Denis Lerrer Rosenfield* - Credenciais democráticas

O Estado de S. Paulo

Nem Lula nem Bolsonaro defendem a democracia como um fim em si mesma, mas apenas como um instrumento para a conquista do poder.

Pobre Brasil diante de uma escolha entre duas falsas credenciais democráticas, uma representada por Lula, outra por Bolsonaro. Nem um nem outro defendem a democracia como um fim em si mesma, mas apenas como um instrumento para a conquista do poder, após a qual as instituições da democracia são progressivamente minadas. Diferenças menores consistem em ser esses respectivos discursos mais ou menos explícitos, pois, para seus objetivos serem alcançados, devem ser velados.

Lula, atualmente, apresenta-se como uma espécie de redentor da democracia, em sua luta contra o autoritarismo bolsonarista. Constituiu-se uma dita “frente democrática” para dar guarida a essa narrativa, que se contrapõe à própria história do PT e aos governos petistas, seja com Lula, seja com Dilma. Sob os seus respectivos reinados, a democracia foi constantemente minada. Logo, tornar o “salvador dos pobres” em “salvador da democracia” é um salto ideológico dos mais perigosos. Antes, como agora, paira a ameaça da censura, encoberta pela proposta de regulação da mídia. O tombo pode ser enorme.

Sob Lula, a corrupção, conhecida sob as formas do mensalão e do petrolão, não é somente uma grave infração moral, corroendo os alicerces éticos da Nação, numa perversão do refrão petista de outrora de “ética na política”, mas uma corrosão das instituições representativas. Uma vez que suas instituições são corroídas, mediante a compra de parlamentares e partidos, a democracia sofre um golpe em seus próprios fundamentos. A tentativa foi explícita do presidente em controlar completamente o Congresso Nacional, alterando o equilíbrio dos Poderes que diz hoje defender.

Lula e o PT foram e são ferventes admiradores da ditadura comunista em Cuba. O ex-presidente se contorce em narrativas toda que vez deve enfrentar prisões arbitrárias dos oponentes ao regime. A tortura e a morte são, então, justificadas. Nada muito diferente do apoio incondicional ao regime chavista, que se tornou uma outra ditadura comunista, sob o manto do “socialismo do século 21”. Quem não se lembra do discurso de Lula elogiando, sob Chávez, o “excesso de democracia” naquele país? O autoritarismo mudou de nome! Mais recentemente, o silêncio total a respeito do regime comunista de Daniel Ortega, na Nicarágua, que destrói as instituições democráticas, persegue e prende seus opositores, em particular, padres. Até a religião, principalmente católica, torna-se um inimigo a ser abatido.

No campo, graças às invasões do MST, com a violência adentrando nas propriedades rurais, o País viveu o desrespeito explícito da propriedade privada, base mesma da democracia. O Estado Democrático de Direito foi simplesmente arruinado, sob o apoio explícito de Lula e seu olhar complacente. Vangloriava-se de usar o boné do MST! Algo mudou?

Bolsonaro não está melhor na foto. Durante seus quase quatro anos de mandato, não cessou de atacar as instituições democráticas. Após não ter conseguido se impor ao Congresso Nacional, conforme alardeara em sua campanha, abominando o dito Centrão, partiu abertamente para a compra de parlamentares, agora sob a forma do dito orçamento secreto, que de “secreto” não tem nada, visto que procura subverter a seu modo as instituições representativas. Visou, sobretudo, à conservação do seu próprio poder e a viabilizar a sua reeleição.

Ao mesmo tempo que diz pretender jogar dentro das quatro linhas da Constituição, coloca-se como se fosse o seu árbitro-mor, atribuindo-se o poder de interferir naquilo que é constitucional ou não. Posiciona-se como se fosse o supremo árbitro da Nação, uma espécie de juiz constitucional, superior à própria Suprema Corte do País. Até ameaça mudar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) mediante o aumento de seus membros, sinalizando para uma espécie de “chavização”. Aliás, ao se posicionar como “mito”, assume a figura de um líder máximo, cuja fala deveria ser seguida incondicionalmente. A Lei deveria ser ele! Tudo o que não corresponde aos seus desígnios é declarado contra a democracia.

Ademais, seus ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas expuseram sua tentativa de não acatar os resultados das eleições, em caso de sua derrota. A democracia só valeria quando vence. Várias foram suas manifestações nestes anos, como se as ruas e as motociatas devessem decidir sobre os resultados eleitorais. Homens em motocicletas, de capacetes, alguns armados, fazendo demonstrações de força, deveriam se impor sobre o voto.

Na seara internacional, alia-se à extrema direita, como Vladimir Putin, na Rússia, e Viktor Orbán, na Hungria, além de ter sido simpatizante da tentativa de Trump de desrespeitar a decisão eleitoral americana. Seu apreço dirige-se a todos aqueles que desprezam a democracia e procuram afirmar suas formas próprias de autoritarismo. Eis sua afinidade eletiva.

Opte entre duas falsas credenciais democráticas e um ato libertário: vote branco ou nulo ou se abstenha! Diga não aos extremos!

*Professor de filosofia na Ufrgs.