Andrea Jubé - STF abre crise a dez dias da posse de Lula

Valor Econômico

Danilo Forte alerta que relação entre os Poderes deve piorar

O veterano deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) alertou, há alguns dias, que eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando o orçamento secreto inconstitucional colocaria o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante de uma crise institucional antes mesmo de tomar posse. Era um vaticínio.

Boa parte do mundo político reagiu com perplexidade nesta segunda-feira ao voto de minerva do ministro Ricardo Lewandowski do STF, que jogou pá de cal sobre o orçamento secreto. Ele acompanhou a decisão da relatora e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para formar a maioria de 6 votos a 5 contra a ferramenta de distribuição das emendas de relator. O mecanismo - utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar sua base no Congresso - notabilizou-se pela falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

O mundo político recorda-se como se fosse ontem das palavras inflamadas de Lula sobre o orçamento secreto ainda na campanha eleitoral.

“Esse pacto [pela saúde pública de qualidade] foi quebrado pelo golpe de 2016, e transformado pelo atual presidente em um verdadeiro caos, irrigado pelo dinheiro do orçamento secreto, fonte do maior esquema de corrupção da história deste país”, disparou o petista, em agosto, durante ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), em São Paulo.

Cerca de um mês antes, em um ato de campanha em Diadema, na grande São Paulo, Lula havia sido igualmente enfático: “é muito importante a gente saber que tipo de deputado e deputada a gente está elegendo [...] porque às vezes você elege uma pessoa, e escolhe a raposa para tomar conta do galinheiro”, afirmou. "É o que está acontecendo com o orçamento secreto na Câmara dos Deputados, que é a maior bandidagem”, fulminou.

As críticas desfiadas por Lula durante a campanha presidencial ao orçamento secreto formam o pano de fundo da atmosfera de crise que se instalou em Brasília nesta segunda-feira, depois que veio a público o voto de Lewandowski.

Ele é apontado pela classe política como o ministro do STF mais próximo de Lula, que o nomeou para a Corte em 2006. Por isso, um influente petista, preocupado com as consequências desse voto para a governabilidade da gestão Lula, confidenciou à coluna que muitos políticos identificarão a digital do presidente eleito na decisão do magistrado. É o bastante para o cenário de caos instalado em Brasília.

A insegurança manifestada por esse petista de forma reservada à coluna foi traduzida sem reservas pelo deputado Danilo Forte: “o clima ficou muito ruim porque se estava construindo uma solução negociada, inclusive o encontro do Lewandowski com o [senador Rodrigo] Pacheco foi visto como um ponto de conciliação”, observou. “Criou-se uma instabilidade institucional para o futuro governo porque, no bojo das negociações, se entendeu que havia um compromisso entre os três Poderes. Agora já começa difícil uma relação que tem tudo para piorar”, alertou o parlamentar, um dos mais próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Se esperava uma relação harmoniosa, mas está todo mundo atônito”, concluiu.

A decisão ressoa inoportuna: véspera da votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, e um dia após a reunião de uma hora e meia entre Lula e Arthur Lira. Segundo interlocutores de ambos, o diálogo contemplou o conteúdo da emenda constitucional, que deverá ser alterada pelos deputados, e o espaço do grupo de Lira no futuro governo petista.

Menos de 24 horas após o dueto Lula-Lira, a constatação de aliados de ambos é que a decisão do STF azedou o esforço de concertação para votar a PEC da Transição, e garantir a governabilidade da gestão que se inicia em dez dias.

A decisão de Lewandowski surpreendeu meia Brasília porque todos interpretaram os sinais emitidos pelo magistrado em sentido oposto. Quatro lideranças da Câmara ouvidas pela coluna foram unânimes ao afirmar que a reação da classe política ao voto de Lewandowski foi de surpresa porque ele havia se reunido com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sexta-feira, para tratar da matéria.

Pacheco apresentou ao ministro os termos da resolução aprovada pelos parlamentares para dar publicidade às emendas de relator. Nos termos da norma, 80% do valor reservado às emendas de relator (R$ 19,4 bilhões em 2023) seria distribuído proporcionalmente à representação dos partidos no Congresso. Caberia aos presidentes da Câmara e do Senado a distribuição de R$ 1,45 bilhão, para cada um, do restante.

Um líder partidário ligado a Arthur Lira ponderou que a decisão do STF fragilizou os presidentes da Câmara e do Senado num momento em que ambos dependiam do instrumento para dar mais fôlego às suas candidaturas à reeleição ao comando das duas Casas legislativas. Com efeito, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já reiterou declarações de que se sentiu prejudicada na disputa para a presidência do Senado em 2021 por causa do orçamento secreto.

Para este mesmo líder partidário, apesar da turbulência gerada com o Congresso, a decisão do Supremo impõe uma derrota à cúpula das Casas legislativas. Em paralelo, sugere que Lula governará com o Supremo ao seu lado. Um contraponto a Jair Bolsonaro, que viveu em pé de guerra com a Corte durante todo o mandato.

Na noite de domingo, o ministro Gilmar Mendes pavimentou o caminho para o plano B de Lula, caso a articulação pela PEC da Transição naufrague. Ele autorizou que o relator do orçamento exclua os recursos para custear o futuro Bolsa Família do teto de gastos, tornando dispensável a aprovação da emenda constitucional.

O gesto de Gilmar Mendes resolve no curto prazo o impasse de Lula com os deputados, onde a turbulência na relação é maior. Mas lideranças experientes alertam que Lula não pode depender do STF para governar, e para resolver as intercorrências com os deputados e senadores. O espectro de Eduardo Cunha, pai do impeachment, ainda arrasta correntes pelos corredores da Câmara.