Roberto Freire: Lula preso. Vamos falar de futuro

- Diário do Poder

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste fim de semana, condenado na Lava-Jato, não está em jogo somente o destino de um político ou de um partido.

É o quer fazer crer parte de uma militância com sua narrativa de que há uma motivação política para excluir Lula do processo eleitoral.

Assim, o lulopetismo tenta salvar a todo custo e de todas as formas – com as poucas armas que lhe restam, como a espetacularização midiática –, uma esquerda descompromissada com a democracia e sem real interesse em promover reformas no Brasil.

O que vem sendo chamado de política identitária é a identificação pessoal com um candidato, como um valor mais importante do que suas propostas, programas e coerência.

Isso resume o autoritarismo político e a obsessão do lulopetismo em vulnerabilizar, com um discurso coletivo, os indivíduos que, confusos, buscam um salvador para lhes devolver a confiança perdida.

O lulopetismo se apropriou das premissas da defesa do progresso da humanidade, dos direitos humanos e da libertação dos grilhões da pobreza, para reduzir a luta por um mundo mais justo à defesa de um indivíduo apenas.

César Felício: Mora na filosofia

- Valor Econômico

Supremo cada vez mais condicionado pela opinião pública

Decisões corretas são muito fáceis de tomar, por isso tão abundantes, no Judiciário. Ministros da Suprema Corte ou juízes de primeira instância podem tomar decisões corretas sobre o mesmo objeto, em sentido absolutamente contrário. O comentário é de um ministro aposentado do STF, residente em São Paulo, que evoca a Bíblia para citar a relatividade da Justiça terrena, como poderia citar o sambista Candeia. No samba "Filosofia do Samba", Candeia ensinou que para cantar samba, não é preciso ter razão, pois a razão está sempre dos dois lados. Mora na filosofia.

Tudo é possível dentro de uma moldura, que encerra um quadro onde a movimentação é livre. Decisões contraditórias não deixam de estar corretas, em suma, e daí pode-se compreender um pouco a absoluta insegurança jurídica em relação ao cumprimento provisório de sentença após decisão que transita no mérito em segunda instância.

Em 2009 o Supremo estabeleceu algo como um sistema de quádrupla jurisdição para os réus. Muita gente deixou de ir para a cadeia, uma vez que procrastinar para produzir a prescrição é um macete de ouro da advocacia, mas não houve celeuma. Partiu-se do princípio de que o direito precisa ser um instrumento de defesa do cidadão contra o arbítrio do Estado ou do mais forte, e esta premissa não está errada.

A revisão da jurisprudência em 2016 gerou pânico no meio político e empresarial e as tentativas de se voltar atrás na norma estão tendo evidente falta de resultado. Mudaram as circunstâncias, mais que a composição da Corte.

A opinião pública entrou em cena e é óbvio que o Supremo não é imune a ela. Tudo indica que a solução poderá vir a partir de setembro, quando assume a presidência da corte José Antonio Dias Toffoli. Mas não em setembro, na véspera da eleição presidencial.

Aos que veem Dias Toffoli, como um seguidor do ministro Gilmar Mendes, o magistrado aposentado observa que subestimar Dias Toffoli é um erro.

O próximo presidente do STF tem luz própria, difícil imaginá-lo trocando acusações pessoais com procuradores e colegas, ainda que episódios de destempero seu já tenham vindo à tona. Ele seria muito mais permeável ao sentimento geral da sociedade do que Gilmar e perceberia com mais nitidez o efeito da opinião pública sobre os colegas.

Não faltaria a Dias Toffoli o espírito imaginativo para se operar o direito no limite, característica que divide com vários colegas, mas sobraria ainda a ele a capacidade de transitar entre vários grupos. Se fosse possível associá-lo a algum modelo seria com o de Nelson Jobim. O ministro já deixou claro em diversos votos seus que não é exatamente um entusiasta da Lava-Jato, como não foi da ação penal derivada do mensalão. É alguém que compõe, entretanto. "Mais inteligente do que culto", observou o ministro aposentado.

Chegar a uma fórmula pacificadora não será tarefa fácil. O sucesso é duvidoso. A TV Justiça transformou o STF em uma grande arena e modulou o poder da corte que se nomeia suprema. É muito mais difícil a construção de consensos. Quando Rosa Weber entra no trending topic mundial, como aconteceu no dia do julgamento do habeas corpus de Lula; ou quando o feito é de Gilmar Mendes, como foi no caso da sessão do TSE que manteve o mandato de Michel Temer, há longínquos dez meses, estamos diante de um quadro de uma magistratura que está sendo julgada.

Isto não significa por tabela um "supremo totalmente acovardado", como Lula desabafou na conversa gravada entre ele e Dilma Rousseff, divulgada em março de 2016. Nem sempre a opinião pública prevalece, mas a direção é inequívoca. Os integrantes do Supremo estão atentos para a direção do vento, e não por acaso Joaquim Barbosa, que estava na Corte até 2014, pode se tornar o primeiro ex-integrante da cúpula do Judiciário a pleitear a Presidência desde Epitácio Pessoa, em 1919.

Esta já era a percepção de Lula naquele diálogo, que explica um pouco de sua estratégia nos anos de 2017 e 2018, e diz bastante sobre o fracasso desta estratégia. "Eu estou dizendo aqui pro PT que não tem mais trégua, que não tem que ficar acreditando na luta jurídica, ou seja, nós temos que aproveitar a nossa militância e ir pra rua. Eu vou antecipar minha campanha pra 2018, vou acertar de viajar esse país a partir da semana que vem e quero ver o que vai acontecer. Lamentavelmente vai ser isso. Eu não vou ficar em casa parado", disse o ex-presidente para a então presidente.

Fernando Abrucio: É preciso não fechar as portas

- Eu & Fim de Semana | Valor Econômico

Dois lugares, dois olhares, passado e futuro de uma nação no centro do debate. A semana passada teve esse significado para mim. De um lado, estava nos Estados Unidos participando de seminários acadêmicos, sendo que um deles, o Brazil Conference, continha atores políticos e sociais importantes, como Ciro Gomes e o ministro Luís Roberto Barroso, que se misturavam com estudantes brasileiros, especialmente de Harvard. De outro, acompanhava com preocupação o calvário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos acontecimentos mais relevantes da história recente do país. A distância física me fez ver o tamanho da divisão do país e seus efeitos perversos.

Nos seminários em Harvard e no MIT, os debates buscavam soluções para o Brasil em assuntos como educação, gestão pública, segurança pública, saúde e reforma política, entre os principais. Os expositores tinham diversidade de opiniões, mas se respeitavam e, mais importante, procuravam respostas que pudessem ser, em alguma medida, compartilhadas. Havia um diálogo em que as diferenças não impediam complementaridades e sínteses possíveis de visões opostas. O diagnóstico sobre a trajetória histórica brasileira estava presente, porém, a construção do futuro era o que unia a todos.

O Brasil visto de fora estava muito longe do país que, dividido como poucas vezes na história, acompanhava a novela da prisão do presidente Lula. Não havia lugar para meio-termo: ou se comemorava efusivamente a provável detenção do líder petista, ou se gritava contra o que seria uma enorme injustiça contra um inocente e sua causa - afinal, como disse Lula, ela já não era mais apenas um ser humano, mas uma ideia.

As reações, de todas as partes, foram mais emocionais do que racionais. Obviamente que um fato como esse mobiliza paixões, mas nada que justifica a violência de petistas contra jornalistas e os comentários de um antipetismo fora de lugar feitos por funcionários públicos, como os pilotos da FAB. O ódio está aparecendo cada vez mais nas manifestações na rua e na internet, e nada leva a crer, por ora, que vá diminuir até as eleições de outubro - ao contrário, é possível que ele se exacerbe ainda mais.

José de Souza Martins: Sagração do subúrbio

- Eu & Fim de Semana | Valor Econômico

É pouco provável que a maioria das pessoas tenha compreendido o verdadeiro significado da celebração religiosa de 7 de abril no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aliás, aniversário da abdicação de dom Pedro I ao trono do Brasil, por pressões políticas, em favor de seu filho criança dom Pedro de Alcântara. No 7 de abril de agora, Lula não abdicou de nada, embora herdeiros tenham sido indicados: Manuela d'Ávila, do PCdoB, e Guilherme Boulos, do PSol. Rompimento tardio com o centrismo da coalizão que levou o PT ao poder e ao desastre.

Teatralidade sebastianista, na coalizão alternativa de missa, comício e manifestação popular, a cerimônia foi equivocadamente anunciada por leigos em ritos e religiões como missa em homenagem à falecida esposa do líder petista. Só Deus é homenageado na missa. Aos mortos restam as missas fúnebres por eles, e não para eles, para implorar do todo-poderoso o alívio das penas a que estão sujeitos todos os pecadores. Portanto, foi missa em memória de uma pessoa.

A todo instante, com dificuldade, o celebrante, o bispo dom Angélico Sândalo Bernardino, velho amigo de Lula, teve que chamar a distraída congregação de volta ao propósito da celebração. Foi uma cerimônia pós-moderna, em que se combinam o sagrado e o profano, o arcaico e o atual, o desalento e a esperança. Era o que dava para fazer.

O caráter semirreligioso do ato de apresentação de Luiz Inácio à Polícia Federal, para cumprimento da pena a que foi condenado pela Justiça Federal, tem um alto significado. Diferentemente de todos os outros partidos políticos, o Partido dos Trabalhadores foi concebido no marco de uma aspiração católica e de algumas igrejas protestantes à participação de seus membros no processo político brasileiro. Nos dois lados, inicialmente por meio de presença nos sindicatos de trabalhadores.

Nos anos 1950, foi primeiro bispo da região do ABC dom Jorge Marcos de Oliveira, oriundo da Ação Católica, movimento conservador do papa Pio XI. Após a morte do também conservador Pio XII, a Ação Católica inclinou-se para o "personalismo" do pensador católico Emmanuel Mounier, fundador da revista "Esprit", e dos padres humanistas.

No plano político-ideológico, esse movimento acabou se exprimindo na chamada "esquerda católica" e nas obras do marxismo-estruturalista do franco-argelino Louis Althusser e de sua divulgadora, a chilena Marta Harnecker, ambos oriundos da Ação Católica. Esse marxismo formalista e antimarxiano teve efeitos empobrecedores no pensamento da esquerda brasileira e aprisionou a esquerda católica num binarismo antidialético e anti-histórico. A crise do PT o expressa.

Alex Manente: Texto datado

- O Globo

Não subsistem circunstâncias que levaram o constituinte, naquele momento, a exigir o trânsito em julgado

A condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a prisão do líder petista fizeram com que o debate sobre o princípio da presunção de inocência ganhasse ampla repercussão na imprensa e em todos os setores da sociedade brasileira.

A Constituição de 1988 foi redigida sob a inspiração de ideais democráticos que emergiram da superação da ditadura militar. Naquele momento histórico, premido pelas graves violações aos direitos humanos durante o regime anterior, o constituinte incluiu na Lei Maior vários princípios garantistas, entre eles o da presunção de inocência.

A Carta Cidadã, ao tratar da presunção de inocência, estabeleceu que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, antes do esgotamento dos recursos. A partir disso, no ano de 2016 o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a possibilidade de início do cumprimento da pena por condenação criminal após a condenação em segunda instância, sem a necessidade do trânsito em julgado. Desde o início, houve muita controvérsia no meio jurídico sobre tal interpretação.

De um lado, em favor da interpretação do Supremo, as correntes que defendem maior ativismo judicial sustentam que a prisão após a condenação em segundo grau é possível, visto que os tribunais superiores não podem apreciar fatos e provas do processo, apenas questões de direito. De outro lado encontram-se os garantistas, que afastam a possibilidade de início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. Quem assistiu ao julgamento do habeas corpus de Lula no dia 4 de abril pôde perceber claramente essa divisão entre as duas correntes.

Merval Pereira: Luz no embate

- O Globo

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu uma espécie de freio de arrumação nas discussões sobre o instituto do habeas corpus, mostrando que nem tudo é preto ou branco. Ele, que votara a favor do recebimento do pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, ficando com a minoria, ontem ajudou a alargar a maioria negando o mesmo habeas corpus.

Nesse embate entre garantistas e consequencialistas no plenário do Supremo, que abordei na coluna de quarta-feira, surgiu uma luz de serenidade, que muitos ministros já perderam. Além de dizer que não há ilegalidades na decisão do juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva do petista em setembro de 2016, no âmbito da Lava-Jato, Celso de Mello lembrou também que o Italiano, como Palocci era identificado na planilha de propinas da Odebrecht, continuou a esconder propina depois de ser levado para a cadeia.

Ressalvando, como bom garantista, que “prisão antecipada não pode representar punição”.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes usaram palavras duras em seus votos, realçando a diferença de visão do Direito entre os grupos e, mais que isso, a frustração de estarem em minoria permanentemente. Essa distância de pontos de vista sobre a aplicação das leis e da Constituição é tão grande que as duas Turmas do STF são conhecidas internamente como “Câmara de gás” e “Jardim do Éden”. A primeira, formada pelos ministros Marco Aurélio; Luiz Fux; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes é acusada de ser muito rigorosa e, segundo Gilmar Mendes, é uma máquina de não conceder habeas corpus, o que seria um sinal da tendência autoritária de seus componentes. Geralmente, o ministro Marco Aurélio sai derrotado. Na segunda turma, os ministros Edson Fachin; Celso de Mello; Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são considerados condescendentes com os réus da Operação LavaJato. O ministro Edson Fachin perde.

Eliane Cantanhêde: ‘Tempos estranhos’

- O Estado de S.Paulo

Rigor pelos direitos (e benesses) de corruptos ou contra a corrupção?

O pedido de habeas corpus para tirar o ex-ministro Antonio Palocci da cadeia era duplamente importante: para explicitar a profundidade da divisão interna no Supremo e para definir os rumos das investigações da Lava Jato sobre o ex-presidente Lula. O HC perdeu por 7 a 4 no julgamento. As investigações ganharam fôlego.

Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci é o delator dos delatores, já que ele foi o principal ministro do início do governo Lula, o principal ministro do início do governo Dilma Rousseff, despencou dos dois por suspeitas cabeludas e, mesmo assim, ou exatamente por isso, continuou sendo o gerente das contas secretas do ex-presidente.

Pelo menos é o que conta Marcelo Odebrecht em seus depoimentos ao juiz Sérgio Moro. Ao admitir que transformou sua construtora num banco de “operações estruturadas”, ele diz que havia uma conta exclusiva para Lula e que só quem podia movimentá-la à vontade era Palocci. Lula era o “Amigo”; Palocci, o “Italiano”.

Tão importante assim nas campanhas e nos governos do PT e privando de tanta intimidade, e cumplicidade, com Lula, Palocci é olhado sob dois ângulos pela cúpula da Lava Jato: importantíssimo, porque sabe de tudo, mas não confiável, porque mantém suspense, conta pela metade, diz e desdiz-se.

Hélio Schwartsman: Supremo em guerra

- Folha de S. Paulo

Ministros se embrenham numa miniguerra civil para ver prevalecer suas posições pessoais

As brigas entre juízes do STF nunca me incomodaram. Prefiro a transparência à falsa cordialidade escondida por trás dos “vossas excelências”. Receio, porém, que as desavenças entre os ministros, que têm um pouco de doutrinário, algo de pessoal e muito de político, tenham atingido um grau tal que estejam prejudicando o papel institucional da corte.

Dos três Poderes da República, o Judiciário é o menos comprometido pela crise. Enquanto a Presidência e o Congresso são objeto de desconfiança de 65% dos brasileiros, o STF é reprovado por mais modestos 35% (Datafolha, junho de 2017).

É a corte, portanto, a instituição mais bem posicionada para produzir os consensos mínimos para que o país supere a crise política. Não é uma missão estranha ao STF, a quem cabe não apenas a guarda da Constituição mas também oferecer à sociedade a segurança jurídica de que ela precisa para funcionar. As relações entre os ministros, contudo, assumiram uma dinâmica que os torna não apenas incapazes de proporcionar a estabilidade como os faz gerar ruídos desnecessários.

Christian Schwartz: Como não renovar a esquerda

- Folha de S. Paulo

O 'Lula livre' de Manuela e Boulos cai num paradoxo, pois seria quase o mesmo que defender Lula impune, gozando do bom e velho foro

Se a esquerda brasileira pretende se renovar a partir da visão de mundo exposta por Manuela D'Ávila (PC do B) e Guilherme Boulos (PSOL) em artigo publicado neste espaço (8/4), pode ser mesmo que estejamos diante do "maior ataque à democracia desde o fim do regime militar", como alardearam os dois pré-candidatos à Presidência.

E pior: um ataque coordenado que parte dos dois extremos do espectro político, não apenas da direita, como querem fazer crer as duas jovens lideranças que Lula, no discurso com o qual encerrou seu ato de resistência light à prisão, pareceu ungir como herdeiros de longo prazo do legado petista.

Sem economizar nos lugares-comuns do "golpe" e da "violência fascista", que têm sido bordões de "resistência" dos indignados com a chamada judicialização da política —num momento que, por isso mesmo, exigiria interpretação cuidadosa e nuançada—, os pupilos clamam pela "defesa da democracia".

Há um paradoxo flagrante nesse discurso alarmista, e por duas razões principais.

Primeiro porque, apesar do clima de conflagração que tem levado a episódios escancarados de violência, não mais circunscritos aos rincões onde isso desde sempre foi o cotidiano da política, o quadro eleitoral é francamente favorável às candidaturas de oposição.

Com popularidade quase abaixo de zero, o governo de turno patina desesperadamente —é de desespero mesmo que se trata: sem o foro privilegiado, a coisa se complica para muito governista logo ali adiante. Dificilmente essa turma se recupera a tempo de colocar um dos seus no Palácio do Planalto.

Só faria sentido a ameaça à democracia se o "campo progressista" de que falam Manuela e Boulos em seu artigo tivesse sido amordaçado e impedido de disputar em condições de igualdade. Evidentemente não é o caso, como se vê —a ponto de até o próprio PT poder nutrir real expectativa de voltar a governar o país.

Reinaldo Azevedo: Lula e o bolivarianismo verde-amarelo

- Folha de S. Paulo

Há uma ruptura ditada pela toga; Geisel ressuscitou o habeas corpus; Barroso, o Vermelho, quer matá-lo

O país passa por uma ruptura institucional ditada de cima para baixo. A Constituição de 1988 morre aos 30 anos. Foi assassinada pelo moralismo estúpido da Lava Jato e pelo STF —obra, nesse caso, de notáveis notórios que o PT guindou ao tribunal para fazer a sua “revolução cultural”. Lula, já escrevi aqui, a exemplo do Luís Bonaparte visto por Marx em “O 18 Brumário”, é vítima de sua própria concepção de mundo.

Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin... Havia uma nódoa de má-consciência em cada uma dessas escolhas. É uma pena que esses patriotas, ao abandonar o barco dos companheiros e aderir a novos senhores, estejam jogando ao mar o Estado de Direito. “Não vai falar de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli?” Já discordei de ambos, e muito! Mas não os vi investir no impasse institucional ou numa crise sem amanhã. “E Alexandre de Moraes?” Escolheu ser a exceção não oriunda do petismo na nau dos insensatos.

A Constituição foi testada logo no seu quarto ano de vigência com o impeachment de Fernando Collor. Itamar Franco assumiu a Presidência, e, pouco depois, veio o Plano Real, uma espécie de “constituinte econômica”. O país mudou de patamar. Os anos iniciais do petismo no poder, o primeiro mandato, foram de reiteração da bendita herança recebida. Lula começou a inovar no segundo, preparando o desastre da gestão Dilma.

Poucos, como este escriba, denunciaram de forma tão sistemática e contínua o que chamava de versão tropicalizada de “O Moderno Príncipe”, numa alusão à expressão de Antonio Gramsci (1891-1937), o teórico comunista italiano, para designar o partido que haveria de se impor como o “imperativo categórico”, de sorte que seriam as suas necessidades e clivagens a determinar o destino do país, não mais as da sociedade.

Risco de retrocesso: Editorial | Folha de S. Paulo

Negando habeas corpus a Palocci, Supremo Tribunal Federal abre caminho para abusos

São preocupantes os sinais de desequilíbrio emitidos pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro Antonio Palocci —já condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Certamente, não são pequenas, nem inéditas, as irregularidades atribuídas a esse personagem. Vêm de longe as evidências de sua sistemática agressão às leis e aos padrões da ética republicana.

Há desde a longínqua licitação viciada para a alimentação escolar na Prefeitura de Ribeirão Preto até sua presença nas planilhas de propina da Odebrecht, passando especialmente pelo infame episódio em que se quebrou o sigilo bancário de um simples caseiro.

O pedido de habeas corpus não contestava diretamente as sériasacusações que pesam contra Palocci. Tratava do virtual abuso que consiste em manter o ex-ministro preso em caráter preventivo, isto é, sem estabelecimento formal de sua culpa em segunda instância.

Essa modalidade de encarceramento constitui recurso legítimo à disposição das autoridades, quando se considera existir claro risco à ordem pública no caso de um réu continuar em liberdade durante o andamento do processo.

Com certeza, não é este o caso do ex-ministro, hoje notoriamente excluído dos círculos políticos e econômicos que frequentou, por anos, com prestígio e influência.

O futuro começa pelo governo: Editorial | O Estado de S. Paulo

O primeiro e maior desafio para o governo, se quiser consolidar uma nova era de avanço econômico e social, é definir seu papel com clareza e realismo e tentar executá-lo com eficiência. Isto resume a mais ambiciosa e renovadora proposta apresentada em Brasília, nos últimos dias, na troca de guarda dos principais Ministérios econômicos. Renovadora, sim, porque implicará, se levada a sério, uma ampla revisão dos padrões de ação governamental, de concepção do orçamento e de gestão de recursos públicos. “O governo precisa voltar a se planejar e a traçar metas”, disse o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ao deixar a secretaria executiva para ocupar a chefia do Ministério. Ao insistir na pauta de ajustes e reformas, ele e o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defenderam a continuação de um programa iniciado em 2016, parcialmente cumprido com sucesso e vital para a economia brasileira. Qualquer proposta de interrupção ou recuo seria, além de irresponsável, potencialmente desastrosa. Mas o pronunciamento de Colnago foi além da ideia indispensável do avanço na grande tarefa já iniciada.

O Estado é hoje incapaz, por sua fragilidade financeira, de ser motor de um longo ciclo de expansão econômica, disse o novo ministro do Planejamento. Isso impõe, mesmo sem outras considerações, a atribuição de maiores tarefas ao setor privado. É fácil justificar, desse ponto de vista, a privatização, por exemplo, de atividades de geração e distribuição de energia, até porque o mercado é capaz de exercê-las.

Não se trata, no entanto, só de pensar na venda de empresas como as do sistema Eletrobrás. As limitações fiscais do momento proporcionam, além de uma forte motivação imediata, uma excelente oportunidade para repensar os papéis dos setores público e privado.

Para isso é preciso discutir metas para o País e funções para o governo e para o mercado. O ministro mencionou a fixação de metas para 2030, por meio de um trabalho conjunto das equipes do Ministério e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é produzir um plano estratégico para 12 anos, a partir, segundo o ministro, de uma solicitação do presidente Michel Temer. As propostas, naturalmente, serão levadas ao debate público.

O Estado como indutor da concentração de renda: Editorial | O Globo

Dados do IBGE mostram mais do mesmo — poucos com muito, muitos com pouco — e chamam a atenção do peso de aposentadorias e pensões na renda do brasileiro

Dados divulgados quarta-feira pelo IBGE, levantados em 2017 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), mostram o clássico cenário de um dos países com as maiores disparidades de renda do mundo. Mais do mesmo. Porém, trazem de novidade como a recente crise — a mais profunda recessão jamais registrada (mais de 7% no biênio 2015/16) — se refletiu na composição do rendimento da população.

No quadro geral das desigualdades, a situação piorou, ou seja, aumentou a concentração, em estados pobres (Norte e Nordeste) e também no Sul e Centro-Oeste, melhorando no Sudeste, mas só porque caiu a renda dos mais ricos. No cenário nacional, tudo, na média, ficou na mesma.

O Brasil, visto pelo Coeficiente de Gini (quanto mais próximo de 1 o índice, mais concentrada a renda), patina na faixa de 0,5. Firma-se, assim, a constatação de que políticos, como reflexo da própria sociedade, não se dispõem a seguir para valer um programa de efetiva melhoria da distribuição de renda, que passa por mudança profunda na política de gastos públicos e na melhoria da qualidade da educação pública no ensino básico. Para que pobres e ricos, de qualquer cor de pele, tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho, a fim de que os filhos de famílias menos favorecidas possam elevar o padrão de vida, sem assistencialismos desmesurados.

Risco em alta com promessa de ataque dos EUA à Síria: Editorial | Valor Econômico

Os EUA já queimaram os dedos diversas vezes no Oriente Médio e isso pode ocorrer de novo, com o mais despreparado de seus presidentes em décadas, Donald Trump, no comando do maior arsenal militar do mundo. Trump anunciou no início da semana que atacará com mísseis o sanguinário ditador sírio Bashar Assad, como resposta ao suposto uso de armas químicas contra bastiões rebeldes em Ghouta, nos subúrbios de Damasco. Ontem, fiel a seu estilo, avisou que os ataques americanos poderão ocorrer "bem cedo ou até mesmo tarde". França e Reino Unido deram aval a ações militares americanas retaliatórias.

Os EUA e todos os demais atores desse drama se movem em campo minado. A Rússia entrou para valer em 2015 na guerra civil síria do lado de Assad e virou o jogo. O ditador controla 85% do território depois que sua brutalidade foi somada à dos russos. Assad estava perdendo o controle da situação quando um inimigo poderoso, o Estado Islâmico, fez progressos em seu território. Russos e americanos, ao lado de curdos e do Irã, combateram os extremistas islâmicos, para depois continuarem guerreando entre si. Os EUA se comportaram quase como observadores e Trump mais de uma vez disse que era chegada a hora de trazer de volta os 2 mil soldados que mantêm no local.

É ilusão acreditar em perseguição contra Lula e PT, diz Bolívar Lamounier

Cientista político afirma que prisão do ex-presidente é resultado de processo legítimo

Marco Rodrigo Almeida | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A despeito da mobilização política gerada, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é decorrência natural de uma série de graves irregularidades constatadas, avalia Bolívar Lamounier.

Para o cientista político, falar em perseguição da Justiça contra PT e Lula não passa de uma ilusão.

“Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos petistas”, diz.

Um dos fundadores do PSDB, Lamounier crê que a instabilidade política pode permanecer mesmo após a eleição, uma vez que o cenário de muitos candidatos e alta fragmentação partidária no Congresso favorece a formação de um governo debilitado.

A saída, defende, está na adoção do parlamentarismo.

• Folha - Como o senhor avalia a prisão de Lula?

Bolívar Lamounier - É uma decorrência inevitável de tudo o que se apurou até aqui. É claro que o fato de ele ter sido um presidente de muita popularidade introduz um fator político muito forte. Mas, no essencial, foram constatadas irregularidades gravíssimas.

• Muitos alegam que há uma perseguição contra Lula e PT.

Mas temos políticos de outros partidos também condenados. Um ministro do STJ acaba de confirmar a condenação a 20 anos de prisão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

• Mas a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão mineiro foi feita há dez anos e Azeredo ainda recorre em liberdade. Isso não dá base ao argumento de que os processos correm mais rápidos contra o PT?

É uma ilusão acreditar nisso, não passa de uma falácia. Se Lula ficasse solto por alguns anos, com a capacidade de mobilização que ele tem, é evidente que criaria obstáculos para nunca ser preso.

É claro que o Azeredo não representa risco nenhum para a sociedade, para o processo. É uma figura tranquila, serena, não sobe em palanque em dia sim e outro também.

• Houve também o caso de Geraldo Alckmin nesta semana. O STJ encaminhou o inquérito sobre ele para a Justiça Eleitoral de São Paulo, tirando-o do alcance da Lava Jato.

Os casos me parecem bem diferentes. Azeredo estava condenado. Contra Alckmin há uma suspeita, uma denúncia. São pesos totalmente diferentes.

• Quais são as perspectivas do PT após a prisão de Lula?

O caso reforçou uma tendência do PT: abraçar as piores causas que você pode imaginar. Agora o partido está contra a prisão após condenação em segunda instância.

Só prender o condenado após o fim do processo é uma jabuticaba brasileira, uma jabuticaba podre.

Para defender esse absurdo e privilegiar Lula, o PT se agarrou ao Gilmar Mendes e ao Marco Aurélio, duas das figuras mais discutíveis do STF, para ser ameno.

• Houve uma forte mobilização em defesa de Lula. A prisão do ex-presidente vai fortalecer essa militância?

Sim, num primeiro momento isso irá ocorrer. Criou-se uma fantasia de que Lula é um super-homem que veio do Nordeste. Isso é quase indestrutível em certos grupos.

Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos do PT. A militância tem uma atitude muito ambígua a respeito da democracia. Tem um pé dentro e um pé fora. Usa o pé conveniente dependendo da hora. Agora pisa com o pé antidemocrático, questionado as instituições.

Odebrecht: 20 casos definidos como caixa 2

Pelo menos 20 dos 84 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht foram passados à Justiça Eleitoral por suspeita de caixa dois, assim como ocorreu com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). Para o viceprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, “não havia como ir além disso” no caso do tucano. Já Rodrigo Janot considerou a decisão “difícil de engolir”.

Na delação da Odebrecht, 25% dos casos são de caixa 2

Colaboração de empresa pode ser esvaziada na Justiça Eleitoral

Cleide Carvalho | O Globo

-SÃO PAULO- As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de encaminhar processos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral indicam que a delação da Odebrecht, vista inicialmente como uma hecatombe entre os políticos, pode ser esvaziada quando fora do escopo de investigações da Lava-Jato. Pelo menos 20 dos 84 pedidos de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações da empreiteira relatam doações a campanhas não registradas na Justiça Eleitoral. São casos em que o político citado não ofereceu, de imediato, alguma obra ou contrato em troca de vantagens indevidas.

Além do caso do ex-governador Geraldo Alckmin e de seu cunhado Adhemar Ribeiro, acusados de receber cerca de R$ 7 milhões via caixa dois, parte do valor em espécie, já foram encaminhadas à Justiça Eleitoral investigações de pelo menos oito políticos, entre eles o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e Paulo Skaff (PMDB), pré-candidato ao governo de São Paulo. Os demais casos, também envolvendo caixa dois, foram encerrados porque prescreveram.

Pelo menos dez casos ainda podem ter o mesmo destino de Alckmin: bem longe da força-tarefa da Lava-Jato.

Também passaram para a Justiça Eleitoral as doações feitas pela Odebrecht por meio do Grupo Petrópolis, que movimentou, só entre 2010 e 2012, R$ 10 milhões em repasses a cerca de 20 partidos.

O caso do grupo, mais conhecido pela cervejaria de mesmo nome, circulou por cortes do Paraná e de São Paulo, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu a apuração ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que tem a competência para analisar campanhas nacionais.

— Na Lava-Jato, a chance de incriminar é muito maior e as penas são muito mais altas, já que são investigados vários tipos de crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa — afirma Karina Kufa, professora de direito eleitoral da Faculdade de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).

Karina explica que a legislação eleitoral foi feita para cassar diploma ou mandato, no âmbito civil, e, por isso, a chance de incriminar é menor.

Em sigilo, Alckmin prestou depoimento por escrito ao STJ

Inquérito foi aberto em novembro para apurar suposto caixa dois de R$ 10,7 milhões

Thais Bilenky e Reynaldo Turollo Jr. | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Antes de encaminhar o caso do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu inquérito e colheu depoimento do tucano por escrito.

O pedido de investigação foi aceito pela ministra Nancy Andrighi em novembro e permanece sob sigilo. Nem mesmo as partes tiveram acesso completo aos autos.

Também foram chamados a se explicar Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e o secretário estadual Marcos Monteiro, ambos acusados de operacionalizar R$ 10,7 milhões em caixa dois nas campanhas do ex-governador de SP em 2010 e 2014.

Delatores da Odebrecht que relataram o suposto esquema, Carlos Armando Paschoal e Benedicto Junior entre eles, prestaram depoimentos poucos dias atrás.

Ao levar o inquérito para a esfera eleitoral, Alckmin saiu do escopo da Lava Jato, o que foi comemorado por aliados, mesmo que houvesse expectativa de arquivamento.

"Ficou constatado que não há envolvimento do Alckmin na Lava Jato", disse o deputado Silvio Torres (PSDB-SP). "A questão da Justiça Eleitoral será decidida com tranquilidade. Ele deu ao STJ as declarações necessárias."

PT e Planalto fazem lobby no STF contra prisão e 2º grau

Prisão de Lula une PT e Planalto contra 2ª instância

Interlocutores do partido se encontram com ministros do STF para defender revisão de autorização da execução penal; Gilmar Mendes levou o assunto a Temer

Andreza Matais e Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo

O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.

Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.

Nesta quarta-feira, 11, o presidente do PT-SP, Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho – ambos do círculo mais próximo a Lula – estiveram com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre o julgamento das ações que tratam do tema no Supremo.

Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça.

Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu a execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos.

Com caso Palocci, STF chancela prisão preventiva

Por 7 a 4, Corte decide manter ex-ministro na cadeia

Embora julgamento se aplique apenas à situação do ex-petista, decisão é um marco, devido aos questionamentos às longas permanências em cárcere decretadas pelo juiz Sergio Moro

Por sete votos a quatro, os ministros do STF mantiveram o ex-ministro Antonio Palocci na prisão. Embora o julgamento se aplique apenas ao caso do ex-petista, a decisão representa um marco simbólico no entendimento da Corte sobre a legitimidade das prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava-Jato. Palocci está na cadeia por tempo indeterminado, desde setembro de 2016, após sentença de Moro, em primeira instância, de mais de 12 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi o primeiro julgamento em plenário no STF de habeas corpus de um preso da operação. O Supremo irá julgar também pela primeira vez, ainda este mês, um caso da Lava-Jato. A ação contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) tramita há três anos.

Com aval do STF

Maioria na Corte mantém Antonio Palocci na cadeia e legitima decisões da Lava-Jato

Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci na prisão. Por sete votos a quatro, os magistrados entenderam que não havia ilegalidade na prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro contra o ex-petista. Palocci está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016 e continuará no local por tempo indeterminado. Em junho do ano passado, ele foi condenado por Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora os ministros tenham analisado apenas o caso específico de Palocci — o entendimento não poderá ser aplicado automaticamente a outros casos —, o posicionamento adotado no julgamento representou um marco simbólico no entendimento do plenário da Corte em relação à legitimidade das prisões preventivas decretadas no âmbito da Lava-Jato.

Um dos maiores críticos das chamadas “alongadas prisões” da Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes fez parte da minoria no julgamento de ontem. Esse grupo argumentou que Palocci já estava preso preventivamente há muito tempo e lembrou que o ex-petista não teve a condenação confirmada por tribunal de segunda instância. Por isso, poderia aguardar em liberdade o julgamento do recurso. A maioria dos ministros, no entanto, acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, que alinhou-se aos argumentos apresentados por Sergio Moro. Para o magistrado de Curitiba, Palocci poderia voltar a cometer crimes, se fosse colocado em liberdade.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, lembrou que “não há reconhecimento de excesso de prazo no caso concreto, considerada a complexidade do processo”. E que o relator “mostrou que nada havia de desarrazoado” no tempo de prisão dada a necessidade de apreciação de um volume enorme de documentos que se relacionam, inclusive, com outros investigados.

Ao julgar o pedido de Palocci, o plenário do STF debruçou-se, pela primeira vez, sobre um habeas corpus apresentado pela defesa de um investigado preso, sem condenação em segunda instância. A posição da maioria respaldou as prisões preventivas ordenadas por Moro, que são criticadas por quatro ministros do STF.

A regra do tribunal é julgar habeas corpus nas turmas — cada uma delas, formada por cinco ministros. Casos que chegam ao plenário são mais raros. A Segunda Turma, que julga a LavaJato, poderá continuar libertando réus presos preventivamente. Por outro lado, é esperado que a Primeira Turma continue mantendo a maioria dos réus atrás das grades.

PONTO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS

Integrante da Segunda Turma, Gilmar Mendes vinha repetindo, há pelo menos um ano, que o STF teria um “encontro marcado com essas alongadas prisões que se determinam em Curitiba”. No julgamento de ontem, o ministro afirmou que muitas pessoas são encarceradas para forçar uma delação premiada. Ele chamou essa prática de tortura.

Fernando Dantas: Só se veem as árvores

- O Estado de S.Paulo

PT entrou em clima de “movimento estudantil”, estimulado por lideranças

O Brasil caminha para uma campanha presidencial sem paralelo no período da redemocratização. Os analistas têm grande dificuldade de ter uma visão da floresta, e centram suas interpretações nas árvores individuais.

A filiação de Joaquim Barbosa ao PSB, por exemplo, não foi o evento de mostrar a cara e as propostas ao eleitorado como seria de se esperar num candidato que encarna a imagem da moralidade.

É verdade que a prisão de Lula sugou toda a atenção nacional, mas, como comenta Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, “nota-se alguma dificuldade no Barbosa de virar político, fazer campanha – ele se filiou num evento escondido, não divulgado”.

Outro fato que chama a atenção de Ribeiro é a continuidade da dispersão do campo da centro-direita. O número de pré-candidatos, incluindo os nanicos, que disputam esse quinhão eleitoral chega a ser ridículo: além de Geraldo Alckmin, Temer, Meirelles, Paulo Rabello de Castro, Rodrigo Maia, João Amoedo, Flávio Rocha, Álvaro Dias e até se andou falando em Guilherme Afif Domingos.

Luiz Carlos Azedo: O racha no Supremo

- Correio Braziliense

Começa a se consolidar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria favorável a que não se reexamine de imediato a jurisprudência sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, tema que deverá voltar à pauta da Corte na próxima semana, a pedido do ministro Marco Aurélio Mello. Esse é o significado da rejeição do pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que foi o responsável pelo caixa dois da campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A novidade do julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci foi a adesão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, à tese de que a prisão cautelar aplicada ao ex-ministro, apesar de longa, deve ser mantida porque, após a decretação da prisão preventiva e de bloqueio de bens, ele continuou adotando medidas para frustrar a total recuperação dos valores auferidos com o cometimento dos crimes. Dessa vez, a decisão não foi por diferença de um voto, mas por 7 a 4. Acompanharam o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, seus colegas Antônio de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O grupo “garantista” formado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foi derrotado mais uma vez. Os quatro votaram a favor de soltar Palocci, sendo que Toffoli sugeriu a adoção de medidas cautelares.

Vinicius Torres Freire: Temer ameaça economia com lambança na política

- Folha de S. Paulo

Se a economia vai mal, mas dá sinais tênues de vida, o que dizer da política, que ameaça matar a recuperação no berço?

A mera nomeação da irrelevância que será um ministro qualquer do Trabalho do país sem emprego se tornou um show de ridículo, embora essa piada já seja velha.

O vexame da tentativa de mudar uma norma de endividamento do governo, a "regra de ouro", prenuncia coisa pior.

A ministra do Trabalho cai pelas tabelas antes de tomar posse. Substituiria um ministro que caiu antes de ser nomeado, não faz uma semana, por veto de José Sarney, fóssil vivo da desgraça maranhense e hiperinflacionária, de impopularidade insuperada até o advento de Michel Temer.

Os mortos-vivos governam até os muito vivos.

A lambança toda começara com a substituição de um ministro que fez fama ao decretar vistas grossas para o trabalho escravo. Ficou, pois, provado que o governo não tem assessoria ou não tem noção, como diz o povo, é óbvio. Ninguém checou a ficha corrida ou se importou com a capivara de Cristiane Brasil, a quase ministra.

A lambança não seria completa sem a contribuição do Judiciário, que agora quer governar o país. Entre um dedaço judicial e as lambanças da casta política, se passou a aceitar a confusão dos três Poderes.

Míriam Leitão: Retomada hesitante

- O Globo

A oscilação de indicadores tem sido a rotina dessa retomada da economia. Há dias de números positivos, outros de negativos. O país está no segundo ano de recuperação, e os índices continuam mostrando idas e vindas. A queda do comércio em fevereiro foi de 0,2%, e a expectativa era de alta próxima a 0,6%. Surpresas para cima e, principalmente, para baixo colocam em xeque as previsões de crescimento do ano.

A recessão iniciada em 2014 durou 11 trimestres e no ano passado o PIB ficou positivo, apesar de ser apenas 1%. A previsão para este ano está sendo revista para baixo pelos economistas. Os meses passam e a esperada recuperação não se consolida. As vendas de varejo tiveram alta de 0,8% em janeiro, mas em fevereiro voltaram a cair quando a mediana das previsões apontava para um número positivo de 0,6% no mês. Em dezembro, o setor havia encolhido 0,6%, depois de subir em novembro, com a Black Friday.

Na pesquisa divulgada ontem, quatro das oito atividades registraram quedas na comparação com janeiro. A retração veio especialmente do consumo mais básico; a maior influência negativa foi do segmento de supermercados. As vendas nesse tipo de comércio, que tem o peso mais relevante no cálculo do índice, caíram 0,6%. Na comparação com o mesmo mês de 2017, o momento do consumo fica mais evidente. Houve alta, a décima primeira seguida, de 1,3%, mas o dado é bem menor que os 3,1% de janeiro e dos 4% de dezembro. "A tendência não é de recuperação robusta", escreveu José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Na pesquisa ampliada, que considera o comércio de material de construção e o segmento automobilístico, o recuo entre janeiro e fevereiro foi de 0,1%.

Velha Guarda da Portela e Marisa Monte: Esta Melodia

João Cabral de Melo Neto: Dentro da perda da memória

Dentro da perda da memória
uma mulher azul estava deitada
que escondia entre os braços
desses pássaros friíssimos
que a lua sopra alta noite
nos ombros nus do retrato.
E do retrato nasciam duas flores
(dois olhos dois seios dois clarinetes)
que em certas horas do dia
cresciam prodigiosamente
para que as bicicletas de meu desespero
corressem sobre seus cabelos.
E nas bicicletas que eram poemas
chegavam meus amigos alucinados.
Sentados em desordem aparente,
ai-los a engolir regularmente seus relógios
enquanto o hierofante armado cavaleiro
movia inutilmente seu único braço.