar um candidato do próprio partido (ou coligação) para apoiar outro. "Cristianizar" passou a se referir a casos semelhantes ao do político mineiro Cristiano Machado (1893-1953). O ex-prefeito de Belo Horizonte viu sua candidatura minguar quando correligionários preferiram aderir à volta de Getulio Vargas.

A crise política nacional entrou num estágio em que os acontecimentos deixam a sociedade sem palavras. É preciso criar novas. Como entender que a recente fúria moralizante, encampada por expressivos estratos da população e altas autoridades da República, tenha se transformado em apatia, tibieza e condescendência? A reação aos escândalos de corrupção do governo Temer não é a mesma reação que desalojou o PT do Planalto pelo "conjunto da obra" e numa tacada parlamentar. Como aceitar que um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha jogado fora dois anos e meio de produção de provas contra uma chapa presidencial? Ou que denúncias como a delação da JBS sejam questionadas, desqualificadas?

Jabutizaram o ‘recall’ | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Proposta será uma ameaça permanente ao próximo presidente e sucessores

Nada é tão ruim no sistema político brasileiro que não possa piorar. Aprovado em comissão, vai agora ao plenário do Senado projeto que faz “recall” de presidente da República. Permite removê-lo sem motivo, basta ser “despreocupado”, como afirma o relatório. Do jeito que foi aprovado, aquilo que aparenta ser um instrumento de controle da população sobre poderosos só faz aumentar o poder de chantagem do Congresso contra a Presidência. De quebra, institucionaliza o vice como conspirador de plantão.

O projeto original foi “jabutizado” pelo relator, que pendurou vários quelônios pelo texto. Entre eles, o “recall” não vale para governadores nem prefeitos (sob a desculpa de que eles não têm nada a ver com as crises!). Mais importante: uma vez revogado o mandato presidencial, não há nova eleição, empossa-se o vice. Qual a lógica? Enfraquecer o presidente e só ele.

PSDB, Aécio, presidentes e presidiários | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Sozinho, o PSDB não tem peso para salvar a reforma da Previdência, a mais importante da coalizão liberal. Não tem como derrubar o governo, mesmo na hipótese remota em que decida fazê-lo. Sozinho o PSDB ficou, note-se o fracasso na articulação para substituir Michel Temer. Além de sozinho, está para variar sobre um muro rachado, dividido.

Os escassos votos restantes pela reforma, como outros votos, cargos e tanto mais, serão negociados no balcão da sobrevivência de Temer. Ao que se dá apoio, então?

O PSDB no momento apenas discute como se apresentar na eleição de 2018, como zelador da cripta dos zumbis deste governo ou não, e como conduzir um enterro discreto de Aécio Neves. Não se trata de questões menores, pois o partido é considerado pelos donos do dinheiro como a esperança de governo reformista em 2019.

Emperramento | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Não dá para desdenhar a derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais do Senadoque, na terça-feira, rejeitou por 10 votos a 9 o texto da reforma trabalhista.

Ainda que não seja suficiente para sustar o encaminhamento do projeto, essa desaprovação é demonstração de que o governo Temer passou a dar mais importância à sua sobrevivência do que à agenda das reformas. É esse o fator mais relevante que hoje conta. Revela o nível de contaminação da crise política sobre a atividade econômica.

O projeto não é perfeito, ninguém sustenta esse argumento. Mas não é por seus defeitos que ele vem enfrentando resistência. O bloqueio está sendo feito por aqueles que estão comprometidos mais com os interesses corporativos, como o dos cartolas de grande número de sindicatos que se perpetuam na diretoria porque usam a arrecadação do imposto sindical como lhes dá na telha. Em geral, os que afirmam que o projeto atropela direitos adquiridos do trabalhador não conseguem especificar os pontos em que isso acontece ou, então, se aferram a picuinhas.

Fechando brechas dos regimes de Previdência | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Desvio de recursos aumentaram a partir de 2015

Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O mais significativo é que essa prática teve início em 2013 e se intensificou a partir de 2015, justamente no auge da atual crise fiscal por que passam todos os entes da federação. Tudo indica que esse foi um caminho utilizado por vários governos estaduais e prefeituras como alternativa para o financiamento das despesas orçamentárias, em momento de queda da receita.

O ofício do Ministério da Fazenda foi enviado à CPI da Previdência no dia 8 de junho. O caso mais emblemático citado é do Estado de Minas Gerais, que praticamente extinguiu o seu fundo previdenciário, retirando dele mais de R$ 3 bilhões. O caso mais recente é o da prefeitura de Natal, que transferiu R$ 15,8 milhões do seu fundo previdenciário, em abril deste ano. Na relação enviada à CPI da Previdência estão ainda os Estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. Estão na lista também os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.

Ameaças na floresta | Míriam Leitão

- O Globo

Jamanxim já sofreu os efeitos da política tortuosa do governo Temer em relação ao meio ambiente e à Amazônia. Ao vetar a MP que ele mesmo propôs, reduzindo a área de proteção da floresta, não foram anulados os efeitos que a medida provocou. Nesses meses da tramitação, aumentou a pressão da grilagem na área que mostra o que o país não tem sido capaz de fazer em favor da proteção.

Jamanxim é símbolo, por toda a sua história. Quando a Floresta Nacional foi criada, era para ser a prova de que se consegue fazer uma rodovia sem que imediatamente se instale a lógica da ocupação ilegal e do desmatamento desenfreado pelas suas bordas. Por isso, no governo Lula, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Ciro Gomes, da Integração Nacional, formularam o projeto da BR-163 Sustentável. Da negociação, participaram outros ministérios, como o de Minas e Energia (MME). Foi criada assim, depois dessa negociação interministerial, a Flona de Jamanxim.

Lições de uma derrota – Editorial | O Estado de S. Paulo

A rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi comemorada como um gol de placa pelo time dos inimigos da modernização do Estado. O senador petista Humberto Costa (PE) chegou a dizer que foi “a maior derrota do governo Temer”. É um evidente exagero, considerando-se principalmente que o revés não altera de nenhuma maneira a tramitação da reforma no Senado e, mantidas as atuais condições, sua aprovação em plenário deverá ser razoavelmente tranquila. Mesmo assim, o episódio serviu para reiterar a duvidosa qualidade da base de apoio ao presidente Michel Temer no Congresso, algo preocupante diante dos imensos desafios que ainda estão pela frente, em especial a reforma da Previdência.

Michel Temer não pode se dar ao luxo de perder nem votações secundárias, como esta na CAS, porque a estabilidade de seu governo está assentada na presunção de que ele controla uma boa bancada no Congresso, capaz de levar adiante as impopulares reformas. Ao se descuidarem dessa maneira, permitindo que governistas rebeldes prejudicassem os esforços do Palácio do Planalto, os operadores políticos do governo ajudaram a alimentar uma imagem de fragilidade que, somando-se aos problemas jurídicos de Michel Temer, coloca em questão a capacidade do presidente de concluir sua agenda reformista.

As forças do atraso contra a reforma trabalhista – Editorial | O Globo

Derrota da proposta por um voto, em comissão no Senado, reflete em parte desgaste de Temer, mas nada justifica o descaso do Planalto com a votação do relatório

A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma desorganização na base do governo, em função da debilitação política do presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre espaço para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do mercado de trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos que labutam não tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé ideológica e saudades de Getulio.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a linha populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de 2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim (SE) vota contra o relatório e o partido, alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público Trabalhista, uma das trincheiras contra a modernização das leis. E a oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta política. Assim, por um voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fiasco tributário – Editorial | Folha de S. Paulo

Um dos últimos artifícios aventados pela equipe de Dilma Rousseff (PT) para recauchutar as finanças federais veio, por fim, a calhar.

Premido pelo desempenho pífio da arrecadação, o governo Michel Temer (PMDB) decidiu encampar a ideia de recolher aos cofres do Tesouro Nacional valores devidos pela União —chamados precatórios, resultantes de decisões judiciais desfavoráveis—, mas não reclamados pelos credores.

Por meio de projeto de lei, aprovado poucos dias atrás pela Câmara dos Deputados, pretende-se obter R$ 8,6 bilhões com o cancelamento de precatórios não sacados há mais de dois anos.

Quase irrelevante, a invencionice fora esquecida no ano passado. A verba está longe de ser portentosa para as dimensões do Orçamento e, ademais, tende a ser decrescente nos próximos exercícios.

Reforma trabalhista testará ímpeto renovador na França

Emmanuel Macron conseguiu rara proeza ao desalojar de uma vez da Assembleia Nacional francesa a esmagadora maioria dos políticos tradicionais e renová-la radicalmente. Em 14 meses de vida, seu movimento transformado em partido, République En Marche, conquistou 308 cadeiras, mais da metade das 577 vagas no parlamento e sua coalizão com o centrista Modem, 350. Há maioria suficiente para deslanchar seus projetos reformistas, mas sua rápida ascensão e capacidade de emular o novo não é garantia de sucesso.

O programa de reformas de Macron começará pelas reformas trabalhistas, motivo de ira nas ruas que terminou por fulminar o pouco que restava da popularidade do socialista François Hollande, de quem foi o ministro da Economia. O novo presidente quer descentralizar as negociações trabalhistas, dando maior poder às empresas para negociar salários, horas extras e condições de trabalho, sem que precisem seguir os acordos setoriais.

Enquanto a reforma no Brasil procura privilegiar o negociado com os sindicatos sobre o legislado, Macron quer que o negociado pelas empresas prevaleça sobre o acordado com as poderosas organizações sindicais. Além de permitir maior flexibilidade às empresas, o objetivo é reduzir o custo da mão de obra. O novo governo quer colocar um teto nas multas para demissões sem justa causa.

Julgamento do STF vai, no fim, fortalecer delações | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

O que inicialmente parecia ser uma ameaça aos acordos de delação premiada e à continuidade da Operação Lava Jato deverá terminar por fortalecer o instituto da colaboração judicial e o papel do Ministério Público Federal.

O julgamento de um agravo regimental interposto pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, questionando o fato de a delação dos executivos do grupo JBS ter sido designada diretamente ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, abriu espaço para que o STF começasse a debater, ontem, mais amplamente o instituto da delação.

A discussão se estendeu sobre a legitimidade de um juiz ou ministro homologarem monocraticamente os acordos e sobre a validade dos benefícios concedidos aos delatores da JBS.

Maria Diamba | Jorge de Lima

Para não apanhar mais
Falou que sabia fazer bolos
Virou cozinha.
Foi outras coisas para que tinha jeito.
não falou mais.
Viram que sabia fazer tudo,
Até mulecas para a Casa-Grande.

Depois falou só,
Só diante da ventania
Que ainda vem do Sudão;
Falou que queria fugir
Dos senhores e das judiarias deste mundo
Para o sumidouro.

Teresa Cristina - Pecado Capital (Paulinho da Viola)