Poderes disputam verba extra do Orçamento para turbinar salários no próximo ano
Judiciário, Congresso, Ministério Público e
Defensoria Pública da União vão receber R$ 8 bilhões a mais no ano que vem de
orçamento para gastar.
É essa folga que vem impulsionando a
corrida frenética que se instalou entre os Poderes para garantir seu quinhão de
reajuste salarial em 2023.
O espaço fiscal maior só está sendo
possível porque o governo, com as bênçãos do Congresso, conseguiu aprovar a PEC
dos Precatórios em 2021.
Essa emenda constitucional, desenhada à perfeição para ampliar em R$ 106 bilhões gastos neste ano de eleições, abriu espaço no teto de gastos não só do Executivo, mas também dos demais Poderes.
Para o primeiro ano da mudança depois da
aprovação, uma trava foi colocada para impedir que a folga fosse usada para
aumentos salariais. O espaço no teto teria de ser usado em transferência de
renda e seguridade social.
Em 2023, não haverá mais essa restrição. As
despesas sujeitas ao teto dos demais
O STF puxou a fila. O plenário da Corte aprovou por unanimidade a proposta de reajuste de 18% para juízes e servidores do Judiciário. Os ministros aprovaram o próprio aumento salarial de R$ 39 mil para R$ 49 mil – que passará a ser o teto do funcionalismo público. O efeito é em cascata, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes.
Alegando “princípio da paridade”, o
Ministério Público quer o mesmo valor.
No Congresso, a proposta é elevar o salário
dos parlamentares em 9%, de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Mas como as eleições
estão próximas, ninguém por lá vai tratar do assunto agora. Todos esses grupos
são os que têm os salários mais altos e outras benesses.
De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder
0,25% de seu limite caso os demais Poderes não estourassem o teto. Esse
dispositivo foi concedido para cobrir reajustes que entrariam em vigor ao longo
desse período e já estavam contratados.
Agora, enquanto os demais
Poderes estão com folga, não há espaço para
muita coisa com as despesas que foram contratadas este ano. O reajuste para
todo o funcionalismo não cabe no Orçamento.
E se agora o mecanismo pudesse ser
revertido para ajudar a bancar despesas na área social, que para 2023 não estão
com o financiamento garantido? Mas isso não. Nem pensar.
Em Brasília, a lei é de quem pode mais.
Depois vão dizer que faltam recursos para os mais pobres. Está tudo dominado!
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