Nilson Teixeira* - Proposta de mudança nas reuniões do BC

Valor Econômico

Autonomia formal do BC impõe o fim de encontros fechados com colaboradores de empresas associadas à gestão de recursos

Alguns membros do Executivo, parlamentares, acadêmicos e representantes empresariais têm sido eloquentes em suas críticas sobre a atuação do Banco Central (BC). A argumentação é de que, ao manter alta a taxa Selic, a autoridade monetária reduz o crescimento e piora as condições do mercado de trabalho, sem diminuir a inflação, que seria determinada por condições de oferta. As medidas adotadas e a proposta de arcabouço fiscal são vistas por esse grupo como um compromisso do governo com a solvência das contas públicas e uma abertura de espaço para o corte da taxa Selic. A expectativa de continuação do atual recuo da inflação também seria um fator para permitir o início do ciclo de afrouxamento monetário.

Essa linha de raciocínio está equivocada em várias dimensões. A imposição de uma política monetária muito restritiva, dadas as condições fiscais frouxas, é a única forma de combater a atual inflação. Só seria possível reduzir a taxa Selic no curto prazo caso houvesse um impensável aperto fiscal imediato. Como o governo não cortará despesas nos próximos anos, será preciso elevar os impostos para ampliar o resultado primário. Será uma tarefa árdua, em função da oposição da população. Por fim, as projeções do Focus para a inflação sugerem sua alta, e não uma queda, no 2º semestre.

As críticas ao BC têm sido também muito influenciadas pela percepção de que as decisões do órgão atendem as demandas por juros altos dos participantes de mercado. Apesar de fantasiosa, não é fácil reverter essa percepção de captura do BC.

De qualquer forma, interpretações incorretas como essas têm estimulado os bancos centrais a melhorar sua comunicação. Um dos passos nessa direção tem sido o aumento do número de participações dos representantes desses órgãos em eventos públicos para melhor explicar a sua atuação e a influência dos fundamentos e das condições de liquidez sobre a trajetória dos juros. Esses encontros terminam por servir, algumas vezes, como sinalizações sobre possíveis ajustes nas respostas monetárias.

No Brasil, as reuniões fechadas do presidente e dos diretores do BC com origem no setor privado para tratar de assuntos de conjuntura econômica ou para apresentação do cenário macroeconômico dos audientes têm feito parte desse processo de comunicação. Apesar de regras de compliance cada vez mais rígidas para encontros dessa natureza, o enorme número de reuniões fechadas com instituições financeiras contribui para reforçar a percepção dos críticos sobre a captura do BC pelo mercado.

Mesmo assumindo que as discussões se circunscrevem às informações presentes em documentos publicados, é natural que haja reação dos preços dos ativos quando surgem especulações sobre comentários de membros do Copom nessas reuniões, pois dificilmente o debate sobre a conjuntura passa ao largo de considerações sobre a trajetória dos juros e, principalmente, da busca por um posicionamento sobre o tema de membros do Copom.

A assimetria de informação permite que participantes de mercado, cientes do teor dos encontros, possam extrair, por um prazo curto, lucro anormal em suas operações. Dados os intensos choques dos últimos anos, faz sentido atribuir certa probabilidade de que as afirmativas de membros do Copom, mesmo que muito cuidadosas, embutam conteúdo informacional e sinais diferentes dos extraídos nos documentos já divulgados. Assim, essas reuniões prejudicam o funcionamento do mercado ao incorporar ruídos na trajetória dos preços dos ativos financeiros.

Em 2022, houve mais de 250 reuniões fechadas do presidente ou de diretores oriundos do setor privado com representantes de instituições financeiras para discutir o cenário macroeconômico, sem considerar os seminários organizados para seus clientes. Neste ano, já foram cerca de 80 desses encontros. Os números de audiências são bastante expressivos, ainda mais quando esses encontros não trazem, em tese, informações adicionais àquelas já publicadas. A quantidade de reuniões fechadas com membros de empresas gestoras de recursos é totalmente desproporcional frente, por exemplo, ao número de eventos similares com representantes de outros segmentos da sociedade.

Defendo, assim, o fim dessas reuniões fechadas sobre o cenário econômico e a conjuntura por não serem a forma mais adequada de aumentar a robustez da avaliação do BC nem de melhorar o entendimento da sociedade sobre as suas decisões. Seria mais adequado construir, em substituição, um maior relacionamento com os demais setores da economia doméstica, bem como com outros bancos centrais, para uma melhor compreensão sobre as dinâmicas da atividade e dos preços de bens e serviços.

A autonomia formal do BC impõe o fim desses encontros fechados com colaboradores de empresas associadas à gestão de recursos, pois não basta o órgão público ser independente, precisa parecer independente aos olhos da sociedade e de seus representantes.

A comunicação pode ser fortalecida por meio de maior participação de membros do BC em conferências, mesmo que fechadas, de organismos que representem a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, incluindo os das instituições financeiras, desde que com transmissão aberta durante toda a sua participação e com discursos e materiais de apoio divulgados antecipadamente.

Seria também positivo aumentar a regularidade das reuniões formais com os ministérios mais associados à atividade. Ademais, o BC precisa ampliar a frequência dos encontros de sua diretoria e respectivas equipes com parlamentares - representantes da sociedade - para tornar a compreensão sobre a atuação do BC mais direta e transparente.

Uma estratégia dessa natureza, embora não seja simples, contribuiria para eliminar as dúvidas de parte da sociedade sobre a captura do BC pelo mercado financeiro. A missão, porém, não seria livre de atritos, pois os setores a serem abordados são notórios críticos da atuação do BC. Muito embora seja inocente crer que a melhoria do seu relacionamento com os diversos segmentos da sociedade garantirá a imediata atenuação das críticas, é papel do BC ampliar o alcance e o entendimento sobre a sua atuação.

*Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia.