Raphael Di Cunto - A reforma que se impõe para o governo

Valor Econômico

Criar o IVA é única alternativa para o PT na economia

A reforma dos impostos sobre bens e serviços vai se impor como agenda prioritária no começo do governo Lula (PT). O motivo é simples: não há alternativas. A volta dos investimentos públicos não é suficiente para fazer o país crescer de forma sustentada e o PT não está disposto a fazer uma reforma no funcionalismo público, pelo menos, não uma que agrade a investidores e empresários que defendem a redução do Estado.

Simplificar o pagamento de impostos sobre bens e consumo é a única grande pauta do novo governo capaz de estimular investimentos privados e gerar crescimento econômico sustentável. A definição da nova âncora fiscal, que tende a causar mais turbulências com o mercado financeiro, não será essa pauta, nem a discussão sobre corte de subsídios tributários, a reforma do imposto de renda ou o que fazer com os combustíveis.

Não à toa, o primeiro anunciado na equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi o economista Bernard Appy. Atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-secretário de Política Econômica e da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais durante a primeira passagem do presidente Lula por Brasília, Appy está há anos trabalhando na defesa de unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS num Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A reforma desses impostos não visa o curto prazo e os efeitos na economia tendem a demorar a aparecer. Também não é medida para buscar aumento da arrecadação. A transição é longa, maior do que a duração de um mandato, e ainda será necessário aprovar diversas leis complementares antes que o IVA entre em vigor. Mas seria um marco importante para indicar a redução da complexidade tributária, que faz com que uma média ou grande empresa no Brasil gaste dois meses por ano só com a burocracia que envolve pagar seus impostos - fora o possível contencioso se a Receita não concordar com a conta.

A escolha de Appy mostra qual norte Haddad quer seguir. O petista já tinha prometido, quando se candidatou à Presidência em 2018, adotar a proposta do CCiF caso vencesse. Agora, diz que esta reforma será prioridade e que virá antes das mudanças na tributação sobre renda e patrimônio. É uma escolha acertada porque exige muito mais capital político e tempo de discussão.

O estudo entregue a Haddad em 2018 se tornou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 pelas mãos do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). Há outras ideias em debate. A PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi encampada por senadores, mas tende a perder força com a derrota eleitoral de seu relator, o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Auditores da Receita Federal sugeriram a “Reforma Tributária Solidária”, que conta com a simpatia de alguns petistas, entre eles o economista Guilherme Mello.

A nova legislatura e a falta de entusiasmo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a PEC 45 poderiam mantê-la engavetada, mas a escolha do diretor do CCiF aponta que a base da discussão será o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de março de 2021. É um texto que converge pontos de todas essas propostas, mas tem como base o modelo da PEC 45: um IVA único, compartilhado pela União, Estados e municípios, com um Imposto Seletivo para taxar bens que provoquem “externalidades negativas”.

O parecer recebeu pouca atenção na época porque Lira estava rompido com o relator e desfez a comissão da Câmara tão logo o texto se tornou público, mas ele avançou ao suavizar o aumento na carga tributária de educação, saúde e transporte e reduzir o período de transição para o contribuente a seis anos. O próprio Aguinaldo reconhece que o documento precisa ser revisitado dois anos depois, mas o entrave político já não parece ser mais problema - ele e Lira têm se reunido com frequência nos últimos meses.

Já há negociações em curso para reiniciar o debate tão logo comece a nova legislatura. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou que vai chamar os governadores em janeiro. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram sondados e deram sinal positivo a retomar o tema se confirmadas suas reeleições em 1º de fevereiro. Haddad antecipou que o Executivo não apresentará PEC e participará com contribuições as que já estão no Legislativo.

Lula preferiu enviar PECs próprias nas duas vezes em que tentou fazer a reforma. Em abril de 2003, chegou a embarcar num ônibus com ministros e governadores, foi ao Congresso, subiu a rampa e apresentou pessoalmente o projeto junto com a reforma da Previdência dos servidores, suas duas prioridades. Este primeiro texto foi dividido em três etapas. 1) “Urgência”: a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União. 2) Ações “transitórias”: a redução no número de alíquotas de ICMS. 3) Ações “estruturantes”: o IVA. Só a primeira foi aprovada.

Ele tentou de novo ao ser reeleito em 2006. Apresentou no segundo ano do governo outra PEC para criar o IVA, que desta vez incluia a desoneração da folha de salários pedida pelo setor de serviços atualmente. o parecer chegou a ser aprovado pela comissão especial da Câmara, mas nunca foi ao plenário. Esbarrou na forte resistência dos governadores.

Appy disse semana passada haver consenso hoje com os Estados e que a PEC 45 só não foi aprovada pelo Congresso por causa da atuação contrária do ministro da Economia, Paulo Guedes. Há que se checar se esse consenso existirá mesmo com metade dos governadores eleitos na base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). O embate pode, inclusive, antecipar a disputa presidencial de 2026 entre o governador eleito de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos) e o ministro Haddad.

Há outros entraves, contudo. A reforma não atinge de forma igualitária todos os setores. Agropecuária e parte do setor de serviços terão aumento da carga tributária. É natural que protestem. A futura base aliada de Lula é frágil e dependerá muito dos partidos de direita, ligados a esses empresários. A base digital do bolsonarismo deve atacar a reforma nas redes e é muito mais eficaz que a petista para criar narrativas.