Opinião do dia - Marco Aurélio Mello

“A sociedade chegou ao limite da indignação e às vezes ela quer vísceras, ela quer sangue, e, como juízes, não podemos proporcionar o que ela pretende”.

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Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), O Estado de S. Paulo, 29/9/2017

STF não deve se aproveitar da 'debilidades' do Congresso, diz Gilmar

Ministro disse que houve um 'equívoco' por parte da Corte ao determinar a aplicação de 'regime prisional' a Aécio Neves

Fernanda Nunes | O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que houve um "equívoco" por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de "um regime prisional" ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão.

"Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível", afirmou Mendes, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Sobre a sua fala de que os ministros do STF devem "calçar as sandálias da humildade", nesta quinta-feira, Mendes ainda acrescentou que o "Congresso passa por debilidades e não devemos nos aproveitar".

STF vai julgar ação sobre afastamento de parlamentares no dia 11

Partidos querem que medidas cautelares sejam submetidas ao Congresso em um prazo de 24 horas

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira, 29. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.

Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão da Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

STF marca para dia 11 sessão que tem impacto no afastamento de Aécio

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação que tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador.

Nesta data, será analisada pelos 11 ministros uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso.

O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.

Com isso, o Senado deve aguardar a decisão da Justiça para se manifestar sobre o caso. Inicialmente, estava prevista para a próxima terça-feira (3) uma discussão sobre o assunto.

Parlamentares de oposição e da base têm criticado o Supremo pelo resultado do julgamento da última terça-feira (26), que impôs a Aécio recolhimento noturno e o impediu de atuar como senador.

Eles dizem que a corte desrespeitou o artigo 53 da Constituição. O dispositivo prevê que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, a decisão deve ser submetida à Câmara ou ao Senado.

Há consenso entre os senadores de que se o caso for levado ao plenário, a maioria deve decidir por reformar a decisão da Justiça.

Por entenderem que o recolhimento noturno, imposto a Aécio, é análogo à prisão, senadores decidiram analisar o caso.

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), disse ter conversado nesta sexta-feira (29) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), sobre o adiamento da análise pelos senadores. "É uma oportunidade de evitar um confronto entre os dois Poderes. Eu liguei para o presidente para dizer que o PMDB concorda totalmente com essa tese [de aguardar o Supremo]", disse à Folha.

De acordo com o peemedebista, Eunício disse que entrará em contato com as lideranças partidárias do Senado para propor que a Casa aguarde um novo posicionamento do STF.

Placar no STF sobre afastamento de parlamentares será apertado

Corte marca para dia 11 de outubro julgamento de ação que coloca fim na controvérsia sobre afastar ou não o senador Aécio Neves

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 11 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade para colocar um ponto final na controvérsia surgida a partir da decisão da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o seu recolhimento noturno. Seja qual for o resultado do julgamento, o placarserá apertado. Hoje, há leve tendência para beneficiar o tucano – ou seja, declarar que as medidas cautelares só podem ser postas em prática se forem primeiro aprovadas pelo Senado. Mas, nos bastidores, os ministros do Supremo ainda estão conversando sobre o assunto e, até o julgamento, o cenário pode mudar.

No Senado, há uma forte corrente que defende a votação das medidas impostas a Aécio no plenário da Casa. No STF, ministros estão divididos: enquanto uns concordam com os parlamentares, outros dizem que a decisão do tribunal é de cumprimento imediato, sem a necessidade de aprovação por parte do Senado.

Desde terça-feira, quando a Primeira Turma do STF tomou a decisão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem conversado com colegas, assessores e também com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre uma solução para o impasse.

Dessas conversas, a ministra entendeu que o mais adequado seria julgar a ação, porque ela trata do caso em tese, sem colocar Aécio na berlinda novamente — portanto, evitaria aumentar ainda mais a crise institucional instalada com o episódio.

‘Sou um criminoso’, diz Joesley em áudio

Em áudios entregues pela defesa da JBS à Polícia Federal, Joesley Batista, dono da empresa e que hoje está preso, reclama da lei contra organizações criminosas, de 2013, que regulou a delação premiada. Em conversa com um interlocutor identificado como Gabriel, ele comenta a sensação que teve ao ler o texto da lei: “Falei: eu sou um criminoso e eu faço parte de várias organizações criminosas”, diz.

‘Batom na cueca’

Em novos áudios, Joesley diz ser ‘um criminoso’ e revela táticas para obter delação premiada

- O Globo

BRASÍLIA - Gravações divulgadas ontem pela revista “Veja” mostram o empresário Joesley Batista, dono da JBS, reclamando da lei de organizações criminosas — que regulamentou a delação premiada em 2013 —, revelam conversas que ele teve com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a negociação de acordo de leniência do seu grupo empresarial e resumem como ele pensava ser a postura de políticos e empresários flagrados em ilegalidades.

Assim como o primeiro áudio que resultou na prisão de Joesley e no processo de revisão da colaboração premiada da JBS, esses arquivos também foram, segundo a revista, entregues acidentalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Se você tem problema e o problema é, como se diz, batom na cueca, ô meu, corre lá e faz essa porra dessa delação — diz Joesley, a um interlocutor chamado de Gabriel.

De acordo com a revista, a Polícia Federal suspeita que o interlocutor seria o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Joesley diz que o próximo passo das investigações seria a delação de políticos.

—É a próxima onda. Começou com os operadores fazendo delação, aí começou (sic) depois os empresários, agora os políticos. Depois dos políticos eu não sei quem mais vai delatar, vai ser o Judiciário? — afirma o dono da JBS.

Joesley conta que fazia reuniões periódicas com o procurador Anselmo Lopes e reclama da forma como o investigador vinha conduzindo as operações sobre o seu grupo empresarial. Joesley contou ter feito relatos a Renan Calheiros, quando ainda estava na presidência do Senado, sobre a negociação de um acordo de leniência. O empresário afirma que a negociação era de R$ 1,5 bilhão. No fim, após a delação, o grupo controlador da JBS aceitou pagar R$ 10,3 bilhões.

Em nota, a defesa dos colaboradores da J&F afirma que os áudios “não foram entregues ‘acidentalmente’ à PGR pelos executivos da JBS, nem são mais recentes que os demais já divulgados”. Segundo a empresa, as gravações “já haviam sido recuperadas dos aparelhos entregues há meses por Joesley Batista à Polícia Federal e estavam com sigilo decretado pelo STF por se tratarem de diálogos entre advogados e clientes”.

SUSPEITAS DE R$ 248 BILHÕES

Joesley relata ter ouvido do ex-ministro José Eduardo Cardozo, em 2013, elogios à lei de organizações criminosas. O empresário disse que havia lido há pouco tempo a lei e verificou que atos praticados por ele poderiam ser enquadrados nela.

Joesley, em áudio: “Janot quer ser presidente da República”

Em novo áudio, delatores da JBS dizem que PGR queria acabar com PMDB

VEJA teve acesso a conversas gravadas entre os delatores da JBS no período em que eles negociavam a colaboração premiada

Hugo Marques, Laryssa Borges, e Robson Bonin | Veja

SÃO PAULO - Prestes a fechar o acordo de delação premiada que lhe rendeu imunidade penal, Joesley Batista entrou no carro entusiasmado com a negociação com os procuradores da PGR (Procuradoria-Geral da República). Pretendia amanhecer o dia seguinte em Nova York.

O ânimo do empresário está registrado em uma conversa resgatada do gravador do sócio da JBS, divulgada nesta sexta (29) pela revista "Veja". O áudio sugere que ele havia acabado de entregar as gravações que fez do presidente Michel Temer (PMDB) e do senador Aécio Neves (PSDB).

Nessa nova peça, Joesley está no carro, a caminho do aeroporto, conversando com os advogados Fernanda Tórtima e Francisco de Assis e Silva e o executivo Ricardo Saud.

Os três avaliam a reação dos procuradores ("eles gostaram, querem evitar o máximo mostrar que gostaram, mas a pressa deles mostra", diz Tórtima; "eles gostaram pra cacete", opina Silva), especulam sobre o futuro e os efeitos da "bomba" que tinham acabado de soltar.

Também sugerem ter mais gravações, além das feitas por Joesley, que escolheram ocultar dos investigadores.

TRECHOS

"Você [Saud] quase pisou na bola, falou que gravou. Cai fora. Deixa só eu gravando", diz o empresário a seu funcionário.

"Sorte que não encompridou [sic] a conversa. Deixa que sou eu porque aí, pronto. Um filho da puta de plantão e acabou", disse o empresário.

No final do áudio, de cerca de meia hora, Joesley diz que tem que abastecer o carro. Murmura: "Quatro horas e quarenta de gravação".

Não contava que viriam a público os registros que iriam comprometer os benefícios legais, como a imunidade penal, que acordaram com a Justiça.

O acordo de delação dos empresários suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início de setembro. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, estão presos na carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo.

Veja, abaixo, os principais temas abordados no diálogo.

Tendência na Corte é de admitir necessidade de aval do Congresso

- O Estado de S. Paulo.

O cenário hoje no Supremo Tribunal Federal é considerado favorável ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). As sinalizações internas são de que a maioria dos ministros da Corte admitirá que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. O julgamento pode liberar o caminho para o Senado barrar as restrições impostas ao tucano sem atropelar o tribunal.

A expectativa é de que os votos de Celso de Mello e da presidente do tribunal, Cármen Lúcia, definam o resultado do julga- mento, que deve garantir maior segurança jurídica em relação às medidas cautelares que o Supremo pode impor a parlamentares, já que há um vácuo legal sobre o tema de afastamento. Além disso, definirá o futuro da relação do STF com um Congresso cada vez mais afundado na Lava Jato.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, liberou o processo para julgamento na sexta-feira passada, atendendo a um pedido da presidente da Corte para votar a matéria o quanto antes. Cármen agiu para diminuir a crise entre o STF e o Congresso, em um esforço para evitar o risco de ver a Corte ser desmoralizada caso o Senado eventualmente descumprisse a decisão da maioria apertada da Primeira Turma.

Disputa de poder | Merval Pereira

- O Globo

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá rever uma decisão para não entrar em conflito com o Congresso. Desta vez, porém, diferentemente do caso de Renan Calheiros, em que foi preciso alterar uma maioria já dada em plenário para mantê-lo na presidência do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente da República, a tentativa de apaziguar a crise dará condições ao plenário do Supremo de analisar um caso genérico, sem parecer que os ministros estão tratando da decisão da Primeira Turma sobre o afastamento do senador Aécio Neves.

Mas é exatamente sobre isso que estarão decidindo no próximo dia 11 quando, a pedido da presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin aceitou pautar para julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por vários partidos que estava parada, na fila. Ganhou prioridade porque trata do tema que colocou o Senado contra uma decisão do STF: como deve ser feito o afastamento de parlamentares.

Há quem veja nessa manobra uma solução para a crise, já que não será o caso do senador tucano o objeto da análise do pleno. Os que defendem a supremacia da decisão da Primeira Turma veem um retrocesso, uma maneira de revelar que o STF não tem como manter a decisão. Alegam que se todos os associados na empreitada estão em prisão domiciliar, inclusive a irmã e o primo de Aécio, seria uma incoerência o suposto comandante da operação não sofrer sanção.

Perigo para as instituições | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

Polarização da sociedade e falta de confiança nos Poderes da República alimentam a crise

É bastante provável que Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) se entendam e que a ameaça de crise institucional que hoje paira sobre o País por causa da suspensão das atividades legislativas do senador Aécio Neves e da determinação para que se recolha ao lar à noite fique apenas na ameaça. Porque os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e do STF, Cármen Lúcia, dois conciliadores por vocação, pelo jeito conseguiram estancar a sangria que parecia inevitável.

Numa sessão marcada às pressas por Cármen Lúcia para o dia 11, o STF poderá decidir que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como a que determinou a Aécio que fique em casa no período noturno, sejam comunicadas à Câmara ou ao Senado em 24 horas, caso tomadas contra deputado ou senador. Caberá então à Casa do Congresso à qual pertence o parlamentar decidir se autoriza ou não a aplicação da pena. Tal exigência é feita pela Constituição nos casos que envolvem a prisão em flagrante de deputado ou senador.

Desse modo, caso decida por revogar a medida aplicada contra Aécio Neves pela Primeira Turma do STF, o Senado não poderá ser acusado de desobedecer a uma decisão judicial.

Os soldados de Mourão | Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

A guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

Creonte, rei de Tebas, e as eleições de 2018 |*Bolívar Lamounier

- O Estado de S.Paulo

Sem uma ampla coalizão de centro, convém nos prepararmos para longo período de sofrimento

“Não se pode prejulgar um homem, decidir de sua alma e do que sente, enquanto ele não mostrar quem é, ditando leis”

Creonte, na Antígona de Sófocles

A fala de Creonte evidencia bem a distância que nos separa das monarquias da Antiguidade. O que o fez convocar os varões da cidade ao palácio foi a insistência da nobre Antígona em dar sepultura a seu irmão Polinice. Creonte rechaçava com firmeza a pretensão de Antígona, dado que a seu ver Polinices se tornara um inimigo da cidade, um traidor. Decretara o estrito cumprimento da tradição, determinando que Polinice não seria sepultado. Ficaria fora dos muros da cidade, ao relento, exposto à sanha de animais e aves predadoras.

No mundo atual – e neste triste momento brasileiro-, a dimensão dos problemas é milhões de vezes maior que o tormento que se abateu sobre Tebas. Começando pelo conjunto, o que temos é uma economia ainda desorganizada, incapaz de prover adequadamente os bens, serviços e empregos de que nós, 206 milhões de brasileiros, necessitamos para viver. Um Estado ainda incapaz de educar nossas crianças, de ligar metade dos domicílios à rede pública de saneamento, de eliminar a corrupção que lhe devora as entranhas e de reprimir de forma decisiva o narcotráfico, que caminha a passos largos para se incrustar em dezenas ou centenas de favelas. Uma mineradora mata um de nossos melhores rios e fica tudo por isso mesmo. A sexta economia do mundo não tem uma sequer entre as cem melhores universidades do planeta.

Entulho autoritário | Dora Kramer

- Veja

O sustento de partidos com dinheiro público foi invenção da ditadura

A Câmara fez que foi e voltou, deu uma rasteira na opinião pública e nos últimos instantes o Senado abriu espaço para os deputados arrematarem o placar: os partidos ficam com bilhões e a sociedade praticamente no zero a zero. É o que sobrará de relevante nesse cenário que exige mudanças profundas, em que o fim das coligações em eleições proporcionais em 2020 (quem garante?) e uma “barreira” de 1,5% dos votos nacionais não chegam a fazer cócegas no sistema.

Não se reformam os procedimentos político-eleitorais e define-se que a responsabilidade pelo financiamento das campanhas no Brasil é do cidadão. Seja elei¬tor ou não, concorde ou não com esse ou aquele partido, terá de financiar a todos.

“É o preço da democracia”, justificam suas excelências, alheias ao fato de que partidos são entidades de direito privado. Pessoas jurídicas donas de completa autonomia no que diz respeito ao modo como funcionam suas regras internas (estatutos) e ideias mediante as quais em tese deveriam se relacionar com aqueles que o regime diz que representam.

E agora, Merkel? | Cristovam Buarque

- O Globo

A vitória do partido da chanceler Angela Merkel mostra que ela é a grande líder no mundo em transformação de hoje. Mostra também que o eleitor alemão não recusa sua política econômica responsável e sua generosidade nas relações com os imigrantes. Mas a redução no número de eleitores em seu partido e o crescimento da bancada neonazista, ganhando direito a participar do Parlamento, apontam para o esgotamento das bandeiras e do partido de Frau Merkel.

Com o crescimento da imigração para a Europa, com rebeliões de países contra a Comunidade Econômica Europeia, o desemprego crescente, crises econômicas, esgotamento das finanças estatais e corte em gastos sociais, cada vez será mais difícil reeleger a proposta que Merkel simboliza. Ela própria reconheceu isso, ao dizer que o eleitorado deu um recado, e seu partido precisa rever suas posições para recuperar eleitores perdidos. Com essa fala, mostrou sua grandeza, pois no lugar de só lamentar o crescimento da direita, admitiu que a vitória do adversário decorreu de erros dela própria e de seu partido.

Intransigência com a Constituição – Editorial | O Estado de S. Paulo

Conforme passa o tempo, torna-se cada vez mais evidente a afronta à Constituição causada pela decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e impôs-lhe restrições de liberdade e de direitos políticos. Em vez de os dias aplainarem a surpresa, eles propiciam mais elementos sobre o disparate que foi a decisão de terça-feira. Urge, portanto, revertê-la o mais rápido possível, para eliminar um sério obstáculo à harmonia e ao equilíbrio entre os Poderes.

O Supremo, no entanto, parece que não se deu conta da gravidade e da urgência do caso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a respeito do afastamento de parlamentares. Não viria mal um pouco mais de prioridade com temas tão fundamentais para o funcionamento da democracia.

Em artigo publicado no Estado – Uma decisão surpreendente (29/9/2017) –, Carlos Velloso, ministro aposentado e ex-presidente do STF, analisa como a 1.ª Turma da Suprema Corte conseguiu produzir esse resultado tão surpreendente, ao julgar um recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes”, que haviam reconhecido que, “conforme expresso na Constituição, ‘desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável’, caso em que ‘os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão’ (artigo 52, § 2.º)”.

Ficha Limpa não pode ter eficácia limitada – Editorial | O Globo

O momento por que passa a sociedade, de enfrentamento da corrupção, se desdobra em várias frentes, ampliadas à medida que organismos de Estado avançam na identificação de esquemas de corrupção conectados a partidos da situação e oposição, a grandes empresas e que se entranharam no Executivo com a chegada ao Planalto do PT. A legenda não inventou a corrupção no Brasil, mas a praticou de forma sistêmica, como amplamente comprovado.

Em reação a este movimento, Polícia Federal e Ministério Público entraram no combate aos malfeitos até que chegou ao Judiciário o primeiro importante resultado do trabalho de investigação e denúncia de poderosos, com o processo do mensalão, julgado pelo Supremo. Estrelas do PT (José Dirceu, José Genoíno etc.) foram condenadas, numa sinalização republicana forte de que a lei é mesmo para todos.

Foi dentro deste espírito de se dar um basta a um traço aristocrático do país, o da impunidade, quando se tratam de homens públicos conhecidos, que, em 2010, um projeto de origem popular, sustentado em 1,3 milhão de assinaturas, terminou aprovado pelo Congresso.

Criou-se a Lei da Ficha Limpa, para se acabar com um dos vários pontos cegos da legislação que permitiam que condenados por crimes graves, já em duas instâncias, conseguissem se candidatar e poder obter imunidades para continuarem impunes.

Prudência energética – Editorial | Folha de S. Paulo

Os lagos das usinas hidrelétricas estão mais vazioshoje do que no começo da primavera de 2000, o ano que antecedeu o racionamento energético de 2001, conhecido popular e imprecisamente como o período do apagão.

Em todas as grandes regiões do país, o nível médio dos reservatórios também é inferior ao registrado nos anos secos de 2014 e 2015.

Os números impressionam e certamente devem despertar preocupação e providências cautelares por parte das autoridades do setor elétrico e dos governos federal e estaduais. A perspectiva de chuvas para outubro tampouco se mostra favorável.

É preciso, entretanto, dar o devido contexto a tais dados de escassez, a fim de evitar conclusões tão drásticas como enganosas, que podem provocar mais alarmismo do que medidas racionais de contenção do consumo de água e luz.

Energia e Minas | Míriam Leitão

- O Globo

O governo vai desvincular a Eletrobras de Itaipu, para vender a empresa. Hoje, a estatal brasileira é uma das mandatárias da binacional, de acordo com o Tratado de Itaipu. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acha que será fácil fazer essa divisão entre as duas. O ministro defende a tese de que a Vale e a BHP não tiveram culpa na tragédia de Mariana.

Recentemente, o ministro das Minas e Energia definiu o rompimento da Barragem do Fundão como “acidente” e “fatalidade”. Quase dois anos depois, ninguém foi punido, e a recuperação dos estragos ou reconstrução das casas das vítimas nem começou. Entrevistei o ministro esta semana e perguntei o que ele quis dizer, já que o entendimento mais comum é que houve crime em Mariana. Ele isentou as empresas donas da Samarco:

— Eu tenho muita dificuldade de acreditar que duas empresas, que são as maiores líderes de mineração do mundo, possam compactuar com esse tipo de prática. Se algum funcionário, diretor, cometeu ou incorreu em um erro, o Ministério Público vai processar, a Justiça e suas instâncias vão fazer com que os responsáveis possam pagar por isso.

Último fio de esperança | Adriana Fernandes

- O Estado de S. Paulo

A capacidade do governo Michel Temer de conseguir votos para aprovação de novas medidas econômicas está visivelmente se esgotando. Muito do poder de barganha do presidente em troca de votos acaba com a conclusão da votação da Medida Provisória (MP) que cria o mais generoso dos parcelamentos de débitos tributários (Refis), previsto para terminar na próxima semana.

Foram oito meses de achaque dos parlamentares interessados num perdão maior das dívidas desde que a primeira proposta foi enviada ao Congresso, em janeiro. O governo esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões em 2017. Mas, ao final, com as últimas mudanças, a receita deve ficar em apenas R$ 3,2 bilhões – uma perda de R$ 5,6 bilhões.

Uma vergonha e um contrassenso em tempos de ajuste fiscal e que ocorreu justamente no dia em que o governo conseguiu uma receita extra de R$ 4,2 bilhões com o ágio dos leilões das usinas da Cemig e dos blocos de exploração do petróleo.

Em maio, Temer chegou a fechar pessoalmente um acordo com os parlamentares para a edição de uma nova MP com descontos maiores numa reedição do Refis. Mas tão logo a segunda MP foi publicada, o relator quebrou o acerto e mudou tudo de novo. Uma traição tão grande com o presidente que em tempos de estabilidade política teria gerado uma reação enérgica do governo e, por que não, da sociedade.

A criança que ri | Fernando Pessoa

A criança que ri na rua,
A música que vem no acaso,
A tela absurda, a estátua nua,
A bondade que não tem prazo

Tudo isso excede este rigor
Que o raciocínio dá a tudo,
E tem qualquer cousa de amor,
Ainda que o amor seja mudo

Paulinho da Viola - Filosofia