quinta-feira, 30 de junho de 2022

Merval Pereira: Pedras no caminho

O Globo

O caso de Pedro Guimarães, que não à toa era conhecido como “Pedro Maluco” no mercado financeiro, de onde veio para a equipe de Paulo Guedes para dirigir a Caixa Econômica Federal, é típico da política brasileira. Ela guarda surpresas a cada eleição presidencial. Recentemente tivemos o escândalo do mensalão, que deu ao então tucano Alckmin inacreditáveis 41% no primeiro turno contra Lula em 2006, e a morte trágica do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que poderia ter sido a surpresa da eleição de 2014, papel que Marina Silva assumiu em seu lugar para ser destroçada por uma campanha sórdida dos dois principais concorrentes, a petista Dilma e o tucano Aécio.

O Plano Real pegou de surpresa Lula em 1994 e elegeu Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno. O caçador de marajás Collor de Mello atropelou dois políticos tradicionais da esquerda, Lula e Brizola. Surgem fatos que retiram as chances de candidatos, como Roseana Sarney, abatida em pleno voo por pacotes de dinheiro vivo, e outros que quase atrapalham, como a prisão dos “aloprados” petistas comprando dossiês contra tucanos.

Tudo indica que novos fatos surgirão no caminho durante a campanha, outros serão relembrados na propaganda oficial, levando a que dificilmente Lula vença no primeiro turno. Mas ele está se esforçando. Começou a campanha anunciando várias medidas e posições não radicais, parecia querer ressuscitar o “Lulinha Paz e Amor” de 2002, mas provocou a ira da esquerda extremista do PT, a que teve de dar espaço na campanha.

Malu Gaspar: Mulheres contra o cinismo do governo

O Globo

A história da saída de Pedro Guimarães do governo, concretizada com uma carta de demissão lamuriosa, fornece um bom símbolo da gestão Bolsonaro. E não só porque todo mundo que interessava em Brasília sabia das denúncias de assédio sexual e moral contra o presidente da Caixa e, mesmo assim, ninguém fez nada.

Nas 24 horas entre a divulgação das denúncias e a saída de Guimarães, deu-se um jogo de pressão. De um lado, o Centrão aflito com o estrago político, tentando fazer o presidente da República demitir o subordinado o mais rápido possível e se posicionar de forma enfática contra qualquer tipo de assédio, em solidariedade às vítimas.

De outro, o próprio Guimarães e a ala ideológica lutando para que ele fosse mantido, uma vez que se diz inocente e atribui as denúncias a intrigas e armações de inimigos.

Ao final, venceu a política. Mas a demora em chegar a esse desfecho autoriza desconfiar que, não estivéssemos às vésperas de uma eleição em que Bolsonaro precisa reduzir sua rejeição entre as mulheres a todo custo, muito provavelmente Guimarães continuaria no cargo, apesar dos relatos aterradores que surgiram nos últimos dois dias sobre o que se passava no banco.

Foi o próprio Pedrão, como Bolsonaro o chama, quem escreveu: “Não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral”.

William Waack: Esta, sim, uma herança maldita

O Estado de S. Paulo

O desespero de Bolsonaro para se reeleger compromete a recuperação do País

Tanto faz se o pacote para turbinar benefícios sociais é tratado por “do desespero” ou “de emergência”. O que ele traduz é apenas desesperada tentativa de Jair Bolsonaro de organizar uma “virada” nas eleições.

Essa atabalhoada operação política faz parte também do modo de fazer negócios do Congresso. Outros países, como a Alemanha, recorreram a subsídios para atenuar o impacto dos preços dos combustíveis. No Brasil se alteram a Constituição, as regras fiscais e as normas para ano de eleições.

O economista Marcos Mendes listou 95 medidas aprovadas pelo Congresso desde 2015 que ele considera bastante prejudiciais do ponto de vista fiscal – o atual pacote é apenas o exemplo mais recente. Não se trata apenas da concessão de benefícios a setores diversos (taxistas, usineiros, turismo). Nesse “estado de emergência” causado pelos preços de combustíveis o Congresso interferiu também na capacidade dos governadores de arrecadar.

Eugênio Bucci*: Ora, a ‘natureza humana’ está na cultura

O Estado de S. Paulo

Tal como a pronunciam, ela tem servido de camburão para uma ideologia da monstruosidade – que poderíamos chamar de natureza desumana.

Aprendemos a pensar que, se é natureza, não é cultura – e, inversamente, se é cultura, não pode ser natureza. A força que impele os animais ao acasalamento e à reprodução brota de pulsões naturais, ditas instintivas; já a instituição do matrimônio entre as pessoas de carne e osso, ditas pessoas físicas, decorre de construções simbólicas, ou seja, culturais. A fúria selvagem corresponderia à natureza bruta; o diálogo pacífico e harmonioso, capaz de gerar o entendimento, seria uma conquista da cultura. Em suma, temos o costume de opor a natureza à cultura mais ou menos como opomos a barbárie à civilização.

Caprichosamente, essa oposição se instala no interior de cada subjetividade, de cada um e cada uma de nós aqui. É como se fosse uma tensão interna, uma polaridade inevitável que estrutura a essência do que somos. Quando alguém levanta a mão para falar de “natureza humana”, é isso que acontece: somos natureza (portanto, bichos) e, simultaneamente, somos humanos (portanto, seres de linguagem e de cultura). Uma contradição ambulante.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira*: A violência estimulada se alastra

O Estado de S. Paulo

As arengas criminosas e as blasfêmias não respeitam pessoas, instituições do Estado nem algumas religiões e credos.

Antes de ser guilhotinada, Manon Roland afirmou: “Oh, liberdade, quantos crimes se cometem em seu nome!”. Eu me permito perguntar: segurança, quantos crimes e barbaridades têm você como pretexto, desculpa e até aplausos? Até quando se vão matar inocentes ou culpados, não importa. Não se pode matar. Só se pode matar em legítima defesa, circunstância prevista em lei e que justifica a conduta. No entanto, mata-se porque se quer matar. Invade-se uma comunidade, tiros são disparados sem que outros tiros tenham sido desferidos. E as balas atingem não só os alvos desejados, como quem está nas ruas, ou em casa, ou num bar, numa loja, dentro de um carro, seja lá onde for, as balas alcançam qualquer um. Dizem que são balas perdidas. E daí? É pior, pois isso demonstra que as armas foram acionadas a esmo. O atirador assume o risco consciente de matar quantos forem alcançados por seus projéteis. Ele aciona sua arma sabendo que ela poderá ser letal para qualquer um. Isso não o preocupa.

Deve-se ter presente um pensamento do Prêmio Nobel Aleksandr Soljenítsin no sentido de que a violência está sempre acompanhada da mentira. Com efeito, inverdades e invencionices servem para justificar os abusos e inverter as responsabilidades. As vítimas se tornam culpadas.

Adriana Fernandes: Queda do PG2

O Estado de S. Paulo

Guimarães, que ‘sonhou’ com o lugar de Guedes (o PG1), acumulou polêmicas na gestão da Caixa

Pedro Guimarães, o presidente demitido da Caixa por assédio sexual, era chamado em Brasília de PG2. Foi nomeado pelo PG1, o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a chancela do “porteira fechada”. Na época, isso significava “sem interferência política”. Era o começo do governo do presidente que proclamava ter sido eleito para enterrar a velha política.

O PG2 não fugia desse receituário inicial bolsonarista. Vindo do mercado financeiro, Guimarães se portava com prepotência e ar de superioridade em relação aos agentes públicos.

Na grande sala onde se instalou no QG da transição, no CCBB, ele se dizia perseguido pelos políticos, integrantes do mercado e pela mídia por ser genro de Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, condenado por pagar propinas na Lava Jato. Era comum nas conversas cair em prantos, situação que deixava desconfortáveis os seus interlocutores.

Vinicius Torres Freire: Governo Bolsonaro é uma carreata de aberrações

Folha de S. Paulo

Indecência e desumanidade eram sabidas, mas essa gente consegue ser caricatura de si mesma

Até agora, seis mulheres acusam com detalhes o presidente da Caixa de assédio sexual, de ser um tarado agressivo, pelo menos. Amigão de Jair Bolsonaro, Pedro Guimarães era chamado de "Pedro Maluco" até por assessores do Planalto.

Era um eufemismo.

Um secretário da Cultura bolsonariano fantasiou-se de nazista, de Goebbels, em vídeo promocional. Um tipo que ora ocupa a mesma cadeira diz que seu modelo de família é o da máfia e publica fotos segurando uma pistola.

Milton Ribeiro, pastor e dito teólogo um dia aboletado no ministério da Educação, deixou que distribuíssem Bíblias com uma foto da fuça dele. Em termos de vulgaridade bolsonarista é café pequeno, vaidade blasfema, negócio comezinho em um governo que usa santos nomes em vão e em pecados ainda piores. Mas o tipo é pastor e fez mais.

Disse uma vez que crianças tinha de ser educadas com "severidade", até que sentissem dor, insultou homossexuais e afirmava que crianças com deficiência tinham de ser apartadas na escola. Sim, fez parte da linhagem de gente inacreditável que arruinou o MEC. Quem liga?

Quando achava que ninguém estava ouvindo, dizia que acobertava pastores traficantes de influência por indicação de Bolsonaro, uma gente acusada de cobrar propina a fim de liberar verbas para prefeituras. Fora do governo, insinuou que era acobertado por Bolsonaro, que o alertou de uma operação da Polícia Federal.

Bruno Boghossian: Do assédio ao escândalo

Folha de S. Paulo

Pedro Guimarães só virou problema quando passou a representar perigo para Bolsonaro

Jair Bolsonaro entregou uma operação financeira na casa dos trilhões de reais, conferiu prestígio singular e abrigou por mais de três anos um sujeito conhecido como Pedro Maluco. É difícil acreditar que gente importante do governo não soubesse exatamente quem era o homem instalado no comando da Caixa.

Assim que as acusações de assédio envolvendo Pedro Guimarães foram divulgadas, surgiram os indícios de que aqueles relatos já circulavam nos corredores de Brasília. Algumas histórias eram conhecidas desde que ele foi escolhido por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes para chefiar o banco.

O economista ganhou o apelido na iniciativa privada. Segundo o jornal O Globo, funcionárias de dois bancos em que ele trabalhou antes de chegar ao governo dizem que Guimarães protagonizou situações de assédio moral e sexual. A conduta, segundo elas, se repetia em público, na frente de testemunhas.

Conrado Hübner Mendes*: Corrupção bolsonarista, capítulo 4

Folha de S. Paulo

E pensavam que a Bíblia do MEC era 'guerra cultural'

Enquanto alguns se excitam no grito "abaixo Paulo Freire", "por uma Escola sem Partido" ou "contra a ideologia de gênero"; enquanto alguns se masturbam nos gritos pela liberdade, segurança e soberania, pela "inocência das crianças" e pelo "povo armado não será escravizado", sem receber nada em troca, outros enriquecem ilicitamente com dinheiro público.

O país distraído vai se deixando deseducar. Mal notou que a "guerra cultural" é coreografia que mascara corrupção. Ninguém sai mais livre, seguro e soberano. Muitos morrem por ação ou omissão estatal. Muitas crianças são abusadas no núcleo familiar sem escola ou serviço social que as socorra. Tem até juíza que tenta forçar criança grávida por estupro a parir.

Ricos e felizes, mesmo, ficam centrão, pastores da "rachadinha" e milicianos das periferias e das florestas. Sob a regência de Bolsonaro. A inversão ilegal de políticas públicas, assim como a produção institucional da ignorância, é prática consistente do atual governo.

O governo faz assim: nomeia ministro e equipe cuja missão é desentranhar a política pública; corta recursos, assedia e ameaça burocratas e fiscais independentes (veja livro "Assédio Institucional no Brasil", organizado por José Celso Cardoso Jr.); e incita inimigos da política respectiva a delinquir sob a promessa de que sairão ilesos.

Maria Cristina Fernandes: As vias do vale-tudo

Valor Econômico

Excessos do bolsonarismo afunilam contraponto

Sob um estado de emergência, criado ao arrepio de leis eleitorais que sobreviveram até à ditadura, o presidente Jair Bolsonaro protagoniza a campanha do vale-tudo pelo voto. Ainda que faltem três meses para a eleição, o poder de agenda do bolsonarismo, do tumulto à escandalogia, passando pelo abuso da máquina pública, arrisca sair pela culatra. A cada excesso, o contraponto a seu governo mais se concentra. No lulismo.

Enquanto a PEC do vale-tudo se ultimava no Senado um grupo de marqueteiros reunidos pela Secretaria de Comunicação da Presidência esta semana analisou as pesquisas registradas no TSE e chegou a conclusões negativas para as perspectivas eleitorais de Bolsonaro. Entre a benesse e o eleitor, há o muro da rejeição a ser transposto. Por isso, o presidente depende mais do que gostaria da terceira via para garantir um segundo turno.

Debruçaram-se sobre as pesquisas atuais mas ficariam ainda mais preocupados se revisitassem o histórico da terceira via. Das oito eleições presidenciais pós-ditadura, apenas duas findaram no primeiro turno. Desde 1994, porém, os candidatos que buscam furar a polarização nunca tiveram tão fraco desempenho quanto nesta campanha.

O melhor levantamento da praça sobre este histórico foi feito pelo decano da opinião pública brasileira, Orjan Olsen. Os 13 pontos percentuais somados por Ciro Gomes (8%), André Janones (2%), Simone Tebet (1%), Pablo Marçal (1%) e Vera Lúcia (1%), de acordo com o último Datafolha, apenas superam a soma das candidaturas alternativas da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso.

Naquele ano de 1994, não por acaso um dos dois únicos casos de eleição de turno único, as candidaturas de Heloísa Helena, Cristovam Buarque, Ana Maria Rangel, Eymael e Ruy Pimenta somaram 9,8%.

Cristiano Romero: O debate da isenção de dividendos

Valor Econômico

Livro da FGV debate da progressividade tributária

Não há nada que expresse melhor a desigualdade social e econômica no Brasil do que o regime tributário nacional, que taxa excessivamente o consumo e muito pouco a renda dos mais ricos. Os tributos sobre consumo de bens e serviços _ ICMS, PIS e Pasep _ são pagos por todos de forma indistinta, a alíquotas entre as mais altas do mundo, senão, as maiores, no caso de serviços como energia e telefonia e de bens como os combustíveis. Já o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) é pago por quem tem renda acima de um limite modesto de isenção (hoje, de R$1.903,98 por mês), sendo que quem ganha mais paga mais, embora o grau de progressividade seja muito baixo, o que beneficia os ricos.

Como as classes de baixa renda, por razões óbvias, jamais atendem plenamente às suas necessidades de consumo, elas gastam mais com mercadorias e serviços, como proporção da renda, do que as classes média e alta. Tudo isso faz deste país um lugar onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos.

A maior alíquota do IRPF, de 27,5%, incide sobre renda mensal superior a R$ 4.664,68. Portanto, para a Receita Federal, tanto faz se um cidadão recebe R$ 5 mil mensais e outro, R$ 30 mil. Ambos deduzirão a mesma parcela _ R$ R$ 869,36 _ da base de cálculo do imposto e pagarão alíquota idêntica de 27,5% sobre a diferença. Numa sociedade cuja desigualdade é a principal característica nacional desde sempre _ não sairíamos incólumes de quase quatro séculos de escravidão como fator de acumulação de capital e dos 134 anos subsequentes em sua versão 2.0 (dissimulada, covarde e violenta) _, o sistema tributário reflete o despropósito do nosso “projeto” de nação.

Vinicius Torres Freire: Lula e Alckmin combinam seu programa

Folha de S. Paulo

Em jantar com donos do dinheiro, os dois mostram afinidade mais do que pessoal

Em mais um jantar de Lula da Silva com donos do dinheiro grosso, um empresário disse que perguntou "com jeito" ao ex-presidente se as diretrizes de programa que o PT lançou na semana passada eram para valer.

Lula nem disse sim nem não. Perguntou se o empresário tinha ouvido o discurso de Geraldo Alckmin (PSB), seu vice, no começo da reunião. Para quase todo mundo, disse que ele e Alckmin aprenderam com "anos de cadeira" e erros no governo. A crise que explodiu em 2015 teve "muitos motivos": baixa do preço das commodities e na economia mundial e também "erros de políticas de gente nossa".

Alckmin falara em detalhes da continuidade de FHC a Lula nas políticas sociais e de controle de dívida e inflação etc. Disse que "eleição é comparação" e que a alternativa é alguém que "rompeu" com o progresso dos anos tucano-petistas e ameaça ruptura maior, com a democracia.

Alguns poucos petistas têm dito coisa parecida sobre o papel de Alckmin, assim como pessoas com quem Lula conversa com certa frequência, de fora do partido. Mais do que desanuviar ambientes de direita para Lula e mais do que um vice "fiador", como o empresário José Alencar (1931-2011), viria a ser um vice "formulador", que faria parte do governo.

Sabe-se lá, mas é o que diz gente em condições de ver algo além da névoa espessa que encobre o projeto de um eventual Lula 3. Projeto: planos específicos, quadros capazes de executá-los, apoio político e articulação social para apoiá-los.

Pedro Cavalcanti Ferreira, Renato Fragelli Cardoso*: Regras contra a arbitrariedade populista

Valor Econômico

Lula é hoje o grande beneficiário das importantes reformas institucionais, aprovadas ao arrepio do PT

A menos de quatro meses da eleição, o país assiste a um presidente desesperado, diante da provável derrota, partir para o tudo ou nada, mediante uma intervenção no ICMS incidente sobre combustíveis e várias outras medidas arbitrárias e populistas. Paradoxalmente, a ação flagrantemente eleitoreira do governo estaria sendo ainda mais intensa se o PT tivesse conseguido impedir a aprovação de importantes avanços institucionais, implantados após o afastamento de Dilma Rousseff.

Embora o Brasil seja hoje exportador de petróleo bruto, a capacidade nacional de refino é de apenas 80% do consumo de combustíveis, de modo que os 20% restantes precisam ser importados. Devido à guerra na Ucrânia, o preço do petróleo bruto e dos combustíveis disparou no mercado internacional. Nenhuma distribuidora privada importaria combustíveis caros no exterior, caso tivesse que vendê-los com prejuízo no mercado nacional. Para que os preços domésticos da gasolina e diesel ficassem abaixo da paridade internacional, como deseja Bolsonaro, seria necessário que a Petrobras assumisse toda a importação, vendendo-a com enorme perda no mercado doméstico.

Míriam Leitão: O real apareceu no meio do caminho

O Globo

Tanques do Exército na avenida Presidente Vargas, no Rio, carretas blindadas escoltadas por viaturas da Polícia num cortejo que foi até o Galeão, onde fardos foram descarregados nos aviões da FAB que partiram para todo o Brasil. Aquele aparato era visto com esperança de um novo tempo na vida do país. Na quinta feira, 30 de junho, o desafio logístico tinha sido cumprido e, com alegre expectativa, o país foi dormir esperando a sexta-feira, primeiro de julho. O real nasceu após vários fracassos das políticas de controle ou de congelamentos de preços.

Isso foi há 28 anos. Aquela movimentação bélica no centro do Rio, que pôde ser vista no mês de junho de 1994, era a distribuição das novas cédulas que amanheceriam no dia primeiro de julho em todo o Brasil. O que se queria era ganhar também a guerra das expectativas. A visão das novas notas de real tinha que sepultar as cédulas do dinheiro velho. Aquela seria a quinta troca de nome da moeda em oito anos. Mas o que os formuladores do plano queriam é que fosse a última. E o nome ficasse, assim como a moeda. Por isso a promessa era de trocar todo o meio circulante do país e encomendaram à Casa da Moeda 1,15 trilhão de cédulas e 330 bilhões de moedas. Hoje, o mundo monetário mudou radicalmente e já se aposta no fim do dinheiro físico. Mas a inflação voltou a assombrar.

Vera Magalhães: 'Emergência' vira pretexto para Bolsonaro gastar sem contenção

O Globo

O Senado está prestes a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece uma série de novos benefícios sociais e financeiros e permite ao governo promover esses gastos à revelia das restrições da lei eleitoral, da regra de ouro e do teto de gastos da União, sob a justificativa de que o país vive estado de emergência.

Vários senadores reconhecem, reservadamente, que a PEC é inconstitucional, mas a maioria dos discursos no plenário, inclusive da oposição, cedeu ao apelo social da medida, que estabelece um voucher para caminhoneiros de R$ 1.200, eleva o Auxílio Brasil para R$ 600, incluindo no programa toda a fila que aguarda sua concessão, e amplia o valor do vale-gás.

O impacto fiscal estimado é de pelo menos R$ 38,7 bilhões, segundo cálculos dos senadores. Para viabilizar a proposta, o substitutivo do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que fez uma junção da PEC 01 e da PEC 16, estabelece a suspensão das proibições de ampliação e criação de gastos previstas na legislação eleitoral a menos de seis meses da eleição.

As despesas também ficarão fora do teto e "as operações de crédito realizadas para custear o auxílio financeiro não precisarão obedecer à chamada regra de ouro das finanças públicas (art. 167, III, da CF), que diz que o Tesouro não pode se endividar para financiar gastos correntes e tampouco será necessário atender ao disposto no art. 167, § 3º da CF, que restringe a abertura do crédito extraordinário ao financiamento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

A verdadeira herança maldita

O Estado de S. Paulo

Não se sabe quem será o próximo presidente, mas isso não é importante para os que trabalham neste momento para manter o orçamento secreto intacto e sob controle do Centrão

Quem suceder a Jair Bolsonaro na Presidência da República encontrará um rastro de destruição em áreas essenciais da administração pública federal, como economia, saúde, educação, cultura, relações exteriores e meio ambiente. Mas poucos legados do atual mandatário terão sido tão nefastos para o futuro próximo do País quanto a entrega, pelo Poder Executivo, da responsabilidade que lhe cabe na gestão do Orçamento a um grupo de parlamentares oportunistas, que viram na debilidade moral, política e administrativa de Bolsonaro o ensejo para cobrarem do presidente um alto preço por sua permanência no cargo, malgrado a miríade de crimes de responsabilidade que ele cometeu – e segue cometendo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é figura de proa na arquitetura e na execução desse arranjo inconstitucional. Sob suas ordens diretas está a destinação da maior parte dos bilionários recursos que compõem o chamado orçamento secreto. Poucos políticos detiveram tanto poder em suas mãos na história recente do País como Arthur Lira detém hoje. E o presidente da Câmara sabe disso. Tanto que, à luz do dia, manobra para conservar não apenas o próprio orçamento secreto, mas, sobretudo, o seu papel central no esquema, seja quem for o vencedor da eleição presidencial em outubro.