Edison Carlos Fernandes* - Capitalismo do primeiro Adam Smith

O Estado de S. Paulo

Se a experiência do socialismo real não refletiu a teoria de Karl Marx, tampouco o capitalismo real tem refletido a teoria de Smith, que completou 300 anos em 5 de junho

Aquele que é considerado o pai da economia moderna não se apresentava como economista. Ao que parece, esse título já existia à época, mas Adam Smith preferiu deixá-lo para outros estudiosos, referindo-se a si próprio como filósofo moral. Sua apresentação autoriza o entendimento de que seus livros devem ser considerados como uma só e única obra.

Fruto de suas aulas de filosofia moral, Smith legou-nos dois livros: Teoria dos sentimentos morais, buscando identificar a origem da moralidade no indivíduo; e A riqueza das nações, descrevendo o funcionamento dos aglomerados humanos, sob uma perspectiva social. Em ambos, como admirador de Isaac Newton, Smith adotou o método descritivo e indutivo: não havia hipóteses a priori a serem confirmadas ou refutadas; a pesquisa conduziria às conclusões sobre eventual existência de padrões de comportamento individual e social. Por ter focado o estudo nas humanidades, seu método se aproximou da Antropologia e mesmo da Psicologia – cuja consideração faz toda a diferença para interpretar sua teoria.

Seu “tratado de economia” traz o interesse próprio como conceito essencial – talvez o parágrafo mais conhecido, mais citado e menos compreendido do seu segundo livro. Esse conceito não pode ser entendido sem ser iluminado pela teoria desenvolvida no primeiro livro. Podemos considerar que o interesse próprio, para Smith, não se restringe necessária e exclusivamente ao interesse econômico. De acordo com sua teoria, a moralidade teria origem no “sentimento” de simpatia. Por simpatia devemos entender o interesse de compartilhar os sentimentos das outras pessoas e de que elas compartilhem nossos próprios sentimentos. Trata-se, basicamente, de ser inserido e aceito no agrupamento social. Desse fundamento decorrem diversos outros conceitos complementares.

Primeiro, a liberdade deve ser garantida para que os indivíduos manifestem e persigam seus interesses – econômicos, sociais e morais. Nesse sentido, o interesse próprio acaba por identificar o indivíduo, revelando suas pretensões e suas características, seu caráter. Numa palavra atual: seu propósito. Depois, a liberdade implica reconhecer algo que é seu, não apenas no campo psicológico ou moral, mas também no campo econômico. Faz-se necessária a promoção e a proteção da propriedade privada. Se todas as pessoas têm interesse próprio e podem manifestá-lo e persegui-lo livremente, a todas as pessoas deve ser garantida a propriedade privada. Por fim, a diversidade de interesses individuais conduz à natural divisão do trabalho. Neste ponto, há uma relação intrínseca com o propósito acima mencionado (e o caráter): os interesses próprios são individuais; no convívio social, eles são, de um lado, particulares, de outro, complementares. Esse é um dos motivos por que a divisão do trabalho, ao mesmo tempo que valoriza o interesse próprio individual, aumenta a eficiência econômica da produção, ao conduzir às tarefas especializadas.

Adam Smith, então, conclui que os sentimentos morais dependem das relações estabelecidas entre os indivíduos: o convívio em grupo e as trocas entre as pessoas moldam a moralidade de cada indivíduo e da coletividade. Vejamos: a simpatia significa o compartilhamento de sentimentos entre os indivíduos, que por sua vez decorrem dos interesses próprios de cada um; o encontro desses interesses no ambiente coletivo induz à percepção do que convém e do que não convém, ou seja, ao reconhecimento de padrões de comportamento. Em conclusão, estabelecer sistemas de contatos e de trocas é fundamental para o aprimoramento da moralidade. Daí o incentivo e a defesa radical de Smith pelo comércio: um sistema de trocas de excedentes materiais (trocas econômicas) e também de contato interindividual, de rituais coletivos, vale dizer, de trocas imateriais, psicológicas e morais (como comprovado por pesquisas antropológicas recentes).

Nas trocas comerciais, Smith estabelece certa igualdade entre os diversos agentes do mercado, sem privilegiar ou discriminar esta ou aquela categoria – o atual capitalismo de stakeholders. Exemplos disso são a argumentação de que o salário dos trabalhadores deve garantir o sustento mínimo, além de conforto, e o combate aos lucros extraordinários ou especulativos, que ele identifica como capital improdutivo.

Mas o que dizer sobre a “mão invisível”? De pronto, convém esclarecer que na obra de mais de 1.800 páginas essa expressão foi referida apenas duas vezes (uma em cada livro). Há, aqui, clara influência de Isaac Newton: Smith tentou descobrir regras socioeconômicas assim como as leis da Física. A evolução da Física Quântica pode contribuir para entender esse ponto: enquanto no micro (em nível individual) possa haver o caos, no macro (em nível social) há ordem. Smith demonstra, assim, um certo otimismo.

Enfim, se a experiência do socialismo real não refletiu a teoria de Karl Marx, tampouco o capitalismo real tem refletido a teoria de Adam Smith, que completou 300 anos no dia 5 de junho de 2023.

*Doutor em Direito pela PUC/SP, professor da FGV Direito SP e da Eaesp, é advogado em São Paulo