Celso Ming - Cadê a política industrial?

O Estado de S. Paulo

Já sabemos que o futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, também vai ser o ministro que vai comandar o desenvolvimento da indústria, mas não sabemos qual será a política industrial.

O PT não sabe o que quer. O relatório final do governo de transição é vago quando trata sobre a indústria. Fala em reverter a desindustrialização, explorar investimentos em ações coordenadas entre os setores públicoprivado, “promover o engajamento da indústria na transição tecnológica” para uma economia verde e limpa e mais competitiva, porém são palavras vazias porque não estão acompanhadas de ações concretas.

A indústria brasileira é excessivamente protegida, conta com as tarifas alfandegárias que estão entre as seis mais elevadas do planeta, com mecanismos de reserva de mercado interno, com subsídios e renúncias tributárias e tem à sua disposição um bancão de desenvolvimento, o BNDES, que poucos países têm. E, no entanto, a indústria de transformação vai se desidratando a cada ano (veja o gráfico).

A velha desculpa de que enfrenta excessivo custo Brasil, infraestrutura sucateada ou não existente, câmbio baixo demais e juros altos não explica sua baixa competitividade. Outros setores que dependem até mais da infraestrutura, do câmbio mais desvalorizado e do juro alto, como o agro, vão muito bem, porque têm mercado externo.

As “diretrizes” do PT ainda sugerem que o governo Lula adote o investimento público e a redução do custo do crédito para fortalecer a indústria nacional. E, no entanto, não há investimento público quando o Tesouro está espremido como bagaço de laranja e quando os juros estão lá em cima, porque têm de combater a inflação produzida pela deterioração das contas públicas.

A ideia de derrubar a Taxa de Longo Prazo (TLP) cobrada pelo BNDES exigiria suprimentos de capitais (funding) abundantes e também mais baratos, que não estão disponíveis por aí, ou ainda mais subsídios, que o Tesouro não pode proporcionar.

Sim, é preciso acordos comerciais, para abrir mercado externo para o produto industrial. No entanto, sem abrir mão do protecionismo não há como avançar em acordos comerciais.

As exportações da indústria de veículos, por exemplo, estão travadas até mesmo para a Argentina. Sem desenvolvimento de modelos elétricos, será difícil obter mercado lá fora, que enfrenta prazos cada vez mais rígidos de proibição das vendas de veículos movidos a combustíveis fósseis.

O Brasil não tem problemas geopolíticos, é grande exportador de commodities – o que hoje é vantagem –, mas tem contra a indústria a questão fiscal mal resolvida (ou não resolvida), o desrespeito das regras do jogo e falta de estratégia.