Janio Freitas: A feijoada de festa

Folha de S. Paulo

Licenciosidade antidemocrática faz do país um grande fim de festa

O esquisito regime brasileiro, feijoada institucional que leva pedaços de democracia e sobras variadas de ditadura, não é o mesmo dos três anos anteriores. Sendo brasileiro, muda para pior. Piorado, adquire desproporção crescente entre a vontade de democracia e o vício do autoritarismo. É a assimilação, como práticas normais no exercício de funções públicas, da licenciosidade de Bolsonaro ante os limites legais, morais e políticos.

Uma aberração assim veio em nome do Supremo. O guarda-costas de Bolsonaro no tribunal, Kassio Nunes Marques, cumpriu essa função como só na ditadura alguns ousaram. Sua pretensa argumentação para invalidar decisão do Tribunal Superior Eleitoral é muito mais do que anular a cassação de um deputado bolsonarista, por falsear notícias de fraude eleitoral.

Esse ocupante de uma cadeira no Supremo, por nomeação de Bolsonaro e aprovação do Senado, faz na decisão escancarada defesa de fake news como costume e como ativismo antidemocrático. Para isso, mente com a negação de efeitos maléficos das falsificações informativas, que não quer ver "demonizadas". Um juiz do tribunal constitucional contrário à Constituição e a eleições limpas.

A ideia de dar armas a 10 mil policiais militares aposentados é um atentado antissocial. Trata-se, no entanto, de medida adotada por um governo. O do Rio de Janeiro, claro.

Adepto da linha "tiro na cabecinha", de cujo autor cassado era vice, o governador Cláudio Castro é um ocupado candidato bolsonarista à reeleição. Tal como na ditadura bastou um secretário de Segurança do estado, general França, para criar um esquadrão da morte, bastou agora um secretário estadual de Polícia Militar, coronel, para levar às ruas mais 10 mil armados. Por simples portaria do coronel, como foi a do general que tinha "dez homens de ouro".

A criminalidade infiltrada na PM é um dos maiores problemas, se não o maior, do Rio. É extensivo ao restante do país, mas no caso fluminense concentra-se no Rio-cidade. Os fatos escandalosos com PMs e ex-PMs aí se sucedem apressados, de mortes e de corrupção. São sinais de muito ainda não descoberto, com PMs e ex-PMs.

É legítima, portanto, a constatação de ameaça dos rearmados 10 mil a cada pessoa da cidade, na roleta russa das "balas perdidas" e das outras. Para reforço da ameaça, cada pistola .40, um canhão manual, será acompanhada de três carregadores e ao menos 50 balas. Muito uso pela frente.

Como na ditadura havia os crimes a serem investigados e os crimes protegidos, a depender de sua natureza ou dos autores, é vergonhosa a fuga do Judiciário, do Ministério Público e das polícias nos casos de Flávio Bolsonaro. E do fuzilamento do ex-PM Adriano da Nóbrega na Bahia. E do assassinato de Marielle Franco.

​As idas e voltas para chegar a lugar nenhum, nesses casos, têm o mesmo motivo: os incumbidos de resolvê-los sabem onde vão dar. De responsáveis pela aplicação da lei, passam a confundir-se com os fugitivos da lei.

É o que faz, tal como os procuradores-gerais da República ao tempo da ditadura, Augusto Aras. Não levar às devidas consequências o concluído pela CPI da Covid é, diante de quase 700 mil mortos, atitude pelo menos equivalente à dos crimes comprovados pela investigação do Senado. Aras também foge do final previsível.

A corrupção acelera-se neste ano. São bilhões em computadores, mesas escolares, tratores, cartões da Presidência e de ministérios, orçamento secreto, negócios pessoais fraudulentos, falsos servidores do Congresso e do Executivo, compras superfaturadas para as casernas, e por aí até ao desconhecido.

Mas não se sabe de consequências penais em nem um só desses e dos demais assaltos aos recursos públicos e aos códigos legais.

A licenciosidade antidemocrática, modelada pela ditadura e amparada pelos mesmos de então, faz do país um grande fim de festa. Com feijoada.