Opinião do dia - José Eduardo Faria*

“No curso de economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência, de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito, igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto, basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que vê o capitalismo como um fim em si mesmo.

Trata-se de uma concepção de economia que despreza tanto o senso de comunidade e o sentido de alteridade quanto a própria ideia de bem comum. E que também valoriza de modo extremado a eficiência e a acumulação ilimitada, a ponto de relegar os que vivem em sociedade com menos recursos econômicos, de menosprezar os derrotados no livre jogo de mercado, de aversão aos desvalidos, de desmerecer os deserdados das novas tecnologias e de tratar o subemprego com um indisfarçável viés darwinista.

Essa é uma concepção de economia regida pela obsessão do lucro no curto prazo, sem a preocupação de assegurar um mínimo de responsabilidade social de quem o obtém. Em suma, é, no limite, uma concepção de economia que vê direitos como custo, promovendo a desconstitucionalização de conquistas sociais para poupar o orçamento governamental e desmanchando, em nome da austeridade fiscal e por meio de programas de privatização, as redes de serviços públicos básicos destinados à população de baixa renda.”

*José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. “Liberal de mercado”, O Estado de S. Paulo, 13/7/2021.

Vera Magalhães - Os soluços do capitão

O Globo

Dizia minha mãe que um bom remédio para curar uma crise de soluço era um susto bem dado. Como toda simpatia, não tem eficácia comprovada. Taí Jair Bolsonaro para mostrar exatamente o contrário: a cada susto que leva, e têm sido vários, o presidente brasileiro fica mais constipado, mais engasgado.

Haja água bebida com o nariz tapado, outro truque infalível, só que não, transmitido de geração em geração contra essa incômoda contração involuntária do diafragma, diante de tanto calor que o capitão tem passado nas últimas semanas.

O desconforto abdominal de Bolsonaro é um daqueles momentos da crônica do poder em que fatos do dia a dia se prestam a perfeitas analogias com a situação política.

Nunca, em seus tenebrosos dois anos e meio de mandato, Bolsonaro esteve tão acometido por um desconforto, desta vez de natureza política, tão grande e tão prolongado. A ponto de tê-lo levado a tentar um recuo de sua retórica bélica. Algo tão sem credibilidade quanto as simpatias para parar soluços, arrumar marido rico ou curar terçol.

Bernardo Mello Franco – Cafezinho no Supremo

O Globo

Jair Bolsonaro xingou um ministro do Supremo, espalhou mentiras sobre o voto eletrônico e ameaçou melar a eleição de 2022. Como prêmio pelo mau comportamento, foi convidado para um cafezinho com o presidente do tribunal.

No encontro a portas fechadas, o ministro Luiz Fux pediu ao capitão que seja mais gentil e pare de pregar o golpe dia sim, outro também. A iniciativa lembrou seu antecessor Dias Toffoli, que costumava reagir a ataques ao Supremo com conversas ao pé do ouvido e pizzas dominicais.

É improvável que o apelo de Fux produza efeito. Em entrevista após a reunião, o capitão chegou a ensaiar um figurino mais manso. Em seguida, voltou ao de sempre: repetiu um palavrão contra a CPI da Covid, chamou os senadores de “patetas” e acusou o ministro Luís Roberto Barroso, seu alvo da vez, de fazer “ativismo”.

Elio Gaspari - O novo Bolsonaro durará pouco

O Globo / Folha de S. Paulo

O calmante de Fux tem pouco efeito

Quem viu o Bolsonaro da semana passada, falando e andando com sua opinião a respeito da CPI, insultando ministros do Supremo e ameaçando cancelar a eleição, pensou que estava sonhando. Viu-o citar a oração do padre-nosso depois de uma conversa de 20 minutos com o presidente da Corte, Luiz Fux.

Seria um novo Bolsonaro, respeitador do quadrado da Constituição, moderado e calmo, até na voz.

O que os dois conversaram, não se sabe, mas é muito provável que a essa novidade se aplique a eterna profecia do deputado Luís Eduardo Magalhães: “Não tem a menor possibilidade de dar certo”.

Seria bom que tivesse, mas a índole do capitão, seu projeto eleitoral e os fatos que vêm por aí conspiram contra essa hipótese.

Para que o novo Bolsonaro pudesse sair das cordas, seria conveniente que houvesse uma trégua nas investigações que tramitam no Supremo. Fux não tem como articulá-la. Há meses, ele aceitou a ideia de uma comissão dos três Poderes para cuidar da pandemia. Ganha uma fritada de morcego quem souber dela. A comissão existe apenas para tomar o tempo de quem vai a suas reuniões. Ficou no mesmo limbo onde repousava, há meses, o gabinete de crise coordenado pelo general Braga Netto.

Rosângela Bittar - A boa geringonça

O Estado de S. Paulo

O semipresidencialismo evita polarização e permite mil formas de composição

O impeachment de Jair Bolsonaro é perfeitamente possível. Há tempo para cumprir os prazos. Motivos, uma longa lista de crimes de responsabilidade. Há apoio popular. Mas não haverá impeachment enquanto Arthur Lira for a única pessoa que pode abrir o processo, um poder extraordinário reservado ao presidente da Câmara. Que o deputado alagoano não usará. Não matará sua galinha dos ovos de ouro.

Mais. Não se aplica, aqui, a preocupação de evitar o impeachment só para não banalizar o instrumento radical. Os afastamentos anteriores, já sob a Constituição de 88, foram muito bem sucedidos. Itamar Franco substituiu Fernando Collor e fez, simplesmente, o plano Real. Michel Temer substituiu Dilma Rousseff e deixou, de uma curta gestão, reformas importantes na economia e na educação.

Restará, portanto, a crise política permanente e o clima de incerteza e insatisfação que dominarão o país até as eleições de 2022. Percamos as ilusões quanto ao impeachment, neste momento.

Não se pode impedir, porém, que políticos, constitucionalistas, advogados, magistrados, cientistas sociais, historiadores e até empresários procurem saídas para um sistema político que se tornou refém de alguém como o presidente Jair Bolsonaro.

Luiz Carlos Azedo - Para salvarem-se todos

Correio Braziliense

A Câmara discute mudanças na legislação para substituir o sistema proporcional atual, com voto uninominal, pelo chamado ‘distrital misto’ já nas próximas eleições

A Câmara dos Deputados corre contra o relógio para aprovar uma nova reforma eleitoral, como já é de praxe nos anos que antecedem as eleições gerais. Vale a máxima de que não se convida os perus para a ceia de Natal. Nenhuma regra eleitoral sobrevive se colocar em risco, por antecipação, a reeleição da maioria dos deputados. Quando isso ocorre, muda-se a lei. É o que está acontecendo agora, com a decisão de acabar com as coligações proporcionais. Os pequenos partidos não estão conseguindo montar chapas nos estados, para eleger 13 ou mais deputados, condição para ultrapassar a cláusula de barreira, e ter acesso à propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação e ao fundo eleitoral.

Quando a lei foi aprovada, com objetivo de reduzir o número de partidos existentes, havia uma estratégia clara dos grandes partidos no sentido de canibalizar os pequenos, e atrair para suas chapas os parlamentares em risco eleitoral. Esse processo está em pleno curso. O caso mais emblemático é o do PCdoB, cujos quadros mais importantes, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado Orlando Silva (SP), ex-ministro do Esporte do governo Lula, já se filiaram ao PSB.

É uma equação difícil para os partidos nos estados. São poucos os líderes políticos capazes de cuidar dos respectivos mandatos e da organização partidária. A maioria controla o partido como cartório ou não consegue manter os mandatos. A eleição de deputado federal, na maioria dos estados, depende da formação de coligações para as eleições de governador, com uma parte do eleitorado polarizada pelas candidaturas presidenciais. Como a maioria dos partidos prioriza a eleição de deputados federais, essas legendas se acomodavam na aba do chapéu dos candidatos majoritários. Agora, não funciona mais assim: é preciso montar chapas completas, independentemente das coligações majoritárias, o que a maioria dos deputados não está conseguindo em muitos estados.

Ricardo Noblat - Passe livre para entrar no gabinete presidencial com celular

Blog do Noblat / Metrópoles

O que mete medo em Bolsonaro e o que ele não liga

Enquanto Michel Temer (MDB-SP) foi presidente da República, ninguém entrava com celular no seu gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto. Medida de segurança para que não fosse gravado. Não adiantou: um belo dia, um empresário entrou tarde da noite no Palácio da Alvorada e gravou Temer, que quase caiu.

O presidente Jair Bolsonaro só se preocupa com a preservação da própria vida depois da facada que levou em Juiz de Fora. Compra drones para escapar de ameaças pelo alto, procura explosivos em locais improváveis e desconfia da comida que lhe servem. Quanto a proteger-se de gravações indesejáveis, não liga.

Nem mesmo depois da conversa que teve em março último com os irmãos Miranda sobre a compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Ela pode ter sido gravada. É por isso que Bolsonaro, até aqui, evita bater de frente com os irmãos ou negar o que eles dizem ter ouvido de sua boca.

Fernando Exman - Suspeitas vão além da compra de vacinas

Valor Econômico

Um país onde golpista corre risco de ser alvo de achaque

O Brasil tornou-se um país em que uma comissão parlamentar de inquérito suspeita que aventureiros tenham procurado o Ministério da Saúde para dar um golpe e acabaram sendo achacados. Neste mesmo país, contudo, algumas instituições ainda insistem em desempenhar o papel que delas se espera. Se tiver o tempo necessário e as ferramentas apropriadas, a CPI da Covid pode entrar nessa lista: ela tem em mãos uma excelente oportunidade para esclarecer potenciais desmandos na aquisição de produtos essenciais para o combate ao coronavírus - e não se fala aqui só de vacinas.

Diante da possível investida, a base aliada insistirá na tese de que o pior ocorreu nos Estados e municípios. Talvez até seja verdade. Mas, o fato é que as mais recentes denúncias envolvendo a compra de imunizantes expuseram para os integrantes da CPI um veio promissor, de onde podem ser extraídas informações preciosas a respeito da atuação de autoridades federais e indicados políticos para funções estratégicas na Esplanada dos Ministérios.

Paulo Delgado* - Amigo da onça

O Estado de S. Paulo

Seja moto, arma, foice ou martelo, a sociedade democrática não aceita tais símbolos de poder

Presidente, se tem aversão ao trabalho intelectual, supõe que o conhecimento é facilmente atingido. Tendo conseguido êxito sem adquirir cultura, não se contenta em ser limitado, mas exalta o sucesso de sua deficiência. Consagra a regra: não adianta ensinar ao ignorante coisa nova. Se no poder é adulto na maldade e infantil no pensamento, o modelo da democracia parlamentar corrige falhas de Executivo autoritário.

Os militares também costumam entender mal seu prestígio, deixando-se levar pelo fragor do elogio. Negligenciando sua força, que vem da farda e do comandante, ameaçam a própria carreira e a autodeterminação do País. O longo calor do Haiti deixou segredos e querelas sobre os limites legais de um exército regular.

As Forças Armadas sabem que constitucionalmente, no próprio território, não são nem força de paz nem de ocupação. Levados por amigo da onça, não só leem errado seu estatuto como partilham da intromissão do governo na ordem militar. Um fato assustador de declínio funcional, que deveria alertar a cúpula para a dissociação entre a elite política e intelectual do País. A angústia do presidente é outra e tem explicação psicanalítica.

Hélio Schwartsman - Devoção perturbadora

Folha de S. Paulo

Laicidade do Estado protege minorias da tirania da maioria

Se o pastor André Mendonça for nomeado para o STF e implementar o plano presidencial de iniciar as sessões do tribunal com uma oração, aí também eu passaria a defender o fechamento do Supremo. Fá-lo-ia não por pulsão de golpe, como o presidente, mas por ser capaz de reconhecer fracassos.

No dia em que o principal tribunal de uma República democrática do século 21 iniciar suas sessões com uma prece religiosa, o princípio da laicidade do Estado terá sido violado, o que significa que seremos um país menos republicano, menos democrático e mais arcaico. Já não valeria a pena gastar energias para defender o Supremo.

Mariliz Pereira Jorge - Terrivelmente bolsonarista

Folha de S. Paulo

Mendonça já apelou à Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticos do presidente

Como prometeu, Jair Bolsonaro indicou um evangélico para o Supremo. Segundo ele, terrivelmente evangélico. Até o momento não sabemos se André Mendonça deixará que a sua formação religiosa tente atropelar a Constituição.

O que já ficou claro é que, mesmo que ele não seja terrivelmente guiado por suas crenças em sua possível atuação como magistrado, ele tem sido terrivelmente bolsonarista em sua passagem pelo governo. Isso deveria ser suficiente para que o nome fosse reprovado pelo Senado. Mas, como sabemos, as instituições não estão funcionando.

Mendonça, para agradar ao chefe, já apelou à Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticos do presidente, pediu a abertura de inquéritos contra políticos e jornalistas. Sobrou até para um professor. Em plena pandemia descontrolada, entrou com ação contra os estados para suspender decreto que proibia atividade religiosas.

Bruno Boghossian - Lula e a relíquia cubana

Folha de S. Paulo

Petista abre mão de marcar posição firme em momento de erosão da democracia no Brasil

Lula atravessou o Malecón e correu para escorregar numa casca de banana do outro lado da avenida. Pela manhã, o ex-presidente afirmou que não entendia o que havia "de tão especial" nos protestos registrados em Cuba, os maiores em quase três décadas. O petista descreveu os atos como "uma passeata" e tratou o episódio de maneira singela: "As pessoas se manifestam".

Nem o regime comandado por Miguel Díaz-Canel foi tão generoso na avaliação dos protestos. O líder cubano percebeu que aquela não era só "uma passeata". Ele chamou os manifestantes de "delinquentes", acionou a polícia, pediu que apoiadores tomassem as ruas para neutralizar opositores e bloqueou o acesso à internet em diferentes pontos do país.

O petista fez um esforço para ignorar a repressão oficial aos protestos e os elementos políticos que deram peso às manifestações. Lula destacou que as dificuldades enfrentadas pelo povo cubano têm o peso perverso do embargo americano à ilha, mas abriu mão de marcar uma posição firme num momento de erosão da democracia em diversos países, incluindo o Brasil.

Zeina Latif - Estratégia política para enfrentar corporações

O Globo

O Brasil lida mal com conflitos e divergências de interesse. Com frequência, a resposta de governantes foi o autoritarismo e, nas democracias, o patrimonialismo - a concessão de benesses e proteções a grupos organizados em troca de apoio político ou simplesmente para conter opositores.

Buscou-se o caminho supostamente mais fácil, em vez de se aprimorar as instituições democráticas para o diálogo e o debate público, de forma a construir soluções republicanas para os conflitos.

O corporativismo - com suas peculiaridades no Brasil - foi uma construção de Getulio Vargas que sofreu transformações e sobreviveu às mudanças de regime. Na ditadura varguista, visava a intermediar e inibir os conflitos de classes, em um ambiente marcado por contestações sociais e pelo movimento operário.

Na democracia, tornou-se um instrumento de defesa de interesses dos grupos representados ou corporações, que podem ser de servidores públicos, militares e segmentos do setor privado. Diante de intervencionismo estatal e patrimonialismo, cada um quer defender o seu, abocanhando recursos públicos em detrimento do restante da sociedade.

Vinicius Torres Freire - Reforma do IR agora beneficia ricos

Folha de S. Paulo

Mudança incompetente era um atoleiro para Guedes; agora, abre um buraco para o governo 

A reforma do Imposto de Renda tinha se tornado um atoleiro para Paulo Guedes. Agora, transformou-se um buraco, pois vai reduzir a receita do governo geral em pelo menos R$ 30 bilhões, além de tirar mais dinheiro de estados e municípios, o que pode dar em algum problema político. Mas o governo não está nem aí, e Jair Bolsonaro, menos ainda.

A satisfação se deve ao fato de que tiraram um bode político da sala superpovoada de bovídeos e de vacas no brejo. A revolta dos empresários deve amainar, até porque a reforma perde o caráter progressivo que tinha, apesar de toda torta.

A mudança era quase em geral criticada ou detestada por aumentar a carga de impostos de muita empresa (nem todas), manter privilégios tributários de certas firmas (da pejotização), por ser tecnicamente ruim e por nada mudar a vida de 85% da população, pelo menos, indiferente à mudança do IR por mal ter renda.

Fabio Graner - Novo rumo da reforma do IR acende alerta fiscal

Valor Econômico

Risco é negociações em torno das mudanças tributárias desaguarem em irresponsabilidade com contas públicas

O governo vai elevar de 3,5% para em torno de 5,3% a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano, apurou o Valor. O número alinha o cenário do Ministério da Economia para o PIB brasileiro com o que já vem sendo estimado pelos analistas do mercado. O nível de atividade mais forte é um dos fatores que têm ajudado na recuperação das receitas e dado conforto para o governo aceitar cortar mais o IRPJ das empresas no âmbito do projeto de reforma do Imposto de Renda.

O substitutivo preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgado ontem, atacou a principal preocupação dos empresários: o risco de aumento da carga tributária sobre o capital produtivo. Ao derrubar a alíquota do IRPJ em 10 pontos percentuais no primeiro ano e 12,5 pontos a partir do segundo, muito mais do que os 5 pontos originalmente propostos, o texto aparentemente troca o sinal da reforma em termos de arrecadação. Mas acende o alerta sobre um possível risco fiscal, ainda que o ambiente econômico esteja melhor.

Nilson Teixeira* - Alternativa é cobrar mais dos mais ricos

Valor Econômico

A sociedade não está convencida de que é preciso reduzir gastos públicos e cortar renúncias tributárias

O ideal é o sistema tributário ser progressivo, simples e justo. Não é o caso no Brasil. Os mais pobres pagam mais impostos, em termos relativos, do que os mais ricos. Isso porque as camadas menos favorecidas têm pouca influência sobre a estruturação dos tributos. Já era esperada, portanto, uma vasta oposição dos grupos afetados pela 2ª parte da proposta de Reforma Tributária, que inclui a incidência de tributação sobre lucros e dividendos, bem como a alteração dos impostos sobre fundos exclusivos, sobre o patrimônio mantido no exterior e sobre imóveis no país.

As alegações contrárias utilizadas por esses segmentos são: enorme aumento dos impostos sobre as empresas; bitributação, pois os dividendos são distribuídos após o pagamento dos impostos; maior insegurança jurídica, por conta do imposto sobre dividendos entre empresas; desestímulo aos empreendedores e aos investimentos que geram empregos; inconstitucionalidade da tributação sobre rendimentos passados; e impropriedade da cobrança de imposto sobre ganhos de capital não realizados.

Menos de duas semanas após sua divulgação, o governo já reduziu a estimativa do impacto financeiro da proposta, gerando maior desconfiança sobre o seu real propósito e ampliando a crença sobre uma sanha simplesmente arrecadatória. Apesar disso, não há o que fazer para convencer os grupos afetados de que o aumento da sua carga tributária é necessário, por mais robustas que sejam as argumentações.

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

Reação ao golpismo

Folha de S. Paulo

Movimento de Fux reduz a crise, mas Bolsonaro deve responder às instituições

Jair Bolsonaro, que recebe do erário R$ 30.934,70 mensais para desempenhar a tarefa de presidir o país e mais R$ 10.703,78 como capitão reformado do Exército, não se considera um servidor público.

Foi esse o argumento que lhe ocorreu para sustentar que não deveria ser acusado de prevaricação —crime pelo qual será alvo de um inquérito da Polícia Federal, sob suspeita de ter se omitido após tomar ciência de indícios de corrupção no Ministério da Saúde.

Bolsonaro, é fato, não obedece aos limites e às responsabilidades do cargo, nem diferencia os interesses do país de seus próprios, de seus familiares e agregados. Prefere servir-se do Estado a servi-lo.

Por desconhecer a noção de impessoalidade da função pública, o mandatário foi chamado para uma conversa conciliatória pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na segunda-feira (12). O magistrado promoveu o encontro, relata-se, para que fossem debatidos os limites impostos pela Constituição ao exercício do poder.

Música | Hino da França (Legendado - português/francês)

 

Música | Edith Piaf - Hynme a l'amour - Hino ao amor - legendado