Carlos Pereira* - O estelionato secreto de Lula

O Estado de S. Paulo

Orçamento secreto é substituto disfuncional das moedas de troca entre Executivo e Legislativo

O presidencialismo multipartidário necessita dotar o presidente de “moedas de troca” para que tenha condições de montar maiorias legislativas.

Essas trocas podem acontecer sob limites éticos, por meio de moedas legais, ou podem descambar para práticas corruptas a partir de moedas ilegais ou pouco transparentes.

É um equívoco defender que os parlamentares devam receber de forma igualitária recursos orçamentários. Os mais fiéis ao presidente precisam ser sobre recompensados em relação aos de oposição. É esse “bônus” que gera incentivos para que participem da coalizão do presidente.

No julgamento que hoje se inicia no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros teriam vários motivos para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

O orçamento secreto corrompe a lógica do presidencialismo multipartidário, tornando-o disfuncional. O chefe do Executivo se enfraquece ao deixar de ser o coordenador do jogo legislativo, que passa a ser exercido pelos presidentes das Casas Legislativas.

Os partidos também se enfraquecem, pois a disciplina partidária tende a diminuir. Parlamentares passam a cooperar com os presidentes da Câmara e do Senado para ter acesso a recursos orçamentários, e não mais com o líder do partido.

O orçamento secreto não é baseado em um projeto tecnicamente elaborado e aprovado, como as emendas individuais e coletivas, o que diminui tanto a sua eficiência alocativa como sua fiscalização pelos órgãos de controle. Em que pese a alocação do orçamento secreto não ser transparente, sua execução não é impositiva.

A decisão de Jair Bolsonaro de não executar as emendas de relator deu um nó nas negociações de Lula com Arthur Lira para a aprovação da “PEC fura teto” em troca da manutenção do orçamento secreto. Seria o equivalente a um “cartão vermelho” que Bolsonaro colocou no bolso de Lula para que ele use contra Lira e Rodrigo Pacheco. Resta saber se Lula terá coragem para usá-lo ou se ele vai preferir trair seus eleitores.

Lula classificou o orçamento secreto como “usurpação de poder” e como a “maior excrescência da política orçamentária”. Chegou a chamar Bolsonaro de “bobo da corte” por não mais coordenar o Orçamento. Ao que parece, é Lula quem está prestes a fazer de bobos seus eleitores com esse estelionato eleitoral.

*Professor titular, FGV Ebape; sênior fellow do Cebri; e professor visitante da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne