O fim do recesso do Judiciário acelera o conflito travado no
Ministério Público Federal em que, de um lado, está o procurador-geral da
República, Augusto Aras, e, do outro, a força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Nesse confronto, o Supremo terá um papel decisivo. Logo no primeiro dia de
trabalho depois do recesso, o ministro Edson Fachin, relator da operação no
STF, revogou uma decisão do próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, tomada
no plantão do Judiciário, que determinara que os procuradores de Curitiba
compartilhassem com a Procuradoria-Geral da República todas as informações
colhidas em suas operações.
Os procuradores alegam ser necessária autorização judicial para
fornecer as informações, que consideram protegidas por sigilo legal. Aras
despachara para Curitiba a subprocuradora Lindôra Araújo, na tentativa de
conseguir os dados. Sem sucesso, obteve a liminar no plantão Toffoli, sob o
argumento de que o Ministério Público se baseia no “princípio da unidade”,
segundo o qual os arquivos de todas as forças-tarefas são também da PGR. Alegou
ainda outro desvio das forças-tarefas: o acesso a informações de pessoas com
foro privilegiado. Fachin discordou.
Aras mobilizou a corregedoria do MP e o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) para abrir o que chama de “caixa de segredos” das
forças-tarefas. Não esconde sua intenção de criar um órgão para coordenar todas
investigações, a Unidade Anticorrupção (Unac). Seria uma forma de o
procurador-geral controlar as forças-tarefas, em desafio à autonomia que sempre
rege o trabalho dos procuradores. No objetivo, tem o apoio expresso do
presidente da República, como deixou claro o senador Flávio Bolsonaro em
entrevista ao GLOBO.
O conflito deverá ser decidido no plenário do Supremo. Espera-se
que seja um desses julgamentos balizadores, para definir espaços e limites da
Procuradoria-Geral, de procuradores e forças-tarefas.
Não se deve ser maniqueista. Reconhecer excessos eventuais na
Operação Lava-Jato não significa levar à condenação um método de trabalho
eficaz no combate ao crime organizado. Em várias situações, forças-tarefas
compartilharam suas informações quando instadas. Tampouco é aceitável
desconsiderar a Lei de Organizações Criminosas, que consolidou a “colaboração
premiada”, essencial às investigações de corrupção.
Os choques em torno da Lava-Jato encontrarão em setembro o
ministro Luiz Fux na presidência da Corte, no lugar de Toffoli. O trânsito de
Aras com Fux, que comandará a pauta da Corte, não deverá ser tão desenvolto.
Fux é tido como um defensor intransigente da Lava-Jato. Está, de todo modo,
garantido um período de embates intensos.
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