Lu Aiko Otta - Modo crise diante de contas que não fecham

Valor Econômico

O Brasil está perdendo atratividade para países de perfil semelhante, como mostra o relatório da dívida pública de outubro

O modo crise segue acionado no Tesouro Nacional. Diante de um mercado financeiro instável, a ordem é vender o menos possível de títulos, para não comprar crédito caro. Há reservas de liquidez suficientes para continuar assim por nove meses. Espera-se que antes disso haja clareza sobre os rumos das contas públicas nos próximos quatro anos. E que a engenharia a ser montada aponte de forma crível para o controle do endividamento.

No entanto, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a “PEC da Transição”, apresentado ontem, foi motivo de desânimo e olhos marejados na turma que opera a dívida pública do lado governamental do balcão. A menção à Teoria Monetária Moderna (MMT) provocou pedidos de socorro.

O Brasil está perdendo atratividade para países de perfil semelhante, já apontava o relatório da dívida pública de outubro, ao analisar a situação do mercado no início de novembro. Os emergentes se beneficiavam do maior apetite dos investidores por risco, mas o movimento para cá era menor. Motivo: incertezas na política fiscal. Pela mesma razão, a curva de juros locais apresentou “forte alta” no mês, diz o documento.

Segundo um operador, a dívida ficou mais cara depois que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez um discurso no qual criticou a importância que se dá ao superávit primário e à preservação do teto de gastos, quando o ideal seria debater uma nova forma de funcionamento do país.

Após essa fala, no dia 10 de novembro passado, os juros para papéis de 30 anos subiram da faixa de 5% para 6% e lá permanecem (ver gráfico). Nos de dez anos, passaram do patamar de 12% para o de 13%.

O motivo é simples: a conta não fecha. Ou, pelo menos, não está demonstrado que fechará.

O relatório de Silveira retoma um pensamento que vigorou nos governos do PT, pelo qual gastos sociais e investimentos trazem retorno suficiente aos cofres públicos. Fala num ciclo virtuoso formado pela alta nos gastos públicos, aumento da renda, mais arrecadação tributária e dívida sob controle. Diz que, se o Produto Interno Bruto (PIB) cresce, a dívida passa a representar uma proporção menor dele.

Um integrante do governo faz uma conta simples. Se a dívida custa 6% e se vamos ter déficit de R$ 200 bilhões ao ano, ou 2% do PIB, ainda que houvesse um maravilhoso crescimento de 4% a dívida aumentaria perto de 3% (4%, descontada a diferença entre a correção da dívida e a correção do PIB). A crise fiscal permaneceria no horizonte, mesmo com sucessivos “pibões”. E olha que temos uma guerra em curso e um mundo flertando com a recessão em 2023.

Silveira recorre à MMT, segundo a qual a expansão de gastos públicos sem compensação pela elevação de receita não é ruim. Pelo contrário, potencializa os efeitos multiplicadores dessas despesas na economia. E afirma que a dívida mais elevada decorrente disso não pode provocar crise de desconfiança, pois foi emitida na moeda própria do país. Portanto, “não existe a possibilidade de o governo não pagar”.

Um cenário de fuga de capitais, de fato, parece distante hoje. No entanto, como se viu, a posição do Brasil não é confortável, se comparada à de seus concorrentes internacionais.

Em entrevista a este jornal, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), político experiente que foi ministro no governo de Dilma Rousseff e líder no governo de Jair Bolsonaro, apontou para um caminho mais ortodoxo. Falou em aumento de carga tributária para bancar as novas despesas, ao menos em parte.

Por exemplo, voltar a cobrar PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. Com isso, seria possível arrecadar R$ 31,44 bilhões a mais no ano que vem.

A equipe de transição chegou a informar que essa desoneração seria mantida. Mas, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o tema estava em análise. E, do nada, acrescentou que são duas desonerações diferentes: a da gasolina e do álcool (PIS/Cofins e Cide) e a de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação (apenas PIS/Cofins). A primeira está estimada em R$ 16,51 bilhões, e a segunda, em R$ 14,93 bilhões.

A receita do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, para pagar a conta do Auxílio Brasil turbinado seria a tributação da distribuição de lucros e dividendos com o Imposto de Renda.

Lula também quer essa taxação. Mas, na equipe de transição, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse que o projeto não está maduro para ser votado. Ressaltou ser essa uma avaliação sua.

Bezerra disse ter ouvido de integrantes da transição a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) para bancar o Bolsa Família e outras despesas.

Lula tem repetido que seu retrospecto de responsabilidade fiscal o credencia. É fato. Porém, os sinais dados até o momento remetem a políticas de sua sucessora, Dilma Rousseff, em cujo mandato o país entrou em recessão. Se não for esse o caminho, seria bom deixar claro o quanto antes. Essa bola quicando na área tem custo.