Míriam Leitão - Retorno de riscos fiscais e políticos

O Globo

O secretário de Fazenda de São Paulo, e ex-ministro, Henrique Meirelles, acha que há um perigo real à democracia brasileira nas ameaças do presidente Bolsonaro. “Aconteceu nos Estados Unidos e lá as instituições resistiram”. Na gestão da economia, ele define a proposta de adiamento dos precatórios como “calote técnico” e diz que a credibilidade fiscal está em risco. Ele foi presidente do Banco Central durante o governo Lula e disse que teve total autonomia, mas, ao avaliar a candidatura do ex-presidente, afirmou que “depende de como ele vai se posicionar na área econômica”.

Nessa soma de riscos institucionais, fiscais e até tributários, Henrique Meirelles disse que o país está afastando o investidor. O impacto de todas essas incertezas se vê na curva de juros longa. Em conversa com a coluna, sobre política e economia, ele criticou também a reforma do Imposto de Renda, porque simplesmente não é a reforma necessária:

— Uma das principais motivações de uma reforma tributária seria diminuir a complexidade e existem dois projetos no Congresso tratando da unificação dos impostos de valor adicionado. Pela primeira vez em 30 anos os estados haviam chegado num acordo sobre isso. O governo deixa isso de lado e faz uma proposta que visa aumentar a arrecadação do governo federal.

A proposta retira dinheiro dos estados, mas tem também, na visão de Meirelles, outros equívocos:

— No momento em que se taxa os dividendos é uma falácia dizer que está taxando os super-ricos. O Brasil tem uma grande base industrial que foi construída com investimento estrangeiro, temos US$ 70 bi de investimento por ano. São fundos de investimento, fundos de pensão. Não são os super-ricos. Se uma empresa alemã, japonesa, americana investe no Brasil e tem 100 milhões de acionistas, tem investidor de todo nível de renda. E investimento precisa de retorno.

Meirelles era presidente do Banco Central quando o Brasil atingiu o grau de investimento, que depois perdeu. Quando virou ministro do governo Temer, aprovou o teto de gastos. Acha que o risco está voltando:

— Nós conquistamos a duras penas, trabalhando muito, em 2008, o grau de investimento. Isso teve um enorme ganho para o país. Cai o risco-país, cai a taxa neutra de juros e com isso o BC pode controlar a inflação com juros mais baixos. Depois perdemos a credibilidade fiscal com a expansão do gasto público de 2011 a 2016. Foi necessária a aprovação do teto de gastos. Agora estamos vendo uma combinação de expansão de gastos e um calote técnico.

Ele nega que o aumento do volume de precatórios tenha sido um meteoro, porque, se o governo não o esperava é porque “simplesmente não estava se planejando bem”:

— O meteoro em si dá pra ver. Hoje os astrônomos conseguem prever com certa antecedência a sua trajetória. Quando o meteoro veio na época dos dinossauros eles não previram isso. Mas precatórios não acontecem de repente, como se centenas, milhares de juízes do Brasil inteiro tomassem decisões simultâneas contra o governo.

Meirelles diz que o estado de São Paulo fechou 2020 com crescimento de 0,3% e este ano pode crescer mais de 7%, puxado pela indústria e os setores financeiro e de tecnologia. Sobre as eleições de 2022, não quis dizer em quem votaria num segundo turno, se for entre Lula e Bolsonaro, porque, segundo conta, “há a possibilidade de haver uma terceira via”. Lembrou que Lula escreveu a carta aos brasileiros e realmente a cumpriu, pelo menos nos primeiros anos:

— Agora está cedo para saber o posicionamento do Lula, porque com essa polarização ele está polarizado à esquerda, fazendo o discurso tradicional do PT.

Disse que teve total autonomia ao exercer suas funções de presidente do BC no governo Lula, apesar de a proposta de independência do BC não ter sido enviada. Acha que no caso de Bolsonaro as instituições têm defendido a democracia. Mas avalia que risco institucional num país de democracia recente existe. “Vamos definir até que ponto ele (Bolsonaro) está falando sério, que vai tentar um golpe, ou se está mobilizando a sua base radical. Mas se ele está falando, não se pode simplesmente descartar.”

Outro risco que retorna é o da inflação. Como outros economistas, acha que o Banco Central ficou atrasado no combate aos efeitos da elevação dos preços. O resultado será o Brasil terminar o ano com estouro da meta. Diz que, como ex-presidente do BC, não gosta de fazer previsões sobre a Selic, mas não tem dúvida de que o Copom terá que continuar elevando os juros.