Adriana Fernandes - Quem não deve não teme

O Estado de S. Paulo.

Caso das joias serve para mostrar que a burocracia, por si só, não é problema

Cerca de seis meses atrás, um passageiro desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, num voo que chegava do exterior.

Passou pela alfândega brasileira e pegou a fila menos frequentada do aeroporto, aquela de quem traz bens a declarar com valores acima de US$ 1 mil.

O passageiro apresentou uma joia que seria para a sua esposa e a nota fiscal do item. Não era uma peça qualquer. Tratava-se de uma joia de aproximadamente R$ 20 milhões. Com o imposto de 50% que é cobrado, ele teria de pagar em torno de R$ 10 milhões. E assim o fez. No balcão, o servidor da Receita emitiu a guia de recolhimento do imposto a pagar.

O passageiro, então, encaminhou-se para o guichê bancário, como foi orientado pelos fiscais. Pagou na hora, retornou, pegou o presente para a esposa e saiu do aeroporto.

Esse episódio, real, foi relatado à coluna pelo chefe da Receita Federal em Guarulhos, delegado Mario de Marco Rodrigues Sousa.

A ironia no escândalo relevado pelo Estadão, há uma semana, das joias milionárias doadas pelo regime da Arábia Saudita apreendidas no mesmo local em que o fato acima aconteceu é que, no caso do presente das Arábias para Michelle e Jair Bolsonaro, não haveria imposto a pagar se o presente fosse apresentado como peças destinadas ao patrimônio público.

Bastava o assessor do exministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que teve a bagagem revistada, ter declarado devidamente o bem na entrada do País.

A prova de que não havia boa-fé nessa rocambolesca história é que os envolvidos não seguiram o rito oficial para incorporar o presente ao acervo público via o famoso ADM, o Ato de Destinação de Mercadoria.

Ao contrário, deixaram o presente “abandonado” na Receita durante as eleições, para que o caso não viesse à tona e comprometesse o desempenho de Bolsonaro nas urnas. A urgência para reaver as joias só apareceu no fim do ano, com o resultado da corrida eleitoral já conhecido, com a vitória de Lula.

O fato serve para mostrar ainda que a burocracia, por si só, não é um problema. É o excesso dela e a utilização sem razões claras que atrapalham as instituições e o País.

Quando se trata de um procedimento correto, que é seguido por servidores comprometidos com suas funções, o resultado é o que se viu neste episódio, com o devido cumprimento da lei, o que evitou um ato criminoso.