Marcus Pestana - O Congresso Nacional e a Agenda Nacional

O Congresso Nacional é o coração da democracia. Ali se expressam a pluralidade e a diversidade de interesses e opiniões. Dada posse aos eleitos e reeleitos, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, cabe agora baixar a poeira da polarização extremada que tomou conta da política nacional nos últimos anos. Os presidentes eleitos são políticos experientes e habilidosos com todas as condições de dirigir o parlamento brasileiro na discussão das questões essenciais que efetivamente interessam à população.

Dentro do desafio de reestabelecer os canais de diálogo e construir uma agenda produtiva é preciso reconhecer a total legitimidade da candidatura do senador Rogério Marinho, que representou o bolsonarismo na eleição interna do Senado, e frisar que é um quadro de altíssima qualidade intelectual e política e, como ele mesmo se autodefine, um “conservador clássico” a lá Edmund Burke e Roger Scruton. Assim também as candidaturas de dois excelentes deputados: Chico Alencar, representando as posições mais à esquerda, e Marcelo Van Hattem, expoente do liberalismo defendido pelo Partido Novo. 

A democracia é essencialmente um regime em que impera a liberdade de opinião e o confronto de posições. Mas, para fortalecer a democracia brasileira e recuperar a credibilidade do sistema político é necessária uma boa dose de eficiência e objetividade na geração de soluções para os graves problemas nacionais. A divergência extremada, sem diálogo e construção de consensos, mal cuidada e mal tratada, tem um efeito paralisante.

A prioridade absoluta deve ser a retomada da discussão da agenda de interesse nacional começando pela reforma tributária, o novo regime fiscal, o aperfeiçoamento das políticas sociais, um choque de qualidade na educação brasileira, o fortalecimento do SUS no pós-pandemia e a retomada do desenvolvimento sustentável, inclusivo e consistente, gerando emprego e renda para a população brasileira.

A nova direção da Câmara e do Senado terá como uma das suas tarefas principais melhorar a comunicação social institucional. O desgaste da imagem, muitas vezes, é potencializado pela falta de esclarecimento sobre as decisões do Congresso Nacional.

Cito dois exemplos recentes. Primeiro, as chamadas “emedas parlamentares secretas” ou explícitas.  É justo, sem perder a lógica nacional e a racionalidade das políticas públicas, que o parlamentar indique recursos para as prefeituras e entidades de sua região. A exacerbação do papel do relator do orçamento nas “emendas secretas” e a concentração de poder, já foram corrigidas. É fundamental explicar melhor à população os mecanismos de execução orçamentária e financeira.

Por último, a mudança da Lei das Estatais. Quando foi aprovada, em 2017, como deputado federal, divergi. Não é o fato de o dirigente de estatal ter sido político ou dirigente partidário que gera corrupção e compromete a boa governança. Foi a política criminalizando a própria política. Há excelentes quadros gerenciais entre os atores políticos. Basta dizer que todos os dirigentes da Petrobrás envolvidos nos escândalos eram de carreira. A lei deve primar por traçar pré-requisitos para garantir que os dirigentes de estatais tenham formação e experiência para geri-las bem.