Sergio Lamucci: A hora do populismo e do estelionato eleitoral

Valor Econômico

Como o objetivo é baixar a inflação para melhorar a popularidade de Bolsonaro, considerações sobre 2023 e depois não entram mais na conta do governo

Na semana passada, o governo avançou ainda mais na tentativa de reduzir a inflação a qualquer custo, escancarando a estratégia populista na busca para reverter a baixa popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Primeiro, com o anúncio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados que concordarem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel e do gás de cozinha, casada à ideia de jogar a zero a alíquota dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Depois, com o pedido de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que empresários segurem reajustes de preços.

O que se prepara, às claras, é um estelionato eleitoral, como definiu Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), em entrevista ao Valor. Se aprovados em conjunto a PEC e o projeto que limita a alíquota do ICMS de itens como energia elétrica e combustíveis (o PLP 18/2022), a inflação poderá ter uma queda considerável neste ano, para voltar a subir no ano que vem. Com um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais elevado em 2023, a perspectiva é que os juros fiquem mais altos por mais tempo, o que deverá afetar o crescimento. Além disso, essas medidas tendem a minar estruturalmente as contas públicas.

A PEC foi o instrumento escolhido para que os recursos a serem usados para ressarcir os Estados sejam excluídos do teto de gastos. Sem cerimônia, o governo dá mais um golpe na credibilidade do mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Os indicadores fiscais do país melhoraram principalmente pelo efeito da inflação elevada e dos altos preços de commodities. Isso eleva a arrecadação e aumenta o PIB em termos nominais, o que reduz a dívida e o déficit público em relação ao tamanho da economia. O endividamento bruto tem mostrado uma trajetória melhor do que as projeções feitas no fim de 2020, que chegavam a apontar um indicador na casa de 96% do PIB no fim de 2021. O indicador, porém, ficou em 80,3% do PIB em dezembro do ano passado, ainda assim um número elevado para um país emergente. Em abril, havia caído para 78,3% do PIB. A partir de 2023, porém, a dinâmica da dívida deverá deixar de ser benigna, com uma inflação mais baixa e juros mais altos, que vão aumentar os gastos financeiros do governo e prejudicar o crescimento. Com a disposição de reduzir a inflação a qualquer preço, a equipe econômica promove uma série de reduções de impostos, usando o pretexto de que o aumento de receitas é estrutural.

O economista-chefe da Neo Investimentos, Luciano Sobral, adverte para os perigos dessa visão. Segundo ele, a ideia de que há um excesso de arrecadação, propagandeada por Guedes e comprada por muitos políticos, é desastrosa. É muito difícil separar dos números atuais o que é de fato estrutural do efeito da inflação alta, dos preços de commodities elevados e do efeito da reabertura da economia, diz Sobral. Era esperado que esses três fatores fizessem a receita crescer a um ritmo mais forte do que a economia, mas é algo que não deve ser extrapolado, afirma ele.

As propostas para limitar a alíquota do ICMS de itens como energia elétrica e combustíveis têm potencial de causar perdas expressivas aos Estados. Nas estimativas do Banco Safra, pode haver uma “perda permanente de receitas do ICMS de R$ 80 bilhões por ano”. Em 2022, ela ficaria na casa de R$ 40,4 bilhões.

As implicações não são triviais. “Essas perdas afetarão o repasse para municípios e para educação e saúde, dada a vinculação dessas despesas às receitas”, lembram os economistas do Safra. “Somadas à provável queda de arrecadação com rebalanceamento do consumo mais para serviços do que para bens, na esteira da diminuição dos impactos da covid-19”, o efeito sobre “a situação fiscal da maior parte dos Estados, especialmente dos que mais dependem de receita própria, será substancial”, advertem eles, em relatório. “Estados estruturalmente endividados como o Rio Grande do Sul poderão sofrer uma deterioração fiscal nos próximos anos, não obstante o progresso no saneamento de suas finanças ocorridos nos últimos oito anos.”

Ha uma compensação proposta pela União para as perdas dos governos estaduais com esse projeto, que valeria apenas para o segundo semestre deste ano, alcançando até R$ 40 bilhões, notam os analistas do Safra. O PLP 18/2022 também prevê zerar as alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, com perda de receita de R$ 16,4 bilhões para o governo federal. Com isso, pode levar a uma renúncia de receitas de R$ 56,8 bilhões.

Já no caso da PEC, o ressarcimento para os Estados que toparem zerar o ICMS do diesel e do etanol neste ano chegaria até o limite de R$ 29,6 bilhões. “O valor é ligeiramente inferior aos R$ 34 bilhões que estimamos que custaria essa política neste ano”, diz o relatório do Safra, avaliando que as duas mudanças podem trazer perdas de R$ 91 bilhões neste ano.

Se aprovadas, o impacto sobre a inflação de 2022 deverá ser expressivo. Nas contas do Safra, podem tirar até 2,8 pontos percentuais do IPCA, dos quais 2,5 pontos devido ao efeito do PLP 18/2022. O efeito, porém, pode ser menor, a depender das versões das medidas que passarem no Congresso. Com isso, o IPCA tenderia a ficar na casa de 6% a 6,5% em 2022, diz o Safra, que prevê atualmente um índice de 8,7%. Para 2023, uma eventual normalização das alíquotas temporariamente levadas a zero pela PEC acrescentaria 0,9 ponto à inflação, calcula o banco. Eles ressaltam, porém, que é difícil estimar como ficará o IPCA do ano que vem, já que, de outro lado, índices de preços menores em 2022 vão implicar um reajuste menor para o salário mínimo em 2023, além de atenuarem outras pressões que se dariam pela inércia, o fenômeno pelo qual a inflação passada alimenta a futura. Hoje, o Safra estima um IPCA de 4,5% para 2023, bastante acima da meta de 3,25% O alvo de 2022 é de 3,5%.

Sobral diz que o grau de incerteza para 2023 aumentou significativamente. A perspectiva de queda do IPCA neste ano e o risco de alta no ano que vem complicam a tarefa do Banco Central (BC). “O problema é que isso joga a inflação de um ano que estava perdido, do ponto de vista de atuação do BC, para um ano ainda ‘vivo’”, afirma Sobral. Como a meta de 2023 ainda está no horizonte relevante para a política monetária, isso deve forçar o BC a agir. Nesse caso, com a manutenção da Selic alta por mais tempo, diz ele. O BC deve aumentar a taxa em mais 0,5 ponto percentual nesta semana, para 13,25% ao ano.

Como o objetivo é baixar a inflação para melhorar a popularidade de Bolsonaro, considerações sobre 2023 e depois não entram mais na conta do governo. Vale reduzir impostos sem planejamento ou pedir para empresários segurarem preços, recorrendo sem disfarce a uma estratégia abertamente populista.