Celso Ming – Mais certezas que incertezas

O Estado de S. Paulo

Está na hora de parar de insistir na afirmação de que aumentaram as incertezas sobre a política econômica do governo Lula 3 e sobre a administração das estatais. É o contrário: aumentaram as certezas.

O novo governo vai administrar a economia de acordo com as diretrizes do PT, e não com “objetivos pluralistas”, como alguns entenderam.

A política social será a que tem de ser, não importando aí o que cabe ou não na política fiscal. A PEC da Transição, por exemplo, autoriza um estouro de R$ 145 bilhões no teto de gastos para o Bolsa Família, que pagará um adicional a cada criança de até seis anos, sem que se tenha clareza sobre o tamanho dessas despesas. Os juros elevados puxarão a dívida para cima, mas o que vale aqui é que “depois a gente vê como ficam as contas públicas e a nova âncora fiscal”, que tem seis meses para ser negociada com os políticos.

O projeto de lei que afrouxa a Lei das Estatais, em aprovação no Congresso, define que nomes envolvidos em campanha eleitoral podem ser nomeados para a direção dessas empresas, bastando que cumpram quarentena de 30 dias.

O Plano Estratégico da Petrobras será revisto. “Não haverá mais privatizações”, avisou o presidente Lula. A venda das refinarias determinada pelo Cade deve ser bloqueada. A Petrobras terá de investir na ampliação de refinarias, não levando em conta os desastres produzidos ao longo do governo Dilma com as refinarias de Pasadena (Estados Unidos), Abreu e Lima (Pernambuco) e Comperj (Rio de Janeiro). Também por isso, a distribuição de dividendos deverá ser reduzida ao mínimo, ainda que venha contribuindo para o aumento das receitas do Tesouro.

A única incerteza na Petrobras se concentra na política de preços a ser adotada. O “abrasileiramento” anunciado pelo presidente eleito talvez não possa ser adotado imediatamente porque seria impossível obrigar os importadores a revender internamente óleo diesel a preços mais baixos do que os pagos no mercado internacional – situação que levaria ao desabastecimento de 30% do consumo.

O BNDES, a ser dirigido pelo político Aloizio Mercadante, também deixaria de ser o que foi nos últimos quatro anos. Mesmo sem se conhecer o que será a política industrial do novo governo, o BNDES deverá conceder empréstimos de longo prazo a juros favorecidos para execução de projetos de prioridade do governo, ainda que não se saiba de onde obterá os recursos de fonte privada para isso, como explicado por Mercadante. Falta saber se o BNDES voltará a financiar projetos de outros países. A caloteira Argentina já pleiteia créditos de longo prazo para construção de gasodutos.

Outra certeza: o Centrão muda de lado conforme o tamanho da cenoura oferecida. E, assim, podem-se mudar leis, regulamentações e até a Constituição (por meio das PECS) que se apresentarem como obstáculo ao governo.