Merval Pereira - Diálogo maduro

O Globo

Postura do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, na negociação da reforma tributária é exemplar

A postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na negociação da reforma tributária é exemplar de como separar as posições ideológicas das institucionais, valorizando a relação democrática de diálogo que visa ao projeto de desenvolvimento econômico do país a longo prazo.

Sair do que já nos acostumamos a chamar de “manicômio tributário” para um sistema mais simplificado e, por isso, mais eficiente é um passo fundamental para alcançarmos uma estabilidade econômica que favorece a todos, governistas e oposicionistas. As empresas brasileiras são conhecidas como as que precisam gastar muito dinheiro numa estrutura tributária que aumenta o custo dos produtos.

Em contraponto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar que seu partido, o PL, votará maciçamente contra o projeto, demonstra que continua amarrado à polarização com o governo Lula, incapaz de ter uma visão abrangente das questões nacionais. Ainda mais que, como alega o governador de São Paulo, as bases dessa reforma foram implantadas por meio de propostas de emendas constitucionais enviadas no primeiro ano do próprio governo Bolsonaro, tornando incoerente uma posição contrária dos partidos de centro-direita.

Bolsonaro corre o risco de não conseguir comandar a maioria do PL nessa negação da reforma tributária. O conceito de que o projeto de reforma não é do PT, nem de Lula, mas do Congresso como representante da sociedade brasileira, leva a negociações feitas sem a marca da polarização.

Mesmo Tarcísio, no começo da negociação, não se mostrava contrário como oposicionista, mas como defensor dos interesses de seu estado. Conclamou os 70 deputados paulistas, de várias legendas, a votar contra para que a economia de São Paulo não sofresse prejuízos. Depois de ter evoluído na sua posição, Tarcísio continua trabalhando com o conceito mais amplo, agora do ponto de vista regional. Convencido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a melhor maneira de gerir o montante dos impostos seria a criação de um fundo federativo, ele negocia para que os estados do Sul e do Sudeste tenham participação maior nas decisões do fundo, devido ao peso econômico daquelas regiões. Deixando de querer impor a vontade de São Paulo para representar a reivindicação de um grupo de governadores, Tarcísio abdica de uma liderança isolada para viabilizar negociações de interesse da maioria.

A postura de Haddad também chama a atenção pela capacidade de negociação com governadores que estão na oposição ao governo petista, como Tarcísio, os de Minas Gerais, Romeu Zema, e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O PL tem 99 deputados, maior bancada da Câmara, e, sem dúvida, é fundamental para a aprovação tanto da reforma tributária quanto do arcabouço fiscal e da reforma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tema de crucial importância para o governo. A volta do voto de qualidade do governo nas disputas na Receita Federal faz parte da previsão de aumento da arrecadação necessário para o equilíbrio fiscal.

Haddad tem tido sucesso nas conversas suprapartidárias muito também devido à aproximação com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que se transformou numa espécie de primeiro-ministro. Tem dado audiências a representantes dos mais diversos setores, que buscam seu apoio para matérias em tramitação na Câmara. Lira não pretende perder o timing para a aprovação porque acredita que nunca houve um momento tão propício como este para conseguir aprovar uma reforma que é tentada há mais de 30 anos.

Esclarecimento

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou o seguinte esclarecimento sobre a vacina japonesa contra a dengue: “O ministério tem uma política de apoiar a produção local para não ocorrer a tragédia observada na pandemia da Covid-19, quando faltaram ventiladores e até equipamentos de proteção individual. (...) Todavia jamais essa orientação será em detrimento do acesso da população quando as tecnologias se mostrarem eficazes e com possibilidade de aquisição pelo SUS. (...) O Ministério da Saúde mantém diálogo aberto com a empresa Takeda, que até o momento não enviou solicitação da incorporação do imunizante para a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec). (...) Nosso compromisso é incorporar a melhor tecnologia existente para proteger a população contra a dengue”.