Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

“Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas. Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder.”

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República em palestra na Universidade Brown, nos EUA, quinta-feira, 16/11/2017.

*Murillo de Aragão: A inevitável política

- O Estado de S.Paulo

Platão: ‘A punição que os bons sofrem quando se recusam a agir é viver sob o governo dos maus’

A sociedade está despertando para a política. Finalmente está descobrindo que todos nós somos políticos, até quando queremos ficar longe da política. A omissão é uma atitude política. Votar em branco é uma ação política. Falar mal de políticos é um ato político. Não querer falar de política também é um ato político. Tudo é política, mesmo quando não queremos que seja.

A política nos envolve e nos sufoca praticamente desde que nascemos. E termina sendo algo inescapável. Assim como a morte e o nascimento, a política é uma das poucas questões inevitáveis na vida. Podemos até evitar a vida em sociedade, mas nunca nos livraremos da política. Pois ao nos livrarmos da vida em sociedade estamos mandando uma mensagem política. Ela é como uma sina que nos persegue. E nem adianta desligar o noticiário quando o volume de informações políticas ultrapassa o necessário e se torna uma pregação fundamentalista.

Imagine se alguém decidir não falar sobre política. Ou nem sequer votar. Ou virar morador de rua. Ou invadir um espaço público, tomar banho na fonte da praça, viver de caridade e dormir embaixo de pontes ou viadutos. Tudo o que fizer vai ter repercussão, com maior ou menor intensidade, e sempre será uma expressão política.

Demétrio Magnoli: Falência dos políticos

- Folha de S. Paulo

Os partidos que investem na postulação de Huck apostam no clássico golpe do outsider

Aécio Neves enxerga no ensaio de candidatura de Luciano Huck a "falência da política". É mais um álibi de uma figura incapaz de admitir suas responsabilidades. O espectro de Huck emerge da falência dos políticos —especialmente do PSDB.

A leitura superficial das mais recentes pesquisas de opinião indica a probabilidade de um segundo turno entre Lula (algo em torno de 35%) e Jair Bolsonaro (perto dos 15%). Seria o cenário dos sonhos de Lula: nada mais perfeito que concorrer com um ultranacionalista primitivo, autoritário, cercado por um cortejo sombrio de policiais dos costumes.

A hipótese não deve ser descartada, mas colide com a principal informação das sondagens: cerca de 50% do eleitorado rejeita as duas candidaturas salvacionistas, que são as únicas amplamente conhecidas. É como se metade dos cidadãos estivesse pedindo uma alternativa moderada, limpa e reformista.

Em tempos normais, o PSDB seria o estuário dessas expectativas. Contudo, sob o comando de Aécio, os tucanos afundaram no lodo.

João Domingos: A ruína dos partidos

- O Estado de S.Paulo

A menos de um ano da eleição, o jogo não é favorável nem a um nome nem a um projeto

Todo partido político que mereça esse nome tem por objetivo a conquista do poder. Portanto, quando PCdoB, PDT, PMDB, Podemos, PPS, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, Rede Sustentabilidade e a legenda que vier a acolher o deputado Jair Bolsonaro (RJ) anunciam a intenção de disputar a Presidência da República no ano que vem, estão fazendo o que se espera deles, a legítima disputa pelo poder.

Eles vão para a disputa tendo à frente um quadro diverso de todos os verificados de 1989 para cá, quando a eleição direta para presidente foi retomada. Ao contrário das anteriores, não é possível dizer hoje, a menos de um ano para a eleição de 2018, que o jogo é favorável a um partido, a um nome, a um projeto.

O que se pode dizer, no momento, é que os três principais partidos, PMDB, PSDB e PT, enfrentam uma rejeição muito grande do eleitorado. A ruína partidária é tão visível que lideranças e pensadores das três legendas vêm insistindo na necessidade da busca de iniciativas que as tirem do atoleiro a tempo de evitar o desastre na eleição do ano que vem.

Julianna Sofia: Incontinência

- Folha de S. Paulo

A pouco mais de um mês para o encerramento do ano, o mercado acredita que o governo Michel Temer entregará um rombo fiscal abaixo da meta ultraelástica de deficit de R$ 159 bilhões. Analistas consultados pelo Ministério da Fazenda estimam que as contas fecharão 2017 com um resultado primário negativo em R$ 157,4 bilhões. Para 2018, apostam numa cova quase tão profunda: R$ 156,4 bilhões.

Os números são assustadores, mas não trágicos o suficiente para fazer o Palácio do Planalto conter gastos. A complacência do próprio mercado com as cifras abissais talvez explique parte da incontinência.

A equipe econômica anunciou nesta sexta (17) um desbloqueio de despesas de R$ 7,5 bilhões. A base fisiológica de Temer no Congresso pressionava por uma liberação de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. No Ministério da Fazenda, a intenção era aproveitar a melhora na arrecadação e o dinheirinho a mais com o ágio de leilões nos setores de energia, óleo e gás para reduzir mais o deficit.

Huck está vivendo a pressão de ser candidato, diz Freire

Presidente do PPS abre as portas do partido para apresentador de TV, mas mantém ‘ponte’ com governador de São Paulo

Pedro Venceslau e Gilberto Amendola / O Estado de S.Paulo

Ao mesmo tempo que abre as portas do PPS para a candidatura do apresentador e empresários Luciano Huck disputar o Palácio do Planalto em 2018, o deputado Roberto Freire, presidente da sigla, mantém uma ponte segura com o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB.

O tucano, que é um aliado histórico, “puxou” quatro deputados para o seu secretariado e, com isso, permitiu que Freire assumisse o mandato na Câmara. “Temos que começar a discutir uma candidatura única das forças que fizeram oposição aos governos ‘lulo-petistas’. O Alckmin é um dos nomes que pode representar essa unidade. Ele tem um diferencial, que a experiência de um governo com capacidade de diálogo”.

Freire, porém, faz questão de ressaltar que o PPS porém também pode fazer “a escolha pelo novo”. Segundo o dirigente, ainda não há martelo batido sobre uma possível entrada de Huck na legenda. O apresentador faz parte de um movimento, o Agora!, que planeja lançar candidaturas independentes dentro de partidos no processo eleitoral.

O movimento está conversando com o PPS em vários estados: Rio de Janeiro. São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

“O PPS trabalha com afinco por essa interação com o Agora!. Faz tempo que avaliamos que o tempo dos partidos está acabando. Somos um pouco a representação do passado, e eles do futuro”, disse Freire.

Dora Kramer: Para pior nos atender

- Revista Veja

Reforma não segue critério das obras de melhoria para o público

O governo anuncia uma reforma de ministério para dezembro, iniciada com a troca de guarda nas pastas das Cidades, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Governo (articulação política), ocupadas por tucanos insatisfeitos e/ou insatisfatórios. Michel Temer acrescenta ao plano a ideia de aproveitar o ensejo para antecipar a saída daqueles que serão candidatos, anteriormente prevista para abril de 2018, e que já reclamam da pressa manifestando disposição de ficar onde estão até o prazo final permitido por lei.

Não existe perspectiva de reformulação de fato, por várias razões. Há o problema de alguns que não têm mandato com a perda do foro especial de Justiça, há a incerteza dos que podem até lá estar inelegíveis por prisão ou condenação e há a resistência de todos eles a abrir mão de gordas verbas do Orçamento da União. Só no Ministério das Cidades a coisa chega à casa dos 15 bilhões de reais.

Sérgio C. Buarque: A refundação do Estado

- Revista Sera?

O principal problema do Brasil é o Estado, grande, ineficiente, injusto e corrupto, capturado e dominado pelo patrimonialismo e pelo corporativismo, que se apropriam de grandes fatias dos recursos públicos. Mas a solução e o desenvolvimento futuro do Brasil dependem também do Estado. Precisamos de outro Estado. Como sugeriu Tibério Canuto em reunião da Roda Democrática no Nordeste, precisamos refundar o Estado brasileiro. E não se trata de rever o seu tamanho, mas redefinir seu papel e suas funções, suas prioridades e a estrutura organizacional.

O Brasil tem uma carga tributária de 35% do PIB, pouco menos que a Alemanha (cerca de 36,1% do PIB), e muito acima da Coréia do Sul com apenas 24,4% do PIB. E por que o resultado é tão diferente nesses países? O IDH-Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil é 0,754, muito abaixo da Alemanha, com 0,926, e da Coréia do Sul, com 0,901. Com um Estado muito mais leve que o brasileiro, a Coréia do Sul tem alto nível de educação, competitividade e qualidade de vida. Na avaliação do PISA, que mede a qualidade da educação no mundo, o Brasil ficou em 65º numa lista de 70 países, e a Coréia do Sul é o 7º melhor. Para onde estão indo os enormes recursos que o Estado arrecada? Estão saindo pelo ralo, numa mistura de apropriação indébita, privilégios, supersalários, insolvência do sistema de previdência, ineficiência, desperdício e corrupção.

Adriana Fernandes: É preciso falar dela

- O Estado de S.Paulo

As dúvidas sobre a trajetória da dívida prometem dar muita dor de cabeça em 2018

É preciso voltar a falar dela. A dívida pública brasileira é um grande problema para a economia e continuará sendo ainda por muitos anos. A incógnita é quando será interrompida a trajetória atual de crescimento explosivo da dívida do setor público.

A despeito do discurso do governo de que a economia vive um processo de estabilização dos problemas fiscais, que será favorecido pela redução dos juros, a preocupação com a dívida voltou ao radar dos investidores. Eles fazem as contas e traçam novas projeções. Os números não são nada animadores.

O ruído em torno da dívida aumentou depois que ficou mais claro que o andamento das reformas fiscais robustas está ameaçado e sendo empurrado para o futuro.

Na esteira da onda de otimismo com a retomada da economia, a agenda reformista é colocada de lado à medida que avançam as negociações políticas para as eleições do ano que vem. Tudo que se quer no momento é espaço político para ajudar em 2018. A aposta é que o crescimento salvará as contas públicas e conterá o avanço do endividamento.

Apenas sete Estados tiveram queda no desemprego no terceiro trimestre

Nicola Pamplona / Folha de S. Paulo

RIO - A redução da taxa de desemprego no terceiro trimestre foi menos disseminada pelo país do que a verificada nos três meses anteriores, quando teve início uma reversão na tendência de no fechamento de vagas no país.

Apenas sete Estados experimentaram redução expressiva na taxa de desemprego no trimestre encerrado em setembro –os outros registraram estabilidade pelos critérios do IBGE, que busca não valorizar cortes ou aumentos modesto, que podem ser um movimento apenas pontual.

No período, a taxa de desemprego foi de 12,4%, ante 13% no segundo trimestre, quando 11 Estados apresentaram queda significativa no indicador.

No terceiro trimestre, as quedas foram observadas em Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Roraima e Rio. Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 13,2%, acima da média nacional.

De acordo com o IBGE, a maior taxa de desemprego entre os Estados continuou a ser a de Pernambuco: 17,9%. Já a menor, de 6,7%, foi verificada em Santa Catarina.

O Nordeste tem a maior taxa do país, 14,8%, quase o dobro da obtida pelo Sul, 7,9%, que é a menor.

Comissão de Ética pode fechar acordo com PGR

-Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.

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A Comissão de Ética Pública da Presidência e a Procuradoria-Geral da República (PGR) discutem a assinatura de um acordo de colaboração para troca de dados sobre investigações criminais que envolvam autoridades. Integrantes do colegiado e da 5.ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF elaboram texto com os pontos do protocolo. Com isso, a Comissão de Ética espera ter acesso as apurações da procuradoria para utilizá-las em processos instaurados pelo colegiado contra ministros e outras autoridades que podem levar a sanções éticas.

» Mais munição. “Nosso propósito é, na medida do possível, ter acesso a investigações que possam habilitar a comissão a dar as consequências ética pública que sejam cabíveis”, diz o presidente do colegiado, Mauro Menezes.

» Tem fila. A comissão tem enfrentando dificuldades para ter acesso a investigações contra ministros. Desde o dia 30, tenta que Edson Fachin, Supremo, libere gravações de Joesley Batista que comprometem o ministro Marcos Pereira (Indústria e Comércio).

» É isso ou isso. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) condicionou a apresentação de um novo texto ao troca-troca ministerial. Mesmo que seja apenas a votação da idade mínima para as aposentadorias.

Em cerimônia de posse, novo diretor-geral da PF defenderá diálogo interno e com outros órgãos

Painel / Folha de S. Paulo

Para dizer a que veio Novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia elegeu o mote de sua posse, na segunda (20): a retomada do diálogo, tanto interno como com outros órgãos. No discurso, ressaltará a necessidade de reforço nas investigações e da qualificação de provas. Segundo auxiliares, ele quer fazer da defesa das prerrogativas da Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada um dos marcos de sua gestão. O MPF, que é contra, pediu ao Supremo Tribunal Federal que decidisse o impasse.

Conciliação A ação que corre no STF foi ajuizada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Segovia pretende se reunir com Raquel Dodge, a nova chefe do MPF, para tratar do assunto. Em conversa inicial, semana passada, os dois sinalizaram que vão defender os interesses de suas categorias, mas sem litígio.

Meu povo Na terça (21), dia seguinte à posse, Segovia fará reunião para comunicar substituições nas superintendências. Pessoas próximas ao diretor dizem que não haverá “revoada”, mas ao menos 10 dos 27 chefes do órgão nos Estados devem ser trocados.

Lenha na fogueira A decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de pautar a discussão sobre o foro privilegiado para o dia 23 causou profundo desconforto em ministros da corte. Eles avaliam que o resultado pode acirrar a guerra entre os Poderes e que, sem o quorum integral, é desrespeitoso debater tema tão relevante.

Deputados soltam Picciani 24 horas após prisão no Rio

Acusados de corrupção, presidente da Alerj e mais dois parlamentares estavam na cadeia por decisão do TRF-2

Constança Rezende, Roberta Jansen Roberta Pennafort / O Estado de S. Paulo.

RIO - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, e Paulo Melo, todos deputados do PMDB, foram soltos na tarde de ontem, após passar um dia na cadeia. A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, mas foi revogada por decisão da Alerj por 39 votos a 19. Cerca de mil manifestantes se concentraram em torno do Palácio Tiradentes para pressionar os deputados. A PM cercou o local. 

Acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e recebimento de propina de empresas de transporte urbano, Piccia- ni, Albertassi e Melo deixaram a cadeia pública de Benfica em carro oficial e devem retomar o mandato parlamentar. O Ministério Público Federal vai pedir ao TRF-2 que reveja a decisão da Alerj. Para os procuradores, os deputa- dos só podiam rever as prisões e não os pedidos de afastamento das funções públicas.

Assembleia do Rio decide revogar prisão de deputados

Alerj revoga prisão e devolve mandato a deputados do PMDB

Italo Nogueira / Folha de S. Paulo

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta-feira (17) revogar a prisão preventiva e o afastamento do mandato do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

O retorno dos deputados foi decidido por 39 votos a 19 e uma abstenção –outros 11 deputados não registraram presença, entre eles Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj.

A decisão de devolver o mandato aos deputados vai ser questionada pelo Ministério Público Federal, que pedirá o afastamento dos três. Ao decidir pela prisão, o Tribunal Regional Federal considerou "automática" a retirada temporária do mandato.

A Assembleia, no entanto, evocou a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que nesse ponto segue a Carta federal. O artigo 102 do texto estabelece que o plenário da Casa deve ser consultado para confirmar ou revogar a prisão de deputados estaduais.

Os três deputados da cúpula do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal nesta quinta (16) logo após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Alerj confronta Lava-Jato e manda soltar Picciani

Deputados revogam prisão por 39 a 19

Batalha agora será por mandatos

A conversa com Cabral na cadeia

Durou menos de 24 horas a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. A Alerj teve a reação que já era esperada e, por 39 votos a 19, revogou a preventiva dos três peemedebistas, que tinha sido decretada por unanimidade pelos cinco desembargadores do Tribunal Federal da 2ª Região. Agora, a disputa vai ser para afastá-los de novo do mandato, decisão da Justiça que os deputados também reverteram. Picciani, que não teve o cabelo raspado, contou ao repórter Antônio Werneck que, na cadeia, conversou com o ex-governador Sérgio Cabral, com quem se encontrou no corredor. Embora diga que foi bem tratado pelos guardas, Picciani se queixou: “Não é uma situação agradável. É muito triste. O sistema carcerário é muito degradante.”

Cadeia breve

Alerj escolhe corporativismo, liberta Picciani, Melo e Albertassi e confronta a Lava-Jato

Chico Otavio, Fernanda Krakovics, Juliana Castro, Marco Grillo e Miguel Caballero / O Globo

RIO DE JANEIRO - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) seguiu à risca ontem a missão corporativista que dela já se esperava: revogou a prisão preventiva dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo, ex-presidente, e Edson Albertassi , líder do governo de Luiz Fernando Pezão, todos eles do PMDB. Não foi a primeira vez que uma decisão desse tipo ocorreu na Alerj — o ex-deputado e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins já havia sido libertado da cadeia pelos pares em 2008 —, mas o contexto histórico da sessão de ontem é, sob vários ângulos, inédito: não sensibilizaram os deputados os avanços das investigações da Lava-Jato, a crise financeira do Rio ou mesmo manifestações contra os parlamentares acusados, inclusive na porta da Alerj. Prevaleceram o espírito de proteção aos mandatos dos colegas e a oportunidade de impor limites ao tsunami que já levou à cadeia, no Rio, o exgovernador Sérgio Cabral, vários ex-secretários e conselheiros do Tribunal de Contas.

— Não tenho vocação de urubu para trepar na carniça de ninguém — disse, na tribuna, André Corrêa (DEM), escalado para defender a aprovação do parecer que livrava os colegas da prisão.

Foram 39 votos a favor da libertação, 19 contrários e uma abstenção, de Bruno Dauaire (PR). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, estava presente, mas não votou.

Merval Pereira: Decisão pode ser revertida

- O Globo

Confirmado o previsível comportamento corporativo e autodefensivo da maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Rio, liberando seus companheiros presos e devolvendo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos pela Justiça, resta agora a reação dos diversos órgãos do Judiciário envolvidos para que a moralidade pública seja restabelecida.

O fato, ressaltado por muitos deputados, de que Jorge Picciani é o presidente da Assembleia, Paulo Melo é presidente da Comissão de Orçamento e Edson Albertassi preside a Comissão Constituição e Justiça só diz mal da própria Assembleia, e agrava mais os crimes de que são acusados.

Relator do caso no Tribunal Regional Federal-2 (TRF-2), Abel Gomes deve pedir nova convocação da Seção Especializada da Corte para decidir as medidas cabíveis. Também o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, deve anular a sessão da Alerj, pois a maioria dos ministros está incomodada com o fato de que a decisão do plenário, atribuindo ao Poder Legislativo a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, que acabou liberando o senador Aécio Neves, esteja sendo usada em diversas assembleias estaduais para liberar políticos condenados.

Míriam Leitão: Dia da impunidade

- O Globo

Não é o fim da história. A decisão da Alerj de soltar Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi era esperada. Foi com requintes: a Comissão de Constituição e Justiça votou em segredo, a Assembleia teve que afastar a população e se trancar em plenário com galerias vazias para votar. Mas Picciani já não é mais o todo poderoso que era há uma semana e continuará enfrentando as investigações.

Aluta contra a impunidade é longa, tem várias estações, e houve um retrocesso. O resultado era previsível, mas mesmo assim, convenhamos, foi difícil de engolir, pelos anos que se espera que algum poder detenha Picciani, e pela dimensão da tragédia econômica e política do Rio. Ontem foi o dia da impunidade, mas a partir de agora ficará cada vez mais difícil para os que estão envolvidos na corrupção no estado, porque acumulam-se evidências, indícios, denúncias, delações revelando o esquema. Já se sabe que as empresas de ônibus pagaram propina por décadas ao grupo do PMDB, que cervejarias lavaram dinheiro de propina, que os bois da família Picciani serviram sempre como lavanderia particular, que as propinas em contratos eram a regra. Ficaram conhecidos os caminhos dos desvios de dinheiro público no Rio.

Vera Magalhães: Prerrogativas para proteger mandato servem de blindagem

- O Estado de S.Paulo

A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de revogar a prisão de Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais levou a uma interpretação, corroborada inclusive por alguns juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal, de que a decisão da própria Corte no caso Aécio Neves havia servido de base para a soltura.

Ocorre que é a própria Constituição, em seu artigo 53, que estabelece que parlamentares não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável. O mesmo artigo afirma de forma textual que, ainda nesses casos, cabe à Casa Legislativa aprovar ou não a prisão. Outro artigo, o 27, estende a deputados estaduais as imunidades e inviolabilidades estabelecidas pela Carta aos congressistas.

O ministro Marco Aurélio Mello foi um dos que disseram, nesta sexta-feira, que a decisão sobre o caso Aécio era restrita a congressistas e, portanto, não extensiva aos deputados estaduais. Mas não levou em conta o fato de que, no julgamento referente ao senador mineiro, o STF decidiu sobre medidas cautelares, e não prisão.

Alerj se alinha ao enfrentamento da Justiça e do MP – Editorial: O Globo

A libertação de Picciani, Melo e Albertassi é um ato concreto contra juízes e promotores que atuam na frente de combate à corrupção, sob pressão do Congresso

Não é por que era considerada certa a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de libertar seu presidente, Jorge Picciani, o antecessor, Paulo Melo, e o deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, que a medida deixa de ter importância.

Ao contrário, porque a unanimidade das previsões apenas reflete a percepção de como é evidente o controle que o partido tem da Casa, e da própria política fluminense. Isso a partir de meados da década de 90.

Só foram necessários 20 minutos para que a Alerj derrubasse a medida cautelar de prisão, para os três, aprovada por unanimidade, na véspera, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Provas e argumentos levados pelo Ministério Público, e aceitos pelos desembargadores, foram desconsiderados por 39 votos contra 19, tendo havido uma abstenção. Era necessário para o grupo de Picciani um mínimo de 36 votos.

O papel da Justiça – Editorial: O Estado de S. Paulo

Aplicar o Direito exige conhecer a lei e os fatos. Não basta uma apreciação genérica da situação fática, pois a correção da decisão depende da aplicação adequada da norma jurídica, que é sempre geral, ao caso concreto. É justamente essa a razão de existir do Poder Judiciário, formado por juízes de várias instâncias, que lhe dão capilaridade, e tribunais superiores. Em suma, para que a lei possa ser aplicada adequadamente, a autoridade judicial precisa estar próxima dos fatos.

O Poder Judiciário só oferece a sua contribuição específica para o funcionamento do Estado e a paz da sociedade ao aplicar a lei no caso concreto. Quando se tenta alargar as atribuições da Justiça, como se o seu papel fosse moralizar a sociedade ou eliminar a corrupção, há uma perversão da função institucional do Judiciário, por mais que essa tentativa esteja repleta de boas intenções. Em vez de contribuir para que a lei seja cumprida, esse alargamento das funções da Justiça leva, no melhor dos casos, a que a lei seja aplicada à revelia dos fatos, o que é um evidente abuso.

Subsídios fósseis – Editorial: Folha de S. Paulo

Na presente ruína orçamentário do país, toda renúncia fiscal precisa ser debatida com minúcia e transparência. Mais ainda se a distorção de preços que enseja implicar efeitos muito além dos cofres públicos.

É o caso da medida provisória 795, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. A norma institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Tais produtos se encaixam na categoria de combustíveis fósseis (na qual cabe ainda o carvão mineral, não tratado na MP). São assim designados porque resultaram da acumulação, por milhões de anos, dos restos de organismos vivos.

João Cabral de Melo Neto: Morte e Vida Severina

(trecho)

“…E não há melhor resposta
que o espetáculo da vida:
vê-la desfiar seu fio,
que também se chama vida,
ver a fábrica que ela mesma,
teimosamente, se fabrica,
vê-la brotar como há pouco
em nova vida explodida;
mesmo quando é assim pequena
a explosão, como a ocorrida;
mesmo quando é uma explosão
como a de há pouco, franzina;
mesmo quando é a explosão
de uma vida severina.”

Maria Rita - Bola pra frente