Adriana Fernandes - Reforma tributária sem transparência

O Estado de S. Paulo

Não apresentar novo texto da tributária faz com que a equipe econômica não fique exposta às críticas

O governo não vai enviar um novo texto de reforma tributária para o Congresso, como se esperava no início do ano pelas declarações da época do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse ponto, que parece óbvio para os negociadores da reforma, que se mobilizam no Congresso e em reuniões técnicas com os principais atores envolvidos, não estava claro para muitos que acompanham a evolução da reforma tributária fora do círculo de poder em Brasília.

Isso significa, na prática, que a influência do governo na reforma será feita por meio do grupo de trabalho da Câmara, criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira. E, em última instância, no parecer final do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Para o debate público, no entanto, essa estratégia pode não ser o melhor caminho. Vale mais bater na porta do relator ou de Haddad? Afinal, os relatórios das PECs 45 (Câmara) e 110 (Senado) foram negociados na legislatura passada e durante o governo Bolsonaro.

É pouco crível achar que a decisão de não apresentar um novo texto significa entregar de vez a condução da reforma ao Congresso. Essa estratégia permite que a equipe econômica não fique exposta às críticas por um algum ponto que defenda. Via o relatório de Aguinaldo, não se saberá ao certo o que o governo quer e não abre mão.

O problema desse rumo tomado nas negociações é que começa a aparecer certa irritação dos setores empresariais. Eles querem mais detalhes e menos retórica dada ao diagnóstico da necessidade de aprovação da reforma, que já está dado há décadas. Em vez de se falar dos detalhes, fica-se falando o tempo todo de como a reforma é importante para o crescimento.

E é mesmo. Mas é preciso mostrar também o “vamos ver”, que não está sendo exposto ao público. As empresas têm medo de que o relatório do deputado Aguinaldo vá para a votação do plenário no atropelo, sem tudo esclarecido.

Não se fala claramente como será feita a regulamentação da PEC. A proposta deixa pontos essenciais para lei complementar posterior, que só será enviada no ano que vem pelo governo. Não se sabe como será a regulamentação. Não se revelou nada ainda desse depois. Só o que se ouve é que o Congresso que vai decidir.

O que se quer é matar no peito a mudança do sistema tributário dos impostos do consumo na votação da PEC e depois, com a necessidade de menos votos, aprovar a regulamentação.

Sem transparência total, com todas as cartas na mesa, a reforma pode até ser aprovada na Câmara, mas pode parar no Senado.