Presidente da Câmara reúne provas de
ameaças a deputados e aciona a Advocacia-Geral da União para preparar
contra-ofensiva jurídica
BRASÍLIA - O presidente Arthur Lira (PP-AL)
afirmou ontem que a Câmara processará as grandes empresas de tecnologia,
conhecidas como “big techs”, pelos ataques aos parlamentares na discussão do
projeto de lei que criminaliza as fake news e impõe regulação e
responsabilidades as plataformas digitais sobre o conteúdo publicado nelas.
Advogados já foram consultados e a
Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para protocolar essa ação na
Justiça contra empresas como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram) e
Twitter, afirmou. Ele destacou que estão reunindo provas sobre ameaças aos
deputados e assessores e que o conteúdo servirá como base para esse processo.
“Independentemente do que politicamente os deputados pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, afirmou ele, em entrevista à GloboNews. “No direito comparativo, vamos procurar todos os meios responsabilizando pelo ato quase de horror que eles fizeram sobre a Câmara. A Câmara vai agir”, declarou.
As declarações são uma reação à pressão
dessas empresas contra a votação do projeto. As plataformas foram acusadas de
esconder publicações favoráveis ao projeto e proibir o impulsionamento de
postagens que destacavam pontos positivos dele. Enquanto isso, o Google
publicou em sua página inicial conteúdo crítico à proposta, a ameaçando de
censurar as redes sociais, e só retirou após o governo ameaçar com uma multa
milionária.
Para Lira, a pressão sobre os deputados
“foi horrível, desumana e mentirosa” porque as plataformas venderam uma versão
de que a Câmara aprovaria um projeto da “mordaça, da censura”. “Não é isso que
estávamos defendendo e nunca defenderemos”, falou, ao ressaltar que é preciso
coibir abusos para evitar, por exemplo, ataques a escolas.
Lira admitiu que o tema das fake news não
está fácil de ser conduzido dentro do Parlamento, tanto pela complexidade como
pela polarização em torno do assunto entre governistas e oposição, mas que a
discussão não morreu com o adiamento da votação do projeto na terça-feira.
Aliados do governo acreditam que há espaço para retomar a discussão em plenário
em algumas semanas, quando a mobilização das big techs e da oposição arrefecer,
e com um texto mais “enxuto”, que cause menos arestas entre os parlamentares.
O relator, deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), continuará trabalhando no parecer, avisou o presidente da Câmara,
que não quis antecipar quando a proposta voltará à pauta, mas sinalizou que
isso poderá ocorrer apenas após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar artigo
do Marco Civil da Internet que proíbe a responsabilização das plataformas pelo
conteúdo publicado. “Se ele vai votar antes ou depois do julgamento do
Supremo... sempre defendo que o Parlamento legisle”, disse. Ainda não há data
marcada para este julgamento ocorrer.
O que enterraria o projeto das fake news,
afirmou Lira, seria a derrota no plenário, e o adiamento não significa isso.
“Esse projeto é polêmico. Ele pode ser fatiado, ele pode ser discutido, ele
pode voltar a ganhar fôlego. As coisas são cíclicas. A maioria dos deputados
não trabalha com radicalismo. Só falta que tenham a tranquilidade de entender o
texto em sua plenitude”, ponderou.
Silva ficou de analisar as mais de 90
emendas apresentadas desde a divulgação do último parecer e elaborar uma nova
versão do relatório. Com o adiamento, ainda não há data para a entrega dessa
nova versão do texto.
Ontem, na mesma entrevista, Lira cobrou do governo posição mais assertiva contra as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST) e afirmou que instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-los com o objetivo de encerrar essa questão. “A turma do agro está amedrontada, apavorada e armada. É perigoso isso”, alertou. “O movimento precisa se ater ao que ele defende, e o que ele defende nós não somos contra”, afirmou.
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