César Felício - Judiciário tira Lula do corner

Valor Econômico

Com a decisão sobre o orçamento secreto, o STF entrega a Lula uma considerável melhora da governabilidade, que seria difícil construir com um governo de minoria no Legislativo

O presidente Jair Bolsonaro passou a segunda metade de seu governo tutelado pelo Congresso, por meio do orçamento secreto, e emparedado pelo Judiciário, pelos inquéritos contra atividades antidemocráticas e diversas iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) que contiveram sua ação. Ainda antes de assumir o governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já está de muitas formas devedor do Judiciário.

A dívida começou a ser formada em 2019, quando o STF reviu o entendimento sobre o cumprimento de pena após trânsito em julgado na segunda instância. O fim dessa possibilidade permitiu que o petista saísse da cadeia. Em março de 2021, com outra canetada, o ministro Luiz Edson Fachin devolveu a Lula a elegibilidade. Poucos meses depois, o STF considerou suspeito o ex-juiz Sérgio Moro, o que anulou as condenações e os processos contra Lula.

Agora, com a decisão sobre o orçamento secreto, o STF entrega a Lula uma considerável melhora da governabilidade, que seria difícil construir com um governo de minoria no Legislativo.

Resta saber se Lula será emparedado no Congresso, depois do expressivo resultado obtido pela direita e pelo bolsonarismo (dois fenômenos não necessariamente idênticos) nas eleições de outubro. Os sinais nas últimas semanas foram que isso não existirá. Mas Eduardo Cunha inviabilizou o governo Dilma sem que tivesse em mãos o orçamento secreto. Presidentes das casas legislativas em oposição ao Palácio do Planalto dispõem de ferramentas potencialmente letais contra o governo.

A eleição das mesas diretoras dará resposta a essa questão. É preciso aguardar para ver agora como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco irão conduzir suas respectivas campanhas por recondução depois desse fato novo. Podem buscar uma composição com Lula ou partirem para a guerra. Em 2015, Cunha se sentiu forte o suficiente para a segunda alternativa, mas quem presidia o país era Dilma Rousseff e não Lula. História contrafactual não existe e sempre ficará a dúvida sobre se o impeachment de 2016 teria acontecido caso houvesse naquela ocasião um terceiro mandato de Lula. Cunha e Lira são mais parecidos entre si do que o presidente eleito com a sua sucessora na década passada.