Andrea Jubé - Lira, o equilibrista

Valor Econômico

Lei do Mandante inspira solução para PL das “fake news”

Mestre do malabarismo político, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mal começou a articular uma saída para o impasse dos precatórios, e já se viu diante de outro imbróglio espinhoso: o projeto de lei do Executivo que altera o Marco Civil da Internet e, na prática, dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais, enviado ao Legislativo na sexta-feira.

O tema é candente, explosivo e o governo tem pressa na matéria: enviou o projeto com urgência constitucional. Pela regra, se não for votado em 45 dias, passa a trancar a pauta da Casa onde está tramitando. Outro complicador é que a proposta é vista como um aceno do presidente Jair Bolsonaro à sua militância digital, afetada pela remoção de conteúdos que violariam as regras de plataformas das redes sociais.

O projeto já nasceu de uma controvérsia: veio substituir a medida provisória (MP) sobre o mesmo tema, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Executivo no dia 14.

Pacheco registrou que a MP configurou um “abalo” no desempenho das funções do Legislativo e gerou insegurança jurídica, porque o Senado aprovou proposta semelhante no ano passado - o PL 2630, que está em discussão na Câmara.

O tema é tão polêmico que a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) também havia suspendido a eficácia da MP, em uma ação que tramita na Corte.

Assim como a MP devolvida, o projeto do Executivo não proíbe a retirada de conteúdo das redes sociais, mas cria novas regras para que isso aconteça. Pelo texto, o projeto defende a “liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento” e garante “segurança jurídica” às relações entre usuários e provedores de redes sociais.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) - que também é presidente da CPI mista das “fake news” - pediu a Lira que apense a proposta do Executivo ao PL 2630, que ele relatou no Senado. “Trata-se praticamente da mesma matéria, quem legisla é o parlamento, temos que trabalhar para manter essa autonomia”, argumentou.

Questionado pela coluna sobre como pretende lidar com esse vespeiro, Lira minimizou o problema: “Com equilíbrio há resposta para tudo”.

O primeiro passo será reunir-se com o grupo de trabalho, que há oito meses promove audiências públicas e debates bilaterais sobre o PL 2630. O colegiado é presidido pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Lira observa que um obstáculo para o apensamento dos projetos é temporal. O grupo deve apresentar o relatório até o fim de outubro, com calendário flexível, mas o prazo da urgência constitucional é de um mês e meio para não trancar a pauta.

Lira acredita que, com diálogo, seria possível dar ao tema o mesmo desfecho conferido a outra matéria polêmica, a Lei do Mandante, que mudou as regras de direitos de transmissão de jogos da Lei Pelé e foi sancionada ontem.

O governo inicialmente enviou uma medida provisória para tratar do tema, o que irritou os parlamentares, levando a matéria a perder a vigência sem votação. Diante da derrota, Lira sugeriu ao governo que enviasse, então, um projeto de lei, que permitiria aos parlamentares se aprofundarem no tema.

Como resultado da articulação, em apenas dois meses, o governo enviou o projeto de lei para alterar a Lei Pelé, o texto foi modificado pelos deputados, um acordo foi construído com os senadores, o texto foi chancelado no Senado e seguiu para a sanção.

Lira está confiante em desfecho semelhante para o projeto das “fake news”. Há duas saídas possíveis: ou a proposta é apensada ao PL 2630, em debate no grupo de trabalho; ou Lira articula a construção de um substitutivo a partir do projeto do Executivo e a matéria vai ao plenário em, no máximo, um mês e meio.

Mas a disseminação de “fake news” é foco de tensão infinitamente maior que a regulamentação de novas regras sobre a transmissão de jogos de futebol. Basta lembrar a instalação da CPI mista das “fake news” há dois anos: investigação que atormenta o Palácio do Planalto e que Ângelo Coronel quer retomar o quanto antes.

Em paralelo, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral conduzem investigações sensíveis sobre propagação de conteúdo falso nas redes. O presidente Bolsonaro se tornou formalmente investigado no inquérito em curso no STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, após divulgar conteúdo falso sobre fraudes em urnas eletrônicas.

No começo da pandemia, Bolsonaro teve publicações sobre o coronavírus excluídas de seus perfis no Twitter, Facebook e Instagram.

Relator do PL 2630 no grupo de trabalho, o deputado Orlando Silva defende que, antes de tudo, seja construído um acordo com o Senado, casa de origem do projeto, para viabilizar ao fim a aprovação de um texto de consenso entre deputados, senadores e o governo.

“Esse acordo tem que preservar a liberdade de expressão, a privacidade e o interesse público”, defendeu. Orlando diz que promover campanha contra a vacinação não pode ser considerado liberdade de expressão porque isso é “ciência, não é opinião”. Ele ressalta que é preciso construir ferramentas para combater a desinformação.

Ele acrescenta que a matéria foi amplamente debatida na Câmara: teriam sido dez audiências públicas no ano passado e já foram realizadas mais 13 neste ano. Foram promovidas conversas bilaterais, com a União Europeia, que tem um marco avançado sobre o tema, e com o relator para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em outra frente, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia - antes da criação do grupo de trabalho - vê prejuízos à liberdade de expressão no projeto. “A gente não pode interferir na relação privada entre o usuário e a plataforma de rede social, se não estaremos criando a figura do Estado censor”, criticou.