segunda-feira, 19 de julho de 2021

Opinião do dia – Antonio Gramsci

“Será necessária a ação política (em sentido estrito) para que se possa falar de "partido político"? Pode-se observar que no mundo moderno, em muitos países, os partidos orgânicos e fundamentais, por necessidade de luta ou por alguma outra razão, dividiram-se em frações, cada uma das quais assume o nome de partido e, inclusive, de partido independente. Por isso, muitas vezes o Estado-Maior intelectual do partido orgânico não pertence a nenhuma dessas frações, mas opera como se fosse uma força dirigente em si mesma, superior aos partidos e às vezes reconhecida como tal pelo público. Esta função pode ser estudada com maior precisão se se parte do ponto de vista de que um jornal (ou um grupo de jornais), uma revista (ou um grupo de revistas) são também "partidos", "frações de partido" ou "funções de determinados partidos",”

*Antonio Gramsci (1891-1937), Cadernos do Cárcere, 3ª Edição, v. 3, p. 349. Editora Civilização Brasileira, 2007.

Fernando Gabeira - Saqueadores na pandemia

O Globo

De novo na estrada. Depois de quase um ano e meio de quarentena, sinto-me como um jogador que se ausentou longamente dos campos: um pouco fora de forma.

A grande diferença agora é que não posso acompanhar as notícias no seu fluxo. É preciso esperar o fim do dia de trabalho para saber o que está acontecendo. É de estarrecer.

Ao fim da primeira jornada, descobri que os deputados votaram um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões em plena pandemia.

No momento em que nos debatemos com um governo que, pela incompetência, e possivelmente corrupção, cuidou muito mal do povo brasileiro, contribuindo para milhares de mortes, surgem os deputados saqueando os cofres públicos.

Para onde quer que olhemos, o panorama é desolador. Felizmente, foi apresentada a emenda constitucional que barra a presença de militares da ativa no governo. Cinco ex-ministros da Defesa se manifestaram a favor da ideia.

Os deputados parecem sentir a fragilidade de Bolsonaro e resolveram aprofundar a exploração das pessoas que trabalham. No passado, as eleições foram contaminadas pela relação com empresários que compravam candidatos. A ideia de um fundo eleitoral era destinada a corrigir isso, com eleições modestas e debate de programas, sobretudo agora com novas plataformas.

Washington Olivetto - Em bolsonarês claro

O Globo

Desde que assumiu o governo, em 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro surpreende com seu vocabulário, totalmente diferente do usado por qualquer outro estadista do planeta ou por seus antecessores.

Fernando Henrique Cardoso falava um português perfeito, num tom um pouco didático, típico de quem foi professor de sociologia durante anos: “Ou educamos nosso povo, ou não vamos conseguir nunca ser um povo solidário”.

Luiz Inácio Lula da Silva falava um português simplório, com alguns erros gramaticais e frases recheadas de metáforas futebolísticas, resultado de anos de prática como líder sindical: “Tem gente que não gosta do meu otimismo, mas eu sou corintiano, católico, brasileiro e ainda sou presidente do país. Como eu poderia não ser otimista?”.

Dilma Rousseff falava um “confusês” escorreito, língua que ela mesma inventou, mas que a maioria das pessoas tem dúvida se ela própria conseguia entender: “O meio ambiente é uma ameaça para o desenvolvimento sustentável”.

O presidente Jair Messias Bolsonaro é diferente; uma espécie de poliglota de si próprio. Fala um mínimo de três línguas diferentes, de acordo com seus interesses.

Miguel de Almeida - Lula para vice

O Globo

Caro presidente Lula,

As pesquisas o colocam em vantagem sobre o Bozo nas eleições de 2022. Não é de estranhar. Em 2018, seu candidato, Fernando Haddad, quase chegou lá. Da cadeia, seu apoio se transformou numa exuberante transferência de votos.

Naquele ano, dois fatos insólitos interferiram na eleição. Primeiro, sua prisão. Depois, o fraquejado atentado do doente mental Adélio.

São nossas limitações. Como se sabe, o brasileiro não viu a anunciada profissionalização das Forças Armadas e nunca produziu tomates de qualidade. Longe de nós, ainda, a competência dos americanos em eliminar seus candidatos ou presidentes. Parece que nossa régua de produtividade é o índice Pazuello de eficiência.

Chegou, portanto, seu momento na História. De se colocar na galeria dos heróis, em igual patamar de Tom Jobim, Guimarães Rosa e Pelé.

Faça um gesto e candidate-se a vice-presidente nas próximas eleições. Surpreenda como Pelé o adversário com um drible seco e inesperado. Deixe o zagueiro de quatro e o goleiro sem chance. O Brasil precisa de sua experiência, faro e habilidade para moldar um novo futuro.

Ricardo Noblat - Aumentam as chances de João Doria ganhar as prévias do PSDB

Blog do Noblat / Metrópoles

Governador de São Paulo deslancha a campanha para ser o candidato do seu partido à sucessão de Bolsonaro

O governador João Doria, de São Paulo, tem duas razões para esperar melhores dias. A primeira: até seus desafetos começam a admitir que ele deva vencer a disputa para ser candidato do PSDB à presidência da República nas eleições do ano que vem.

A segunda razão: em pesquisas de intenção de voto encomendadas para consumo interno do partido, ele está com viés de alta quando citado no ranking dos possíveis candidatos à sucessão de Jair Bolsonaro. Vinha mal. Começa a ir bem.

Doria finalmente deslanchou sua campanha para as prévias do PSDB de outubro. Por enquanto, enfrentará dois concorrentes: o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e o senador Tasso Jereissati, do Ceará. Tasso deverá desistir.

Denis Lerrer Rosenfield* - O corpo decaído

O Estado de S. Paulo

Aquela grotesca foto foi estratégia para tentar melhorar a declinante imagem de Bolsonaro

A exploração política do corpo doente e da morte é uma marca da estratégia do presidente Jair Bolsonaro. Ela é empregada tanto em sua forma de governar quanto em seu objetivo reeleitoral. Mais de 530 mil brasileiros morreram vítimas da covid-19, ou seja, da incúria governamental e do desprezo pelo outro, sem que palavras de solidariedade e de compaixão acompanhassem as famílias vitimadas. Agora, num estranho – mas nem tanto – movimento paradoxal, o mesmo presidente expõe publicamente uma foto de seu corpo doente, procurando colocar-se como vítima.

Normalmente, embora se tenha tornado difícil falar de normalidade nos tempos que correm, as pessoas, na doença e na morte, se recolhem, voltam-se para os seus sentimentos e pensamentos, entre os seus. O seu comportamento caracteriza-se pela privacidade, pela união familiar e da amizade, numa comunhão que assim se forma. Valores morais e religiosos fazem parte dessa atitude, por diferentes que sejam os princípios e os credos. Há um tipo de junção que tenderíamos a caracterizar como humana, infensa a considerações de ordem política. Há algo aqui que diz respeito à dignidade.

Sergio Amaral* - O G-7 está de volta

O Estado de S. Paulo

Estará o Brasil sintonizado com os deslocamentos na cena internacional?

O Grupo dos Sete nasceu de uma conferência convocada pelo presidente francês Giscard d’Estaing, em 1975, para coordenar uma posição comum ante a crise do petróleo e as ameaças da Opep. A partir de então tem-se reunido anualmente, com a presença de um grupo representativo das economias e democracias mais avançadas – EUA, Canadá, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália. É um organismo internacional peculiar, pois não se originou de um tratado, não tem um secretariado permanente nem aprova resoluções, apenas registra suas conclusões num comunicado conjunto.

Nos anos 80, uma de suas reuniões teve como foco a crise da dívida dos países em desenvolvimento. Como se fosse um diretório da comunidade internacional, suas conclusões foram em seguida adotadas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.

Aos poucos, alguns dos temas que vinham sendo tratados pelo G-7 migraram para o G-20, sobretudo comércio, finanças e até meio ambiente, pois este grupo contava com uma representação geográfica mais ampla para decidir sobre questões de interesse global. Na era Trump, o G-7 sofreu novo esvaziamento, em decorrência da visão do America first e das fricções e ameaças do presidente norte-americano aos demais membros, minando assim a construção de convergências.

Marcus André Melo* - As instituições estão funcionando?

Folha de S. Paulo

As respostas à questão são imprecisas e ignoram o papel dos atores

As instituições estão funcionando? Embora legítima, a pergunta é analiticamente pobre. Mas ela é cada vez mais enunciada com propósitos meramente retóricos. A avaliação das instituições na opinião pública e entre analistas é marcada por vieses e imprecisões.

As pesquisas de opinião sobre o Poder Executivo, por exemplo, são influenciadas pelo alinhamento político dos respondentes em relação ao ocupante do poder, como mostrou Reeves e Rogowski, em pesquisas em 64 países. A avaliação do Judiciário, por sua vez, tende a ser inversamente correlacionada à do Executivo, como mostrou Bartels e Johnson: é positiva quando a do ocupante do Executivo não o é.

A pergunta geral sobre o funcionamento das instituições é também imprecisa por várias razões. Em primeiro lugar, ela exige uma resposta dicotômica —sim ou não—, quando, na realidade, a resposta exigiria uma métrica contínua ou ordinal, de, por exemplo, zero a dez. E mais: as instituições estão funcionando pior ou melhor em relação a quê? Ao passado? A outros países?

Celso Rocha de Barros - Se a pandemia fosse um soluço

Folha de S. Paulo

Para tratá-los, presidente não foi atrás de um gabinete paralelo de médicos estelionatários

Tudo que o Brasil queria, durante a pandemia, era ter recebido a mesma atenção que Jair Bolsonaro deu a seus soluços.

Para tratar seus soluços, Bolsonaro não foi atrás de um gabinete paralelo de médicos estelionatários. Foi a um dos melhores hospitais de São Paulo.

Quando era o dele na reta, Bolsonaro contrariou uma previsão de Osmar Terra, que tuitou que os soluços provavelmente não eram nada. Talvez Terra achasse que, se Bolsonaro soluçasse mais, desenvolveria imunidade de rebanho.

Todo o tratamento a que Bolsonaro se submeteu na última semana foi baseado em protocolos médicos publicados nos melhores journals acadêmicos.

Nada daquelas picaretagens de cloroquina publicadas em revistas desconhecidas, nada escrito por vagabundos como o francês Didier Raoult, nada que o senador Heinze defenda na CPI para desviar atenção sempre que alguém pega a turma do Bolsonaro roubando dinheiro de vacina.

Ruy Castro – Bolsonazismo

Folha de S. Paulo

Começa pela quebra do moral e da resistência do adversário. As armas só entram depois

O governo Bolsonaro reacendeu-me, veja só, o interesse pelo nazismo. No passado, ao ler sobre o assunto, era como se fosse um capítulo da história impossível de se repetir. De repente, 80 anos depois, sente-se nas proximidades o seu bafio, exalado por gente íntima de suas táticas. Pensei nisso outro dia ao aprender sobre uma delas, a Sitzkrieg, guerra de posições. Veja se lhe diz alguma coisa.

É a guerra moral, psicológica, das expectativas fatigantes, dos cansaços nervosos. É a desmoralização, a destruição das energias internas, o estímulo das discórdias interiores e da desagregação nacional. É também a infiltração e penetração dos agentes do terror, do pânico e da dúvida, de modo a provocar a divisão do adversário e a vulnerabilidade da sua resistência psíquica. É a guerra não declarada, a guerra em estado de paz. A ela segue-se, claro, a Blitzkrieg, a guerra-relâmpago, que pega a vítima alquebrada e a subjuga.

Ana Cristina Rosa - A diversidade engrandece a política

Folha de S. Paulo

Brasil está na 140ª posição no ranking de participação feminina na política

Em meio à tramitação de propostas de reforma eleitoral que, entre outras coisas, tendem a criar ainda mais empecilhos à participação feminina na política com o relaxamento do atual sistema de cotas, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reagiu.

Lançou em 30 de junho o Observatório Nacional da Mulher na Política, que fará estudos sobre violência política; atuação parlamentar e representatividade; e atuação partidária e processos eleitorais. O objetivo é propor soluções legislativas que permitam ampliar o total de mulheres na política.

A iniciativa é apropriada para uma nação que, em junho, passou a ocupar a 140ª posição no ranking de participação feminina entre os 192 países monitorados pela União Interparlamentar. Com apenas 15% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal, o Brasil está também em 9º lugar no ranking dos países da América Latina. E, embora a participação feminina na política tenha crescido, há 900 municípios onde nenhuma mulher elegeu-se em 2020.

Irapuã Santana - Querida Ana Paula

O Globo

O texto de hoje e minhas energias e vibrações positivas são para você, que representa, neste caso, todas as mães de meninos negros que sofreram com a violência policial no país.

O documentário “Auto de resistência” é chocante, profundo e muito, muito tocante. Com ele, refleti sobre quanto sou sortudo por ter sobrevivido até o momento, apesar de ter passado boa parte de minha existência na periferia do Rio de Janeiro. Para fugir daquele ambiente tão perigoso, meu pai foi sábio e se mudou conosco para uma cidade menor, na Região Metropolitana, numa área então não afetada pelo narcotráfico.

Infelizmente, milhares de crianças e jovens negros não tiveram o mesmo destino, e famílias foram destroçadas pela falida guerra às drogas, usada como pano de fundo no projeto de extermínio dos negros no Brasil.

Mirtes Cordeiro* - Reflexões sobre Cuba

Falou & Disse

O Bloqueio econômico é criminoso, mas as restrições de liberdade são demasiadamente nocivas ao desenvolvimento do ser humano, consequentemente, ao desenvolvimento da coletividade.

Após 62 anos da revolução vitoriosa comandada por Fidel Castro, Che Guevara e outros revolucionários, a população cubana vai mais uma vez às ruas para manifestar insatisfação contra o governo cubano, o que aconteceu espontaneamente em várias cidades, há uma semana.

Os protestos contra o governo do presidente Miguel Diáz-Canel – os primeiros desde que os irmãos Castro (Fidel e Raul) deixaram o poder definitivamente – ocorrem num momento em que a pandemia que circunda o mundo atua com maior intensidade, dada a fragilidade do sistema de saúde, agravando a crise econômica, com baixa atuação do turismo, uma das principais fontes de renda da Ilha que é a maior do Caribe.

Situação essa agravada pelo bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos e outras nações capitalistas, intensificado recentemente pelas atitudes mesquinhas do Trump, as quais não foram aliviadas ainda pelo novo presidente dos Estados Unidos,Joe Bidem, conforme prometido por este.

Os manifestantes ocuparam o Malecon, seu “Calçadão” conhecido pelo mundo inteiro, contornando o azul do mar do Caribe, como se fosse uma moldura de uma grande tela pintada pela natureza. Muitos nunca haviam participado de movimentos desta natureza. Consta que 70% da população atual da Ilha nasceram após o processo revolucionário que culminou na alvorada do primeiro dia do ano de 1959, com a queda do ditador Fulgêncio Batista.

Bruno Carazza* - Uma reforma “fabulosa”

Valor Econômico

Precisamos reduzir a dependência de dinheiro na política

Era uma vez um jumento que, cansado de carregar pedras ladeira acima, se rebelou e deu no pé. Pegou a estrada que levava à cidade em busca de uma vida melhor, repleta de comida, diversão e arte. No caminho, encontrou um cachorro, uma galinha e uma gata; todos eles fartos dos maus tratos ou da exploração de seus donos.

À medida em que caminhavam e compartilhavam seus planos para o futuro, contudo, foram ficando explícitas as diferenças de perspectivas de cada um em relação ao que os esperava ao final da jornada. A cidade ideal do cachorro não teria carros, para evitar atropelamentos, e possuía um poste por metro quadrado. A galinha, por sua vez, sonhava com ruas repletas de minhocas, enquanto a gata imaginava bondes com tripas frescas, sardinhas e peças de alcatra no final da linha.

Assim como os saltimbancos do musical infantil criado pelo italiano Sergio Bardotti e pelo argentino Luiz Enríquez Bacalov, adaptado para o português por Chico Buarque em 1977, nós alimentamos muitas ilusões em relação ao nosso sistema eleitoral. Desejamos que ele garanta o pluralismo de ideias e visões de mundo presentes no país, fazendo com que os Legislativos sejam um reflexo de nossa complexa estrutura social. Para proporcionar que as mais diversas correntes ideológicas possam ser defendidas, estimulamos a criação de partidos com fundos públicos e isenções de tributos para a veiculação de propaganda eleitoral “gratuita”.

Alex Ribeiro - Qual é a chance de o BC acelerar a alta de juro?

Valor Econômico

BC olha mais do que inércia e expectativa para decidir aperto

O Banco Central sinalizou mais uma alta de juro de 0,75 ponto percentual para agosto, dos atuais 4,25% ao ano para 5% ao ano. Seu plano de voo é retirar todo o estímulo monetário que, nos últimos anos, procurava levar a inflação, que andava muito baixa, à meta. Em termos práticos, isso significa uma Selic em 6,5% ao ano. Quais são as chances de o ritmo de aperto ser mais forte o juro ir ao campo restritivo?

Logo nos primeiros dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizar um aperto de 0,75 ponto, o mercado financeiro passou a atribuir uma probabilidade de um movimento mais forte. As opções de Copom negociadas na B3 chegaram a atribuir uma chance de 59% de uma alta de um ponto na Selic no começo da semana passada. Na sexta, o mercado fechou com uma chance de 53% para alta de um ponto, ante uma probabilidade de 43% para 0,75 ponto.

Jairo Saddi - Ainda sobre a reforma tributária

Valor Econômico

A tributação sobre o lucro deveria ser a primeira opção. É melhor porque previne atalhos indesejáveis

Hesitei em tratar da reforma tributária aqui neste espaço por duas razões. A primeira, e mais óbvia, é que não sou tributarista, e muitos outros, melhor e de forma mais especializada, trataram do tema. A segunda é um certo enfado: mais uma vez, vê-se desperdiçada a oportunidade de uma reforma séria e duradoura. Mas me rendo ao tema e ao debate pela atualidade e importância do momento. Preferi, no entanto, optar por uma análise mais principiológica, tomando emprestado aquilo que já um dia estudei, ou seja, a escola do Law & Economics, entre nós conhecida como a Análise Econômica do Direito.

A visão da Análise Econômica do Direito sobre o sistema tributário é cruelmente simplista e direta: impostos devem existir apenas para que o serviço público se pague. A discussão a respeito da influência do sistema tributário na alocação ou na distribuição de recursos só é considerada como meio para que cada indivíduo se aproprie do seu quinhão no sistema, já que os bens públicos, oferecidos pelo Estado, são, por definição, indivisíveis. Por exemplo, para Richard Posner, ex-juiz e jurista e um dos principais expoentes do movimento, o sistema tributário ideal seria aquele em que o usuário do serviço público apenas arcasse com o custo de oportunidade do seu uso. Por esse viés, o serviço público estaria sendo tratado como se fosse um bem privado, o que, reconhece Posner, por si só é impossível. Assim, não cabe a um indivíduo se recusar a pagar pela segurança nacional, porque dela não faz uso ou, posto de outra forma, querer pagar somente pela segurança do bairro onde mora. No entanto, os impostos devem remunerar a estrutura estatal e também servir como forma de incentivo a determinados comportamentos humanos que geram e fazem gerar consequências econômicas.

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

Semipresidencialismo, uma mudança possível

O Estado de S. Paulo

No horizonte político, há um fato novo que pode ser muito benéfico para o País. Vem ganhando aceitação e apoio nos meios políticos a proposta de uma mudança do sistema de governo, nos termos defendidos pelo ex-presidente Michel Temer neste jornal (cf. os artigos O semipresidencialismo, de 11/7/2019 e de 12/6/2021).

Em vez do sistema atual, em que o presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo, a proposta é instaurar o semipresidencialismo, um sistema híbrido de governo bem-sucedido em países como Portugal e França.

A diferença do semipresidencialismo com o parlamentarismo puro decorre da manutenção de funções relevantes no presidente, como “chefiar as Forças Armadas, conduzir a diplomacia, ter direito de veto ou sanção, nomear e exonerar os membros do governo quando o primeiro-ministro o solicitar, e nomeá-lo, além de outras tantas tarefas que lhe concedam participação e comando efetivos. (...) Penso que será mais bem aceito num país que viveu mais de um século em regime presidencialista”, escreveu Michel Temer.

De fato, a proposta do semipresidencialismo tem ganhado defensores, seja porque respeita a cultura política brasileira – o parlamentarismo foi rejeitado em dois plebiscitos –, seja porque oferece um caminho viável para uma maior estabilidade política e uma governabilidade mais efetiva. “No presidencialismo se impõe a figura do articulador político, que deve fazer a interlocução do Executivo com o Congresso. No semipresidencialismo, o primeiro-ministro, como chefe de governo, com sede no Parlamento, faz naturalmente essa articulação”, lembrou Michel Temer.