Carlos Pereira - Escolhas ruins custam caro

O Estado de S. Paulo

Lula errou diante de alternativas melhores e menos custosas à PEC da Transição

Baseado no empenho de Lula para aprovar a PEC da transição, parece que resolveu governar antes mesmo de tomar posse. A PEC libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do Teto de Gastos, pelo prazo de dois anos. A justificativa seria a necessidade de ser fiel à promessa de campanha de manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600.

O risco de uma perda de popularidade no início de mandato, especialmente diante de uma eleição vencida com margem de votos tão reduzida, justificaria os custos políticos de apoiar a reeleição de rivais, como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco à presidência das casas legislativas, via manutenção do orçamento secreto?

Governar é fazer escolhas diante de restrições. Não existe escolha ótima. É preciso saber identificar se tais escolhas geram retornos suficientes que compensem os custos.

Estudos do IPEA e da FGV IBRE mostram que o Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda ineficiente, caro, que gera inúmeras distorções e é muito mais sujeito a fraudes do que o Bolsa Família. Para além destes custos e dos riscos fiscais não triviais com a PEC da Transição, será que a escolha de Lula valeu a pena?

No início do mandato, especialmente quando existe um maior benefício da dúvida atribuído à elite política que chega, governos têm que escolher onde e como alocar seu capital político, uma vez que este não é infinito. Seria, portanto, mais racional iniciar por reformas difíceis, aquelas que impõem custos concentrados a setores específicos da sociedade e que tenderiam a se opor.

Baseado no desempenho extraordinário do futuro governo na votação da PEC da Transição no Senado, não seria, pelo menos para os legisladores, uma reforma difícil. Afinal de contas, qual legislador se oporia a políticas de transferência de renda em um contexto de desigualdade social e ainda durante a pandemia?

Ao que parece, o futuro governo Lula se deixou aprisionar pela agenda populista do seu adversário derrotado. Gastou muito capital político muito cedo com algo que não requeria tal dispêndio.

Poderia ter denunciado as fragilidades do Auxílio Brasil e defendido o Bolsa Família, um programa mais modesto, mas muito mais focado e eficiente. Provavelmente, desagradaria uma parte dos beneficiários, que passaria a receber menos. Mas essas perdas seriam de curto prazo e perfeitamente reversíveis.

Ao mesmo tempo, poderia estar gastando energias na montagem de uma coalizão com os partidos que já fazem parte do governo de transição, o que proporcionaria uma bancada forte o suficiente para não se tornar rapidamente refém do Centrão.