Dentro do desafio de reestabelecer os canais de diálogo e construir uma agenda produtiva é preciso reconhecer a total legitimidade da candidatura do senador Rogério Marinho, que representou o bolsonarismo na eleição interna do Senado, e frisar que é um quadro de altíssima qualidade intelectual e política e, como ele mesmo se autodefine, um “conservador clássico” a lá Edmund Burke e Roger Scruton. Assim também as candidaturas de dois excelentes deputados: Chico Alencar, representando as posições mais à esquerda, e Marcelo Van Hattem, expoente do liberalismo defendido pelo Partido Novo.
A democracia é essencialmente um regime em
que impera a liberdade de opinião e o confronto de posições. Mas, para
fortalecer a democracia brasileira e recuperar a credibilidade do sistema
político é necessária uma boa dose de eficiência e objetividade na geração de
soluções para os graves problemas nacionais. A divergência extremada, sem
diálogo e construção de consensos, mal cuidada e mal tratada, tem um efeito
paralisante.
A prioridade absoluta deve ser a retomada
da discussão da agenda de interesse nacional começando pela reforma tributária,
o novo regime fiscal, o aperfeiçoamento das políticas sociais, um choque de
qualidade na educação brasileira, o fortalecimento do SUS no pós-pandemia e a retomada
do desenvolvimento sustentável, inclusivo e consistente, gerando emprego e
renda para a população brasileira.
A nova direção da Câmara e do Senado terá
como uma das suas tarefas principais melhorar a comunicação social institucional.
O desgaste da imagem, muitas vezes, é potencializado pela falta de
esclarecimento sobre as decisões do Congresso Nacional.
Cito dois exemplos recentes. Primeiro, as
chamadas “emedas parlamentares secretas” ou explícitas. É justo, sem perder a lógica nacional e a
racionalidade das políticas públicas, que o parlamentar indique recursos para
as prefeituras e entidades de sua região. A exacerbação do papel do relator do
orçamento nas “emendas secretas” e a concentração de poder, já foram corrigidas.
É fundamental explicar melhor à população os mecanismos de execução
orçamentária e financeira.
Por último, a mudança da Lei das Estatais. Quando foi aprovada, em 2017, como deputado federal, divergi. Não é o fato de o dirigente de estatal ter sido político ou dirigente partidário que gera corrupção e compromete a boa governança. Foi a política criminalizando a própria política. Há excelentes quadros gerenciais entre os atores políticos. Basta dizer que todos os dirigentes da Petrobrás envolvidos nos escândalos eram de carreira. A lei deve primar por traçar pré-requisitos para garantir que os dirigentes de estatais tenham formação e experiência para geri-las bem.
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