Caberá ao Supremo arbitrar a disputa entre procuradores – Editorial | O Globo

Decisão sobre conflito entre Aras e Lava-Jato deve ser um julgamento balizador, definidor de limites

O fim do recesso do Judiciário acelera o conflito travado no Ministério Público Federal em que, de um lado, está o procurador-geral da República, Augusto Aras, e, do outro, a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Nesse confronto, o Supremo terá um papel decisivo. Logo no primeiro dia de trabalho depois do recesso, o ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, revogou uma decisão do próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, tomada no plantão do Judiciário, que determinara que os procuradores de Curitiba compartilhassem com a Procuradoria-Geral da República todas as informações colhidas em suas operações.

Os procuradores alegam ser necessária autorização judicial para fornecer as informações, que consideram protegidas por sigilo legal. Aras despachara para Curitiba a subprocuradora Lindôra Araújo, na tentativa de conseguir os dados. Sem sucesso, obteve a liminar no plantão Toffoli, sob o argumento de que o Ministério Público se baseia no “princípio da unidade”, segundo o qual os arquivos de todas as forças-tarefas são também da PGR. Alegou ainda outro desvio das forças-tarefas: o acesso a informações de pessoas com foro privilegiado. Fachin discordou.

Aras mobilizou a corregedoria do MP e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para abrir o que chama de “caixa de segredos” das forças-tarefas. Não esconde sua intenção de criar um órgão para coordenar todas investigações, a Unidade Anticorrupção (Unac). Seria uma forma de o procurador-geral controlar as forças-tarefas, em desafio à autonomia que sempre rege o trabalho dos procuradores. No objetivo, tem o apoio expresso do presidente da República, como deixou claro o senador Flávio Bolsonaro em entrevista ao GLOBO.

O conflito deverá ser decidido no plenário do Supremo. Espera-se que seja um desses julgamentos balizadores, para definir espaços e limites da Procuradoria-Geral, de procuradores e forças-tarefas.

Não se deve ser maniqueista. Reconhecer excessos eventuais na Operação Lava-Jato não significa levar à condenação um método de trabalho eficaz no combate ao crime organizado. Em várias situações, forças-tarefas compartilharam suas informações quando instadas. Tampouco é aceitável desconsiderar a Lei de Organizações Criminosas, que consolidou a “colaboração premiada”, essencial às investigações de corrupção.

Os choques em torno da Lava-Jato encontrarão em setembro o ministro Luiz Fux na presidência da Corte, no lugar de Toffoli. O trânsito de Aras com Fux, que comandará a pauta da Corte, não deverá ser tão desenvolto. Fux é tido como um defensor intransigente da Lava-Jato. Está, de todo modo, garantido um período de embates intensos.