Hélio Schwartsman - Escândalo à vista

Folha de S. Paulo

Evangélicos protocolam PEC que amplia imunidade tributária das igrejas

A bancada evangélica protocolou na Câmara uma proposta de emenda constitucional que amplia ainda mais a imunidade tributária conferida a igrejas. Se vingar, templos de qualquer culto ficarão livres também dos impostos sobre os bens e serviços que consomem. O Edir Macedo poderá comprar jatinhos sem pagar IPI, ICMS e Imposto de Importação; o sacristão poderá adquirir o vinho da missa sem recolher os impostos com alíquotas mais elevadas que recaem sobre bebidas alcoólicas, os "sin taxes" (impostos sobre o pecado). É o paraíso fiscal na Terra, mas restrito a igrejas e outros poucos eleitos, como partidos políticos e sindicatos.

A imunidade tributária a igrejas até já funcionou como um reforço ao princípio da liberdade religiosa. No passado, era fácil para a fé oficial, que era parte do Estado, dificultar a vida das concorrentes apenas as tributando pesadamente. Mas esses mecanismos devem ser analisados à luz do contexto histórico em que ocorrem. Ainda mais remotamente, a "jiziat", o imposto especial que os muçulmanos cobravam de membros de outras religiões, foi visto como gesto de tolerância. Quem pagava essa taxa ficava sob a proteção do califa e podia praticar sua fé. A alternativa, vale lembrar, era ter a religião proscrita.

E, no contexto atual, no Brasil, a imunidade não é mais um complemento da liberdade de culto. Hoje, seria constitucionalmente impossível cobrar mais impostos de uma igreja que de outra, o que é uma excelente razão para que todas os paguem. Ainda que se acredite na falsa premissa de que religiões só praticam o bem, há inúmeras outras entidades voltadas à promoção de ações sociais que recolhem tributos. Acho que deve prevalecer o princípio da solidariedade tributária, segundo o qual todos pagam para que cada um pague menos.

Para provar que o Diabo existe, há sinais de que o PT, para ganhar as almas dos evangélicos, poderá apoiar esse escândalo.