Affonso Celso Pastore*: CDS, câmbio e populismo

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro está disposto a pagar qualquer preço para se manter na Presidência

Por que o real voltou a se depreciar depois de uma contínua valorização, na qual passou de mais de R$ 5,60/US$ no fim de 2021, para R$ 4,60 em abril de 2022? Embora a depreciação recente tenha sido ajudada pelo fortalecimento do dólar, que se acelerou com a decisão do Fed de intensificar o aumento da taxa dos fed funds, esta é apenas uma parte da explicação. A outra é o aumento do risco no Brasil.

Uma medida largamente utilizada para aferir o risco são as cotações do CDS de 10 anos. Apesar dos bons resultados fiscais de 2021 e início de 2022, as cotações do CDS brasileiro vêm crescendo, aproximando-se dos mesmos 450 pontos que foram observados em 2020, quando o déficit primário chegou a 10% do PIB e a dívida bruta, a quase 90% do PIB. Na América Latina, excluindo a Argentina, que luta para atender às condicionalidades impostas por um acordo com o FMI, a cotação de nosso CDS só não supera a da Colômbia, cuja crise levou à eleição de Petro.

Aumentos no risco fiscal contraem a demanda por ativos brasileiros e depreciam o real, quer porque reduzem o ingresso de capitais, quer porque elevam a demanda por hedge cambial. O que explicaria o paradoxo de os riscos crescerem com o câmbio se depreciando com uma aparente melhora dos resultados fiscais, vindos da arrecadação devida à inflação e ao aumento dos preços de commodities?

A explicação está em que o risco não é aferido apenas pelo resultado primário e pela dinâmica da dívida, mas pelas consequências de decisões populistas que solapam os alicerces do arcabouço da política econômica, e cujos resultados demoram a aparecer.

Não há espaço aqui para expor todas as manifestações de populismo que levam a essa consequência, mas bastam três exemplos para deixar claro o seu poder de destruição.

O primeiro é a absurda criação do orçamento secreto. O segundo é a enxurrada de PECs elevando gastos com o único objetivo de aumentar a popularidade do presidente. O terceiro é a tentativa de tornar inócua a Lei das Estatais. O orçamento secreto é uma forma de encobrir a corrupção, como a que se instalou na Petrobras durante o governo Lula. Finalmente, a mudança na Lei das Estatais joga por terra a esperança de que a Petrobras poderia se transformar em uma grande empresa cujo objetivo fosse contribuir para o crescimento econômico através do aumento de sua eficiência.

Há em marcha um enorme retrocesso institucional, e Bolsonaro está disposto a pagar qualquer preço para se manter na Presidência.

*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore e Associados.