Alvaro Costa e Silva - O fantasma do golpe parlamentar

Folha de S. Paulo

Recado do Congresso ao STF é claro: se contrariar meus interesses, aguente o garrote

Mais interessado em emparedar o STF, o Senado esqueceu a votação da minirreforma, inviabilizada para as eleições municipais de 2024. Aprovado na Câmara, uma das muitas maracutaias do projeto envolve o fundo eleitoral, mina de dinheiro —cerca de R$ 6 bilhões— com recursos públicos empregada sem transparência e controle.

Em novembro de 2022, Valdemar Costa Neto entrou em pânico quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bloqueou o fundo do PL, reagindo a mais uma etapa do golpe contra a eleição de Lula. À época, o partido pediu ao TSE a impugnação de quase 280 mil urnas usadas no segundo turno. No primeiro, com 99 deputados federais e oito senadores eleitos pelo PL, elas continuariam valendo. A ação aloprada de Valdemar custou caro. Os pagamentos ao partido só foram liberados em fevereiro com a quitação da multa de R$ 22,9 milhões.

Esse tipo de episódio —que também respingou no PP e no Republicanos, coligados ao PL na eleição presidencial— foi aumentando a insatisfação do Congresso com o STF, que explode agora com a possibilidade de o Legislativo reverter decisões da corte. O recado é claro: se mexer comigo e com meu poder de mandar e ganhar, aguente o garrote.

Valendo-se do fundo, o PL, em seis meses, torrou R$ 870 mil para honrar salários de Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle e do ex-ministro Braga Netto, três próceres enrolados na Justiça. Na função de cabo eleitoral de luxo, o ex-presidente, como de hábito, tem optado pela moleza: visitar cidades do interior paulista, onde seus aliados têm mais chance.

No plano nacional, o capitão perdeu o apoio do governador de Minas, Romeu Zema. E o general Heleno, na CPI do 8/1, tentou se descolar dele. Se Bolsonaro acabar preso antes das eleições, restará o vitimismo —que até rima, mas não combina com bolsonarismo. Sempre haverá, contudo, o fantasma do golpe parlamentar assombrando o país.